O Ministério Público Federal pediu à Justiça a condenação de empresas de mineração por danos ambientais causados a cavernas naturais em Rondônia. A manifestação foi apresentada nas alegações finais de uma ação civil pública que apura a destruição de grutas na área da Usina Félix Fleury, na Estrada do Calcário, no município de Pimenta Bueno.
Na ação, o órgão solicita a recuperação total da área degradada e o pagamento de R$ 8 milhões por danos morais coletivos. São alvos do processo a Companhia de Mineração de Rondônia, a Mineração Aripuanã, a Emater/RO e a Agência Nacional de Mineração.
De acordo com o MPF, a extração de calcário provocou a destruição de cerca de 220 metros de cavernas interligadas, o que representa aproximadamente 43% do sistema original.
Laudos periciais apontam alterações na estrutura de uma das grutas, com redução da abertura principal e sinais de perfuração mecânica. Também foram identificados vestígios de explosivos, incluindo resíduos compatíveis com TNT, em áreas que deveriam ser preservadas.
Segundo o processo, o uso de explosivos em área protegida foi confirmado tecnicamente por especialista do Ibama durante audiência judicial, que indicou relação direta entre as detonações e os danos registrados nas cavernas.
O MPF afirma que houve descumprimento da legislação ambiental, já que atividades com potencial de impacto em cavernas exigem estudo prévio de impacto ambiental e respeito a uma área de proteção mínima de 250 metros, o que, segundo o órgão, não foi observado.
Na ação, o Ministério Público também aponta falhas na fiscalização e reforça que o patrimônio espeleológico é protegido por lei e pertence à União. O órgão defende que a obrigação de reparar os danos ambientais não prescreve.
Entre os pedidos, está a responsabilização das empresas pela elaboração e execução de um plano de recuperação da área degradada. O MPF também quer que a Agência Nacional de Mineração seja impedida de conceder ou renovar autorizações na região sem os estudos ambientais exigidos por lei.
Além disso, solicita a manutenção de medida urgente para suspender qualquer nova atividade de mineração no entorno das cavernas afetadas.
