MPF atua para garantir acessibilidade no transporte aéreo no país

O Ministério Público Federal (MPF) tem atuado de forma incisiva na defesa dos direitos das pessoas com deficiência quanto à acessibilidade no transporte aéreo. Além de ações judiciais, o órgão tem promovido diálogos com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e outros entes públicos para garantir que as normas sejam cumpridas e que os aeroportos brasileiros ofereçam condições adequadas a todos os passageiros.

Recentemente, o MPF obteve uma decisão da Justiça Federal exigindo da União e da Anac a instalação de equipamentos como elevadores, rampas e banheiros adaptados, além do treinamento de funcionários para o atendimento adequado a pessoas com deficiência. A decisão, de 12 de dezembro, também prevê auditorias periódicas para verificar o cumprimento das normas, visando assegurar que todos os passageiros, especialmente aqueles com deficiência ou mobilidade reduzida, tenham acesso seguro e digno aos serviços aeroportuários.

Na última semana, o órgão expediu recomendação à Anac para que regulamente o uso do Frequent Traveller Medical Card (Fremec), documento utilizado por passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida para garantia de assistência especial em viagens aéreas. A recomendação pede que a agência estabeleça critérios padronizados, válidos para todas as companhias aéreas, para a emissão, renovação e aceitação do documento em todo o país.

As condições de acessibilidade em 55 aeroportos do Brasil, com fluxo de passageiros maior que 100 mil por ano, foram objeto de um relatório apresentado pela Anac ao MPF em novembro de 2023. O trabalho da agência focou especialmente no acesso de pessoas com deficiência às aeronaves e a áreas internas dos aeroportos. A elaboração do relatório faz parte do cumprimento de decisão judicial em ação civil pública ajuizada pelo MPF em julho do ano anterior.

Segundo o procurador da República Raphael Bevilaqua, “a acessibilidade é um direito fundamental, e a participação da sociedade nesse processo é essencial para que as normas reflitam as reais necessidades das pessoas com deficiência. O MPF continuará atuando para garantir que os direitos desses cidadãos sejam respeitados e que os aeroportos brasileiros se tornem cada vez mais inclusivos”.