Fraude à cota de gênero: Justiça anula votos e cassa vereador do União Brasil em Candeias

A Justiça Eleitoral de Rondônia julgou procedentes ações que apontavam fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Candeias do Jamari. A decisão da 2ª Zona Eleitoral de Porto Velho atingiu o partido União Brasil e resultou na cassação do mandato do vereador eleito Euclides José de Andrade, o “Euclides da Triunfo”.

As ações foram movidas por candidatos e pelo Ministério Público Eleitoral, que denunciaram o uso de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres nas chapas proporcionais.

As candidatas apontadas como fictícias, Francisca de Oliveira Paes e Viviane Dinis do Nascimento, tiveram votações simbólicas, não realizaram campanha efetiva e apresentaram contas zeradas. Ambas foram declaradas inelegíveis por oito anos.

A Justiça também determinou a cassação do DRAP (registro da chapa do partido), anulando todos os votos do União Brasil e exigindo retotalização dos quocientes eleitorais.

A decisão ainda cabe recurso.