Lula confirma alterações na Ficha Limpa e encerra chances de Cassol em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que altera a Lei da Ficha Limpa, mas vetou dispositivos que reduziriam o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30).

Entre os trechos mantidos, está a mudança na contagem do prazo de inelegibilidade, que passa a ser de 8 anos a partir da data da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. No entanto, Lula vetou a aplicação retroativa da norma e outras alterações que poderiam encurtar o tempo de afastamento de políticos das eleições.

Com os vetos, continuam valendo as regras originais da Ficha Limpa, que preveem inelegibilidade por 8 anos a partir do fim do cumprimento da pena.

Em Rondônia, havia expectativa de que a nova legislação beneficiasse o ex-governador Ivo Cassol, condenado por crime contra a administração pública. Com os vetos, ele segue impedido de disputar eleições. Já o ex-senador Acir Gurgacz, cuja condenação foi por crime financeiro, pode ter caminho livre para 2026.

O novo Código Eleitoral, que poderia tratar de situações semelhantes, segue parado no Senado e dificilmente será aprovado a tempo de valer nas próximas eleições.