Justiça barra volta de empresa à coleta de lixo em Porto Velho; veja o que muda

A reportagem, EcoRondônia disse em nota que não foi notificada sobre qualquer decisão judicial e que mantém normalmente suas equipes e os serviços essenciais em toda a cidade.

“A empresa reafirma seu compromisso com a população de Porto Velho e segue com a prestação de serviços de qualidade, reconhecidos pela própria comunidade, que já experimentou recentemente o caos provocado por mudanças abruptas na operação”, diz o trecho da nota.

O contrato com a Ecorondônia foi firmado em 2024 por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), com duração de 20 anos e valor estimado em mais de R$ 2 bilhões. Pouco depois, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) apontou irregularidades graves na licitação, como falhas no projeto básico e restrição à competitividade.

Em fevereiro de 2025, o prefeito Léo Moraes decidiu cancelar o contrato, alegando que estava apenas cumprindo a deliberação do TCE. A Prefeitura então contratou emergencialmente o Consórcio Eco PVH para assumir os serviços, com aval do tribunal de contas.

A Ecorondônia reagiu e entrou com um mandado de segurança, alegando que foi excluída sem chance de defesa e que a decisão do TCE estava suspensa judicialmente. A Justiça de 1ª instância concordou e mandou restabelecer o contrato com a empresa.

O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça, argumentando que a volta da Ecorondônia criaria uma situação caótica, com dois contratos válidos para o mesmo serviço, além de desrespeitar decisões do TCE e colocar em risco a saúde pública.

O desembargador Glodner Luiz Pauletto, concordou com os argumentos e suspendeu a decisão anterior. Segundo ele, manter um contrato já declarado nulo por vícios graves seria uma afronta à legalidade e à eficiência da administração pública.

Com informações do g1