O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apontou problemas estruturais e sanitários no Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho durante uma vistoria realizada nesta quinta-feira (23). Segundo os órgãos de fiscalização, a situação pode até comprometer o funcionamento da unidade.
A inspeção foi feita pela 26ª Promotoria de Justiça em conjunto com o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC). O foco da visita foi verificar se recomendações anteriores para melhoria do prédio estavam sendo cumpridas.
Problemas continuam
Durante a vistoria, os representantes constataram que apenas parte do prédio está em reforma.
Ainda permanecem pendências como falhas de higiene, problemas no telhado e na rede elétrica, rachaduras na estrutura, equipamentos antigos e inadequações ambientais e sanitárias.
Outro ponto observado foi o impacto das atividades do IML na vizinhança. Conforme relatado, procedimentos de necropsia estariam sendo realizados em área externa, situação que segue sob análise dos órgãos de controle.
TAC ainda não foi assinado
O Ministério Público informou que propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer prazos e medidas obrigatórias de correção.
Apesar de reuniões para tratar das melhorias, o acordo ainda não foi assinado pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), responsável pela unidade.
Risco de fechamento
Segundo o MPRO, as obras em andamento são insuficientes para resolver problemas considerados antigos e graves.
Os órgãos alertam que, sem adequações, o IML pode até ser interditado por descumprimento de normas sanitárias e ambientais.