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A Prefeitura de Porto Velho informa que a empresa M Construções & Serviços Ltda. foi contratada por meio de processo licitatório para a execução de parte dos serviços de limpeza urbana no município.
A responsabilidade pela gestão da equipe, cumprimento da legislação trabalhista e garantia de condições adequadas de trabalho é exclusiva da empresa contratada. Essas obrigações constam no contrato firmado com a Administração Pública, que prevê sanções em caso de descumprimento.
Diante das denúncias divulgadas, a Prefeitura de Porto Velho notificou a empresa para que preste esclarecimentos imediatos e adote as medidas corretivas necessárias. A Administração também reforçará a fiscalização do contrato e tomará todas as providências cabíveis em caso de eventual descumprimento das obrigações pactuadas.
Atenciosamente,
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Prefeitura de Porto Velho