ESCLARECIMENTO PÚBLICO EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE GUAJARÁ-MIRIM E DO ESTADO DE RONDÔNIA

A Associação Cultural Waraji, detentora do Festival Duelo na Fronteira, reconhecida pelo Decreto nº 14.981/GAB-PREF/2023 de 18 de julho de 2023, vem a público esclarecer uma questão de extrema relevância para a cultura de Guajará-Mirim. Desde que assumimos nosso compromisso com as agremiações Boi Malhadinho e Boi Flor do Campo, como guardiãs do Festival Duelo na Fronteira — reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial de Guajará-Mirim (2015) e do Estado de Rondônia (2023) — iniciamos um trabalho sério de profissionalização desse evento tão significativo.

Dentre as ações imediatas, realizamos o registro das marcas junto ao Instituto Nacional da
Propriedad  Industrial (INPI), asseguramos domínios de internet e garantimos a presença nas redes sociais, sempre com o objetivo de proteger e valorizar nossa tradição cultural. Para isso, contratamos, com recursos próprios, a assessoria especializada da Magma Produtora.

O QUE ACONTECEU?

Durante esse processo de regularização, descobrimos que as marcas “Duelo DA Fronteira” (erro na nomenclatura oficial do festival), “Boi Malhadinho” e “Boi Flor do Campo” foram registradas, de maneira indevida, pelo Sr. Moisés Legal dos Santos, respectivamente, em 10/02/2023 e 12/05/2023. Diante desse fato, realizamos uma reunião com os representantes das agremiações, Camila Miranda e Ricardo Maia, para comunicar o ocorrido e definir as providências necessárias. Para defender o direito das agremiações, contratamos assessoria jurídica especializada e iniciamos um processo formal
para garantir que os verdadeiros detentores dessas marcas sejam aqueles que historicamente construíram esse patrimônio.

Mesmo ciente da ilegitimidade dos registros, o Sr. Moisés Legal dos Santos apresentou oposição à nossa solicitação de anulação junto ao INPI, deixando claro seu interesse em privatizar e explorar comercialmente um bem cultural que pertence à
comunidade.

Recentemente, o Sr. Moisés compareceu à Secretaria de Cultura do Município de Guajará Mirim, alegando que, para que o festival fosse realizado, seria necessário pagar a ele pelo uso das marcas. É importante destacar que foi só após o assunto ganhar repercussão na mídia que o Sr. Jeová Gomes dos Santos (pai do Sr. Moisés) apareceu dizendo que era dele a iniciativa de registrar as marcas. Até então, nem ele nem o Sr. Moisés haviam procurado as agremiações e, quando o fizeram, foi para fazer exigências em nome das marcas que foram usurpadas.

O QUE A WARAJI ESTÁ FAZENDO?

Contestamos oficialmente o registro feito pelo Sr. Moisés Legal dos Santos em 10/07/2024 e solicitamos a anulação da marca “Duelo DA Fronteira” em 29/11/2024 junto ao INPI;
Estamos preparando a contestação para as marcas “Boi Malhadinho” e “Boi Flor do Campo”, dentro do prazo estabelecido, até 16/05/2025; Mantivemos transparência total, notificando oficialmente as agremiações desde abril de 2024 e compartilhando cada etapa do processo com os envolvidos.

POR QUE ISSO É UMA AFRONTA À NOSSA CULTURA?

O Festival Duelo na Fronteira, os Bois Malhadinho e Flor do Campo não são meros nomes.
Representam décadas de tradição, construídas pelo esforço coletivo de brincantes, músicos, artistas e apoiadores da cultura de Guajará-Mirim. O registro indevido dessas marcas é um insulto à história e identidade do povo de Guajará-Mirim, além de gerar altos custos para que as agremiações possam defender seus direitos.

O QUE DIZ A LEI?

A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) protege marcas notoriamente conhecidas, mesmo sem registro formal.
• Artigo 126: marcas amplamente reconhecidas têm proteção especial contra terceiros.
• Artigo 125: marcas de alto renome têm proteção em todos os segmentos.
• Artigos 130 e 139: atos de concorrência desleal e concorrência parasitária são passíveis de penalização.

Os bois-bumbás Malhadinho (39 anos) e Flor do Campo (43 anos), assim como o Festival Duelo na Fronteira (30 anos), possuem reconhecimento e história, assegurando sua proteção legal.

COMO VOCÊ PODE AJUDAR?

Compartilhe esta informação! Muitas pessoas ainda não têm conhecimento da gravidade da
situação.Apoie essa luta! A cultura é um bem coletivo e precisa da união de todos para ser
preservada. A Associação Cultural Waraji reafirma seu compromisso com a defesa do Festival Duelo na Fronteira e das agremiações folclóricas. Seguiremos atuando com responsabilidade, transparência e profissionalismo até que essa injustiça seja corrigida.
Nossa cultura tem dono: o povo de Guajará-Mirim!

Associação Cultural Waraji