A Justiça determinou que o Estado de Rondônia amplie pelo menos 50 leitos clínicos na rede hospitalar, após ação movida pelo Ministério Público (MPRO). A decisão liminar foi proferida na terça-feira (29) e deve impactar diretamente o atendimento no Hospital Regional de Cacoal e no Heuro.
Segundo o MP, a medida busca resolver um problema recorrente: pacientes que já poderiam sair da UTI continuam ocupando os leitos por falta de vagas em enfermarias. Essa situação acaba reduzindo o atendimento para casos mais graves, que realmente precisam de terapia intensiva.
Antes de entrar com a ação, o Ministério Público pediu informações à Secretaria de Estado da Saúde e às direções dos hospitais. As respostas apontaram dificuldades na oferta de leitos clínicos na região de Cacoal.
Sem uma solução rápida, o MP decidiu acionar a Justiça.
Na decisão, o Estado foi obrigado a criar, no mínimo, 50 novos leitos clínicos, com estrutura completa e equipes para funcionamento. Também terá que adotar medidas para evitar que pacientes permaneçam em UTIs apenas por falta de vagas em enfermarias.
O governo deve apresentar, em até 90 dias, um relatório com as ações adotadas. Caso não cumpra a decisão, poderá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 1 milhão.
A ação ainda continua em andamento e será analisada pela Justiça nos próximos passos do processo.