Coluna Zona Franca

Vereador humorista

A coluna quase cai numa pegadinha. Chegou a acreditar no projeto do novo vereador de Porto Velho, Devanildo Santana (PRD), que apresentou um lei para aumentar o tempo de gratuidade do estacionamento do Porto Velho Shopping. A piada foi contada pelo site de humor Humor Rondoniense. Olha só. O primeiro projeto de lei de Santana  propõe ampliar o tempo de tolerância gratuito nos estacionamentos dos shoppings de Porto Velho de 15 para 60 minutos! O projeto de lei também determina que os estabelecimentos sejam responsabilizados pela guarda dos veículos contra danos, furtos ou roubos. Putz! Além de não receber pelo estacionamento, os shoppings ainda se responsabilizarão por eventuais furtos dos veículos.

Vereador humorista 2

Realmente uma piada. Além de ser inconstitucional por se tratar de interferência na iniciativa privada. Se pelo menos fosse no estacionamento da nova rodoviária. O pior é que esse “projeto” prejudicaria ainda mais os comerciantes da 7 de Setembro que sofrem com o surgimento de shoppings na capital.

Vereador humorista 3

O STF já decidiu que leis municipais e estaduais que limitam ou regulam a cobrança de estacionamento privado podem ser inconstitucionais. O STF também decidiu que a cobrança proporcional ao tempo efetivamente utilizado por serviços de estacionamento privado é inconstitucional.

Vereador humorista 4

Por outro lado, o TST decidiu que o shopping pode cobrar estacionamento de quem trabalha em suas lojas. O STJ também decidiu que o preço fixo em estacionamento de shopping não viola o direito do consumidor. Devanildo poderia ter se poupado do vexame se tivesse dado um Google. Ou seja, o jovem vereador cometeu a primeira gafe. Risos.

Números

A dívida pública de Porto Velho foi debatida com a imprensa durante coletiva. Conforme o relatório da Semfaz, o município possui um endividamento superior a R$ 717 milhões, sendo que R$ 270 milhões foram contraídos na última gestão.

Números 2

Segundo o ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), ele deixou o município com as contas em dia e saldo em caixa. Segundo HC, o município fez o pagamento de R$ 585,7 milhões em dívidas, de 2017 até 2023. Só em débitos do IPAM e despesas contraídas anteriores a 2017, foram pagos R$ 148,0 milhões. Outra medida importante foi o pagamento de R$ 263,6 milhões em precatórios.

Números 3

Educação: Em 2016, o orçamento da educação em Porto Velho era de R$ 321 milhões. Para 2025, a previsão é de R$ 723 milhões, representando um aumento de R$ 402 milhões. Em 2017, a nota de Porto Velho era D, numa classificação como “mau pagador”, dentro do Tesouro Nacional, o que impedia receber operações de crédito com a garantia da União, por sequer conseguir sustentar suas dívidas. Para tornar a capital rondoniense com uma nota triplo A, em fatores que apontam a liquidez, poupança corrente e endividamento do município, foi preciso desenvolver uma gestão austera, com redução de gastos e custeio da máquina. As informações são da assessoria de imprensa do ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.

Piada

Gente séria acreditando na candidatura de Gustavo Lima à presidência da República. Nada a ver. Até o mentiroso Pablo Marçal não o será. Se bem que, se eles o forem, Lula ganha nadando de costas. Isso prova que a direita está completamente acéfala, sem nomes fortes para disputar a presidência da República.

Piada 2

Falando em piada, o convite de Bolsonaro à posse de Trump é de mau gosto. Além de ser possível plano de fuga.

                                           8 de janeiro

Ainda estamos aqui. Foi deveras emocionante o evento “comemorativo” que celebrou dois anos da tentativa frustrada de um golpe de estado. O evento foi marcado por simbolismos contando até com momentos de descontração. Mais uma vez Lula demonstrou ser um líder incontest. “Ah, mas estava vazia a Praça dos Três Poderes”. Claro. O Brasil vai bem e o povo está viajando pelo Brasil e mundo. Aeroportos e rodoviárias lotados. Na hora que Lula precisar realmente de povo, ele comparece.

Meta

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (8), em Brasília (DF), que as redes sociais “só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira”. De acordo com o magistrado, dirigentes de big techs “por terem dinheiro, acham que podem mandar no mundo”. “Aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes das big techs”, declarou Moraes na capital federal.

Meta 2

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, rebateu o anúncio da Meta de que irá  encerrar seu programa de checagem de fatos e permitir a disseminação de desinformação e fake news, além dos ataques e ameaças veladas feitos pelo dono da big tech, Mark Zuckerberg, a países da América Latina. “Aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portanto, não vamos ficar de braços cruzados”, disse Messias à coluna da jornalista Daniela Lima, do g1.

Meta 3

A decisão da Meta, controladora do Instagram, do Facebook e do WhatsApp, que inicialmente afeta os Estados Unidos, tem gerado preocupações em outros países, especialmente na América Latina, diante da possibilidade de que a plataforma adote uma postura similar em relação a outras regiões. O ministro da AGU também ressaltou que a decisão da empresa estadunidense “enfatiza a necessidade de uma conclusão no julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal”.

Meta 4

Mais de 60 organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e coletivos de diversos países lançaram hoje uma carta aberta criticando as recentes mudanças anunciadas por Mark Zuckerberg, CEO da Meta. A carta denuncia medidas que enfraquecem a moderação de conteúdo em plataformas como Facebook, Instagram e Threads, destacando seu impacto negativo para a segurança online, especialmente de grupos vulnerabilizados. O documento também reforça a necessidade de uma regulação democrática que priorize os direitos humanos e a segurança digital.

Meta 5

As mudanças propostas pela Meta incluem a substituição de checadores de fatos por um sistema de “notas comunitárias” e a redução de filtros de moderação, limitando ações a violações consideradas “graves”. De acordo com os signatários, essas medidas negligenciam a proteção contra desinformação, discurso de ódio e outras práticas nocivas, colocando em risco usuários já marginalizados. Além disso, a adoção de uma abordagem “mais personalizada” para conteúdos políticos é vista como um incentivo à ampliação de bolhas informacionais, o que enfraquece o debate público democrático.

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A carta também denuncia os ataques diretos da Meta a esforços regulatórios soberanos, particularmente em regiões como a América Latina. Sob o pretexto de defender a liberdade de expressão, a empresa tem se oposto a iniciativas legítimas de regulação democrática, classificando-as como censura. Para os signatários, essa postura demonstra o compromisso da Meta em proteger seus lucros corporativos, mesmo às custas de direitos fundamentais e da segurança dos usuários. O documento conclama governos, organizações internacionais e a sociedade civil a reforçarem o movimento por uma regulação que responsabilize as grandes plataformas e promova um espaço digital justo e seguro.

Leia a íntegra da carta e a lista completa de signatários no link abaixo:

https://direitosnarede.org.br/2025/01/08/contra-o-retrocesso-na-moderacao-de-conteudo-da-meta-e-os-ataques-a-regulacao-democratica-do-espaco-digital/

Breakfast

Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

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