A Justiça condenou nove detentos por envolvimento em um caso de tortura registrado dentro de uma unidade prisional de Ouro Preto do Oeste. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal após ação penal proposta pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO).
Segundo a sentença, ficou comprovado que a vítima, uma pessoa privada de liberdade, foi submetida a uma série de agressões físicas praticadas por outros presos que dividiam a mesma cela.
As lesões foram confirmadas por exame de corpo de delito e por outras provas reunidas durante a investigação e o processo judicial. Com base nos elementos apresentados, a Justiça reconheceu a prática do crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/97.
Dos 10 acusados, nove foram condenados. As penas variam entre 2 anos e 4 meses e 3 anos e 8 meses de reclusão.
Dois réus receberam pena de 3 anos e 8 meses de prisão. Outros três foram condenados a 2 anos e 8 meses, enquanto quatro receberam penas de 2 anos e 4 meses de reclusão.
O Ministério Público informou que recorreu da decisão para tentar reverter a absolvição de um dos acusados e também pedir o aumento das penas impostas aos condenados. Para o órgão, a gravidade da violência e as circunstâncias do crime justificam punições mais rigorosas.
Por tramitar em segredo de Justiça, o processo não teve divulgadas informações que possam identificar os envolvidos.
O MPRO destacou que o combate à tortura e a qualquer forma de violência contra pessoas sob custódia do Estado é uma das prioridades da instituição, que afirma atuar para responsabilizar os autores e garantir a proteção dos direitos fundamentais.