A Justiça Federal tornou réus dois acusados de explorar ouro de forma ilegal no leito do Rio Madeira, em Porto Velho. A decisão atende denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e dá início à ação penal. Os investigados foram citados e têm prazo de dez dias para apresentar defesa.
Segundo o MPF, a atividade ilegal ocorreu dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Madeira. Os acusados teriam instalado e operado uma balsa equipada com motor e outros equipamentos usados em garimpo para retirar ouro diretamente do fundo do rio.
A embarcação foi apreendida em 17 de dezembro de 2015, durante uma fiscalização da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam), com apoio da Polícia Militar e da Marinha do Brasil.
Na ocasião, os trabalhadores que estavam na balsa fugiram ao perceber a chegada da equipe. Parte deles pulou no rio e outros escaparam em pequenas embarcações.
De acordo com a denúncia, a fiscalização encontrou a estrutura em funcionamento, com sinais recentes de uso. Posteriormente, os acusados confirmaram ser donos da balsa, mas não apresentaram autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) nem licença ambiental.
Para o MPF, os indícios apontam atuação frequente na extração clandestina de ouro. Por isso, o órgão pediu que não fossem aplicadas medidas alternativas, como acordo penal ou suspensão do processo.
O Ministério Público também solicitou indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais coletivos. O valor, se determinado pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Os réus vão responder pelo crime de usurpação de matéria-prima pertencente à União, previsto na Lei nº 8.176/1991, cuja pena pode chegar a cinco anos de detenção, além de multa.
