Com a mudança na presidência da Câmara dos Deputados, cresce a expectativa pela tramitação de projetos que aguardam discussão no Congresso Nacional. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023, que trata da transposição dos servidores dos ex-territórios federais, ganha destaque na pauta.
O senador Jaime Bagattoli (PL), um dos principais articuladores da proposta no Senado, solicitou nesta semana uma audiência com o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para discutir o avanço da PEC na Casa. Bagattoli destacou a urgência do tema e reforçou a necessidade de mobilização das bancadas dos estados do Amapá, Rondônia e Roraima para garantir a votação ainda este ano.
“Em menos de um ano, desarquivamos a PEC no Senado, discutimos amplamente e aprovamos por unanimidade no plenário. No ano passado, cobrei do então presidente da Câmara, Arthur Lira, que a proposta fosse colocada em pauta, o que não aconteceu. Agora, reitero esse pedido ao novo presidente”, afirmou o senador.
No ofício encaminhado a Motta, Bagattoli ressaltou que o Senado garantiu celeridade na tramitação da PEC, tanto nas comissões temáticas quanto no Plenário. Segundo ele, a medida busca corrigir uma “injustiça funcional” que persiste há quase 40 anos, assegurando os direitos de servidores que atuaram pela União nos antigos territórios federais.
Histórico de apoio
Desde o início de seu mandato, o senador tem se destacado na defesa da transposição dos servidores. Em março de 2023, foi um dos parlamentares que assinou o desarquivamento da PEC 07/2018, abrindo caminho para novas discussões sobre o tema.
Bagattoli também participou de diversas reuniões e articulações para acelerar o processo. No Senado, além de votar a favor da proposta, trabalhou para garantir sua aprovação unânime, buscando fortalecer a tramitação na Câmara dos Deputados, onde o projeto agora aguarda andamento.