Coluna Zona Franca

Caso de polícia

O termo “orçamento secreto” apareceu pela primeira vez em 9 de maio de 2021. Nos três anos e meio que se passaram desde então, essa prática – a distribuição de bilhões de reais em recursos para cidades de todo o Brasil sem o registro dos deputados e senadores por trás de cada indicação – deu potência máxima às máquinas de manutenção de poder na política nacional. Houve uma eleição geral com um índice histórico de reeleição de parlamentares, a recondução de Arthur Lira como presidente da Câmara, as eleições municipais de 2024 com índice incomum de manutenção dos prefeitos em seus cargos. Tudo com a anuência do Executivo – antes Jair Bolsonaro, depois Lula.

Caso de polícia 2

Foram necessários 1324 dias – e o descumprimento de diversas determinações do Supremo Tribunal Federal para dar transparência a essa distribuição de recursos públicos – para que as manobras do andar de cima do Congresso com o orçamento secreto se tornassem alvo de investigação da Polícia Federal. Na manhã desta segunda-feira, em decisão inédita, o ministro do STF Flávio Dino determinou que a PF abra um inquérito policial sobre as irregularidades na distribuição de emendas.

Caso de polícia 3

O estopim para a investigação foi a revelação das “emendas de liderança”, em reportagem da piauí da segunda-feira, 16 de dezembro. Trata-se de uma manobra pela qual Arthur Lira e dezessete líderes partidários tomaram para si a decisão sobre a destinação de verbas, fazendo parecer que estava tudo sendo feito com a anuência da comissões que devem propor a destinação das verbas. Após a reportagem, o STF foi acionado pelos partidos Psol, Novo e as entidades Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil e Instituto Não Aceito Corrupção. As informações são do jornalista Breno Pires, autor da reportagem sobre o orçamento secreto no jornal O Estado de S. Paulo.

Caso de polícia 4

“Reportagem de autoria de Breno Pires, publicada na edição de julho de 2022 da revista “Piauí”, sob o título “Farra ilimitada”, revelou que milhões de reais do orçamento secreto controlado pelo Centrão no Congresso Nacional foram direcionados para prefeituras que falsificam números na área da saúde. A maioria das prefeituras fica no Maranhão, ainda que a bancada do estado não tenha peso político expressivo na Câmara e no Senado – o que sugere que o esquema tem uma coordenação central que orienta e direciona as verbas públicas.

Caso de polícia 5

Ocupando oito páginas, a reportagem apresenta exemplos de aumentos exorbitantes. O município de Bom Lugar, que nem hospital tem, informou que aumentou seus atendimentos em saúde em 1.300% de um ano para o outro. Já o município de Governador Luiz Rocha informou ao SUS que seus serviços aumentaram em 12.500%. Em Luís Domingues o salto foi da ordem de 39.000%.

Caso de polícia 3

Em Igarapé Grande, as consultas foram tão infladas que chegaram à média de 34 por habitante, padrão que supera até o recorde mundial, estabelecido pela Coreia do Sul, onde a média anual é de 17 consultas por habitante. Santa Quitéria do Maranhão registrou mais exames para detectar infecção pelo vírus HIV do que a cidade de São Paulo. Pedreiras disse ter feito tantas extrações dentárias que dá média de dezenove dentes extraídos por habitante. É a cidade mais banguela do Brasil.

Centrão 

Todos esses milhões R0UBADOS dos cofres públicos pelos políticos do Centrão poderiam ter sido utilizados para investimentos em infraestrutura pelo Governo Federal, como duplicação de estradas, construção de ferrovias, bem como de pontes ou reformas das que já existem.Ou os brasileiros ACABAM com o centrão ou o centrão vai destruir o país!”

Centrão 2

Dias após a aprovação do pacote fiscal e gestos em direção a uma pacificação com o Executivo, deputados do centrão expressam insatisfação com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a farra das emendas parlamentares. Dino determinou a suspensão do pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, além de instaurar um inquérito pela Polícia Federal para investigar os valores.Para os parlamentares do centrão, a decisão de Dino foi estratégica, ocorrendo após a votação dos projetos de contenção de gastos. “A decisão de Dino foi calculada e possivelmente alinhada com o governo”, afirmam analistas. Essa medida alimenta a desconfiança de uma ala do Legislativo de que a iniciativa de Dino foi orquestrada em conjunto com o Executivo, aumentando a tensão entre os poderes, segundo informa o Valor.

Centrão 3

Como resposta, o centrão já está planejando retaliações. Entre as medidas previstas está o atraso ainda maior na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já foi adiada para 2025. Além disso, os deputados buscam ampliar a pressão para que o próximo presidente da Câmara, possivelmente Hugo Motta (Republicanos-PB), avance uma proposta de emenda constitucional (PEC) que transforme as emendas de comissão ao Orçamento em emendas parlamentares individuais, com execução obrigatória pelo governo federal.

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A proposta, liderada por Altineu Cortês (PL-RJ), já conta com 152 assinaturas, faltando 19 para atingir o número necessário de 171 assinaturas para tramitação. A inclusão dessa PEC no processo legislativo enfrenta desafios, especialmente após a decisão de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, de não permitir a apresentação de emendas durante a análise do pacote fiscal na semana passada.

Feliz Natal

A coluna deseja um Feliz Natal para todos, aos rondonienses e portovelhenses. Em especial para o prefeito de Porto Velho que entra, Léo Moraes (Podemos), ao que sai, Hildon Chaves (PSDB), ao senador Confúcio Moura (MDB), ao governador Marcos Rocha( União Brasil), aos vereadores da capital, aos deputados estaduais e federais. Também desejamos um Feliz Natal para nossos fiéis leitores. Aos amigos do Colégio Dom Bosco, da Etep (São José dos Campos-SP). Ao Bosco da Federal, Antônio Neto, Acir Gurgacz, Fátima Cleide, Célio Lopes, Maurício Carvalho, Mariana Carvalho, Aparicio Carvalho, Maria Sílvia, Waldir Costa, Zora Motta, Ramon Cujui, Israel Trindade, Amado Rahal, Terrinha, Samuel Costa, Txai Surui, Edjales Benicio, Ilza Bezerra, Leivinha Pereira, Márcio Almeida, Milene Calixto, Maria Eugênia, Suely David, Henrique Pizzolato, Caru, Zola Xavier, Maria do Carmo, Ludmila Lucas, Antônio Ocampo, deputado Lebrão, Itamar Ferreira, Guerard Castro, Mário Medeiros, José Hermínio, Caetano Neto, Roberto Gutierrez, Carlos Dias, Marcelo Winter, Benê Barbosa, Elias Soares, Evandro Reis, Yale Dantas, Cammy, Ernani PT , Tiago Tezzari, Roberto Sobrinho, dentre outros.

Breakfast

Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

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