Multa na Justiça do Trabalho beneficia crianças e adolescentes de Jaci Paraná (RO)

O projeto “Escolinhas Esportivas do Colégio Tiradentes da Polícia Militar II – distrito de Jaci Paraná, a cerca de 88 km de Porto Velho (RO), recebeu na sexta-feira (30/6), materiais esportivos em valor estimado a R$ 160 mil, oriundos de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por parte da empresa de soluções ambientais. A decisão é da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, em Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT14).

De acordo com informações do MPT14 e documentações juntadas ao processo, a empresa descumpriu de forma reiterada cláusulas, conforme autos de infração apresentados pela Superintendência Regional do Trabalho de Rondônia.

A multa foi estabelecida em decorrência do descumprimento de cerca de 18 obrigações pactuadas de fazer/não fazer, com isso o Ministério Público do Trabalho requereu a execução do TAC à Justiça do Trabalho, que decidiu pela multa.

Segundo o juiz do trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, José Roberto Mendes Junior, a verba seria repassada ao Fundo de Amparo ao Trabalhado (FAT), porém em comum acordo com o MPT, foi revertida em material esportivo para atender as necessidades sociais no distrito de Jaci Paraná. “Quando fomos procurados pela diretora, conversamos com o procurador do trabalho responsável pela ACP e resolvemos destinar este material esportivo para as crianças da instituição de ensino para que elas possam treinar toda a gama de esportes que são praticados aqui no Colégio Tiradentes da Policia Militar “, explicou Mendes Junior.

A tenente Érika Ossuci, diretora da unidade de educação, destacou a importância da doação para o desenvolvimento das atividades esportivas no Colégio. “Vai possibilitar que a gente tenha material, equipamentos e uniformes adequados para trabalhar e os alunos se sentirem motivados. No primeiro período eles estarão aqui na escola estudando e no contra turno ao invés deles estarem na rua ou até mesmo fazendo algo de errado eles estarão aqui na escolinha”, explicou a diretora.

O aluno José Inácio explicou que através dos materiais esportivos houve uma melhora muito significativa no condicionamento físico, disciplina, no rendimento escolar e no comportamento em casa. “A gente estava precisando mesmo, estava faltando esporte. Agora podemos treinar e participar de campeonatos, vai melhorar muito”, falou Inácio.

De acordo com o projeto apresentado pela direção da Escola, o objetivo é oferecer às crianças e adolescentes matriculados uma atividade esportiva que venha proporcionar uma melhor qualidade de vida, social e psíquica, além de melhorar a convivência na escola e na comunidade, desenvolver a cidadania, aumentar a auto-estima, espírito de grupo, controle emocional e estimular o melhor desempenho escolar.

As modalidades a  serem abordadas no projeto serão: atletismo, futebol de salão e jiu-jitsu, respeitando as faixa etárias dos alunos.

O projeto visa, ainda, diminuir  o índice de trabalho infantil, possibilitar maior reflexão da sociedade sobre problemas como drogas, violência doméstica e a exploração sexual de crianças e jovens, com o foco na participação e inserção dos jovens nas atividades sociais a fim de seguirem nos estudos como forma de atingimento de um futuro promissor, profissional e seguro a todos.

Para a diretora administrativa do Grupo Amazonfort Soluções Ambientais, Marselha Serrate, é de grande importância a participação da empresa neste repasse, pois terá a oportunidade de estar contribuindo com o crescimento da escola. “Para nós é de suma importância estar participando da entrega deste beneficio porque com certeza só vai trazer um futuro melhor para essas crianças de Jaci Paraná”.

Processo n. 0010839-72.2014.5.14.0004