A Assembleia Legislativa de Rondônia promulgou a Lei 5.562 que obriga a instalação de
portais de detecção de metais em escolas estaduais. A nova norma foi publicada no
Diário Oficial da Casa de Leis na última sexta-feira (23), após a derrubada do veto
imposto pelo Executivo.
O texto da Lei, de autoria do deputado estadual Cassio Góis (PSD), afirma que todas as
pessoas deverão passar pela fiscalização.
“Os detectores de metal fixos deverão ser instalados nas entradas dos estabelecimentos
de ensino do Estado de Rondônia, devendo todas as pessoas que adentrarem às
unidades, alunos e funcionários, serem submetidas aos referidos equipamentos”, diz o
Art. 2º da Lei.
Ainda de acordo com a norma, no ato da matrícula, os pais dos alunos menores de
idades assinarão um termo de autorização para que a autoridade responsável possa
revistar os estudantes, caso o detector seja acionado.
O texto afirma ainda que todas as escolas terão um prazo de seis meses, após a
publicação da lei, para que instalem os portais com detectores.
O veto
A matéria foi aprovada pela Casa de Leis em abril deste ano. O texto então foi
encaminhado para sanção do governador Marcos Rocha, que vetou totalmente o projeto
no dia 10 de maio de 2023 .
Na justificativa, Rocha armou que o Governo já estava elaborando projetos para a
segurança nas escolas.
“A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), demonstrou que o
Estado manifestou interesse na compra de detectores de metais móveis, vez que se
adequaram de maneira mais eficaz à realidade das escolas rondonienses”, diz um
trecho da mensagem enviada pelo executivo ao legislativo estadual.
O Governo destacou ainda que publicou um “Manual de Orientações Básicas da
Segurança na Escola”, onde instrui e orienta as ações para manutenção e utilização dos
serviços que garantem segurança no ambiente escolar.
“Assim sendo, fica evidente que o Estado já conta com planos estratégicos que ofertam
serviços… Diante da redação, que obriga a instalação de portais de detecção de metais,
ficou explícito que o Poder Legislativo exorbitou sua competência ao legislar sobre o
assunto”, arma o Executivo
No entanto, com o retorno do texto para a Casa de Leis, os deputados derrubaram o veto e, como determina a Constituição, coube ao presidente da Assembleia, deputado
Marcelo Cruz (Patriota), a promulgação da lei.
Com informações do Rondoniagora
