O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio de seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu nesta quarta-feira (12) ordem de prisão das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) contra um ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), condenado a 11 (onze) anos e 7 (sete) meses de reclusão, além de 501 dias-multa, com início de cumprimento em regime fechado, em razão da prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A condenação é resultado da “Operação Dominó”, que investigou esquema de desvio de recursos públicos na ALERO, entre 2004 e 2005.
O esquema, conhecido como “folha paralela”, envolvia a nomeação de servidores fantasmas que não exerciam funções na ALERO.
O ex-parlamentar preso foi considerado culpado por desviar R$ 590.699,48 (quinhentos e noventa mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos) por meio desse esquema e por ocultar os valores obtidos utilizando contas de empresas.
Segundo apurado, o esquema era liderado pelo então presidente da ALERO e contava com a participação de quase todos os 24 (vinte e quatro) deputados estaduais, que, juntos, teriam desviado o total de R$ R$ 11.371.646,83 (onze milhões, trezentos e setenta e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos) no período de junho de 2004 a junho de 2005.
A prisão é decorrente da condenação já transitada em julgado e o ex-parlamentar deverá iniciar imediatamente e em regime fechado o cumprimento da pena aplicada pelo TJRO.
Essa condenação é mais um desdobramento da “Operação Dominó”, que já resultou na condenação de outros ex-parlamentares e servidores da ALERO.