O Ministério Público de Rondônia, parceiro há mais de uma década do Programa Selo UNICEF, Município Aprovado – projeto que consiste na gestão de indicadores das áreas de educação, saúde, infância, juventude e cidadania, com o objetivo de permitir que os municípios alcancem práticas de governança e desenvolvam ações eficientes em favor de crianças e adolescentes -, sediou nesta quarta-feira (15/3) a reunião para apresentação dos resultados de 2022 e plano de ação para 2023 do projeto quadrienal (2021-2024) no estado de Rondônia.
O evento foi realizado no prédio-sede da instituição em Porto Velho, e contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, dos Promotores de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, Tânia Garcia Santiago e Julian Imthon Farago, da chefe do escritório do UNICEF em Manaus, Débora Nandja, do Presidente do TCE/RO, Paulo Curi Neto, Gilvander Gregório de Lima, diretor-geral da Agência Estadual da Vigilância Sanitária (Agevisa); Juliana Paula, juíza da infância do Tribunal de Justiça; Marcelo Tramontini, juiz de direito da Corregedoria-Geral de Justiça; Célio Lang, presidente da Associação Rondoniense de Municípios; Lionilda Simão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia; Gilberto Baptista, superintendente da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero); Luslarlene Umbelina, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia (Undime – Seccional Rondônia); e Daniel Pereira.
Presidindo a reunião, o Procurador-Geral de Justiça do MPRO, Ivanildo de Oliveira reforçou a parceria da instituição com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), apoiando e colaborando com o programa para que a infância seja prioridade nas políticas públicas. Ivanildo de Oliveira ressaltou a importância de trazer de volta, após o período de pandemia, as crianças que não retornaram à escola, de forma a garantir que cada estudante volte para a sala de aula, e destacou ainda como um dever de todos o empenho para aumentar os índices de imunização das crianças no estado, não somente da vacina contra a covid-19, mas de todo o esquema vacinal.
Para o Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, que acompanha ativamente o programa desde 2009, o projeto busca trazer dados estratégicos, capacitar profissionais nas mais diversas áreas, garantindo atendimento e qualidade de vida a essas crianças. De acordo com o Promotor de Justiça, o MP é o principal articulador para que se consiga induzir políticas públicas, principalmente entre as áreas de saúde, educação e assistência social. “Nós fomentamos essas políticas públicas junto aos municípios, promovendo e participando de capacitações, e monitorando os indicadores fornecidos pelo UNICEF”, afirmou.
A chefe do escritório do UNICEF em Manaus, Débora Nandja, salientou que o selo é um apoio técnico às políticas públicas dos municípios, para que eles possam alcançar melhores indicadores e avançar nessas políticas que estão vinculadas ao programa. Débora Nandja avaliou como excelente o trabalho que vem sendo executado em Rondônia, destacando a adesão de todos os 52 municípios do estado no projeto e alcance das metas por quase toda totalidade em comparação aos 9 estados que compõe a Amazônia Legal.
“Essa agenda com parceiros de Rondônia visa fortalecer a pauta das políticas públicas para crianças e adolescentes no estado, já que o sucesso das nossas iniciativas, como o Selo UNICEF, é resultado da união entre UNICEF e governos municipais e estaduais; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar; organizações da sociedade civil com experiência na área de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência; lideranças adolescentes; lideranças comunitárias, entre outros. Esta edição do Selo UNICEF conta com a participação de 2.023 municípios de 18 estados, onde vivem mais de 17 milhões de crianças e adolescentes, o que demonstra o compromisso e o engajamento dos parceiros do Selo UNICEF”, diz Debora Nandja, chefe do escritório do UNICEF em Manaus.
Na oportunidade, os parceiros do projeto, gestores municipais e técnicos do UNICEF apresentaram os avanços obtidos sobre os serviços básicos ofertados que atendem às necessidades de desenvolvimento integral de todas as crianças do estado, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade.
“A presença do UNICEF junto com os parceiros nos estados fortalece as ações do Selo UNICEF. Dos 143 municípios onde a Visão Mundial implementa o Selo UNICEF, 52 municípios são de Rondônia e aderiram à iniciativa. Com essa agenda do UNICEF, acreditamos que seja possível ampliar e consolidar a rede de contato com Governo do Estado e municípios”, compartilha Lucinete Bezerra, coordenadora de projetos da Visão Mundial.
Como desdobramento da reunião, para o plano de ação de 2023 ficou acordado a possibilidade de instalação do UNICEF em Rondônia, workshop com os 14 estados componentes do Selo para discussão e conhecimento das práticas alcançadas que obtiveram êxito em Rondônia, produção de material de divulgação institucional nos canais internacionais do UNICEF sobre a estratégia desenvolvida no estado e a socialização do Selo aos membros componentes do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (GAEPE-RO), visando melhorar a performance de monitoramento dos indicadores.
Proteção social em foco
Ainda no dia 15/3, à tarde, o UNICEF participa da Assembleia do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Rondônia (Coegemas – RO), que ocorre no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
O tema Importância da Assistência Social no Processo de Busca Ativa e Desempenho Escolar: Um Olhar Integrativo e Cooperativo será debatido por Marcos Valério Tessila, promotor de justiça do Ministério Público do Estado (MPE), e Paulo Curi, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na ocasião, Debora Nandja, chefe do escritório do UNICEF em Manaus, abordará a importância do Selo UNICEF.
Entre as demais pautas do encontro, estão orientações sobre a implantação do serviço de acolhimento familiar em família acolhedora; e políticas afirmativas: estratégias de gestão para sua efetivação no estado de Rondônia.
Visita técnica do Selo UNICEF
Durante o encontro do UNICEF com os parceiros de Rondônia, também será mencionada a atividade que será realizada na próxima segunda-feira, 20/3, com a equipe técnica da Visão Mundial, parceiro implementador do Selo UNICEF em Rondônia, a fim de realizar atendimento presencial às equipes dos municípios participantes da iniciativa pelo estado. O atendimento ocorre no Instituto Chance, localizado na rua Gonçalves Dias, n° 767, bairro Centro, Porto Velho, das 9h às 17h.
“A mobilização dos municípios para que participem da capacitação em Porto Velho tem sido de suma importância para o engajamento das equipes municipais para a realização e entrega das atividades do primeiro semestre do Selo UNICEF. Além disso, a articulação para a reunião do UNICEF e parceiros em Rondônia ocorre em momento oportuno para fortalecer a garantia de políticas públicas de crianças e adolescentes em nosso estado”, declara Márcia Trajano, mobilizadora estadual do Selo UNICEF em Rondônia pela Visão Mundial.
Mais de 40 profissionais entre articuladores municipais, coordenadores operacionais da Busca Ativa Escolar, coordenadores operacionais da Busca Ativa Vacinal e mobilizadores da Assistência Social, estão inscritos para participar da visita técnica que será em Porto Velho, capital do estado. Entre os municípios inscritos estão: Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Corumbiara, Costa Marques, Ji-Paraná, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia, Novo Horizonte do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Porto Velho, Presidente Médici, Rio Crespo, Santa Luzia D’Oeste, São Miguel do Guaporé, Theobroma e Vale do Anari. Devido a questões de logística, as equipes de Apuí, Humaitá e Lábrea, municípios do Amazonas, também vão participar do encontro em Porto Velho.
O atendimento presencial tem como foco orientar e desenvolver as principais atividades em que as equipes municipais estejam precisando de apoio técnico. Entre elas estão a adesão à plataforma da Busca Ativa Vacinal (BAV); a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI); e o relatório da reunião do Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente (CMDCA) de 2022, que precisam ser entregues até 31 de março, além das demais atividades do primeiro semestre de 2023.
“Esse encontro com a equipe técnica é essencial para manutenção da iniciativa no município, contribuindo para sanar as dúvidas e auxiliar as atividades dentro do prazo. No momento, nosso foco está na entrega do PMPI e reunião do CMDCA. Também temos que fortalecer outras atividades, mas sabemos que podemos contar com o apoio da equipe da Visão Mundial”, declara Diego Pereira, articulador do Selo UNICEF em Corumbiara.
Sobre o Selo UNICEF
Nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, o Selo UNICEF Edição 2021-2024 é implementado pela Visão Mundial. O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo UNICEF, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. A adesão ao Selo UNICEF é espontânea. Alcançar essas meninas e esses meninos e mobilizar esses gestores públicos só é possível graças ao apoio de milhares de doadores individuais que acreditam no mandato do UNICEF e de parceiros como B3 Social, Instituto Claro, Grupo Profarma, Coelba, Celpe, Cosern, Elektro, Enel, Energisa, Equatorial Energia e RGE.
Para mais informações sobre a iniciativa acesse: www.selounicef.org.br
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