Abriu a rua para fazer obra? Então vai ter que deixar tudo como estava — ou melhor. Uma nova lei em Porto Velho obriga empresas e concessionárias a recuperar corretamente ruas, avenidas e espaços públicos após intervenções.
A regra está prevista na Lei nº 3.410, sancionada pelo prefeito Léo Moraes em 20 de abril de 2026.
A legislação mira principalmente buracos, cortes e valas deixados após serviços realizados por empresas em vias da capital.
Pela nova regra, não basta terminar o serviço e ir embora. A empresa terá responsabilidade pela recuperação do trecho.
Prazo de 10 dias para fechar o buraco
As empresas deverão comunicar a intervenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) com pelo menos 72 horas de antecedência.
Em casos emergenciais, o aviso poderá ser feito em até 24 horas após o início do serviço, desde que a situação seja justificada.
Depois que o trabalho terminar, começa a correr outro prazo.
A recomposição do pavimento deverá ser concluída em até 10 dias corridos.
Enquanto o reparo não for finalizado, o local deverá permanecer devidamente sinalizado para evitar acidentes envolvendo motoristas e pedestres.
Empresa continua responsável por um ano
E não termina aí.
Mesmo depois de consertar a via, a empresa continuará responsável pela qualidade do serviço durante 12 meses.
Se aparecerem defeitos nesse período, o reparo deverá ser feito novamente sem custo adicional para o município.
A intenção é evitar aquele velho problema: a rua é aberta, recebe um remendo e, pouco tempo depois, o buraco volta a aparecer.
Multa pode pesar no bolso
Quem descumprir as regras poderá ser multado.
As penalidades começam em 10 UPF (Unidade Padrão Fiscal) e podem aumentar conforme o atraso, a reincidência ou a gravidade da situação.
A fiscalização ficará por conta da Seinfra.
Morador também pode denunciar
A população poderá ajudar a identificar problemas nas ruas.
Quem encontrar uma intervenção sem reparo adequado poderá encaminhar fotos e vídeos, além do endereço e, quando possível, o nome da empresa responsável.
As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo PVH+.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a ideia é fazer com que quem interfere na infraestrutura da cidade também assuma a responsabilidade pelo resultado.
“Se uma empresa precisa abrir uma rua para executar um serviço, ela também tem a responsabilidade de devolver aquele espaço em boas condições”, afirmou.
A lei busca melhorar a qualidade dos reparos e evitar que obras realizadas por empresas deixem danos permanentes nas ruas e avenidas de Porto Velho.