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quarta-feira, novembro 18, 2026
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AÇÃO SOCIAL- Grupo União dos Jornalistas consegue arrecadar 700 quilos de alimentos e 200 pacotes de absorventes

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“Arrecadação foi entregue a alguns profissionais da área que estavam precisando, Casa de Apoio ao Hospital do Câncer e ações sociais da primeira-dama Ieda Chaves”

A 11ª edição da Festa dos Jornalistas, organizada pela jornalista Yalle Dantas, presidente do grupo União dos Jornalistas, neste final de ano, conseguiu arrecadar aproximadamente 700 quilos de alimentos (arroz, feijão, macarrão, açúcar, entre outros itens que compõem uma cesta básica). Além disso os profissionais da comunicação rondoniense conseguiram arrecadar cerca de 200 pacotes de absorventes intimus.

Arrecadação foi entregue a alguns profissionais da área que estavam precisando, Casa de Apoio ao Hospital do Câncer e ações sociais da primeira-dama Ieda Chaves. “Nossa intenção era entregar somente à Casa de Apoio do Hospital do Câncer, porém a direção informou que já estava com estoque suficiente, então foram entregues três perus para a ceia de Natal da Casa. Alguns profissionais da área que estão com dificuldades financeiras no momento também receberam. Já a assessoria da primeira dama do Estado informou que a ação de final de ano dela estava sendo voltada para presentes de Natal. Então o restante dos alimentos arrecadados foi entregue a primeira-dama do município, deputada estadual Ieda Chaves, que realiza desde o início da gestão do prefeito Hildon Chaves, ações voltadas para a distribuição de alimentos aos necessitados”, explicou a líder do grupo, jornalista Yalle Dantas.

“Fico muito gratificada em poder conseguir realizar uma festa com cerca de 400 profissionais da imprensa rondoniense, onde todos puderam se confraternizar (em época de redes sociais)” e, conseguir ainda realizar ação social, que certamente vai alimentar muita gente que precisa”, disse Yalle ressaltando que tudo isso só foi possível pela união da categoria.

Dantas finalizou agradecendo imensamente aos patrocinadores e apoiadores do evento.

PATROCÍNIO
Aconteceu com o patrocínio, pelo segundo ano o chopp Coronel Churh; a empresa do empresário César Cassol, de Rolim de Moura ( GC Grupo César Cassol Energia e Calcário, Fiero, Dydyo Refrigerantes.

APOIO
Contou com o apoio da Secretária de Comunicação do Governo de Rondônia, Rosângela Silva; jornalista Alessandro Lubiana, superintendente de Comunicação da Prefeitura de Porto Velho, além do senadores Marcos Rogério e Confúcio Moura e deputados federais Thiago Flores e Silvia Cristina e da OAB/RO e Mr.Lory Locações e Eventos, além da Fecomércio e Toca do Coelho.

Natália Beauty estará em Porto Velho no dia 12 de janeiro para participar de evento sobre negócios

Porto Velho se prepara para receber, pela primeira vez, uma das maiores referências globais no universo da beleza e dos negócios: Natália Beauty. Reconhecida mundialmente pelo seu pioneirismo e inovação no setor, a empresária, fundadora e CEO do Natália Beauty Group trará sua expertise para compartilhar insights valiosos sobre como gerar valor para marcas em um cenário empresarial em constante evolução. A 1ª Imersão MDN – Mulheres de Negócios com Natália Beauty, programado para o dia 12 de janeiro em Porto Velho é um evento cuidadosamente planejado para mulheres visionárias que buscam não apenas conexões estratégicas, mas também desejam alavancar seus empreendimentos de forma extraordinária.

 

Pode ser uma imagem de 4 pessoas, terno, blazer e escritórioJuntamente com Natália Beauty, renomada por seu mindset empreendedor e inovador, trazendo uma abordagem transformadora aos negócios estará a empresária, organizadora do evento e também palestrante Thaysa Servo, reconhecida não apenas por sua liderança humanizada, mas também por seu papel como mentora de mulheres.

 

A imersão promete ser um marco para empreendedoras que buscam conhecimento, networking e insights práticos para impulsionar seus empreendimentos. Com um time de especialistas em desenvolvimento de negócios, como Felipe Pacheco advogado e diretor executivo do Natália Beauty Group com foco em projetos de expansão, desenvolvimento de processos e produtos. Fernando Ferreira consultor financeiro com foco na organização financeira do negócio, Maria José do ramo de estética para falar sobre atendimento de excelência e Thalles Gomes especialista em gestão e projetos.

 

O evento proporcionará uma oportunidade única de aprendizado e crescimento, garantindo que cada participante absorva o melhor do mundo empresarial. Porto Velho se prepara para receber não apenas uma imersão em negócios, mas um catalisador de mudanças e crescimento para mulheres empreendedoras, liderado por duas mentes brilhantes do universo dos negócios: Natália Beauty e Thaysa Servo. Prepare-se para mergulhar em um universo de inovação, estratégia e empreendedorismo. Chegou a hora de aprender com os melhores e dar um salto extraordinário nos seus negócios!

 

 

Imersão MDN – Mulheres de Negócio

Data: 12 de Janeiro de 2024

Local: Hotel Golden Plaza – Avenida Jorge Teixeira, 810 – Porto Velho/RO

Informações: (69) 99255-5385

 

Confúcio Moura afirma em evento de catadores de recicláveis que eles são agentes ambientais importantíssimos ao País

O Movimento Nacional de Catadores Recicláveis há cerca de 22 anos vem organizando catadoras e catadores de materiais recicláveis para valorização da categoria

Nesta sexta-feira (22), durante o 20º Natal dos Catadores de Materiais Recicláveis, evento realizado na Arena BRB Mané Garrincha, em Brasília, com a presença do presidente Lula, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse que o seu mandato no Congresso Nacional tem sido aliado inegociável desses profissionais que com transformam o lixo em utilidades e são agentes ambientais fundamentais para a sociedade brasileira. “Já destinei algumas emendas para cooperativas de catadores em municípios de Rondônia”, informa o senador.

O senador afirmou que a categoria dos catadores de materiais recicláveis precisa de apoio e elogiou o evento. “Acho fundamental esse encontro. Primeiro, pra dar uma injeção de coragem a todos os catadores do Brasil, dizer que nenhum deles está sozinho.  A grande rede de solidariedade existente entre eles os tiram da invisibilidade e promovem a importância desse trabalho extraordinário que é a coleta de materiais recicláveis nas cidades. É um trabalho fenomenal, extraordinário mesmo. Todos os municípios e estados brasileiros devem apoiar”, explicou.

O Presidente Lula falou da importância do trabalho dos catadores e catadoras do Brasil e reforçou o pedido de atenção aos seus ministros à categoria de catadores recicláveis e disse que 2023 foi o ano de recuperar o país. “Este ano foi pra gente arar a terra, ajeitar a terra, colocar a semente, e agora nós temos que ficar jogando água, porque daqui a pouco, tudo que a gente sonha, vai brotar. O que eu quero é que vocês deixem de ser invisíveis” discursou o Presidente.

O evento em Brasília é uma iniciativa do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e contou com a presença de 43 catadores do estado de Rondônia. Desde 2009 é realizado com uma programação que envolve especialistas em resíduos, Governos Federal e Estaduais, catadores de materiais recicláveis, empresas e instituições de apoio, com o objetivo de discutir políticas eficiente na coleta e reciclagem dos resíduos sólidos, promovendo a inclusão social e o fortalecimento da rede de cooperativas para melhorar as condições de trabalho e renda para os catadores e catadoras.

Em tempo

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) mostrou o perfil dos catadores de material reciclável e apontou que existem mais de 380 mil destes profissionais no Brasil e, em média, eles ganham pouco mais de um salário mínimo. De acordo com os estudos, a Região Sudeste concentra 41% dos trabalhadores. A pesquisa ainda aponta que os negros representam 66% dos catadores no país.

Por outro lado, é a categoria com maior propensão ao cooperativismo e ao associativismo, formas de organização que multiplicam as chances de melhorar a renda e ganhar em escala. No entanto, o ganho mais significativo do modelo organizacional adotados pelos trabalhadores com materiais recicláveis é a rede de solidariedade existente entre eles.

Coluna Zona Franca

Chico Mendes

Há 35 anos seria assassinado o maior defensor da floresta amazônica, Chico Mendes, em Xapuri (AC). Morto por grileiros de terras, acobertados por políticos e pela polícia acriana. Estamos às vésperas de 2024 e a ameaça à floresta continua, agora, com a possibilidade real da pavimentação da BR-319 (PVH-Manaus), que, certamente, atenderá a interesses apenas de empresários e grileiros de terras. Para homenagear  Chico Mendes, a coluna (última do ano) apresenta “Cuando Los Ángeles Lloran”, do grupo mexicano Maná.

O hipócrita

Nenhuma descrição de foto disponível.A coluna deverá entregar em breve o troféu “O hipócrita do ano”, para o deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-RO), que se apoia no maior faker do Brasil, Jair Bolsonaro. O máximo em hipocrisia disse que o governo de Rondônia enviou cilindros de oxigênio para Manaus pela BR-319, levando 15 dias para chegar. Mentira! Foram três dias! Mas, o que o hipócrita máximo fez foi denunciar o ex-presidente que não quis fornecer aeronaves para levar oxigênio para Manaus. Até a Venezuela teve que enviar oxigênio via terrestre porque Bolsonaro NÃO quis mandar avião para socorrer os amazonenses. Ah, se fosse Lula o presidente nessa época. Teria enviado dezenas de aviões da FAB para levar oxigênio, haja vista o que fez para resgatar brasileiros da Faixa de Gaza. No governo Bolsonaro, aviões da FAB eram utilizados só para transportar cocaína e joias roubadas.

PVH-MANAUS

A coluna considera imprescindível e até inevitável a pavimentação da BR-319. Mas, com critérios e todo cuidado possível para proteger a fauna e a flora, bem com as populações indígenas ao longo da estrada. Tem que ter postos de fiscalização (Ibama, PRF, ICMBio), túneis para animais transitarem, além de muros em regiões passíveis de grilagem de terras. Se só pavimentar sem os cuidados, a BR-319 vai propiciar o desmatamento e o surgimento de cidades, destruindo a vida, a natureza e transformando a região num deserto.

Prejuízo de mais de R$ 1 bilhão

O Brasil teve um prejuízo de R$ 1,4 bilhão em vacinas contra a Covid-19 desde 2021. Mais de 39 milhões de doses vencidas foram incineradas, de acordo com dados do governo. As primeiras doses foram incineradas em 2021, quando se iniciou a vacinação no país, mas o número aumentou significativamente em 2022, durante a gestão de Bolsonaro. O atual governo, liderado por Lula, enfrentou mais lotes vencidos, resultando no montante bilionário. O Ministério da Saúde herdou um estoque de mais de 157,9 milhões de itens médicos vencidos até julho, equivalendo a R$ 1,2 bilhão, e estabeleceu um comitê para monitorar e reduzir perdas.

 

Confúcio, o simples

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), jantou em Brasília com um grupo de 43 catadores de recicláveis de Rondônia. “Uma noite especial e inesquecível. Compartilhei um jantar cheio de sorrisos e histórias incríveis ao lado dos verdadeiros heróis do meio ambiente, os catadores de materiais recicláveis. Neste jantar estavam 43 catadores de materiais recicláveis de Rondônia. Em meio a tanto aprendizado e gratidão, percebi que o verdadeiro luxo está na simplicidade e na solidariedade. Vamos juntos cuidar do planeta e valorizar aqueles que trabalham incansavelmente para preservá-lo!”. A coluna só tem a parabenizar o senador de Rondônia.

Confúcio Moura na Expo Catadores, em Brasília

É campeão!

O governo Lula está assentado sobre quadros qualificados – e não apenas da esquerda. Há um ou outro que destoa, mas a grande maioria fazem trabalho excelente. No entanto, o grande destaque é o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Novo arcabouço fiscal, inflação sob controle, juros em queda, Banco Central domado, desemprego em menor patamar, Reforma Tributária, aumento da nota de crédito do país no mercado internacional, dólar estável e Bolsa de Valores em alta são conquistas macroeconômicas que apontam para o progresso sustentável e seguro. O grande campeão do governo federal, ao meu ver, é Fernando Haddad.

É campeão 2

No recorte nacional, o grande protagonista foi o senador Confúcio Moura. Jogando sozinho contra 10 parlamentares da bancada federal de Rondônia, o senador tem mantido a sua coerência política e programática. Na política, tem sido aliado fiel do governo, votando e defendendo as teses que avalia ser positivas para o país. Na política tem articulado a viabilização de grandes projetos para Rondônia. É o caso da ponte binacional Brasil-Bolívia, da concessão da BR 364, da recuperação do trecho de Itapuã do Oeste, da revitalização da área urbana de Ariquemes, do aumento do orçamento do DNIT estadual e no apoio decisivo em favor das cooperativas de catadores. Programaticamente, as suas emendas e projetos de lei têm buscado ações estruturantes na área da educação, saúde, tecnologia e infraestrutura – sem abrir mão de suas convicções em relação ao meio ambiente, aos povos originários, aos mais pobres e às políticas inclusivas.  O grande campeão parlamentar do Brasil é Confúcio Moura.

Lula, o cara

O presidente Lula participou, nesta quinta-feira (21), de uma confraternização especial com os trabalhadores e trabalhadoras do Palácio do Planalto, homenageando-os pelo serviço prestado ao longo de 2023. Em um emocionante discurso, Lula ressaltou a importância dos trabalhadores que atuam diariamente para a manutenção, limpeza e segurança da sede oficial do Poder Executivo: “me reunir com vocês, não é todo mundo que se reúne, porque todo mundo trata vocês como se vocês fossem ‘gente menor’, ‘invisíveis’, como se não tivessem importância. Eu quero que vocês saibam que nós não seríamos nós se não fossem vocês”.

Lula, o cara 2

Pode ser uma imagem de 2 pessoas, pessoas em pé, multidão e textoEnquanto os cães ladram, a caravana passa. Nesse caso, enquanto meia dúzia de parlamentares imbecis e ensandecidos vaiava Lula, o plenário se enchia de alegria pela promulgação da tão esperada reforma tributária, que trará benefícios à população ao longo de décadas daqui para frente.Nenhuma descrição de foto disponível.

Os patriotas

É impressionante o quanto alguns poucos deputados evangélicos (ditos cristãos) se opõem à pautas que beneficiam a população, sobretudo, os mais pobres. Vão entrar para a história por terem virado as costas para o Hino Nacional do Brasil.

 

 

Feliz Natal e Próspero Ano Novo

A coluna Zona Franca se despede de 2023, desejando a todos os leitores um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, que com certeza 2024 será excelente para para todos.

 

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político.

Informações para a coluna:  [email protected]

(*) O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.

Sob Confúcio Moura, Infraestrutura retoma obras inacabadas e prevê 2024 melhor

O senador Confúcio Moura cumpriu uma série de compromissos pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Em ações pontuais que resultaram na retomada de obras paralisadas – no Estado de Rondônia e no País, ele assumiu atuação cujos projetos que elevam o protagonismo de Rondônia na história política recente.

A nova legislatura no Senado pós-Covid-19 possibilitou expressivos resultados.

“Muita gente importante na República nos prestou esclarecimentos a respeito do trabalho em diferentes áreas, e nesse ritmo bem prático, com boa assiduidade do colegiado, votamos projetos e assumimos iniciativas boas para o Brasil”, comentou o senador Confúcio na entrevista para TV Senado, ao divulgar os feitos da Comissão.

O senador enfatizou a importância do Colegiado: “Olho no olho, nos conhecemos melhor, trocamos experiências, analisando obstáculos até então intransponíveis, e desta maneira cumprimos a missão de debater e opinar sobre matérias de nossa responsabilidade.”

Saneamento básico, tecnologia digital, habitação terão os devidos investimentos a partir de 2024, da mesma forma que educação e saúde.

O compromisso firmado pelo relator do Orçamento Geral da União para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), resultou em investimentos de R$ 606 milhões para o Dnit em Rondônia, aumentando quatro vezes em relação ao quadriênio do governo anterior.

Nesse ritmo, o estado contará com investimentos de R$ 1 bilhão por ano, somente na BR-364, que tem previsão para ser duplicada tão logo seja publicado o edital de licitação dos trechos entre Vilhena e Candeias do Jamari.

Confúcio lembrou que Rondônia foi contemplada com a visita de quatro ministros em menos de seis meses. E que a partir do andamento e conclusão de alguns canteiros de obras, outros virão.


CARBONO, DEBÊNTURES, EMPREGOS, SANEAMENTO E TÁXI

Rodovia BR-364 em Rondônia

A Comissão aprovou projetos de lei em decisão terminativa, a exemplo de alterações no Plano Nacional de Viação. Outros assuntos:

  • O plano de atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) referente ao planejamento de obras e perspectivas de melhorias de infraestrutura de transportes do Brasil.
  • Garantia de benefício fiscal a taxistas, independentemente da propriedade prévia de automóvel utilizado na categoria de aluguel, e para permitir a alienação do automóvel, com dispensa do pagamento do imposto e dos acréscimos legais, no caso de falecimento do motorista profissional no período de dois anos, contado da data de sua aquisição; e
  • Exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários.
  • Proposta (PL 5.007/2019) sobre a isenção, para o consumidor, do pagamento de encargos e tributos que incidem sobre as bandeiras amarela e vermelha na conta de energia elétrica.
  • Projeto de lei que autoriza o uso de meios eletrônicos – cartões de crédito e débito e PIX – para o pagamento de pedágio nas estradas (PL 4.643/2020).
  • Aprovou a criação da Frente Parlamentar do Material de Construção para discutir as dificuldades do setor que os senadores consideram importante para o crescimento econômico e geração de empregos (PRS 38/2023). A comissão também aprovou requerimento para debater problemas enfrentados no setor de transportes aéreos (Req. nº 69/2023).
  • Votou o projeto de lei que determina a contratação de auditoria externa para barragens de rejeitos de mineração (PL 2.707/2019).
  • Aprovou o relatório do senador Confúcio Moura do projeto de lei (PL 2.646/2020) que cria as debêntures de infraestrutura, emitidas por concessionárias de serviços públicos, que depois foi aprovado no Plenário do Senado
  • Aprovou projeto de lei do Senado que insere a ampliação das fontes renováveis na matriz energética nacional entre os objetivos de políticas públicas.
  • Aprovou projeto de lei que exclui do pagamento de adicional de periculosidade a motoristas o transporte de combustível, em tanques originais de fábrica e suplementares, para uso do próprio veículo de carga, de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos.
  • Aprovou alterações na Lei 11.445, de 2007, para estabelecer a garantia de prioridade ao atendimento das escolas e creches públicas entre as metas de curto prazo do plano de saneamento básico. Até então, os problemas de saneamento básico ofuscavam o quadro relativo a edificações não residenciais, entre elas escolas e creches públicas.
  • Debateu também a inclusão de taxistas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe.


AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Das audiências públicas realizadas, o senador destacou algumas realizadas em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, de Educação e Cultura e de Meio Ambiente.

Senador Confúcio Moura, Presidente da Comissão de Infraestrutura, e o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Renan Filho, dos Transportes, respondeu os questionamentos sobre o plano de atuação do governo para estruturação nacional dos sistemas de transportes do Brasil para os próximos anos.

Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, sobre as parcerias e investimentos necessários em infraestrutura para integração e desenvolvimento do País.

Márcio França, de Portos e Aeroportos, que tratou da infraestrutura portuária e aeroportuária brasileira e das perspectivas de atuação do governo para o setor.

Juscelino Filho, das Comunicações, que tratou da cobertura de telefonia celular e internet 5G no País e das ações do Ministério para os próximos anos.

Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, que prestou esclarecimentos sobre os recursos que devem ser destinados à estrutura básica das cidades brasileiras, além de apresentar as ações do Ministério para os próximos dois anos.

Luciana Santos, de Ciência, Tecnologia e Inovação, que apresentou informações sobre os programas e projetos de popularização e promoção do ensino da ciência, a implantação de tecnologias disruptivas, as estratégias para melhoria da infraestrutura tecnológica do país e a previsão de conectividade para transformação digital das cidades.

Alexandre Silveira de Oliveira, de Minas e Energia, que discutiu as diretrizes governamentais para aproveitamento das potencialidades energéticas e minerais do país e explicou a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada por Itaipu, bem como o licenciamento ambiental da Petrobras objetivando a prospecção de gás e petróleo na costa do Amapá. E

Jader Filho, das Cidades, e Rui Costa, da Casa Civil. Com os senadores, os dois ministros discutiram o projeto de decreto legislativo (PDL 98/2023) que alterou dispositivos do marco legal do saneamento básico. Em outra audiência, Jader Filho falou sobre os sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico e ambiental dos municípios.

  • A Comissão ouviu diretores da Aneel, ANTT, Anatel, e ANPD e ainda:
  • Ouviu o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Ênio José Verri, a respeito da composição da tarifa da energia comercializada pela usina hidrelétrica binacional brasileiro-paraguaia.
  • O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery Machado Filho, a respeito do atual cenário atual da estrutura aquaviária e o papel da agência para o desenvolvimento do setor, entre outras autoridades.

A Comissão de Infraestrutura também debateu:

  • A medida provisória (MP 1156/2023) que trata da extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa);
  • A implementação de estratégias cibernéticas e de proteção preventiva dos bancos de dados governamentais contra-ataques de hackers;
  • A atuação da Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel) quanto às fontes de energia renovável, além das perspectivas de atuação para o setor e da composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada por Itaipu;
  • As ações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e as atuais condições da aviação civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, sob a ótica regulatória e fiscalizatória.
  • Juntamente com outras 16 comissões permanentes do Senado definiu emendas que encaminharão ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/2023.

INDICAÇÃO DE DIRETORES

Houve diversas indicações de autoridades examinada pela Comissão, a de Erick Moura de Medeiros, para o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). De Marcos de Brito para exercer o cargo de diretor de Administração e Finanças do DNIT.

A Comissão debateu nesse ato o aceleramento do pagamento mensal para obras de infraestrutura em transportes.

Por indicação do senador Confúcio Moura foi aprovado o nome do engenheiro José Eduardo Guidi para exercer o cargo de diretor de infraestrutura ferroviária do DNIT.

VISITA À CHINA

Senador Confúcio Moura em viagem à China na Comitiva do Presidente Lula

Já presidente da Comissão, o senador Confúcio Moura visitou a China, a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em abril deste ano, ele participou das principais reuniões com ministros e diplomatas, em cidades chinesas.


PRIORIDADES ORÇAMENTÁRIAS

A Comissão precisou indicar à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República a prioridade das emendas à Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA) aprovadas pela Comissão.

Até 31 de dezembro deste ano, também deve ser alcançada a meta de deixar 80% das rodovias do estado em boas condições. Assim, o orçamento do DNIT teve aumento de recursos quatro vezes maiores do que no governo anterior.

Da mesma forma, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinará recursos para a melhoria da navegabilidade do Rio Madeira, hoje a principal rota de escoamento de grãos de Rondônia e de parte do Estado de Mato Grosso.

Também estão previstos investimentos em saneamento básico, habitação, em infraestrutura para educação, para saúde, para inovação e para inclusão digital, entre outros eixos.


PERSPECTIVAS PARA A INFRAESTRUTURA NO PAÍS

“O fato de estar ocupando a Presidência da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aumenta minha responsabilidade de promover a deliberação de proposições legislativas que ajudem a solucionar os diversos gargalos estruturais que desafiam o Brasil” – afirma o senador.

“Temos um orçamento público limitado; é essencial a entrega de marcos normativos que facilitem maior participação da iniciativa privada nos projetos necessários à melhoria da infraestrutura do País” – assinala.

Com esse sentimento e compromisso reafirmado, o senador acredita que a Comissão está determinada a garantir que o Brasil volte a crescer de forma consistente. “Isso poderá acontecer com a preservação de um meio ambiente saudável e a inclusão social dos brasileiros mais necessitados”, ele frisa.

PAC NO RUMO CERTO

“O Brasil deu um importante passo em direção ao progresso social e econômico com a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Penso ser essencial que o Governo Federal participe da concretização de investimentos cruciais ao nosso desenvolvimento”, entende o senador.

Segundo Confúcio, a seleção dos projetos do novo PAC contou com a indispensável participação dos governos estaduais, que elegeram obras essenciais. “Entendo que isso fortalece o diálogo federativo e republicano, sinalizando o abandono de eventuais disputas políticas em favor da população; o crescimento deve ser de todos e para todos.”

No entanto, o senador adverte:

“Mas não basta aumentar o gasto público em infraestrutura: é fundamental que o Governo Federal cuide de suas despesas de forma geral, sob pena de aumentarmos nosso endividamento e comprometermos a confiança dos agentes econômicos; temos que privilegiar recursos em iniciativas que tragam benefícios concretos aos brasileiros.”

Lembra o senador que o novo arcabouço fiscal foi uma resposta do Executivo e do Legislativo para isso. “Estamos garantindo regras fiscais críveis, previsíveis e sustentáveis, sem que isso nos conduza à estagnação econômica, evitando que isso acarrete prejuízos ao nosso desenvolvimento.”

AGENDA VERDE

A agenda verde e a transição energética são os destinos do Brasil. Todos os países desenvolvidos já direcionam vultuosos recursos à elaboração de produtos que reduzam a emissão de gases de efeito estufa.

São investimentos que confirmam ser totalmente possível a preservação ambiental combinada com a geração de riquezas. E o Brasil, como potência florestal, não pode ficar atrás nessa caminhada.

Confúcio vê a necessidade de identificar os desafios aos ecossistemas brasileiros. “Carecemos de legislações mais claras e que garantam segurança jurídica aos investidores. Fui designado relator de uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental; é essencial que haja mais uniformidade entre as diversas regras ambientais que temos pelo País” – assinala.

DO QUE TRATA A COMISSÃO

  • Serviços de saneamento e obras públicas em geral;
  • Transportes: rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário;
  • Minas, recursos geológicos e energia;
  • Serviços de telecomunicações e parcerias público-privadas; e
  • Agências reguladoras pertinentes.

INFRAESTRUTURA RONDÔNIA

Nos quatro quanto cantos de Rondônia tem obras nas Estradas Federais

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) tem comprovado com entregas e ações positivas um mandato de resultados. Na área de infraestrutura são muitas, as conquistas.

MAIS ORÇAMENTO PARA O DNIT DE RONDÔNIA

Confúcio multiplicou o orçamento anual do DNIT/RO de pouco mais R$ 150 milhões para mais de R$ 600 milhões, em 2023.

ITAPUÃ DE CARA NOVA

O trecho urbano de Itapuã do Oeste, já com 50% das obras concluídas, foi uma vitória relevante do senador Confúcio a. As obras orçadas em R$ 44 milhões, resolve um gargalo que persiste há décadas. Quem passa pelo município de Itapuã do Oeste já percebe as mudanças

Lançamento do edital para construção da Ponte Binacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim

PONTE BINACIONAL BRASIL-BOLÍVIA

O lançamento do edital para construção da tão sonhada Ponte Binacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim, sobre o Rio Mamoré, ocorrido no dia 14 de novembro de 2023, no Ministério dos Transportes, foi o complemento de uma luta iniciada pelo senador Confúcio Moura desde que assumiu o mandato.

DUPLICAÇÃO DA BR-364

A proposta prevê a duplicação entre Candeias do Jamari (Km 190) a Pimenta Bueno (690), a partir de 2024.

ESTRADA DO PORTO

A construção dessa estrada está incluída nas prioridades rodoviárias da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, presidida pelo senador Confúcio.

Essa estrada possibilitará o tráfego de aproximadamente caminhões cargueiros que trafegam há anos pela BR-364, passando pela Avenida Jorge Teixeira, dentro de Porto Velho, a fim de chegar ao porto organizado da Capital de Rondônia. Esse trecho dentro da cidade também carrega a sigla de BR-319, a rodovia que liga a Capital a Manaus (AM).

BR-319 SERÁ UMA ESTRADA-PARQUE

A ligação rodoviária Porto Velho-Manaus não é mais uma utopia. O Ministério dos Transportes começou a fazer estudos socioambientais na BR-319, a fim de avaliar possíveis impactos na reabertura da rodovia aberta nos anos 1970. O estudo deverá demorar 90 dias.

ARIQUEMES VAI GANHAR UM COMPLEXO VIÁRIO

A entrada da cidade será transformada em um cartão postal. Com investimentos de R$ 50 milhões, o trecho urbano do km 505 ao km 520. O projeto prevê elaboração de projeto; construção de um viaduto entre as BRs-364 e 429, ciclovia, melhorias das marginais, iluminação pública e urbanismo.

Macrodrenagem e restauração da BR-429, na cidade de São Miguel do Guaporé

O trecho urbano da BR-429 será atendido com serviço de drenagem.  A ação vai solucionar o problema de alagamento que há anos vem atrapalhando a vida dos comerciantes e da população local.

Restauração e melhoria na travessia urbana da cidade de Presidente Médici, na BR-364.

Trata-se das marginais esquerda e direita do trecho urbano da BR, na área comercial da cidade. Serão investidos 15 milhões, alocados pelo senador e as obras serão de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT.

 

   Construção de viaduto na BR-364 que dá acesso a Colorado e Cerejeiras

O senador Confúcio Moura e o diretor-geral do Dnit assinaram no mês de novembro a ordem de serviço para construção de viaduto na BR-364. A Obra sonhada há décadas sai do papel e beneficiarão os todos os municípios do Cone Sul do estado.

Com o intermédio do Senador Confúcio Moura está sendo executado pelo Governo Federal

–  Adequação da travessia urbana da cidade de Jaru, na BR-364.
–  Duplicação da ponte sobre o Rio Jaru.

– Adequação da travessia urbana de Ji Paraná, na BR-364.
– Construção de duas pontes na BR-425, uma sobre o Rio Araras e outra sobre o Rio Ribeirão que devem ser entregues no início de 2024.

 

JBS, Minerva e Mafrig negociaram bois com pecuaristas de Rondônia investigados por lavagem de dinheiro

Fornecedores também enfrentam acusações por desmatamento ilegal e fraudes em sistemas de controle sanitário. Conexão entre crimes financeiros e ambientais preocupa organizações que atuam no combate ao crime organizado

Nos últimos anos, grandes frigoríficos brasileiros – entre eles JBS, Marfrig e Minerva – adquiriram gado de grupos econômicos investigados não só por ilícitos ambientais, mas também por lavagem de dinheiro e outros crimes do colarinho branco. A conexão entre estes tipos de contravenção preocupa autoridades globais, já que os crimes contra o meio ambiente, segundo dados da Interpol, são hoje a terceira economia ilícita mais lucrativa do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o contrabando.

“A lavagem de dinheiro associada a crimes ambientais é um problema grave, muitas vezes ignorado pelos governos”, afirma Marcus Pleyer, ex-presidente do Grupo de Ação Financeira (GAFI) – organização intergovernamental formada por 39 países e considerada uma das principais instâncias internacionais no combate a crimes financeiros. Um estudo da entidade defende o aprimoramento não só de políticas públicas, mas também de iniciativas corporativas para monitorar fornecedores nesse contexto.

“As economias ilegais que destroem a Amazônia, como madeira, garimpo e gado irregular, possuem vários crimes atrelados. O papel da lavagem de dinheiro é dissimular a origem ilegal e criminosa do capital”, observa Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé. Um estudo da organização aponta que houve suspeita de lavagem de dinheiro em 20% das operações da Polícia Federal realizadas na Amazônia Legal entre 2017 e 2021.

Um exemplo dessas conexões está em uma investigação da Repórter Brasil de 2022 que levou a JBS a admitir a compra de quase 9 mil cabeças de gado com origem irregular. Os animais eram criados nas fazendas pertencentes, segundo as autoridades, a uma quadrilha de desmatadores em Rondônia liderada por Chaules Volban Pozzebon. Ele foi preso pela primeira vez em 2019, mas uma das empresas do grupo, registrada em nome de sua mãe, seguiu fornecendo gado para a Minerva até 2021 e para a JBS até 2022.

Fazenda de Chaules Pozzebon forneceu gado para Minerva e JBS mesmo após ele ser considerado “o maior desmatador do Brasil” (Foto: Nilo D’Ávila/Greenpeace)

Um relatório interno feito por autoridades envolvidas no caso cujo assunto é a “lavagem de capitais” mostra que essa empresa, a Agropecuária Rio Preto, fazia parte do “núcleo financeiro” de apoio ao criminoso. Analisando as remessas de dinheiro entre empresas e pessoas físicas da quadrilha, a Polícia Federal notou um “aumento dos repasses de empresas ligadas ao ramo da pecuária para a Agropecuária Rio Preto” no período em que as atividades ilegais da quadrilha se expandiram.

“Cabe destacar que quase 30% dos recursos saem da Agropecuária Rio Preto por meio de cheques, dificultando a [rastreabilidade da] real destinação do dinheiro. Por fim, apontamos que boa parte dos recursos da Rio Preto são originados das empresas e laranjas do grupo de Chaules”, muitos deles ligados à extração de madeira ilegal, concluem os investigadores.

Entre 2018 e 2022, a Agropecuária Rio Preto vendeu dezenas de milhares de animais para a JBS e outras centenas para a Minerva.

Procurada, a JBS afirmou que “todas as compras estavam de acordo com as políticas de compra responsável da Companhia, que cumpre rigorosamente o que determinam os protocolos de monitoramento vigentes”.

A Minerva não comentou o caso específico, mas assegurou que “quando é identificada qualquer irregularidade na atuação de um fornecedor, ocorre imediatamente o bloqueio do mesmo na base de dados da Companhia, impossibilitando qualquer comercialização com o nome do produtor e todas as propriedades vinculadas ao seu CPF”. A empresa também informou manter “uma rigorosa área de compliance”.

A defesa de Chaules Pozzebon negou “categoricamente a existência de qualquer tipo de esquema criminoso ou lavagem de dinheiro”. A íntegra das manifestações pode ser lida aqui.

Ocultação de patrimônio

O empresário Luiz Pereira Martins Pires foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Tocantins pelo crime de lavagem ou ocultação de bens em um esquema de “fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas” que beneficiou sobretudo a família de um  ex-governador do estado. O caso ficou conhecido como a Operação Reis do Gado e tornou-se público em 2016.

Segundo as investigações, as movimentações bancárias de Pereira superavam em 240% os valores que ele declarou possuir à Receita Federal. Uma das evidências de irregularidades apontadas pelas autoridades foi a lucratividade média declarada de suas atividades rurais, de apenas 1% ao ano, “quando o normal para essa atividade é de 25% ao ano”.

Sua empresa Agropecuária Umuarama é apontada como tendo recebido repasses feitos direta e indiretamente pelo Estado do Tocantins em troca de “vantagens indevidas” dadas ao governador e seus familiares.

Esta empresa é uma das sócias da Agropecuária Pôr do Sol, que entre julho de 2022 e abril de 2023 realizou centenas de operações de venda de gado para a JBS. A Marfrig fez negócios diretamente com a Umuarama, enquanto Masterboi e Frigol receberam remessas de animais do próprio Pires.

O produtor já foi responsabilizado pelopossui histórico de uso de mão de obra de trabalhadores escravizados em suas propriedades, e soma mais de R$ 34 milhões em multas por desmatamento e outros crimes ambientais aplicadas pelo Ibama. Ele também é suspeito de ter sonegado R$ 13 milhões à Receita Federal.

Autoridades internacionais que combatem o crime organizado alertam para relação entre desmatamento e lavagem de dinheiro (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

A defesa de Pires informou que “não vai comentar as acusações, mas ressalta que não há condenação alguma e que devemos todos respeitar a presunção de inocência”.

A Repórter Brasil entrou em contato com o MPF solicitando mais informações sobre o caso envolvendo Pires, mas de acordo com a procuradoria o caso corre em segredo de justiça.

A Marfrig confirmou ter negociado com a Umuarama Agropecuária, mas informou que à época “a propriedade encontrava-se em conformidade com os compromissos socioambientais da empresa”. O frigorífico também disse desconhecer o histórico de violações socioambientais de Pires, uma vez que ele “não consta em sua base de cadastro de fornecedores”, apenas a Umuarama, de propriedade de Pires.

A Frigol informou que utiliza “softwares jurídicos” para realizar “consultas em Diários Oficiais de todo o país, dos CNPJs e CPFs de sua base de fornecedores” e que, “no momento das aquisições, não havia processos em andamento envolvendo o produtor ou as empresas mencionadas”. A Masterboi informou que não tinha conhecimento das denúncias mencionadas. A íntegra das respostas pode ser lida aqui.

Sonegação e corrupção no Acre

Casos de lavagem de dinheiro na pecuária também podem estar conectados a outros tipos de contravenção – como, por exemplo, fraudes nos sistemas de controle sanitário do rebanho, com potenciais impactos na saúde de animais e dos consumidores de carne bovina.

Um caso do gênero foi denunciado em 2021 pelo Ministério Público Estadual (MPE) do Acre. Os artífices do esquema seriam os irmãos Frank Vilela Barros e Arnaldo de Oliveira Barros Júnior. De acordo com as autoridades, Frank pagava propina para que servidores públicos forjassem Guias de Trânsito Animal (GTAs), documento obrigatório para o transporte de bovinos, para que ele pudesse transferir seu rebanho do Acre para o Amazonas sem o pagamento do imposto de fronteira, “burlando, assim, o sistema fiscal tributário e de vigilância sanitária estadual”, diz a denúncia. Segundo informou o MPE do Acre à Repórter Brasil, foi constatado que o gado era utilizado para lavagem do dinheiro excedente, decorrente da sonegação fiscal “em alguns casos”.

O esquema só se tornou público via denúncia do MPE em 2021 – até agosto de 2019, Júnior vendeu gado diretamente para a JBS. Além disso, os dois irmãos negociaram animais com outros pecuaristas, que por sua vez venderam para a JBS até dezembro de 2021, quando a denúncia já havia sido protocolada, potencialmente contaminando a cadeia produtiva do frigorífico com animais irregulares.

O advogado dos irmãos informou que o processo envolvendo seus clientes “está em fase de alegações finais” e disse que “a operação realizada em desfavor dos clientes, que culminou no presente procedimento, foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em Habeas Corpus impetrado pelo meu escritório”. A JBS informou que as compras estavam de acordo com as políticas da companhia. Leia a íntegra aqui.

Devida diligência é caminho para reduzir exposição

Segundo Melina Risso, do Instituto Igarapé, a pecuária se torna atrativa para a lavagem de dinheiro porque “não temos uma rastreabilidade inteira da cadeia produtiva”. “Há um processo no qual os frigoríficos olham apenas a última Guia de Trânsito Animal [documento emitido no momento de compra e venda de animais], mas não há monitoramento desde o início da vida” dos bois.

O relatório Lavagem de Dinheiro e Crimes Ambientais, da organização intergovernamental Financial Action Task Force (FATF), aponta que um dos caminhos para o combate à lavagem de dinheiro fruto de crimes ambientais, é “o fortalecimento do diálogo entre o poder público e o setor privado”. Isso deve ocorrer “no que diz respeito a informações sobre risco, e também como o compartilhamento de boas práticas de devida diligência nas cadeias produtivas e fluxos financeiros”.

Os grandes frigoríficos do país possuem políticas corporativas que endereçam esse problema – com níveis distintos de detalhamento. O Código de Conduta de Parceiros de Negócios da JBS diz que esses parceiros “devem cumprir com as leis de Prevenção à Lavagem de Dinheiro”, mas não especifica como isso é fiscalizado pela empresa. Já o Programa de Compliance da companhia não aborda o tema de forma específica.

Já Marfrig e Minerva possuem diretrizes específicas para abordar a temática da lavagem de dinheiro. A Marfrig diz que negócios com “pessoas ou empresas conhecidas midiaticamente por envolvimentos em atividades ilícitas” precisam passar por um escrutínio mais rigoroso do que o comum. Já a Minerva lista uma série de situações que poderiam indicar possível lavagem de dinheiro em sua política para prevenção de crimes financeiros. A reportagem não localizou documentos ou políticas internas da Masterboi e da Frigol com esta finalidade.

Em 2024, a lavagem de dinheiro atrelada a crimes ambientais passará a ser uma das ações prioritárias da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCLA), uma rede de articulação com integrantes dos três poderes que discute e implementa boas práticas. “Provar a materialidade do crime de lavagem não é tão simples, porque você precisa ter outras estruturas juntos. É um crime de colarinho branco, é preciso provar a origem ilegal do dinheiro, e isso requer um processo probatório de mais fôlego”, conclui Risso.

A escola do metafísico

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Por Vinício Carrilho Martinez

 

Na universidade, em Praga, capital da República Tcheca, um aluno-atirador matou ao menos 15 estudantes[1]. Estava no prédio da Filosofia. Não bastasse a barbárie, tantas vidas jovens desperdiçadas, um leitor escreveu algo assim: “Que bom que não foi no curso de medicina ou engenharia”.

Do tipo revelador do Fascismo uivante no Brasil de sempre, esse indivíduo me fez sair do sério, porque para ele a vida de estudantes de humanidades não vale nada. Não aguentei e fiz o que nunca faço, comentei o comentário nazifascista: “Você, primeiro, tem que entrar na universidade; depois precisa se humanizar, educar. Será que consegue?”.

Creio que não consiga, pois não é humano o suficiente – até hoje não se mostrou apto – para entender o que é o campo das humanidades e, assim (no que também é o mais grave) –, vê-se incapaz de entender e de exercitar a inteligência social.

Faça esse teste, é certeiro: todos os indivíduos que desconhecem, atacam, vilipendiam o campo das humanidades, estão sempre atacando a vida, propondo a morte, o porte de armas no lugar do livro. Esse teste bate de 10 a 0. É infalível. Já testei várias vezes e nunca falhou.

Pode ser que seja a escola do metafísico, pode ser que não. Pode ser que o metafísico – apesar de se vangloriar em ser PITA (portador de inteligência totalmente artificial) e merecido seguidor do mito caído – não tenha caído na cilada dos ideólogos e apologetas do crime programado contra a vida. Aliás, essa é outra coisa que o teste revela em 100% dos casos, a apologia ao crime de morte violenta é uma régua, uma regra, entre os nazifascistas.

Mas, pode ser que o metafísico seja apenas um ser-aí-metafísico que sonha em fetiche com o mito caído e que não se embrenhe na instigação da morte violenta de outras pessoas, especialmente jovens, mulheres e crianças.

Pode ser e, por ser Natal, véspera de Ano Novo – praticamente um ano sem o inelegível –, eu farei a caridade de acreditar que o metafísico não é um mentecapto a ponto de comemorar a morte de jovens estudantes.

Pode ser que eu esteja errado, no entanto, será meu presente ao metafísico – acreditar que ele é capaz de se regenerar, melhorar seus níveis de interação e de inteligência social.

Em breve saberemos, voltarei aqui para contar se estava certo ou errado quanto à avaliação sobre o metafísico “ser-ou-não-ser” um psicopata em pele de carneirinho de Natal. Veremos. Quem sabe a escola do metafísico ensinou-lhe a não ser mentecapto e assassino programado ou programador do ódio e da violência.

Até lá, boas festas e um ótimo Ano Novo para nós!!!

 

P.S.: tenha piedade de nazifascistas e verá o que te acontece!!

 

[1] https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2023/12/21/praga-ataque-tiros.htm.

URGENTE! Justiça suspende privatização dos serviços prestados pela CAERD em Jaru por problemas existentes também na Capital e em Machadinho

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A Justiça concedeu liminar para suspender o processo de licitação para privatização do sistema de abastecimento de água e coleta/tratamento de esgoto do município de Jaru. A liminar foi concedida pelo Desembargador Osny Claro de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Rondônia, no Mandado de Segurança (MS) n° 0813558-17.2023.8.22.0000, no dia 12 deste mês de dezembro. O leilão foi realizado pela Bolsa de Valores B3 em São Paulo no último dia 23 de novembro e teve como vencedora a empresa AEGEA.

No Mandado de Segurança a CAERD apontou ilegalidade da licitação realizada pela prefeitura de Jaru, por rescisão antecipada de Contrato de Programa sem o devido processo administrativo, nem prévia indenização; além do descumprimento da Lei Complementar Estadual n° 1200/2023, que instituiu a Microrregião de saneamento básico, estabelecendo regionalização que abrange todos os municípios do Estado.

Na liminar consta a fundamentação da CAERD sobre a “rescisão antecipada e imotivada do Contrato de Programa vigente sem qualquer procedimento ou formalidade; pela ausência de definição quanto às indenizações devido à infraestrutura do serviço titulada e operada pela impetrante. Aponta, ainda, a ausência de autorização da autoridade microrregional, necessária à luz da Lei Complementar Estadual n. 1.200/2023 (art. 9º, VII), principalmente porque os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário qualificam-se como funções públicas de interesse comum”.

Ou seja, as duas principais ilegalidades apontadas é o cancelamento do Contrato de Programa, imotivado e sem indenização, e o descumprimento da Lei Complementar 1.200/2023 que instituiu uma única Microrregião, que regionalizou o saneamento básico em todos os municípios de Rondônia, impedindo processos isolados de concessão/privatização.

Para o Sindicato dos Urbanitários (SINDUR), que representa os empregados da CAERD, esta liminar da justiça demonstra que a decisão da Câmara de Vereadores de Machadinho D’Oeste – que na último dia 11 aprovou autorização para prefeitura iniciar um processo de privatização semelhante ao de Jaru, quebrando o Contrato de Programa de forma imotivada e desrespeitando a lei que estabeleceu a Microrregião –, representa prejuízo e insegurança para todos, pois todo processo será questionado na justiça também.

Em Porto Velho a prefeitura já realizou várias etapas do processo para realizar uma nova concessão do sistema de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, através de licitação a ser feita na Bolsa de Valores B3, também cancelando de forma imotivada o Contrato de Concessão, sem qualquer indenização; entretanto, na Capital, o prefeito Hildon Chaves decidiu não ignorar a Lei Complementar 1.200/2023 e ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, cujo pedido de liminar foi indeferido em 27/11/2023, pelo Desembargador Francisco Borges, o que mantém todo o processo suspenso.

Governo sanciona lei que isenta cobrança de IPVA para motoristas de aplicativo em Rondônia

O governo de Rondônia sancionou, nesta semana, a Lei nº 5.706 que isenta motoristas de aplicativo de serem cobrados pelo Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Lei entra em vigor em janeiro de 2024.

A isenção tem como objetivo “promover melhores condições de trabalho e contribuir para a sustentabilidade econômica, além de fortalecer este setor, que é de fundamental importância à economia estadual”.

De acordo com o governo, a demanda atende a solicitação da Associação dos Motoristas Profissionais por Aplicativo do Estado de Rondônia (Ampparon), que busca criar condições adequadas para os motoristas diante do aumento dos custos com combustível e manutenção, pois esses aumentos impactam negativamente na margem de lucro dos trabalhadores.

Para ter direito a isenção do IPVA, o motorista de aplicativo precisa se enquadrar nos quesitos exigidos pela lei, como:

  • comprovar que o trabalho por transporte de passageiros é a única fonte de renda familiar;
  • além disso, o automóvel deve ter cumprido, no mínimo, um ano de prestação de serviços no transporte de passageiros por meio de aplicativo.

O IPVA é um tributo estadual, com arrecadação sobre veículos que circulam por terra, como motos, carros, ônibus e caminhões.

A lei assinada por Marcos Rocha nesta semana também traz uma mudança no parcelamento do IPVA em atraso. A partir de agora, o contribuinte terá a oportunidade de parcelar o débito em nove parcelas mensais consecutivas. Anteriormente, o parcelamento só podia ser feito em até 5 vezes.

Leilão de veículos isentos

Por meio de publicação feita em Diário Oficial nesta semana, o governo autorizou a renúncia de receitas provenientes de taxas e multas de 766 veículos e sucatas, que serão alienados através de Licitação Pública, na modalidade de leilão.

A iniciativa busca otimizar o patrimônio público e promover a venda de bens que não atendem mais aos requisitos operacionais do estado.

A frota que terá o IPVA retirado pertence a diversas entidades estaduais, como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, a Secretaria de Saúde, entre outras.

Fonte: g1

Governo de Rondônia garante incentivo fiscal para impulsionar voos ao Estado

O Decreto nº 28.664, de 18 de dezembro de 2023 prevê a redução na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS/RO) em relação à tributação de operações internas que envolvam querosene e gasolina usados no abastecimento de aeronaves em voos regulares de passageiros originados, em Rondônia. A redução deve estimular a oferta de voos no Estado.

A medida é resultado de várias reuniões realizadas com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e as empresas de transporte aéreo. A justificativa para a oferta dos incentivos foi a drástica redução da malha aérea do Estado. Voos importantes saindo de Porto Velho com destino a Manaus e Cuiabá foram simplesmente retirados, além da redução do quantitativo de saídas para Brasília e São Paulo. A justificativa apresentada pelas empresas aéreas foi o alto custo operacional.

Para o governador Marcos Rocha, a redução dos voos não só prejudica o consumidor rondoniense, mas impacta sobremaneira a economia local e o turismo. “Um dos papéis do Estado é resolver os problemas sociais e fomentar a atividade econômica. Nesse caso, criamos melhores condições para que as empresas aéreas enfrentem a escalada de custos operacionais, especialmente a oscilação dos preços do querosene e da gasolina de aviação. Dessa forma, o Governo de Rondônia busca o aumento de voos para o Estado”, salientou.

Mas para obterem a redução do ICMS, as companhias aéreas devem cumprir pré-requisitos como operar voos regionais diretamente ou por meio de empresas coligadas e parcerias comerciais. Com a medida, o Governo de Rondônia espera ampliar a oferta de voos diários para o Estado.

NOVA LEGISLAÇÃO

Conforme a nova legislação, que entrará em vigor em 2024, para empresas com capital social de até R$ 100 milhões, o benefício tributário fica por conta de Redução da Base de Cálculo (RBC), de modo que a carga tributária resulte em percentual equivalente a 4% do valor da operação, condicionada a apresentar fluxo regular de frequência de voos e conectividade com a Capital e os municípios do Estado.

Para empresas com capital social superior a R$ 100 milhões, a alíquota varia entre 3% e 6%, conforme a frequência de voos saindo de Porto Velho e da quantidade mínima de destinos e assentos. Já para empresas que oferecem transporte aéreo público não regular na modalidade de táxi aéreo, a alíquota aplicada é de 4%.