Comissão finaliza ciclo de debates sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico em Rondônia

O município de Machadinho do Oeste foi sede, na manhã desta quarta-feira (25), da última audiência pública da série que percorreu o estado de Rondônia, promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, para tratar sobre a necessidade de um novo zoneamento socioeconômico-ecológico para Rondônia. Presidida pelo deputado Ismael Crispin (MDB), o evento aconteceu no parque municipal de exposições, fazendo parte da programação da 6ª Agroshow.

O zoneamento é uma ferramenta de planejamento para o uso da terra, que diz o que pode e o que não pode fazer em todos os setores do estado. Ele aponta o Norte para que possamos produzir de forma legal, respeitando a legislação e garantindo os direitos à população. É uma ferramenta também para as comunidades tradicionais e ribeirinhas para que possam manter a sua tradição, a sua subsistência. É uma ferramenta para subsidiar o uso e a ocupação do solo, por isso ele precisa ser atualizado conforme a realidade da população.

De acordo com o deputado Ismael Crispin, a Assembleia Legislativa tem o compromisso de garantir segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e escuta popular, para desenvolver um Projeto de Zoneamento Socioeconômico-Ecológico que atenda às necessidades da população e que retrate a realidade da produção rural do estado.

Também participaram da audiência Pública, o deputado estadual e vice-presidente da Assembleia, Laerte Gomes (PSD), o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB), o secretário de estado da agricultura, Luiz Paulo, o prefeito de Machadinho Paulo da Remap, o presidente da Câmara de Machadinho José Ferreira, a engenheira Florestal Débora Rosa. A deputada Dra. Taíssa, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, participou de forma online.

Ao abrir a audiência pública, Crispin destacou a importância do evento por se tratar do encerramento de um ciclo de escutas promovidas pela Comissão de Meio Ambiente em várias regiões do estado, com o objetivo de tornar o processo de revisão do zoneamento mais participativo e transparente.

“Encerrar esse ciclo no Vale do Jamari é muito simbólico. Estamos em uma região que tem forte representatividade produtiva e que precisa ter suas demandas ouvidas e respeitadas. Por isso, convido todos os moradores de Ariquemes, Monte Negro, Buritis, Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia, Cacaulândia, Rio Crespo, Cujubim, Machadinho D’Oeste e demais municípios da região a participarem conosco desse momento decisivo para o futuro de Rondônia”, declarou.

Crispin lembrou que Rondônia está há 25 anos sem revisar o seu zoneamento, mesmo com todas as transformações econômicas, sociais e ambientais ocorridas nesse período. “Precisamos de uma legislação atualizada que reflita a realidade de hoje. Esse debate não é apenas técnico, é também político e social. Nosso papel é garantir que essa atualização ocorra com equilíbrio, ouvindo quem produz, quem preserva e quem vive nesse estado.”

O parlamentar também reforçou que o zoneamento é uma ferramenta estratégica para o ordenamento territorial e para o crescimento econômico sustentável. “Esse é o momento de fazer valer a voz de quem vive e trabalha em Rondônia. Estamos finalizando essa etapa de escuta e precisamos da presença ativa da população para consolidar um projeto que represente com justiça o nosso estado”, concluiu.

Abrindo os discursos e as manifestações, o presidente da Câmara de Vereadores, José Ferreira deu as boas-vindas para todos os visitantes, destacando a importância da audiência pública para ouvir a população em um tema de tamanha importância para o estado de Rondônia.

O secretário de Agricultura do estado, Luiz Paulo destacou a importância da oportunidade organizada pela Assembleia Legislativa para que se discuta um assunto de extrema importância para o desenvolvimento de Rondônia. “Nosso governador Marcos Rocha está imbuído de promover o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico e, ladeado com a Assembleia Legislativa, construir um plano que retrate a necessidade e garanta a promoção do desenvolvimento do estado”.

O prefeito Paulo da Remap também deu as boas-vindas aos visitantes, parabenizou os deputados pela iniciativa de discutir o tema que considera de extrema importância para o estado. “Parabéns, deputado Crispin, parabéns a todos os deputados por oportunizar ao povo a sua manifestação, a sua preocupação, retratando a realidade de todos os nossos municípios”.

Representando a bancada federal, o deputado Lúcio Mosquini parabenizou a Assembleia pela iniciativa da série de audiências públicas.

“O que estão fazendo com o nosso país é usar a legislação ambiental para travar a produção rural do país. Todos os dias são editados decretos e normas com este objetivo único, que é parar o produtor rural. Tudo o que tem na cidade, tudo o que se consome na cidade, vem da produção rural, por isso é importante, num evento como este que é o Agroshow, discutir o meio ambiente, com quem mais interessa, que é o povo do campo, os produtores rurais. Precisamos de um pacto para parar essa perseguição ao produtor rural. Nós somos os maiores produtores do mundo de vários produtos consumidos alimentícios, mas importamos 80% da matéria prima necessária para a produção, e esta realidade precisa mudar. Nós precisamos, sim das leis ambientais, mas precisamos encontrar o ponto de equilíbrio entre a produção e a preservação ambiental. Hoje não se derruba mais árvores e precisamos utilizar as áreas já consolidadas para aumentar a produção, lembrando a importância do povo, do produtor rural. Esse é o caminho e a Assembleia está de parabéns pela iniciativa de realizar essas audiências públicas para ouvir o povo, saber o retrato de cada região, para realizar um zoneamento justo e moderno”, disse.

O vice-presidente da Assembleia e membro da Comissão de Meio Ambiente, Laerte Gomes, destacou o trabalho realizado pelo deputado Crispin à frente da comissão e que resolveu enfrentar este tema delicado, mas importante que é o Zoneamento socioeconômico-ecológico de Rondônia. “Infelizmente a legislação ambiental pouco passa pelas Câmaras de Vereadores ou pela Assembleia Legislativa. A maioria da legislação ambiental é de responsabilidade do Congresso Nacional, mas é aqui no município, no estado, que as coisas acontecem. É aqui que o produtor rural enfrenta as dificuldades da produção e, principalmente, da legislação ambiental. Por isso são importantes essas audiências públicas, as reuniões das comissões da Assembleia, as sessões  itinerantes da Assembleia, oportunizando ao povo se manifestar. Para Rondônia crescer é fundamental que possamos definir o nosso zoneamento socioeconômico e ambiental do estado de Rondônia”, disse Laerte.

Como aconteceu em todas as audiências anteriores, a engenheira ambiental Débora Rosa, falou sobre o zoneamento, destacando o primeiro projeto no sentido realizado em Rondônia, falou da evolução da ocupação territorial em todo o estado e a necessidade da atualização, objetivando apresentar uma realidade fiel ao atual momento demográfico e produtivo.

Apresentadas as informações técnicas, o deputado presidente Ismael Crispin abriu as falas para a população.

O primeiro a falar foi o ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Neodi Oliveira. Ele lembrou que quando ele presidiu a Assembleia, há mais de 15 anos, a Assembleia tentou a realização do xoneamento, mas o governo, da época, disse não ter recursos para a realização dos estudos que balizariam o zoneamento.

“Conversamos com o governador da época sobre a necessidade de atualizar o zoneamento, mas naquele momento não foi possível. Mas esta atualização é de extrema importância. Quero parabenizar ao deputado Crispin, a todos os deputados da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, a todos os deputados estaduais, por esta iniciativa de ouvir a população para construir o novo zoneamento, que é de extrema importância para o desenvolvimento do estado”, disse

Maria Madalena Porfírio, moradora da Linha 21, do Parque Jequitibá destacou a incidência da fiscalização ambiental naquela região, que tem preocupado os moradores da região. “Estamos sofrendo muito com isso, sempre pressionados pelos órgãos ambientais. Precisamos de apoio, pois são dezenas de famílias que dependem do seu pedaço de terra para sobreviverem”, falou.

Daniel de Oliveira Camargo, presidente da Associação Porto Patuá, na Gleba Rio Preto, em Porto Velho, destacou que a comunidade está sofrendo a situação, pois não estão conseguindo repor o gado às propriedades, uma vez que o acesso à localidade se dá pela região do Soldado da borracha, em Cujubim, onde há uma barreira de fiscalização que impede a passagem de gado. “Estamos inviabilizados. Precisamos resolver esse problema, precisamos do apoio da Assembleia, dos nossos representantes políticos, pois do jeito que está, a situação fica cada vez mais difícil. Precisamos incluir a nossa região na área 1, que permite a nossa atividade com o gado, com a produção rural e contamos com o apoio de todos”, disse.

Alyson Ferreira , presidente da Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Aronpec), parabenizou a iniciativa da Assembleia na realização das audiências públicas e destacou a importância de se ouvir a população e se colocou à disposição para ajudar na divulgação desse trabalho de formação do zoneamento, pois considera de extrema importância para a consolidação do agronegócio em Rondônia, com a devida segurança jurídica. Destacou que a Aronpec é composta por mais de 1.000 pecuaristas, que esperam o zoneamento como uma forma de garantir e aumentar a atividade produtiva, respeitando a legislação ambiental.

Lucivan Leite, engenheiro florestal da Fundação Bio-Amazônia, usou a tribuna para destacar um trabalho realizado no Cone Sul do estado, onde uma grande área de produção precisa do zoneamento para garantir novos investimentos.

Natália Ferreira, advogada da Arontec, solicitou a inclusão da Arontec e de outras entidades representativas de classe na construção do novo Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia para ajudar a garantir o direito de propriedade, o direito ao trabalho e a segurança jurídica da população.

A deputada Dra. Taíssa, que não pode estar presente na audiência em função de uma convocação do governador para uma reunião do governo do estado com os representantes do Soldado da Borracha, participou online e destacou a importância do zoneamento, “Nós tivemos a CPI das 11 unidades de conservação. Foi apresentado um relatório para o MP e precisamos estar atentos para que, antes de ser aprovado um estudo do zoneamento, precisamos resolver a questão das onze reservas, porque isso vai inviabilizar o estudo, fazendo com que possamos discutir só daqui há 10 anos, essa unidades. Essas unidades afetam boa parte dos municípios rondonienses, inviabilizam o desenvolvimento econômico de muitos municípios. Vamos lutar juntos, para fazer um zoneamento forte e responsável, que contemple todas as regiões do estado”, disse.

Ao encaminhar para o encerramento da audiência pública, o deputado Ismael Crispin salientou a importância de se resolver a questão do zoneamento ainda este ano de 2025, uma vez que em 2026 é ano eleitoral e habitualmente tudo se desacelera e dificilmente acontecerá a aprovação do zoneamento.

“O governo do estado está esperando os resultados dessas audiências, têm interesse em promover os estudos para a confirmação do novo zoneamento. Vejo que este é o momento certo e que este ano precisa ser resolvido. Fizemos essas seis audiências contemplando todas as regiões do estado com o intuito de ouvir a população, apresentar os dados técnicos e tirar um raio X do momento em que o nosso estado vive com relação ao desenvolvimento econômico e ambiental. Precisamos avançar e acredito que ainda em 2025, se todos nos unirmos, conseguiremos mostrar a nossa realidade, promovendo o desenvolvimento econômico do estado, que será o resultado deste zoneamento. O último zoneamento de Rondônia é de 25 anos atrás. Hoje temos uma nova realidade, uma nova legislação e precisamos nos atentar a esta necessidade. Precisamos garantir a segurança jurídica dos nossos produtores rurais, dos proprietários de terra, que mesmo com o título definitivo nas mãos não conseguem dizer que aquele pedaço de chão é verdadeiramente seu em função da legislação ambiental. Quero agradecer a Machadinho do Oeste, ao vale do Jamari que esteve presente nesta audiência, e a cada uma das outras cinco regiões por onde estivemos, pela participação, pela contribuição e pelo empenho, para que possamos ter uma Rondônia cada vez melhor e com a segurança jurídica que todos precisamos. Tenho certeza que unidos conseguiremos resolver esse problema ainda este ano, pois temos urgência em novos investimentos”, finalizou.

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Secom ALE/RO