O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça com pedidos de urgência para obrigar a União a resolver problemas considerados graves nas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Cacoal e Ji-Paraná. Segundo o órgão, as unidades apresentam condições precárias que colocam em risco a saúde e a dignidade dos povos indígenas atendidos.
As duas ações civis públicas foram protocoladas contra a União e têm como objetivo garantir melhorias imediatas nas estruturas administradas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei). Além de atender indígenas de Cacoal e Ji-Paraná, as unidades recebem pacientes de Porto Velho, Guajará-Mirim, Alta Floresta d’Oeste e outras regiões de Rondônia.
A investigação começou após denúncias de condições desumanas de atendimento. Durante inspeções, o MPF constatou que pacientes e acompanhantes eram obrigados a dormir em colchões espalhados pelo chão por falta de leitos.
Também foram encontrados fios elétricos expostos, infiltrações, banheiros sem chuveiros e sem fechaduras, pias quebradas e colchões rasgados, considerados inadequados para uso e com risco de provocar novas infecções.
Superlotação preocupa
Os números apresentados pelo próprio Dsei Vilhena revelam a dimensão do problema. A Casai de Cacoal conta com apenas 38 leitos para atender uma população superior a 4.351 indígenas.
Já em Porto Velho, o Dsei reconheceu que a estrutura está completamente defasada. O prédio, inicialmente planejado para atender cerca de 800 usuários, atualmente recebe aproximadamente 3 mil indígenas.
Segundo o MPF, a previsão de construção de uma nova unidade apenas em 2027 não resolve a emergência enfrentada atualmente.
Protestos e denúncias
O cenário provocou manifestações do movimento indígena em Cacoal. Lideranças chegaram a ocupar prédios da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e bloquear temporariamente a BR-364 para denunciar a situação.
Entre as reclamações estão vazamentos de fossas, presença de insetos e condições sanitárias incompatíveis com um ambiente destinado ao tratamento de pacientes.
Para a procuradora da República Caroline de Fátima Helpa, a situação representa uma violação dos direitos dos povos indígenas.
Ela destaca que, além do sofrimento causado pela doença, os pacientes ainda enfrentam o afastamento de suas comunidades e são submetidos a estruturas precárias, superlotadas e sem condições adequadas de acolhimento.
O que o MPF pede
Para a Casai de Cacoal, o MPF pede que a Justiça determine, em até 15 dias, a troca de todos os colchões danificados e a realização de reparos emergenciais nas redes elétrica e hidráulica.
Ao final da ação, o órgão também solicita a reforma completa da unidade e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado a projetos de saúde voltados às comunidades indígenas.
No caso da Casai de Ji-Paraná, o MPF quer que a União apresente e inicie, em até 15 dias, um plano emergencial de recuperação da estrutura ou providencie, no prazo máximo de 30 dias, a mudança para um imóvel provisório que atenda às normas sanitárias da Anvisa.
Também foi solicitado o reforço imediato das equipes de saúde, com contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o MPF pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, além da condenação da União ao pagamento de outros R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Agora, caberá à Justiça Federal analisar os pedidos de urgência apresentados pelo Ministério Público Federal.