Uma exploração ilegal de cassiterita e cascalho em Rio Crespo, no interior de Rondônia, levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar na Justiça contra dois responsáveis pela atividade. Além da recuperação da área degradada, o órgão pede indenizações pelos danos ambientais e ao patrimônio da União.
Segundo o MPF, a mineração clandestina provocou desmatamento, destruição do terreno e extração de minério sem qualquer autorização legal. A ação foi protocolada na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia.
A atividade foi descoberta durante uma fiscalização conjunta da Polícia Militar Ambiental e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). No local, os agentes flagraram a extração mineral em funcionamento, com o uso de uma escavadeira hidráulica.
Durante a operação, foram lavrados autos de infração, termos de embargo e feita a apreensão do maquinário utilizado na exploração.
Mais de 6 hectares de vegetação foram destruídos
Relatórios técnicos da Sedam apontam que a atividade causou a supressão de 6,2341 hectares de vegetação nativa, além da abertura de grandes cavas para retirada e beneficiamento do minério.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou que não existia qualquer título minerário válido que autorizasse a exploração na área.
MPF pede recuperação total da área e indenizações
Na ação civil pública, o MPF pede que os responsáveis sejam obrigados a executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com fiscalização dos órgãos ambientais, para recompor toda a vegetação destruída.
Além disso, o órgão requer indenização pelos danos ambientais e pela extração ilegal da cassiterita e do cascalho, considerados bens da União. O valor será definido durante o andamento do processo.
O MPF também solicita que cada um dos réus seja condenado ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, devido aos prejuízos causados ao bioma amazônico e à coletividade.
Caso também é alvo de ação criminal
Os mesmos fatos já são investigados na esfera criminal.
Em 26 de junho de 2026, o MPF apresentou denúncia contra os dois investigados por crimes como usurpação de bens da União, mineração clandestina, desmatamento em área pública e impedimento da regeneração natural da vegetação.
Enquanto a ação penal busca responsabilizar os acusados pelos crimes, a ação civil pública pretende garantir a reparação integral dos danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio público.