Nota de solidariedade da CUT, CONFETAM e Sindicatos ao STPMOP e aos servidores municipais de Ouro Preto

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores Municipais (CONFETAM) e os Sindicatos filiados, vem a público manifestar preocupação e ao mesmo tempo prestar solidariedade à Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Ouro Preto (STPMOP) e aos servidores municipais de sua base, diante dos ataques sofridos pela entidade, da crise interna e do impasse atualmente existente dentro do Sindicato.

O STPMOP sofreu recentemente um lamentável ataque por parte da Prefeitura e dos vereadores do município, que numa postura claramente antissidical e ao arrepio dos direitos Constitucionais e os previstos na Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovaram alterações no Estatuto do Servidor e na Lei Orgânica do município, em pleno recesso parlamentar no final de 2024 e início deste ano, retirando o direito de um dirigente sindical eleito ficar à disposição do Sindicato com ônus para prefeitura, como acontecem nos demais municípios. Na iniciativa privada é regra também ter dirigentes sindicais com os salários pagos pelas empresas.

Por outro lado, neste mesmo período o STPMOP está passando por uma enorme crise interna, de desentendimentos e conflitos, entre a Diretoria legitimamente eleita e um grupo de oposição que não concorda com a gestão atual. Situação que certamente facilitou os ataques da prefeitura contra os direitos sindicais que estavam previstos no Estatuto do Servidor e na Lei Orgânica.

Os conflitos internos giram em torno, principalmente, do fato de existir várias vacâncias na Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, o que impede no momento a prestação de contas, o que é legitimamente exigido pela oposição; porém não há membros suficientes no Conselho para analisar as contas. Para resolver os dois problemas a diretoria tentou realizar uma eleição complementar no último 12/02/2024, que não teve êxito, principalmente porque a oposição atuou contra esta medida.

Por outro lado, em uma desgastante disputa interna, a oposição já organizou três abaixo-assinados a partir de dezembro de 2024 contra a Diretoria, sendo que através do último foi realizada uma assembleia dia 13/02/2024, na qual a diretoria foi sumariamente destituída e nomeada uma Comissão de Sindicância. Entendemos que primeiro deveria ter sido nomeada a Comissão de Sindicância para apurar se houve alguma ilegalidade.

As entidades que subscrevem esta Nota entendem que foi uma destituição motivada mais por disputas ideológicas, desentendimentos e até questões pessoais, já que não foi apresentada nenhuma acusação específica, com provas, tão pouco oportunizado o direito de ampla defesa, do contraditório e presunção de inocência, o que descumpre o devido processo legal; sendo que a única denúncia apresentada até agora não foi aceita pela 2° Promotoria de Justiça de Ouro Preto, através da Notícia de Fato n° 2025.007.012 27848.

Diante do exposto, as entidades sindicais locais e nacionais que assinam a presente Nota de Solidariedade fazem um apelo para que as partes em conflito busquem um entendimento, em benefício da categoria dos servidores municipais, através de uma nova assembleia, convocada pelo STPMOP, tendo como pauta: eleição para os cargos de vacância, referendar a Comissão de Sindicância já criada e estabelecer um prazo de 60 dias para prestação de contas em assembleia.

Porto Velho-RO 18 de fevereiro de 2025.

ELZILENE NASCIMENTO

Presidente

Diretoria Executiva da CUT

JUCÉLIA VARGAS VIEIRA

Presidente

Diretoria Executiva da CONFETAMCUT