Senador defendeu a inclusão de servidores dos antigos territórios federais e de profissionais da Agência Nacional de Mineração
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (28), a medida provisória que amplia o adicional de fronteira pago a servidores federais que atuam em localidades estratégicas. A proposta, derivada da MP 1.375/2026, incorporou as emendas 022 e 023, apresentadas pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que buscam ampliar o alcance do benefício e corrigir desigualdades no tratamento de categorias que atuam em regiões remotas e de fronteira.
O texto eleva a indenização diária de R$ 91 para R$ 191, a partir de 1º de janeiro de 2027, e segue para sanção presidencial.
Uma das emendas de Confúcio Moura propõe incluir os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) entre os beneficiários do adicional. Na justificativa, o senador destaca a importância da atuação da autarquia na fiscalização dos recursos minerais, especialmente em áreas de difícil acesso e na faixa de fronteira. Segundo ele, a presença desses profissionais é fundamental para combater a mineração ilegal e proteger o patrimônio da União.
A medida também busca favorecer a permanência de servidores em localidades onde as condições de trabalho e a distância dos grandes centros dificultam a fixação de equipes.
A segunda emenda trata da inclusão de servidores e empregados públicos vinculados aos antigos territórios federais, com atenção especial a Rondônia, além dos integrantes das carreiras policiais civis desses territórios. Confúcio argumenta que esses profissionais enfrentam condições semelhantes às de outras categorias já contempladas pela indenização e contribuem para manter a presença do Estado brasileiro em áreas estratégicas.
“Não se trata da criação de privilégio, mas do reconhecimento de uma realidade funcional concreta: servidores que atuam em localidades estratégicas e contribuem para a defesa dos interesses da União devem receber tratamento isonômico”, afirma o senador.
A ampliação do benefício também alcança servidores do INSS, de agências reguladoras, da Suframa, da fiscalização agropecuária e de instituições federais de ensino, entre outras carreiras. O texto inclui municípios da Amazônia Legal entre as localidades elegíveis, mesmo fora da faixa de fronteira, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Para Confúcio Moura, a valorização desses profissionais contribui para fortalecer a atuação federal, combater crimes transfronteiriços, proteger o patrimônio ambiental e ampliar a segurança da população.
As emendas do senador rondoniense buscam, portanto, associar a política de indenização à realidade dos profissionais que atuam em áreas estratégicas da Amazônia e de outras regiões do país.