Deputados aprovam crédito suplementar e especial para o Iperon

Na última semana, os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 954/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 3.742.285,50, e crédito adicional especial também por superávit financeiro, no montante de R$ 20.239.000,00. O projeto também cria programa e ação em favor da unidade orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon).

De acordo com a proposta, os recursos serão destinados a ações prioritárias da gestão institucional, como a contratação de auditoria especializada na folha de pagamento previdenciária, serviços de computação em nuvem e digitalização de documentos, medidas consideradas fundamentais para a modernização e segurança dos processos internos do instituto. Além disso, parte dos recursos será aplicada no aporte ao fundo garantidor da Parceria Público-Privada (PPP) que viabilizará a construção da nova sede do Iperon.

Um dos destaques do projeto é o valor de R$ 1.363.095,00, destinado especificamente à contratação da auditoria da folha de pagamento previdenciária. O processo licitatório para essa contratação já está em fase avançada, com o objetivo de contratar uma empresa especializada que realizará uma análise minuciosa sobre a concessão e manutenção dos benefícios pagos a inativos e pensionistas vinculados ao Iperon.

A medida busca identificar possíveis inconsistências, falhas procedimentais, pagamentos indevidos e passivos ocultos que possam comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Segundo a justificativa apresentada, a auditoria é uma ação preventiva de controle interno para aumentar a transparência da gestão previdenciária e atender às recomendações dos órgãos de controle externo.

As sessões da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) podem ser acompanhadas presencialmente, pelo canal TV Assembleia (7.2) ou pelo YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Secom ALE/RO