Coluna Zona Franca

Por Roberto Kuppê (*)

Nelson Canedo

Mais uma vitória na justiça pra coleção. O Tribunal Superior Eleitoral concluiu nesta segunda-feira, 17 de novembro, o julgamento do último recurso pendente na Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra o governador Marcos Rocha e o vice-governador Sérgio Gonçalves. O processo, de número 0602008-11.2022.6.22.0000, foi encerrado com a manutenção dos mandatos, resultado que reforça as decisões anteriores que já haviam afastado as acusações de abuso de poder político e econômico. O advogado eleitoralista Nelson Canedo representou os recorridos ao longo de toda a tramitação.

Nelson Canedo 2

A conclusão desse recurso ocorreu em um momento de grande atenção nacional, pois o TSE também examinava, na mesma pauta, processos de alta repercussão envolvendo os governadores do Rio de Janeiro e de Roraima, ambos cassados pela Corte. No caso de Rondônia, entretanto, os ministros mantiveram de forma unânime o entendimento de que não havia provas suficientes que justificassem medida extrema. A ministra Isabel Gallotti, em voto-vista, reafirmou que o caso de Rondônia possuía elementos distintos do processo analisado em Roraima, onde programas sociais haviam sido criados ou ampliados no próprio ano eleitoral sem lei específica ou execução orçamentária anterior.

Eleições 2026

Dessa forma o governador se torna um potencial candidato ao Senado Federal, pelo menos do ponto de vista jurídico. Nada o impedirá de disputar uma das duas vagas. Segurança jurídica é melhor do que dinheiro no banco. Doravante, Marcos Rocha terá que contratar um bom marketing para torná-lo palatável. Por enquanto ele continua descendo quadrado.

Ameaçou de processo

O deputado federal coronel Chrisostomo (PL-RO), não quer que se repercutam as trapalhadas nas quais se envolve. Não tem como. Todo dia é um BO. Na verdade ele faz isso de propósito para justamente viralizar. E todo mundo cai, inclusive esta coluna.

Câmara aprova PL Antifacção

O Planalto até tentou, mas não conseguiu evitar que o relatório do PL Antifacção proposto pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de Segurança de São Paulo, fosse aprovado com larga maioria na Câmara nesta terça-feira. O texto recebeu 370 votos a favor e apenas 110 contra, expondo, uma vez mais, a fragilidade do governo no Congresso. O texto prevê endurecimento de penas, criação de novos tipos penais, ampliação dos poderes de investigação e regras especiais para líderes de facções. O PT votou contra o parecer, acusando o relator de politização. (g1)-Confira como votou cada deputado. (Poder360)

Câmara aprova PL Antifacção 2

O governo teve uma pequena vitória em meio a uma derrota acachapante. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou de ofício a proposta do bolsonarismo de equiparar facções criminosas ao terrorismo. Deputados e governadores de oposição vinham pressionando para que a equiparação fosse feita, uma ideia rejeitada radicalmente pelo governo. (Folha)-Charge do Orlando

Câmara aprova PL Antifacção 3

Em um sinal de que a Câmara partiria para o confronto, Derrite cancelou uma reunião marcada para a manhã com os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para discutir seu relatório. (UOL)

PL Antifacção no Senado

E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para relatar o projeto na Casa. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) pleiteavam o posto, mas Alcolumbre escolheu Vieira, não alinhado diretamente com governo ou oposição, para evitar “contaminação política” do projeto. (Folha)

Divórcio litigioso

“A votação do PL Antifacção e a terceira operação da Polícia Federal em poucos meses com reflexos na classe política selam o divórcio litigioso entre o governo Lula e uma parcela poderosa do Centrão” (Vera Magalhães-Globo)

Bomba Master

O mercado financeiro e o mundo político foram abalados nesta terça-feira pela notícia da prisão na noite anterior de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e a decisão do Banco Central de liquidar extrajudicialmente a instituição e suas empresas, preservando apenas o Will Bank por haver interesse de compra. A liquidação aconteceu um dia após o anúncio de que a Fictor, uma holding financeira pouco conhecida, iria adquirir o Master e dois meses depois de o BC vetar a venda do banco ao BRB, que pertence ao governo do DF. Vorcaro, investigado por emissão de títulos de crédito falsos, foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos quando se preparava para deixar o país em um jatinho com destino à ilha de Malta, no Mediterrâneo. A defesa nega fuga e diz que ele viajaria a Dubai justamente para negociar a venda do banco. Com a liquidação do Master e de sua corretora, os depósitos até R$ 250 mil passam a ser cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), enquanto uma gestora nomeada pelo BC assume o comando e afasta a diretoria. (Folha)

Bomba Master 2

Nas investigações, a PF e o MPF descobriram que o Banco Master vendeu ao BRB R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito que não existiam e tentou justificar a operação com documentos falsos entregues ao Banco Central. Contratos foram “fabricados” em um único dia, usando associações ligadas a um ex-diretor para simular créditos consignados bilionários, além de 100 contratos de pessoas físicas que jamais ocorreram. Mesmo após o BC identificar inconsistências e rejeitar a compra do Master pelo BRB, o banco estatal continuou transferindo recursos, o que levou os investigadores a apontar crime em andamento. (Estadão e Globo)

Bomba Master 3

Além de Vorcaro, seis pessoas foram presas, incluindo Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, que consta como sócio do Master, e Augusto Ferreira Lima, ex-CEO da instituição. A Justiça bloqueou R$ 12,2 bilhões do grupo, e a PF apreendeu carros de luxo, obras de arte e dinheiro vivo. A decisão judicial também afastou Paulo Henrique Costa da presidência do BRB. (Metrópoles)

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A prisão de Vorcaro deixou muita gente alarmada. Ao longo dos anos, o banqueiro construiu uma rede de conexões políticas que vai de bolsonaristas como o senador Ciro Nogueira (PP-PI) a integrantes do governo Lula, como o ministro Ricardo Lewandowski. (Estadão)

Bomba Master 5

A liquidação do Banco Master deve causar a maior indenização a depositantes já feita pelo FGC, que terá de cobrir entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões em depósitos, valor que supera o caso Bamerindus de 1997, atualizado hoje para cerca de R$ 20 bilhões. O Master vinha captando com CDBs de alta remuneração garantidos pelo fundo e já havia recebido uma linha emergencial de R$ 4 bilhões em maio para honrar vencimentos. Apesar do tamanho do rombo, o FGC afirma ter liquidez suficiente para fazer frente aos ressarcimentos. (Folha)

PF tem capacidade

“O Master enreda políticos, agentes do mercado e fundos públicos — e, por isso, só a Polícia Federal tem capacidade de investigar e desmontar essa teia. Então, quem ganha quando a PF perde força?”. (Flávia Tavares-Meio)

Jeffrey Epstein

Por surpreendentes 427 votos a 1, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou uma ordem determinando que o Departamento de Justiça divulgue imediatamente todos os documentos relativos ao caso do financista e pedófilo Jeffrey Epstein, que morreu na prisão em 2019 quando cumpria pena por tráfico sexual. Na semana passada, democratas divulgaram e-mails enviados naquele ano pelo próprio Epstein afirmando que o presidente Donald Trump, de quem era amigo íntimo, “sabia das garotas”. A decisão agora vai para o Senado e, se aprovada, segue para o próprio Trump que disse não pretender sancioná-la. O único congressista a votar contra a divulgação foi Clay Higgins, republicano da Louisiana, sob a alegação de que a medida exporia milhares de pessoas que não teriam relação com os crimes de Epstein. (CNN)

COP30

Ministros de quase 20 países transformaram o que seria uma entrevista coletiva em um ato político dentro da COP30 nesta terça-feira. Em vez de uma apresentação técnica, representantes de vários países aproveitaram o momento para cobrar um posicionamento mais firme da conferência sobre o futuro energético global. Ministros de Alemanha, Reino Unido, Colômbia, Ilhas Marshall, Quênia e Serra Leoa, cercados por representantes de cerca de 15 outros países, defenderam a inclusão do assunto em termos mais incisivos nas decisões finais da conferência. A proposta por uma decisão clara que estabeleça uma rota para a eliminação dos combustíveis fósseis ganhou força nos últimos dias nas negociações paralelas. O movimento amplia a pressão sobre os países resistentes a assumir metas explícitas de abandono do petróleo, gás e carvão. Segundo diplomatas presentes, o gesto simboliza uma articulação inédita para romper o impasse histórico em torno do fim dos fósseis. (Capital Reset)

Todes e elu

Agora é oficial. Termos como “todes” e “elu” estão proibidos em documentos oficiais de todas as esferas de governo. O presidente Lula sancionou a lei que estabelece um padrão de “linguagem simples”, obedecendo às regras gramaticais e o acordo ortográfico da língua portuguesa, a fim de tornar compreensíveis para qualquer cidadão os documentos públicos. A chamada linguagem neutra, bandeira de grupos identitários, acabou incluída na proibição. (Poder360)

Lumière

Thierry Frémaux, diretor artístico do Festival de Cannes e uma das vozes mais influentes do cinema mundial, veio ao Brasil para lançar Lumière, a aventura continua, novo capítulo do projeto de restauração dos filmes dos irmãos Lumière conduzido pelo Institut Lumière. Além disso, Frémaux participou de debate na Cinemateca Brasileira com Walter Salles e afirmou que o país vive “uma espécie de idade de ouro contemporânea”, citando o impacto de Ainda Estou Aqui e classificando Agente Secreto como um dos grandes filmes do ano. Para ele, a vitalidade da produção brasileira recoloca o país no centro das conversas globais sobre criação e futuro do cinema. (Estadão)

Wagner Moura

E o ator Wagner Moura vai estrelar uma nova peça de teatro, O Processo: Inimigo do Povo, adaptação de Christiane Jatahy para o texto de Henrik Ibsen que atualiza o clássico para os conflitos políticos e ambientais atuais. A montagem será apresentada em 2026 nos festivais de Edimburgo, Avignon e Holanda, primeira coprodução simultânea entre os três eventos desde 1947. Cotado ao Oscar por O Agente Secreto, Moura interpretará Thomas Stockmann em um formato que envolve parte da plateia como júri. (Guardian)

O Décimo Rei do Inferno

O Museu Metropolitano de Arte devolveu à Coreia do Sul uma pintura budista de 227 anos, retirada do Templo Sinheungsa durante a Guerra da Coreia e mantida no acervo do Met desde 2007. A obra, chamada de O Décimo Rei do Inferno, voltou ao país após uma investigação conjunta entre o museu, o templo e um comitê local dedicado à recuperação de patrimônio cultural levado no conflito. A repatriação, celebrada em Seul, é a sétima de um conjunto de dez pergaminhos desaparecidos nos anos 1950, quando tropas americanas controlavam a região. Para especialistas, o gesto reconhece a vulnerabilidade de templos e acervos durante guerras e reforça o esforço recente do Met para revisar origens de peças com histórico problemático. (New York Times)

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