Coluna Zona Franca

Reforma administrativa

Foi aprovada por maioria na Câmara de Vereadores de Porto Velho, Lei Complementar que acrescenta algumas alterações na nova estrutura do Executivo Municipal, e dentre alguns pontos, separa definitivamente a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagric), e cria a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC). De acordo com o prefeito Léo Moraes (Podemos), o texto da Lei tem por finalidade promover os ajustes necessários no Poder Executivo, com vistas à adequação das competências e dos vínculos hierárquicos de órgãos já existentes. “A proposta foi elaborada com base em estudos técnicos realizados no âmbito da Administração Municipal, com a participação de diferentes setores, e está em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, da eficiência, da economicidade e da moralidade administrativa”, justificou o prefeito Léo Moraes.

Prefeitura reajusta salário

E após dez anos, a prefeitura de Porto Velho concederá reajuste salarial aos diretores, vice-diretores e secretários de escolas sob a competência da estrutura da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O Projeto de Lei Complementar, que acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, foi aprovado por 20 votos favoráveis e três ausências, durante sessão plenária realizada pela Câmara de Vereadores de Porto Velho e garantirá uma valorização real no salário da categoria.

Prefeitura reajusta salário 2

O vereador Everaldo Fogaça (PSD), reconhecido por pautas sociais e de segurança, votou favoravelmente ao projeto  que beneficiou servidores estatutários e comissionados da administração direta e indireta, com recursos garantidos pelo orçamento de 2025, sem impacto fiscal, e já está em vigência desde 1º de junho de 2025. Dessa forma, Everaldo Fogaça mantém alinhamento com políticas sociais, votando favorável a projetos do Executivo voltados ao desenvolvimento local.

Prefeitura reajusta salário 3

Recentemente, Fogaça foi destaque: Projeto “Construindo Campeões”: Votou a favor da iniciativa esportiva para crianças e adolescentes em vulnerabilidade; Guarda Municipal Armada: Defendeu a criação como “marco para a segurança de Porto Velho”. Em discurso, Fogaça enfatizou: “Políticas públicas que valorizam servidores e combatem vulnerabilidades são investimentos no futuro da cidade”. 

Secretário desambiental

Secretário ambiental de Rondônia intermediou venda de área em unidade de conservação para própria esposa. É isso mesmo que você leu! Em vez de proteger e fiscalizar, Gilmar Oliveira de Souza, secretário-adjunto de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia, atuou como representante na venda do imóvel. Ele também está ligado a uma segunda fazenda ilegalmente sobreposta à mesma unidade de conservação. Indícios de fraudes nas escrituras dos imóveis foram encontradas pelo Incra e pela Procuradoria-Geral do Estado. Caso pode configurar uma das maiores áreas griladas dentro de uma unidade de conservação na Amazônia.

Secretário desambiental 2

Gilmar Oliveira de Souza, está envolvido em um caso que pode ser um das maiores grilagens já identificadas dentro de uma unidade de conservação na Amazônia. Em 2018, ele atuou como representante na venda de um imóvel de 47 mil hectares dentro da Reserva Extrativista (Resex) rio Cautário para sua esposa, Jacqueline Moreno (foto acima). Pouco antes de assumir o cargo estadual, em 2022, também solicitou autorização para exploração de madeira em outro imóvel, de 45 mil hectares, localizado na mesma área protegida.

Secretário desambiental 3

As terras ligadas ao secretário-adjunto somam mais de 92 mil hectares — o equivalente a quase nove vezes a área da cidade de Paris, capital da França — e cobrem 60% da unidade de conservação de uso sustentável.

Secretário desambiental 4

Rondônia é o estado que mais desmata, queima e não protege o meio ambiente. É por isso que o presidente da França, Emanuel Macron não quer assinar o acordo com o Mercosul. O que certamente vai prejudicar as exportações em Rondônia. O agro é importante para a economia, mas, não sobrevive sem água. Se desmata, prejudica o meio ambiente.

Silvia Cristina

A coluna assistiu às inserções do PP, onde a deputada federal Silvia Cristina falou das conquistas para a saúde em Rondônia. Perfeita! Ao lado do senador Confúcio Moura(MDB-RO), Silvia Cristina é uma das parlamentares que mais entrega recursos para a saúde da população. Talvez seja por isso que ela está cotadíssima para o Senado Federal.

Silvia Cristina 2

E por reconhecer a liderança e, principalmente as entregas da deputada, o ex-prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, mudou de partido e já integra as fileiras do Progressistas. Pires é pré-candidato à deputado federal com apoio de Silvia Cristina. Por si só, Jesualdo é um vencedor. Com esse apoio, a tendência é sair vitorioso em 2026.

Máximus

Com a truculência do senador Marcos Rogério (PL) contra a ministra Marina Silva, ele deixou de ser favorito nas eleições de 2026 para o governo do estado, restando a ele lutar pela reeleição. Para o governo, representando os bolsonaristas, surge com força máxima o nome do deputado federal Fernando Máximo (União Brasil).

Lei Confúcio

Lula vem a Rondônia para a assinatura do decreto que regulamenta a Lei Confúcio – lei nº 14.757/2023, de autoria do senador Confúcio Moura. O ato vai permitir a regularização estimada de 40 mil propriedades rurais rondonienses. Isso significa acesso ao crédito rural, com valorização ainda maior das propriedades rurais.  E poderá até duplicar a produção nas pequenas propriedades – aquela que coloca comida nas gôndolas dos mercados – pelo financiamento a juros baixos para cobrir 100% dos custos de produção, plantio ou desenvolvimento da atividade.

Lei Confúcio 2

A lei Confúcio elimina as chamadas “cláusulas resolutivas” – compromissos exigidos dos candidatos aos lotes de terras concedidos pelo INCRA nos assentamentos. Os selecionados se obrigavam ao pagamento parcelado dos valores cobrados pelas áreas, não poderiam negociar os lotes e se obrigavam a plantar as culturas indicadas para cada região. Com isso, as “cláusulas resolutivas” acabaram se transformando em “cláusulas impeditivas” e os lotes acabaram negociados com os chamados “contratos de gaveta”, quando não simplesmente abandonados por falta aptidão para o duro trabalho na lavoura ou pela ausência de condições de sobrevivência.

Lei Confúcio 3

Em entrevista ao podcast “Põe na Bancada”, comandado pelo ex-prefeito Roberto Sobrinho, Confúcio Moura e técnicos do INCRA detalharam impactos da Lei 14.757/2023. A nova legislação federal vai transformar a realidade fundiária de milhares de famílias em Rondônia. A lei prevê a extinção de cláusulas resolutivas em títulos rurais emitidos pelo INCRA e pode beneficiar até 40 mil propriedades no estado. O tema foi debatido em profundidade no mais recente episódio do podcast, que contou com a   participação do senador e dos técnicos do INCRA Antônio Heller e Jorge Werley. A lei já está aprovada e aguarda apenas a regulamentação por decreto presidencial, que poderá ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita já prevista a Rondônia.

Marcos Rocha

O governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil) deixou a zona de guerra (Israel) hoje pela amanhã, juntamente com outras 27 autoridades, segundo o Bom Dia Brasil. Ele corria seríssimo risco de morte com a escalada de ataques do Irã contra Tel Aviv onde está o governador. O regime iraniano prometeu devastar a região. Se os Estados Unidos resolverem atacar o Irã, esse país poderá desencadear uma guerra sangrenta.

Marcos Rocha 2

O Ministério das Relações Exteriores confirmou nesta quarta-feira (18) que o último grupo de autoridades e políticos brasileiros que ainda se encontrava em Israel conseguiu cruzar a fronteira terrestre com a Jordânia, deixando o país em meio à crescente tensão entre Israel e Irã. As informações são do g1. De acordo com o Itamaraty, o grupo era composto por 27 cidadãos brasileiros. A travessia ocorreu após autorização das Forças de Defesa de Israel, e os integrantes seguiram viagem em voos comerciais de retorno ao Brasil.

Marcos Rocha 3

Uma parte da comitiva de 12 políticos brasileiros que estava em Israel deve pousar em território brasileiro nesta quarta-feira (18). Prefeitos e secretários viajaram ao país a convite do governo isarelense e se viram em meio a tensões na região após o início do conflito com o Irã na última quinta-feira (12).

Irã X Israel

Depois de cinco dias de guerra entre Irã e Israel, e um comportamento que pode ser classificado, no mínimo, como ambíguo, Donald Trump deu sinais ontem de que os Estados Unidos podem estar próximos de entrar no conflito. O presidente americano afirmou que espera uma rendição incondicional por parte do Irã e que sabe onde o líder supremo do país está escondido, mas que não pretende matá-lo neste momento. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, tem pressionado os Estados Unidos a entrar na guerra e a utilizar armamentos capazes de destruir todas as instalações nucleares iranianas. (New York Times)

Irã X Israel 2

Enquanto a Casa Branca parece estar cada vez mais próxima da guerra, no Congresso parlamentares democratas tentam impedir que Trump decida sozinho se atacará ou não o Irã. De acordo com deputados e senadores, o Congresso precisa aprovar a declaração de guerra contra o país persa. Trump tem a maioria na Câmara e no Senado, mas um pequeno número de parlamentares do Partido Republicano apoia a iniciativa. (Guardian)

Irã X Israel 3

O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, afirmou, em uma mensagem televisionada nesta quarta-feira (18/6), que o país “se manterá firme contra uma guerra imposta, assim como se manterá firme contra uma paz imposta”. “E os americanos devem saber que qualquer intervenção militar dos EUA será, sem dúvida, acompanhada de consequências irreparáveis”, alertou o aiaotalá.

Lula pela paz e contra fome

Enquanto o mundo caminha para uma catastrófica terceira guerra mundial, o presidente Lula criticou, em discurso na cúpula do G7, na última terça-feira (17), os altos gastos militares no mundo e afirmou que os recursos, que somam US$ 2,7 trilhões por ano, poderiam ser investidos em áreas como o combate à fome. “Ano após ano, guerras e conflitos se acumulam. Gastos militares consomem anualmente o equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) da Itália: são US$ 2,7 trilhões que poderiam ser investidos no combate à fome e na transição justa”, afirmou Lula.

Derrota para o povo

O governo coleciona derrotas no Legislativo. Depois de tomar um baile na Câmara na votação pela urgência da MP que aumenta o IOF, na terça-feira o Congresso derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma lei que trata de investimentos em energia eólica em alto-mar. Lula vetou vários jabutis que estavam incorporados ao projeto de lei. Com a derrubada dos vetos, o governo vai ter que lidar com a insatisfação popular por ver um aumento na conta de luz. A estimativa é de que os brasileiros terão que pagar quase R$ 200 bilhões a mais na conta de luz nos próximos 25 anos. (Folha)

Derrota para o povo 2

Os parlamentares ainda derrubaram mais de uma dezena de vetos de Lula. Entre eles estão o item que negava a indenização para crianças com microcefalia que haviam sido vítimas do Zika vírus, e aquele que barrava a taxa de avaliação e registro para agrotóxicos. O Congresso ainda decidiu adiar a análise de outros 30 vetos, entre eles, dispositivos sobre a lei de diretrizes orçamentárias de 2025. (Estadão)

Derrota para o povo 3

Mais cedo, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), instalou uma CPMI para investigar o esquema de fraudes no INSS. Alcolumbre leu o requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na noite de terça-feira, e agora os líderes partidários precisam indicar os parlamentares que vão compor a comissão. O governo tentará agora comandar os principais cargos da CPMI, como a relatoria e a presidência. (CNN Brasil)

Ou seja…

Conforme a coluna salientou ontem, o Congresso Nacional está atuando para prejudicar o governo, ou seja, o povo brasileiro, sobretudo aos mais pobres. Por que? Porque o governo vem dando certo e a reeleição de Lula é iminente. Mas, eles não querem a reeleição de Lula, o que significaria também o fortalecimento do STF. Como se sabe, o Supremo tem atuado com afinco contra os desvios de verbas de emendas parlamentares. O que, claro, gerou descontentamento dos políticos desonestos. Eles querem porque querem a volta da bagunça.

Breakfast

Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.

Informações para a coluna:  [email protected]