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segunda-feira, julho 13, 2026
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Estado laico? Só quando convém?

Por Edson Silveira

Há dias em que a política brasileira consegue superar qualquer roteiro de humor. Enquanto Porto Velho enfrenta problemas reais — ruas esburacadas, unidades de saúde lotadas, falta de vagas em creches, transporte público precário, drenagem deficiente, insegurança e tantos outros desafios — eis que surge a grande prioridade legislativa do momento: aprovar uma lei autorizando a leitura da Bíblia nas escolas.

Que genialidade.

Fica apenas uma pequena pergunta: quem foi que proibiu a leitura da Bíblia nas escolas?

Alguém consegue apontar uma única norma, um decreto, uma portaria ou uma decisão judicial que impedisse um estudante de ler sua Bíblia no intervalo das aulas? Ou um professor de utilizar uma passagem bíblica em uma discussão sobre literatura, história ou filosofia, dentro dos limites pedagógicos?

Não.

Porque essa proibição simplesmente nunca existiu.

Ou seja, cria-se uma “solução” para um problema imaginário. É a política da fumaça: quando faltam respostas para os problemas concretos, inventam-se guerras culturais para produzir manchetes e curtidas nas redes sociais.

O mais curioso é que muitos dos defensores dessa lei vivem repetindo que o Brasil é um país de liberdade. Mas parece que confundem liberdade com espetáculo político.

A Constituição Federal já assegura plenamente a liberdade religiosa. Mais do que isso: estabelece que o Brasil é um Estado laico.

Estado laico não significa um Estado contra a religião. Significa exatamente o contrário: um Estado que respeita todas as crenças e também quem não possui nenhuma. É um Estado que não escolhe vencedores nem perdedores no campo da fé.

Quando o poder público começa a produzir leis simbólicas privilegiando uma tradição religiosa específica, abre uma porta delicada. Se hoje é a Bíblia, amanhã será qual outro livro sagrado? O Alcorão? A Torá? Os Vedas? O Livro dos Espíritos? Os textos das religiões de matriz africana?

Ou a regra vale para todos, ou deixa de ser um Estado verdadeiramente laico.

O problema nunca foi a Bíblia.

A Bíblia dispensa políticos para existir. Ela atravessou milênios, impérios e perseguições sem precisar de vereador, deputado ou prefeito fazendo propaganda em seu nome.

Quem precisa da Bíblia para aparecer não é a Bíblia.

São alguns políticos.

Há algo profundamente contraditório em transformar um livro que ensina humildade em instrumento de marketing eleitoral.

Jesus jamais pediu que governantes aprovassem leis para aumentar sua popularidade. Pelo contrário: criticou a religiosidade usada como espetáculo público e condenou aqueles que faziam da fé uma vitrine para conquistar aplausos.

Enquanto isso, a população continua esperando soluções para aquilo que realmente muda sua vida.

Onde estão as leis para reduzir as filas da saúde?

Onde estão as iniciativas para melhorar a aprendizagem?

Onde estão os projetos para recuperar a infraestrutura da cidade?

Onde estão as medidas para gerar emprego e renda?

Esses temas, aparentemente, dão muito mais trabalho do que aprovar uma lei simbólica que rende vídeos, fotografias e discursos emocionados.

É muito mais fácil posar ao lado de uma Bíblia do que enfrentar os problemas administrativos de uma capital.

No fim das contas, a sensação é inevitável: alguns parlamentares parecem acreditar que administrar uma cidade consiste em produzir manchetes religiosas enquanto os problemas concretos seguem aguardando atendimento.

A fé merece respeito.

A Constituição também.

E Porto Velho merece muito mais do que demagogia travestida de defesa dos valores cristãos.

Porque governar uma cidade exige coragem para enfrentar a realidade — não criatividade para fabricar problemas inexistentes e depois posar como herói por “resolvê-los”.

Enquanto isso, a população segue esperando o verdadeiro milagre: uma gestão que trate como prioridade aquilo que realmente faz diferença na vida das pessoas.

Edson Silveira – advogado, administrador, professor e militante do PT/RO

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