IVO CASSOL PODE PERDER MANDATO A PARTIR DE QUARTA-FEIRA

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a perda automática de mandato de parlamentar condenado deverá ser votada na próxima quarta-feira (19) na comissão especial da Câmara criada para analisar o tema. Em 2012, durante o julgamento do processo do mensalão, o STF decidiu que a perda do mandato deveria ser automática. No entanto, no ano passado, na análise de ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), a Corte definiu que a decisão caberia ao Congresso.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a PEC, se aprovada pela comissão e pelo plenário, poderá abrir um “novo caminho” para a Casa.

Na semana passada, o plenário decidiu, em votação aberta, cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

“É sempre constrangedor. O que nos conforta é que a Câmara honrou o voto aberto pela primeira vez assim instituído. Mas não é prazeroso. É constrangedor ver um parlamentar se submeter a isso e a Câmara ter que tomar essa decisão, mas a PEC pode ser que venha a abrir um novo caminho, mas a decisão é soberana do plenário”, afirmou Henrique Alves.

Com a PEC aprovada, o mandato do senador Ivo Cassol, condenado a 4,5 anos de prisão seria cassado automaticamente.  Cassol está inelegível até 2022.

Maisro.com com informações do G1