Coluna Zona Franca

PGR pede a condenação de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no processo por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. Nas alegações finais apresentadas no fim da noite desta segunda-feira, a PGR afirma que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. O ex-presidente, diz o procurador-geral Paulo Gonet, foi o maior articulador e seria o principal beneficiário do golpe. Segundo Gonet, a organização criminosa começou a agir em 2021 “incitando a intervenção militar no país” e espalhando “narrativas falsas” sobre o sistema de votação. (g1)

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Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação do chamado “grupo central” do golpe: os generais da reserva Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército), o almirante da reserva Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), o deputado Alexandre Ramagem do PL do Rio (ex-diretor da Abin), do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro principal testemunha do caso. Confira as acusações contra cada um deles. A PGR pediu ainda a redução do benefício a Mauro Cid por contradições na delação. (CNN Brasil)

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O próximo passo do processo é a abertura de prazo de 15 dias para que a defesa de Cid se manifeste. Ele tem prioridade por ter feito acordo de colaboração. Em seguida, os advogados dos demais réus terão também 15 dias para suas alegações. Encerrados esses prazos, a Primeira Turma do Supremo irá marcar a data do julgamento. (Folha)

Enquanto isso…

O ministro do STF André Mendonça disse a interlocutores que deve negar o pedido dos advogados de Felipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, para interromper as investigações da tentativa de golpe. Mendonça pretende alegar erro processual, considerando que a ação deveria ser encaminhada à Primeira Turma, onde corre o processo. Além disso, há uma jurisprudência de que um ministro não anula monocraticamente decisão de outro – no caso, o relator Alexandre de Moraes. (Estadão)

Reciprocidade Econômica

Governo e oposição vão se posicionando na crise deflagrada pela imposição por Donald Trump de tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA. Nesta, o presidente Lula assinou um decreto regulamentando a Lei de Reciprocidade Econômica, que servirá de base para eventuais retaliações. Elaborada inicialmente em resposta a restrições da União Europeia a produtos agrícolas brasileiros, a lei foi aprovada pelo Congresso em abril após Trump anunciar um primeiro pacote de tarifas. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União hoje, mesmo dia em que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, vai começar uma série de reuniões com representantes da indústria e do agronegócio para discutir a resposta à taxação. Os ministros da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira; e da Fazenda, Fernando Haddad, também vão participar. (Metrópoles)

Tudo ou nada

No lado oposicionista, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) decidiu ir para o tudo ou nada na tentativa de forçar o governo americano a adotar medidas ainda mais drásticas contra o Brasil para impedir que seu pai seja condenado e preso no processo que investiga a trama golpista. Nesta segunda-feira, ele afirmou que vai abrir mão do mandato para continuar nos EUA, onde está desde fevereiro. “A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender… Eu tô me sacrificando, sacrificando o meu mandato para levar adiante a esperança de liberdade”, afirmou. Eduardo Bolsonaro atribui o tarifaço de Trump ao trabalho que ele e o influenciador digital e foragido da Justiça Paulo Figueiredo têm realizado junto aos principais apoiadores do presidente americano. (Estadão)

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Nesta terça-feira, Bolsonaro e Figueiredo chegam a Washington para ter reuniões com oficiais americanos na busca por sanções contra Alexandre de Moraes. O foco da dupla é convencer o governo americano de que sanções financeiras não serão suficientes para que o governo e o Judiciário brasileiro se dobrem à exigência de Trump de extinguir o processo contra Jair Bolsonaro. Na esteira do tarifaço, Eduardo Bolsonaro voltou a pedir ao presidente americano e ao secretário de Estado, Marco Rubio, que apliquem sanções financeiras contra Moraes e seus familiares. (UOL)

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também entrou na alça de mira de Eduardo Bolsonaro. Segundo o deputado, Tarcísio errou ao buscar uma aproximação com a embaixada americana no Brasil, como fez na última sexta-feira. “Nós já provamos que somos mais efetivos até do que o próprio Itamaraty. É um desrespeito comigo”, disse. Para Bolsonaro, Tarcísio de Freitas precisa entender “que o filho do presidente está nos Estados Unidos e tem acesso à Casa Branca”. (Folha)

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Mesmo diante das críticas, Tarcísio fará hoje um encontro entre os principais exportadores paulistas e o encarregado de negócios da embaixada americana no Brasil, Gabriel Escobar, com quem já esteve na sexta-feira. O governador paulista tem buscado ganhar protagonismo na questão sem se indispor com o clã Bolsonaro, e chegou a acusar o presidente Lula de ser o responsável pelo tarifaço americano. (Globo)

Trump x Putin

Pela primeira vez desde que reassumiu a presidência dos Estados Unidos, Donald Trump ameaçou a Rússia com tarifas comerciais de até 100% e deu a Vladimir Putin 50 dias para encontrar uma maneira de fechar um acordo de cessar-fogo com a Ucrânia. As sanções podem atingir países que simplesmente façam negócios com Moscou — caso do Brasil. Trump também voltou a prometer o envio de equipamentos militares para a Ucrânia, incluindo baterias do sistema de defesa Patriot, fundamentais para Kiev se defender dos cada vez mais frequentes ataques com mísseis balísticos e mísseis de cruzeiro disparados pela Rússia. (New York Times e Guardian)

Tarifaço de Trump

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), conseguiu, além da união do Brasil contra a esdrúxula tarifa de Trump, a aproximação de Lula com o setor produtivo. O presidente criou um comitê interministerial para dialogar com os setores mais afetados pela sobretaxa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, aos produtos brasileiros.

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Segundo informações do Palácio do Planalto, há prioridade na oficialização do comitê, o que deve ocorrer até a próxima quarta-feira (16), quando serão conhecidos os integrantes e a dinâmica do grupo de trabalho.  De acordo com o presidente Lula, a intenção é levantar dados e medir o impacto da ação de Trump entre os exportadores brasileiros. A partir disso, o governo terá insumos para tentar negociar com os EUA.

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Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, contemplando o setor produtivo, a formação do comitê é de “grande valia”. “O diálogo deve ser o caminho prioritário. A CNI, em parceria com entidades empresariais dos dois países, está pronta para contribuir tecnicamente na busca de uma solução negociada que reverta as tarifas e restabeleça a confiança”, afirmou Alban, em artigo publicado no jornal Valor Econômico, no domingo.  O tarifaço, na avaliação da entidade, não tem fundamentos econômicos e caracteriza ruptura de uma relação comercial centenária. Assim, o momento requer atenuação das polarizações políticas e abertura de espaço negocial “amigável”.

Respaldo econômico

O posicionamento da CNI se baseia no fato de que, há mais de 15 anos, os Estados Unidos registram superávit constante no intercâmbio de bens e serviços com o Brasil. Entre 2015 e 2024, o saldo positivo acumulado alcançou US$ 91,6 bilhões em mercadorias e US$ 256,9 bilhões em serviços, segundo dados oficiais norte-americanos. Além disso, as alíquotas brasileiras são quatro vezes menores à alíquota nominal média de 11,2% registrada na Organização Mundial do Comércio. Em 2023, a tarifa aplicada pelo país sobre produtos norte-americanos foi de 2,7%.

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A sobretaxa anunciada pelo governo Trump também põe fim à previsibilidade que sustenta milhares de contratos de longo prazo, com consequências tanto para fábricas nacionais, quanto para fábricas dos Estados Unidos que dependem de componentes e de insumos brasileiros. No Brasil, o impacto direto envolve cerca de 10 mil empresas.

Pegadinha de Bolsonaro

Trump caiu na pegadinha de Bolsonaro. Comprou gato por lebre. Foi enganado por Eduardo Bolsonaro. O clã criminoso conseguiu enganar o presidente mais poderoso do mundo. E terá consequências. Dudu Bananinha poderá ser convidado a deixar os Estados Unidos. Poderá até ser deportado. Na condição de ex-deputado ele perde o passaporte diplomático. E o visto de visitante dele tem prazo de 180 dias, que deve expirar em breve. A partir daí será imigrante ilegal. A menos que ele compre cidadania americana por 5 milhões de dólares.

Pesquisas

Expectativa em torno da divisão de algumas pesquisas de opinião pública nesta terça-feira. A Quaest deve divulgar sua sondagem como vem fazendo. Se feita com seriedade, deverá atestar aumento da popularidade de Lula e maior aprovação do governo dele, no contexto dos últimos acontecimentos. Pesquisas internas tanto do Planalto quanto do PL, identificaram aumento da popularidade de Lula. O impacto político das medidas protecionistas de Trump é motivo de apreensão no PL. A dúvida que paira sobre os aliados de Bolsonaro é o quanto o tarifaço do presidente norte-americano pode repercutir negativamente na popularidade da direita no Brasil, já que Bolsonaro e seus correligionários sempre buscaram associação direta com Trump.

Pesquisas 2

A primeira pesquisa do dia saiu agora há pouco. A nova pesquisa Atlas Intel, divulgada nesta terça-feira (15), mostra que a aprovação do presidente Lula (PT) voltou a crescer e agora empata tecnicamente com a desaprovação, após o anúncio das tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. De acordo com o levantamento, 49,7% aprovam a gestão de Lula, uma alta de 2,4 pontos percentuais, enquanto 50,3% desaprovam, queda de 1,5 ponto. É o menor índice de desaprovação e o maior de aprovação desde outubro de 2024, quando teve início uma curva de queda na imagem do governo. Confira:

Tarcísio desistirá

O tarifaço de Trump teve o efeito de uma bomba atômica no bolsonarismo. Destruiu qualquer possibilidade de uma candidatura bolsonarista à sucessão de Lula. Nem Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá coragem de deixar o certo pelo duvidoso. Não sairá candidato à presidência da República.

Efeito Trump em Rondônia

Será devastador também na sucessão estadual em Rondônia. As medidas estapafúrdias de Trump atingiram diretamente o agro do estado que têm negócios com os Estados Unidos. Até o tambaqui, carro chefe das exportações ao lado do café, foi afetado. Pré-candidatos bolsonaristas ao governo de Rondônia, vão colocar as barbas de molho. Bom para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que estuda a possibilidade de disputar mais uma vez o governo de Rondônia.

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Confúcio foi o único parlamentar de Rondônia que criticou o tarifaço de Trump. Numa publicação intitulada “Trumpismo: o império do medo e da tarifa”, divulgada no dia 13 de julho, Confúcio faz uma analogia entre Donald Trump e o imperador romano Nero. “O sujeito acorda de manhã já querendo botar fogo no mundo. É meio puxado a Nero, imperador romano que tocava lira enquanto Roma ardia em chamas. Trump não toca lira – ele urra”, escreveu. As informações são do site Rondônia Dinâmica.

Caminhada Esperança

A frente progressista “Caminhada Esperança”, formada por oito partidos, tem dois pré-candidatos ao governo de Rondônia. Confúcio Moura e Acir Gurgacz (PDT), são as duas alternativas.

Bolsonaristas

Já os bolsonaristas têm pelo menos quatro pretendentes à sucessão estadual. Hildon Chaves (PSDB), Marcos Rogério (PL-RO), Fernando Máximo (União Brasil) e Sérgio Gonçalves (União Brasil). Com certeza será uma disputa acirrada.

Israel Trindade

Dos dois candidatos à presidência estadual do PT de Rondônia, Israel Trindade é o único que está usando as redes sociais com sabedoria. Israel está conectado com a juventude e isso é bom para o futuro do partido em Rondônia que precisa renovar. A outra candidatura tem cheiro de naftalina.

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A juventude do PT precisa ser cada vez mais fortalecida para assumir seu protagonismo nas decisões políticas. ”O PT foi o partido que mais trabalhou em prol da juventude brasileira, criando e implementando programas históricos como o ProUni, FIES, Pé-de-Meia, entre outros. Vamos juntos fazer essa transição acontecer! No dia 27 de julho, das 9h às 17h vote 300, Israel Trindade, Presidente do PT de Rondônia”, disse Israel.

Escândalo

Eita. Vazamento de áudios revela vereadores supostamente cobrando vantagens para aprovar empréstimo de R$ 180 milhões em Porto Velho. O vazamento de áudios de uma reunião fechada entre vereadores da capital e o secretário-geral de Governo de Porto Velho, Sérgio Paraguassu, trouxe à tona o que até então era tratado apenas nos bastidores: a suposta negociação política de vantagens em troca de votos favoráveis à autorização de um empréstimo de R$ 180 milhões que o Executivo pretende contratar com garantias da União.

Escândalo 2

Os áudios revelam trechos comprometedores das falas dos vereadores Sofia Andrade (PL) e Breno Mendes (Republicanos), que condicionaram apoio ao projeto à liberação de emendas impositivas — cerca de R$ 21 milhões do orçamento municipal, correspondentes a 2% da receita corrente líquida. Com a repercussão negativa do caso, os vereadores citados repudiaram publicamente o vazamento dos áudios. O presidente da Casa, Gideão Negreiros, suspendeu a sessão para “acalmar os ânimos”, enquanto assessores tentavam evitar maiores danos à imagem dos parlamentares envolvidos. As informações são do Tudo Rondônia.

Breakfast

Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político
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