Por Roberto Kuppê (*)
Ocupando hoje a presidência da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal e um dos vice-líderes do Governo Federal, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) exerce um protagonismo de altos resultados para Rondônia.
Ele vem se dedicando à obtenção de inadiáveis investimentos em Educação, Saúde e Tecnologia, o que deveria ser motivo de satisfação para ex-governadores. Mas não é, pois um deles, sempre com a motoserra à mão, o subjudice Sr. Ivo Narciso, se acha no direito de assacar injúrias. E o faz, acusando o ex-governador de haver criado Unidades de Conservação Ambiental. Não satisfeito, traz de volta o ex-Banco do Estado de Rondônia (Beron).
Ivo Narciso é o autêntico retrato do desastroso sulista inflexível e desrespeitoso com estudos ambientais, não hesitando em fazer da Amazônia o quintal onde acumula fortunas ao custo do esgotamento dos recursos hídricos e da alimentação de ribeirinhos e indígenas na Zona da Mata.
O perfil de quem acusa Confúcio é o de um ser tão alheio e antipático aos Objetivos do Milênio quanto aos horrorosos senhores americanos das guerras.
Sr. Ivo Narciso desdenha de estudos e da criação de Unidades de Conservação em Rondônia, confrontando-se dessa maneira com a existência de um total superior a 5.370 quilômetros quadrados de florestas no estado.
Se lhe explicaram, fingiu-se de mouco, mas a instalação de áreas protegidas obedece única exclusivamente ao interesse público e a ordem legal; qualquer ilação fora disso trata-se de má fé pura e simples.
No governo, Confúcio optou pela Lei, pois a Constituição do Estado, no seu Artigo 6º, Parágrafo 2º, diz textualmente: “Será instituído, mediante lei complementar o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico e a criação ou extinção de Unidades de Conservação e reservas ambientais de qualquer natureza”.
Ao mesmo tempo, Rondônia aumentou a área plantada para mais de 570 mil hectares e isso, cinco anos atrás, já resultava em mais de 10% se comparado à safra do início da segunda década dos anos 2000. Em síntese: colheita superior a 2,5 milhões de toneladas.
Então, ao ex-governador procedente da Zona da Mata rondoniense, imperioso se faz aceitar que a mesma Lei nº 233, no Artigo 2º define que “o ZSEE se constitui no principal instrumento de planejamento da ocupação e controle de utilização dos recursos naturais”.
Insiste em confundir as pessoas, quando se refere ao Beron e na condução do processo da dívida pelo ex-presidente Michel Temer. Convém lembrá-lo:
1) Governadores mais de 20 estados participaram em junho de 2016 do alongamento de dívidas públicas com a União, por mais de 20 anos, mudando-se o indexador utilizado para medir a inflação.
2) Naquele momento, o então secretário estadual de Finanças, Wagner Freitas, confirmava que os contratos de Rondônia com a União estabeleciam a indexação pelo IGPDI + 6% ao ano e após a assinatura do aditivo a dívida passaria a ser indexada pelo IPCA ou a Selic (a que for menor) mais juros de 4% ao ano.
3) A dívida estadual, regida pela Lei 9496/97, era a principal decorrente da liquidação do Beron, totalizando aproximadamente R$ 2 bilhões. Freitas explicava que, pelo acordo com a União, de julho a dezembro de 2016 os estados deixariam de pagar parcelas de suas dívidas, aliviando o caixa dos estados que sofreram redução de receitas.
4) A carência, resultante da repactuação, importava em economia de R$ 290 milhões, mas essa quantia não desembolsada passaria a compor o principal da dívida. A partir de janeiro de 2017 voltavam os pagamentos das parcelas, com descontos regressivos: o 1º, em janeiro, equivalente a 5,5% da parcela total, e no decorrer do tempo o desconto cairia gradativamente até julho de 2018. Depois disso, os estados voltavam a pagar a parcela cheia.
5) O Estado saiu de um indexador que estava acima da realidade do mercado para outro muito mais vantajoso aos cofres públicos – e tudo isso amparado em Lei, com amparo dos Parlamentos Estadual e Federal.
6) Segundo Freitas, a reestruturação era vantajosa para o Governo do Estado, porque se trocava o indexador da dívida para um mais vantajoso aos cofres públicos. A negociação fora iniciada no Governo Confúcio e concluída no Governo Daniel Pereira.
7) Em junho de 2014, por decisão do Supremo Tribunal Federal, o pagamento mensal da dívida fora suspenso, a pedido do ex-governador Confúcio Moura, em consequência da cheia do Rio Madeira. Somavam pouco mais de R$ 300 milhões o montante não pago. Criou-se a expectativa de o STF proferir decisão definitiva, possibilitando ao estado negociar com a Secretaria do Tesouro Nacional a melhor forma desse pagamento.
8) Mesmo assim, conforme lembra o ex-secretário de Finanças, o governo estadual acatava a dívida do Beron com uma auditoria, ao mesmo tempo em que fazia a contestação judicial ao STF, via Procuradoria-Geral do Estado.
9) A dívida de 26 estados mais o Distrito Federal com a União totalizava R$ 400 bilhões. As negociações duraram quatro meses, visando principalmente aliviar o caixa de cada um e à União, pela queda na arrecadação.
10) Sucedeu-se a necessidade de ajustes fiscais e o governo federal, constitucionalmente, limitaria os gastos públicos anuais, considerando-se a inflação do ano anterior.
Outras contrapartidas aceitas pelos governadores na repactuação da dívida foram: a despesa primária total não poderia ter crescimento real a partir de 2017; no 1º ano de vigência (2017), o limite dos gastos totais equivaleria à despesa paga do ano anterior corrigida pela inflação do ano anterior; despesas com pessoal – o aumento significativo desse gasto acarretaria a quebradeira de alguns estados.
Mas como agiu e age o Sr. Ivo Narciso? Misturando alhos com bugalhos supondo que está diante, ainda, de uma plateia de áulicos que lhe aplaudem a qualquer mentira.
Quando suspendeu o pagamento das parcelas da dívida do Beron, ele armou uma bomba.
Tudo estava parcelado por meio de uma liminar judicial, entretanto, Sua Exa. o ex-governador subjudice torrou o valor correspondente às parcelas que teriam que ser pagas mensalmente, acumulando um valor milionário que precisou ser pago na escadinha, pois no mérito o Estado perdeu aquela ação no STF.
O programa PIDISE, por exemplo, era de R$ 500 milhões, não mais do que isso, e pela burocracia do BNDES foram liberados apenas R$ 300 milhões.
Em respeito à pessoa, não ao ex-administrador Ivo Narciso, convém lhe dizer que metralhadora giratória funcionava bem no século passado; política hoje em dia significa resultados e bem-estar geral das pessoas. É o que faz o senador Confúcio.
Não se espantem, essas tertúlias flácidas para adormecer vacum tendem a se repetir. Infelizmente, para o Ivo Narciso, a luz apavora; ele prefere ser trevoso.
(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político
Informações: [email protected]
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