Um processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) pode colocar em risco o mandato do vereador de Porto Velho, Thiago dos Santos Tezzari. A ação envolve uma disputa sobre a saída dele do partido e já está em análise na Justiça Eleitoral.
O caso foi movido pelo diretório municipal do PSDB, que pede a perda do mandato do parlamentar sob alegação de desfiliação partidária irregular.
A decisão que trouxe o andamento do processo foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RO no dia 14 de maio de 2026, dentro do processo nº 0600103-29.2026.6.22.0000, sob relatoria do desembargador Daniel Ribeiro Lagos, corregedor regional eleitoral.
Além dessa ação, o tribunal também analisa outro processo ligado ao mesmo vereador: a Ação de Justificação de Desfiliação Partidária nº 0600055-70.2026.6.22.0000, no qual ele tenta justificar a saída do partido sem perder o mandato.
O PSDB sustenta que a carta de anuência apresentada pelo vereador não teria seguido as regras internas do estatuto partidário. Por isso, segundo a legenda, o documento não seria suficiente para impedir a perda do cargo.
Na análise inicial, o relator destacou que os dois processos tratam do mesmo tema e estão diretamente ligados. Ele alertou ainda que uma eventual decisão favorável ao PSDB pode resultar na perda do mandato, mesmo que o outro processo reconheça a possibilidade de desfiliação sem punição.
Para evitar decisões contraditórias, o desembargador Daniel Lagos determinou a redistribuição urgente do processo ao gabinete responsável pela ação anterior, sob relatoria da juíza federal Sandra Maria Correia da Silva.
A medida segue o Regimento Interno do TRE-RO, que prevê a chamada “prevenção” quando há conexão entre processos.
Na prática, os dois casos devem ser analisados de forma conjunta ou coordenada pela Justiça Eleitoral.
Enquanto isso, o mandato do vereador segue sob risco jurídico. Caso o pedido do PSDB seja aceito ao final do julgamento, Thiago dos Santos Tezzari poderá perder o cargo por suposta desfiliação partidária irregular.