CREA-RO denuncia falhas graves no leilão da BR-364 e aciona justiça para barrar concessão

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) denunciou formalmente ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) o leilão de concessão da BR-364, que liga Porto Velho a outras regiões do estado. A denúncia aponta falhas graves no processo, alertando que as condições previstas para a melhoria da rodovia são muito inferiores às inicialmente planejadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Com base em análises técnicas, o CREA-RO identificou uma drástica redução nos investimentos previstos, o que compromete a segurança e a qualidade da rodovia, colocando em risco milhares de motoristas e gerando enormes prejuízos para a população de Rondônia. O estudo também revelou que a duplicação da via, uma das principais demandas para a BR-364, foi praticamente descartada no novo projeto.

O Conselho tentou ingressar com uma ação civil pública para suspender o leilão, mas a procuradoria indicou que a iniciativa teria maior legitimidade caso um município diretamente afetado participasse. Essa exigência se deve a falhas formais no processo, como a ausência de ampla participação da sociedade nas audiências públicas e notificações imprecisas, atingindo até cidades que não são impactadas pela concessão.

Diante disso, o presidente do CREA-RO, Eng. Edison Rigol, convoca os municípios afetados a entrarem na justiça para contestar a validade do leilão. Duas prefeituras já demonstraram interesse em se mobilizar, e a expectativa é que outras sigam o mesmo caminho.

O CREA-RO reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Rondônia e exige transparência e justiça no processo de concessão. O Conselho seguirá acompanhando de perto o caso e atuando em defesa dos interesses da sociedade rondoniense.