Mudança na lei: brasileiro poderá entrar como turista em Portugal e pedir residência

Uma comissão na Assembleia da República portuguesa aprovou, nesta sexta-feira (20), uma mudança na legislação sobre cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que volta a permitir que turistas brasileiros solicitem título de residência no país após ter entrado legalmente como turistas. A medida agora aguarda sanção presidencial para passar a valer.

Segundo o jornal português Público, a mudança consiste em uma alteração no artigo 75 da Lei 23 de 2007 de Portugal e regulamenta uma possibilidade que estava aberta desde 2022, ano em que foi atualizada a Lei de Estrangeiros do país. Na prática, ela cria um regime semelhante à Manifestação de Interesse, que foi abolida pelo novo governo português este ano.

Ainda de acordo com o jornal, brasileiros e timorenses (nascidos em Timor-Leste, país no Sudeste Asiático), que já não precisam de visto para entrar em Portugal, poderão requerer autorização de moradia quando estiverem no país, mesmo que sob o status de turistas. A única obrigatoriedade é ter o passaporte carimbado ao chegar em terras portuguesas – o que não é possível se o estrangeiro veio de outro país da União Europeia.

Quando a alteração na lei entrar em vigor, após sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, cidadãos do Brasil e do Timor-Leste poderão entrar como turistas em Portugal e solicitar a autorização de residência à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Já os cidadãos dos demais países da Comunidade precisarão de vistos de entrada em território português, para, então, requererem a residência. Esse canal CPLP é semelhante à Manifestação de Interesse, que foi extinta em junho.

A nova versão do artigo 75 da Lei de Estrangeiros também traz alteração no prazo de validade dos títulos de residência CPLP, de um para dois anos. E mais: as autorizações serão emitidas em cartões de plásticos, como os demais documentos de estrangeiros — hoje, estão em folha de papel A4. Isso permitirá que os cartões sejam aceitos em todos os países da União Europeia, o que não ocorre com o título atual.

https://www.publico.pt/2024/12/20/publico-brasil/noticia/mudanca-lei-brasileiro-podera-entrar-turista-portugal-pedir-residencia-2116442

Fonte Público