Justiça determina suspensão dos direitos políticos de Ezequiel Neiva em RO

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia condenou a Construtora Ouro Verde, seus sócios e ex-gestores do DER/RO — entre eles o atual deputado estadual Isequiel Neiva de Carvalho (nome político é Ezequiel Neiva) — por atos dolosos de improbidade administrativa ligados a um procedimento de arbitragem considerado irregular. A decisão, unânime, suspende os direitos políticos do parlamentar por oito anos, o que o torna inelegível enquanto a condenação vigorar.

A ação foi movida pelo Ministério Público, que apontou que a arbitragem firmada entre o DER/RO e a Câmara de Mediação e Arbitragem de Ji-Paraná (CAMEJI) foi instaurada de forma ilegal, com manipulação de documentos e favorecimento à construtora. A sentença arbitral havia reconhecido créditos que ultrapassaram R$ 46 milhões em favor da empresa.

Em primeira instância, apenas a sentença arbitral foi anulada, e a construtora foi condenada a ressarcir R$ 18,5 milhões. Ambas as partes recorreram.

O TJRO, porém, reconheceu dolo dos envolvidos, ampliou a condenação e impôs sanções como suspensão dos direitos políticos, multas civis, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento solidário ao erário.

O deputado Isequiel Neiva, em nota, afirmou que não está inelegível, pois o processo ainda não transitou em julgado.