A disputa interna no MDB de Rondônia chegou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). Dois filiados do partido, Ted Wilson de Almeida Ferreira e Wanderley de Oliveira Brito, entraram na Justiça nesta terça-feira (11) para questionar a validade da convenção estadual realizada em 25 de julho.
A ação foi registrada sob o número 0600613-42.2026.6.22.0000 e está sob relatoria do desembargador Daniel Lagos, vice-presidente do TRE-RO.
Os dois pedem, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da ata da convenção, alegando que houve irregularidades no processo de escolha dos candidatos do partido para as eleições de 2026.
Chapa alternativa teria sido rejeitada
Entre os principais questionamentos está a rejeição de uma chapa alternativa para disputar vagas de deputado federal.
Segundo a ação, a chapa foi protocolada em 21 de julho, antes da convenção, mas acabou considerada “inepta” durante o encontro partidário.
Os autores afirmam que a decisão ocorreu sem análise de mérito, fundamentação ou oportunidade de defesa.
Outro ponto levantado envolve o próprio Ted Wilson. Conforme a petição, ele manifestou interesse em disputar uma vaga de deputado federal no dia 23 de julho, mas não teria recebido resposta ou tido o pedido deliberado pela Executiva Estadual.
Aclamação também é questionada
Os filiados sustentam ainda que a chapa apresentada pela Comissão Executiva Estadual teria sido aprovada por aclamação.
Para eles, o procedimento não teria seguido a forma de votação prevista no estatuto do MDB.
A ação cita o artigo 26 do estatuto, que estabelece a votação direta e secreta para deliberações sobre escolha de candidatos, ressalvadas as exceções previstas nas próprias regras partidárias.
Lista de possíveis irregularidades
A petição apresentada ao TRE-RO aponta ainda outros questionamentos sobre a convenção.
Entre eles estão a suposta falta de comprovação do quórum mínimo, lista de presença sem todas as assinaturas e ausência de registros que, segundo os autores, comprovem a votação da chapa oficial.
Também são citadas a rejeição da chapa alternativa sem análise de mérito e a ausência de votação nos moldes previstos pelo estatuto.
Os autores afirmam que os diretórios municipais do MDB de Porto Velho e Cacoal também encaminharam documentos à Executiva Estadual pedindo a revisão do procedimento.
Convenção definiu candidatos
A convenção estadual ocorreu em 25 de julho, das 8h às 13h, de forma híbrida.
O encontro teve participação presencial na sede estadual do partido, em Porto Velho, e participação virtual pela plataforma Zoom.
A reunião foi presidida pelo senador Confúcio Moura, presidente do Diretório Estadual do MDB de Rondônia.
Na ocasião, foram registrados os nomes de Pedro Abib Hecktheuer, o Pedro Abib, para governador, e Confúcio Moura para senador, além dos respectivos suplentes.
Também foram definidos candidatos para as disputas de deputado federal e deputado estadual.
Pedido pode afetar registro das candidaturas
Na documentação apresentada à Justiça Eleitoral, os filiados pedem a suspensão dos efeitos da ata da convenção.
Caso a liminar não seja concedida, eles também querem que o MDB seja obrigado a apresentar documentos relacionados ao encontro, como comprovante de convocação, relação de pré-inscritos e registros das deliberações.
O pedido também busca preservar elementos para uma eventual ação de impugnação do DRAP do partido.
Urgência está ligada ao calendário eleitoral
Os autores alegam urgência porque o prazo indicado na ação para o encerramento das inscrições de candidatos é 15 de agosto de 2026.
Por isso, pedem que o TRE-RO analise a solicitação antes do encerramento do período de registro.
A ação, porém, não anula automaticamente a convenção nem impede, por si só, o registro das candidaturas.
Agora, caberá à Justiça Eleitoral analisar os argumentos, documentos e pedidos apresentados pelos dois filiados.
O MDB de Rondônia aparece como requerido no processo, enquanto a Procuradoria Regional Eleitoral atua como fiscal da lei.