Coluna Zona Franca

Canalhas!

A coluna abre com essa postagem do deputado federal Nikolas Nikonha (PL-MG). Ele fala na cara de pau, sem nenhum esforço para esconder, que votou contra o IOF para proteger os empresários. Como se empresários precisassem de proteção do estado mais do que já têm. Segue, entre aspas o que ele escreveu no X: “Grande vitória do povo no Plenário da Câmara hoje. Aprovamos o projeto que revoga o aumento do IOF, imposto que encarece transações bancárias e sufoca quem gera empregos no Brasil. Dissemos NÃO a mais esse peso injusto no bolso dos brasileiros. Defendemos quem produz, quem trabalha e quem move a economia do nosso país. O Parlamento deu hoje um recado claro: o Brasil precisa crescer, não arrecadar mais à força. Seguiremos vigilantes”.

Canalhas! 2

Essa postagem contém diversas contradições e preconceitos. Nunca foi “vitória do povo”, muito pelo contrário. No texto mesmo ele fala que votou pelos empresários. O povo não faz grandes transações bancárias! Mal entra numa agência bancária pra sacar ou pagar contas. O imposto (IOF) não é injusto. Injusto é não ter casa própria, não ter educação de qualidade e segurança pública. É disso que se trata. Os impostos servem para que os municípios, os estados e o governo federal possam investir nesses setores. Quem move a economia de um país é o consumidor, é o trabalhador! Enfim, o eleitor brasileiro tem que abrir os olhos para ver quem é a favor do povo e quem é contra. É inadmissível votar num sujeito que acha que o povo pobre não trabalha. Trabalha e muito! 6×1 enquanto deputados trabalham 2×6.

 Conteúdos criminosos

O Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas de tecnologia passam a ter responsabilidade por conteúdos criminosos postados por seus usuários, independentemente de uma decisão judicial sobre cada caso. Na prática, a decisão altera profundamente a maneira como as empresas terão que monitorar o que é publicado em suas redes sociais e, principalmente, como deverão agir diante de postagens consideradas criminosas, como ataques à democracia, conteúdos ilícitos graves ou crimes sexuais. A decisão dos ministros também responsabiliza as big techs pelos prejuízos causados por terceiros, incluindo anúncios falsos, mesmo aqueles impulsionados por meio da compra de publicidade — um dos principais mecanismos utilizados para fraudes nas redes sociais. Para que isso passe a valer, o STF considerou o artigo 19 do Marco Civil da Internet como parcialmente inconstitucional. Ao final do julgamento, oito ministros votaram a favor das alterações e três se posicionaram contra. (CNN Brasil)

Conteúdos criminosos 2

A decisão do STF não prevê punição para as empresas de tecnologia por casos isolados ou por publicações que tenham escapado da verificação. O texto aprovado pretende responsabilizar plataformas que apresentarem “falhas sistêmicas” no processo de detecção e remoção de conteúdos ilícitos. A lista de crimes que deverão ser removidos de forma proativa pelas empresas é extensa. No entanto, as plataformas seguem no direito de manter publicações denunciadas por usuários como crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria, até que haja decisão judicial. (Folha)

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O ministro Dias Toffoli, relator de um dos casos analisados pelo STF, quase chegou às lágrimas após a conclusão do julgamento das big techs. Visivelmente emocionado, Toffoli afirmou que estava honrado por fazer parte da Corte. “Muito me honra poder fazer a leitura desta tese”, disse, pouco antes de se recompor. Mais cedo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que o Supremo não estava legislando, mas apenas decidindo dois casos concretos que chegaram à Corte. A decisão tem validade até que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação sobre o tema. (Metrópoles)

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O STF optou pelo caminho intermediário na decisão que alterou o Marco Civil da Internet. Mas, ainda que tenha triunfado a tese intermediária, ela ainda é muito mais radical do que o PL 2630, das fake news, apresentado em 2020. (Folha)

Defensor de milionários

O deputado federal paulista Fábio Teruel (MDB), mandou emenda milionária para a prefeitura de Barueri, que recapeou residencial com mansão de R$ 50 milhões. No condomínio de luxo em que ele mora, uma espécie de Beverly Hills paulista, vivem celebridades com milhões de seguidores em seus perfis, como a advogada e influencer Deolane Bezerra, o ator Fiuk e a cantora sertaneja Simone Mendes, da antiga dupla Simone e Simaria. O local abriga mansões na faixa dos R$ 50 milhões e até um castelo árabe, além de quatro quadras de tênis e todo tipo de comodidade, num bucólico cenário com 26 mil m² de mata nativa. Embora todo esse luxo fique restrito atrás de muros, oito ruas do condomínio ganharam recapeamento novo, no ano passado, com dinheiro de emenda milionária.

Desvios de emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou nesta sexta-feira (27) três prefeitos de municípios baianos, como parte da quarta fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A ação tem como foco um esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, com suposta participação de servidores e empresários ligados ao deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

Derrubada do IOF 

A derrubada dos decretos que aumentavam o IOF reacendeu o alerta de especialistas para o risco de um “apagão administrativo” no país, em razão do desequilíbrio nas contas públicas. Com as finanças no vermelho, o governo federal vê sua margem de manobra cada vez mais estreita, diante das dificuldades para elevar a arrecadação e da resistência política a cortes de gastos. A crítica principal dos economistas recai sobre a estratégia do governo de tentar reequilibrar as contas apenas por meio do aumento de tributos, em vez de enfrentar o problema estrutural do crescimento das despesas obrigatórias. A derrota do governo na votação do IOF deixou claro que o Congresso não pretende aprovar qualquer medida que implique aumento de impostos, sobretudo em ano pré-eleitoral. Para evitar um colapso, economistas defendem a retomada urgente do debate sobre a reforma administrativa, a revisão de subsídios e o controle efetivo das despesas. O tempo, porém, joga contra. Se nada for feito, 2026 já promete ser um ano difícil e, em 2027, a possibilidade de um apagão administrativo cresce exponencialmente. (g1)

Derrubada do IOF  2

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu ontem que a derrubada do aumento do IOF exigirá novos cortes no orçamento deste ano, mesmo após o governo já ter contingenciado mais de R$ 30 bilhões. Segundo Haddad, na avaliação dos juristas do governo, a decisão do Congresso de revogar o decreto que aumentava o imposto é inconstitucional. Uma saída, afirmou, seria levar a questão ao STF. Caso isso não ocorra, o governo precisará encontrar uma nova fonte de receita ou, simplesmente, realizar mais um corte no orçamento — o que, segundo ele, “vai pesar para todo mundo”. (Globo)

Derrubada do IOF  3

A possibilidade de o governo judicializar a decisão do Congresso acirrou ainda mais o clima de tensão tanto na Câmara quanto no Senado. Deputados e senadores vieram a público afirmar que o governo estaria cometendo um grave erro caso decida não respeitar a decisão dos parlamentares. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), declarou que levar o caso ao STF seria um “movimento perigoso”. Pereira preside o partido ao qual também pertence o presidente da Câmara, Hugo Motta (PB). (Metrópoles)

Derrubada do IOF  4

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, tenta transformar a maior derrota parlamentar de seu governo em um ativo político para as eleições de 2026. Lula quer passar ao eleitorado a mensagem de que o Congresso tem legislado em favor dos mais ricos, em detrimento dos mais pobres. Em sua conta oficial nas redes sociais, o debate começou a ser apresentado por meio de histórias em quadrinhos, nas quais dois personagens conversam sobre o aumento de impostos. A conclusão da narrativa é que o governo busca justiça tributária e quer que “quem tem mais pague mais”. (Estadão)

Derrubada do IOF  5

“Os últimos dias foram marcados por lances em que a política foi posta de lado, e o fígado das principais autoridades do país ditou as manobras e as decisões, com graves consequências para as contas públicas e para a vida dos brasileiros. É preciso que todos os lados parem de secretar tanta bile e voltem a agir com racionalidade.” De Vera Magalhães, (Globo)

Escárnio

Enquanto proíbem o governo federal de cobrar impostos, os mesmos congressistas aprovaram aumento de despesas para o povo pagar.O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. A medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 95 milhões por ano. O texto foi aprovado com 41 votos favoráveis, o mínimo necessário. De Rondônia, apenas os deputados Cristiane Lopes (União-RO) e Dr. Fernando Máximo (União-RO) votaram contra.

Trama golpista

A Polícia Federal marcou para a próxima terça-feira os depoimentos dos advogados de Jair Bolsonaro acusados de procurar de forma insistente a filha de 14 anos do ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid. A PF quer entender as intenções dos advogados Fábio Wajngarten e Paulo Cunha Bueno ao procurarem a filha de Cid. De acordo com o ex-ajudante de ordens, os advogados tentavam descobrir o teor da delação premiada do tenente-coronel na ação contra a trama golpista. De acordo com Mauro Cid, sua mulher também foi assediada pelos advogados. Os depoimentos ocorrerão na mesma hora. Além deles, ainda será ouvido Luiz Eduardo Kuntz, advogado do ex-assessor jurídico de Bolsonaro, Marcelo Câmara. (UOL)

Conselhos para Lula

Repercute entrevista do prefeito de Recife, João Campos (PSB), no programa “Reconversa”, do jornalista Reinaldo Azevedo, onde fez duras críticas à comunicação do governo Lula (PT). Campos disse que Lula faz concretamente muito pelo agro, mas emite sinais que desagradam o setor. Verdade. Nos eventos onde defende o MST, Lula tem criticado alguns empresários do setor, desnecessariamente. Lula não precisa conquistar a simpatia do MST. Ele já a tem. Entenderam porque Lula não precisa atacar o agro pra agradar o MST?

Combate X Tourinho

O vereador Marcos Combate (Agir), encontrou uma adversária à altura. Combativo na Câmara Municipal de Porto Velho, o edil pediu a demissão da secretária de Gastos Públicos, Euma Tourinho, por entender que ela deveria, na função de titular da pasta, intervir na contratação da Plator Engenharia para prestar serviços ao município. Euma  respondeu aos ataques do vereador com documentos e explicações claras. “No procedimento noticiado, a contratação ocorreu via adesão à ata de registro de preços, com base em procedimento licitatório já homologado. Após análise da Secretaria Municipal de Licitações (SML), o processo segue para a Procuradoria-Geral do Município (PGM), que emite o parecer jurídico. Já a Superintendência Municipal de Gestão de Gastos Públicos (SGP) analisa os aspectos qualitativos e quantitativos, sem realizar cotações. Antes de cair em narrativas prontas, confira os fatos”. Euma é daquelas que não leva desaforo prá casa. Bateu, levou.

Seis meses

Completando 180 dias de administração no próximo dia 1 de julho, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), tem colecionado mais êxitos do que reveses. Atentando aos reveses, ou seja, às derrotas, está dentro da normalidade, visto que só se aprende, caindo. A prefeitura tem voltado atrás em alguns contratos, atendendo às determinações do Tribunal de Contas de Rondônia, que zela pelos recursos públicos. Graças ao TCE-RO, contratos de 62 milhões de reais foram revistos.

Não vai, não

Pelo andar da carruagem, o Palácio Rio Madeira não vai eleger nem o governador ao Senado, nem o vice, ao governo. Ambos estão se atacando. Bom para quem está querendo ocupar os lugares deles no palacete azul. O ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), está rindo de orelha a orelha. Ele que já havia desistido do governo, voltou a sonhar.

Federação MDB e Republicanos

O MDB e o Republicanos caminham para fechar, nos próximos meses, uma federação partidária. No modelo, as siglas precisam atuar conjuntamente, inclusive nas eleições de 2026 e nas decisões depois desse período. Se os partidos se unirem em federação, devem somar um contingente de 88 deputados e 15 senadores no Congresso Nacional – número que garantirá ao grupo a terceira maior bancada da Câmara, atrás apenas da federação entre União Brasil e PP e da bancada do PL, maior partido com quadro atual de 89 deputados.

                            Sindsef em Brasília

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Rondônia (Sindsef/RO), Almir José, participou de uma série de reuniões no Senado Federal, em Brasília, nesta semana, tratando de temas prioritários para os professores do estado, como a Dedicação Exclusiva, a revisão do enquadramento do Nível Auxiliar (NA) para Nível Intermediário (NI), transposição dos professores leigos. O senador Confúcio Moura (MDB) recebeu pessoalmente a comitiva e articulou uma reunião com a Consultoria Jurídica do MGI. Confúcio Moura reafirmou seu compromisso com os servidores e garantiu empenho para buscar soluções rápidas às demandas apresentadas. O sindicato atua incansavelmente para que os órgãos competentes resolvam a questão da Dedicação Exclusiva, corrijam o enquadramento dos servidores de NA para NI, conforme o Acórdão do TCU e os pareceres da Consultoria Jurídica do MGI, e iniciem imediatamente a transposição dos professores leigos. Essa é a nossa missão”, afirmou Almir José, presidente do Sindsef/RO.

Caminhada Esperança

Acontece no próximo domingo, 29, reunião preparatória para o lançamento do Movimento Caminhada Esperança na região do Vale do Jamari. O evento reunirá os dirigentes dos 8 partidos progressistas que compõem o Movimento, dos nove municípios da Região.  Alem de Ariquemes, a Caminhada acontecerá em Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena, ampliando o alcance do movimento para todo o estado.

Caminhada Esperança 2

A Caminhada Esperança nasce como um movimento suprapartidário, não apenas como uma frente eleitoral, mas como um espaço permanente de formação, mobilização e combate às fake news. Tendo o uso das redes sociais como estratégia central no dialogo com a sociedade, o objetivo é fazer do movimento um centro irradiador de informação, formulação, participação e de luta popular. A escuta ativa e o estímulo ao protagonismo coletivo e individual serão priorazados pelo Movimento.