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Em decisão unânime, o CPMI do INSS aprovou o envio de um pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) decrete prisão preventiva contra 21 investigados por crimes que descontaram R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.
A decisão provocada por requerimento do relator e deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) pode provocar a primeira prisão desde a Operação Sem Desconto, deflagrada há cerca de cinco meses pela Polícia Federal. E foi tomada após o depoimento do advogado Eli Cohen, primeiro a denunciar o caso.
Entre os alvos que podem ser presos por eventual ordem do ministro André Mendonça estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, e o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afastado por determinação judicial no dia da operação.
Impunidade vergonhosa
O relator Alfredo Gaspar justificou os pedidos de prisão por com o argumento de que são essenciais “por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”. E uniu-se ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), para criticar a impunidade diante do volume de fatos e nomes de suspeitos de crimes já identificados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“Estamos com indícios suficientes de autoria, com prova da materialidade dos crimes. O delegado [Bruno Bergamaschi] autor do inquérito mãe citou os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, mas solicitou medidas de não encarceramento, as quais discordo diante do quadro que o Brasil se encontra, com milhares de encarcerados por delitos muito menores. Portanto, acho isso um tapa na cara do brasileiro, com tantos pré-requisitos e fundamentos para a prisão preventiva”, afirmou o relator Alfredo Gaspar.
“A Polícia Federal tem nomes, […] tem os meios, tem [dados sobre] como todo o dinheiro foi retirado das contas dos aposentados, e nós não temos ninguém preso até hoje. Nós não temos um bloqueio de bens até o momento. Isso é de uma impunidade vergonhosa no Brasil”, criticou Carlos Viana.
Além da gravidade da fraude contra pessoas vulneráveis, Alfredo Gaspar citou ameaças feitas a testemunhas, risco de fuga de investigados e informações de que o esquema também envolvia empréstimos consignados.
Fonte: Diário do Poder