Desfile do maior bloco da região Norte acontece dia 10 de fevereiro. Sede da BVQQ abre dia 10 de janeiro já com venda de camisas
A presidente da Banda do Vai Quem Quer, Siça Andrade, coordenou uma reunião esta semana na sede do maior bloco de Carnaval de rua da região Norte do País, onde foi definido o calendário de atividades e organização para o desfile do bloco, que em 2004 sai pelas principais avenidas do centro de Porto Velho, dia 10 de fevereiro.
“A reunião foi justamente para alinhar alguns pontos sobre o desfile da Banda do Vai Quem Quer 2024. Determinar algumas funções à diretoria e nossos colaboradores, além de fechar o calendário da Banda 2024”, disse Siça Andrade.
ABERTURA DA SEDE E VENDA DE CAMISAS
A presidente da Banda informou que as camisas, que dão acesso ao cordão de isolamento do bloco no Carnaval 2024, já estão sendo confeccionadas na fábrica. Já a sede do bloco abre para funcionamento no dia 10 de janeiro iniciando com as vendas do primeiro lote de abadás.
Fonte: Yalle Dantas- Diretora de Comunicação BVQQ- (69)992903939
Um “botão de emergência” para impedir o acesso de criminosos a aplicativos financeiros e dados pessoais em caso de roubo ou furto de celulares já está disponível para a população. O aplicativo e o site Celular Seguro, lançados nesta terça-feira (19), permitem bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em poucos cliques.“Estamos construindo um botão de emergência, para que a pessoa rapidamente aperte e as operações fiquem bloqueadas, para que ela possa reorganizar sua vida com mais calma, sem ter a agonia de uma hora para outra parar sua vida para fazer 300 ligações para bloquear uma série de canais que expõem ela a crimes financeiros e golpes”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli.
A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Capelli, o Celular Seguro tem o objetivo de reduzir a atratividade do delito e desestimular a receptação de aparelhos roubados, que acaba incentivando o delito.
“O objetivo é transformar o aparelho roubado em um pedaço de metal inútil. No momento em que o aparelho é bloqueado nas redes, a linha, o acesso bancário e os aplicativos de forma rápida reduz muito a atratividade do delito e reduzirá muito também os roubos e furtos”, disse.
Em 2022, foram registrados 999.223 roubos e furtos de celulares no país, segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mas, segundo Capelli, tudo indica que a subnotificação ainda é muito grande em função dos caminhos que os usuários têm que percorrer atualmente para fazer o bloqueio da linha e do aparelho.
Nesta terça-feira foram assinados memorando com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi.
Também foram firmados protocolo de intenções com empresas como Google, Uber, 99, Zetta, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Firmaram adesão ao aplicativo a Conexis Brasil Digital e as empresas Claro, Vivo e TIM.
Como funciona
O aplicativo para sistemas Android e IOS estará disponível a partir desta quarta-feira (20), mas o serviço já pode ser acessado pelo site Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Após baixar o aplicativo ou acessar o site, é preciso fazer o login por meio da conta gov.br. O usuário deverá cadastrar seu aparelho informando o número, marca e modelo. Pode ser registrado mais de um dispositivo, mas a linha deve estar cadastrada no CPF do usuário.
O sistema permite o cadastro de uma ou mais pessoas de confiança, que poderão auxiliar criando ocorrências em nome do usuário. Em caso de perda ou roubo, o usuário ou a pessoa de confiança poderá registrar uma ocorrência por meio do site ou do aplicativo.
Após descrever quando, onde e como ocorreu o problema, o sistema emitirá alertas para instituições participantes, para que tomem as ações necessárias, como o bloqueio de aplicativos financeiros, do aparelho e da linha telefônica.
O bloqueio da linha telefônica, por meio do chip, estará disponível no aplicativo a partir de 9 de fevereiro. Até lá, será preciso continuar bloqueando a linha entrando em contato com a operadora de telefonia.
Este é um momento crítico com relação à obra mais danosa da Amazônia. Na segunda-feira, 18 de dezembro, entrou na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o PL 4994/2023 [1, 2]. O PL declara a rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) como “infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional” e exige que a obra seja licenciada e as verbas para construção sejam alocadas imediatamente.
Art. 6º do PL lê: “Fica a BR-319 enquadrada como obra de infraestrutura prioritária em quaisquer planos nacionais de desenvolvimento ou de aceleração econômica”.
Art. 7º do PL lê: “Fica autorizada a utilização de doações recebidas em espécie pela União destinadas a realização de ações não reembolsáveis de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal, apropriadas em conta específica sob custódia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na obra pública destinada à recuperação, pavimentação e aumento de capacidade da rodovia.”.
Em outras palavras, além dos enormes impactos dos atores e processos da região AMACRO (Acre, Amazonas e Rondônia) migraram para muito do que resta da floresta amazônica [3-6], o PL até implica usar o Fundo Amazônia para construir a estrada, o que destruiria completamente a credibilidade deste mecanismo para arrecadar verbas para conservação na região. O Ministro dos Transportes já havia anunciado a intenção de usar dinheiro do Fundo Amazônia para viabilizar a parte ambiental do projeto [7], e o atual PL vai além e quer este dinheiro também para pagar o próprio asfalto.
As duas casas do Congresso Nacional são efetivamente controladas pela bancada ruralista e aliados, apenas a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) propriamente dito tendo 72,9% dos votos na Câmara com 374 de 513 cadeiras e 61,7% no Senado com 50 de 81 cadeiras [8]. Este fato faz com que a entrada em plenário representa um perigo enorme desta obra se realizar no futuro próximo, com consequências irreversíveis e fora do controle do governo.
O provável impacto da BR-319 vai muito além da estreita faixa ao longo da rodovia que é o foco exclusivo do EIA-RIMA [9] e de praticamente toda a discussão sobre a obra. Levaria os atores e processos do ‘arco de desmatamento’ para todas as áreas já ligadas a Manaus por estrada, inclusive a Roraima [10], e também para a vasta área “Trans-Purus” na parte ocidental do Estado do Amazona [11]. As rodovias que ligariam à BR-319 para abrir esta região crítica, como a AM-366, e grandes projetos nessa área como o projeto massivo planejado de gás e petróleo “Área Sedimentar do Solimões’ [12-14], são, de fato, parte do projeto maior da BR-319. Não são assuntos separados. Inclusive, o grupo de lobby “Amigos da BR-319” está ativamente promovendo também a AM-366 [15]. O enorme dano deste fato é a grande “elefante na sala” em toda a discussão da BR-319.
A BR-319 é promovida por políticos como sendo um vetor de “sustentabilidade” [16], inclusive na justificativa no texto do PL. O atual ministro dos transportes até alega que a BR-319 seria a “rodovia mais sustentável e mais verde do planeta” [7]. O próprio Presidente Lula tem falado que a obra poderia ser viabilizada se os prefeitos na área da estrada fossem fazer um “compromisso com a preservação” [17, 18]. A desconexão total destes discursos com a real situação seria difícil exagerar. Hoje, a BR-319 é, basicamente, uma terra sem lei, onde a grilagem das terras [19], a exploração ilegal da madeira [20], a construção de ramais ilegais [11, 21, 22], e o desmatamento galopante [23] são as principais atividades.
É interessamte que o autor da PL 4994/2023 é um deputado federal representando Rondônia, estado que é a maior fonte de migração dos processos de destruição para a BR-319 e para outros focos de desmatamento no sul do Estado do Amazonas, como a BR-230. A invasão das áreas ao longo da BR-319 está ocorrendo do sul para o norte. Certamente, na hora de invadir a vasta região Trans-Purus a partir da BR-319, o fluxo também virá desta direção.
Infelizmente, uma vez aberta áreas por estradas, o grosso do que acontece está fora o controle do governo. Não segue os planos anunciados para governança e sustentabilidade, como aconteceu nos casos passados da BR-364 e BR-163. Mudar este quadro vai levar muito tempo — muito além do mandato e qualquer político. E no caso da BR-319 e estradas associadas como a AM-366 e a AM-343, seguir abrindo estradas com base de um discurso de governança vai frontalmente contra o interesse nacional do Brasil [24].
Manter a floresta justamente na área a ser aberta para destruição é essencial até para manter o abastecimento d’água para a maior cidade do País, pois o São Paulo depende da água que é reciclada pelas árvores na região Trans-Purus e transportada ao sudeste brasileiro pelos ventos conhecidos como “rios voadores” [25-30]. O desmatamento dessa área também liberaria o enorme estoque de carbono na floresta e no solo da área, o que seria um empurro fatal para o aquecimento global descontrolado. O Brasil seria uma das maiores vitimas se isto acontecer [31].
Este desastre não é inevitável ainda, pois o Brasil pode decidir não seguir com esses obras. A inviabilidade econômica da BR-319 [32, 33] facilitaria uma decisão de não fazer, mas exigiria coragem política que hoje está faltando [34]. Atualmente apenas o Ministério do Meio Ambiente está agindo para controlar o desmatamento, enquanto o resto do governo promove projetos como a BR-319 que implicam em vastas áreas de desmatamento ao longo das próximas décadas. Com relação às ações que o Presidente Lula pode tomar, o primeiro é de vetar este PL, presumindo que for aprovado pelo Congresso, mesmo que será provável os ruralistas e aliados terem os 60% dos votos para derrubar o veto. Também é urgente o Lula controlar seus ministros anti-ambientais, e alguns, como o ministro dos transportes, precisam ser substituídos logo.
É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br
F.N. ENGENHARIA LTDA, localizada à Estrada Areia Branca, nº 351, Bairro Eletronorte, no município de Porto Velho-RO, inscrita no CNPJ sob o nº 52.488.692/0001-62, torna público que requereu junto ao Departamento de Licenciamento Ambiental-SEMA, em 19/12/2023, a Licença Ambiental por Declaração, tendo em vista a solicitação de redução do potencial poluidor por se tratar de um escritório, com os seguintes CNAE’s constantes no CNPJ 71.19-7-01 – Serviços de cartografia, topografia e geodésia; 37.01-1-00 – Gestão de redes de esgoto; 41.20-4-00 – Construção de edifícios; 42.11-1-01 – Construção de rodovias e ferrovias; 42.13-8-00 – Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas;42.22-7-01 – Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação; 43.13-4-00 – Obras de terraplenagem;43.19-3-00 – Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente; 71.12-0-00 – Serviços de engenharia; 74.90-1-99 – Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente; 81.29-0-00 – Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 82.99-7-99 – Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente, referente ao processo nº 16.02375.00/2023.
Pesquisa realizada pela Quaest, divulgada nesta quarta-feira (20), mostra que o trabalho do presidente Lula (PT), após quase um ano de mandato, é aprovado por 54% e desaprovado por 43%. Outros 3% não souberam ou não responderam.
“A última rodada da pesquisa Genial/Quaest de 2023 mostra que o presidente Lula termina seu primeiro ano de mandato com o país dividido”, disse Felipe Nunes, diretor da pesquisa, ao divulgar o levantamento no X, antigo Twitter.
Na pesquisa anterior, em outubro, a desaprovação era 42%, um ponto mais baixa. A desaprovação do governo chegou a seu patamar mais baixo no ano, tendo variado entre 28% e 43% em 2023.
O governo petista também registra 36% de avaliação positiva e 29% de avaliação negativa. Outros 32% avaliam a administração como regular, e 3% não sabem ou não quiseram responder.
Comparando com a pesquisa anterior realizada em outubro, o cenário se mantém estável. No último levantamento, 38% dos entrevistados classificaram o governo de forma positiva, enquanto 29% o avaliaram de forma negativa. Além disso, 29% consideraram a administração como regular, e 4% não souberam ou optaram por não responder.
Pesquisa Quaest. Foto: reprodução
As análises positivas do terceiro mandato de Lula apresentaram oscilações dentro da margem de erro, enquanto as negativas permaneceram no mesmo patamar registrado há quatro meses. As avaliações regulares, por outro lado, apresentaram oscilação positiva.
Em diferentes regiões do país, as taxas de avaliação positiva e negativa também seguiram estáveis, oscilando dentro das margens de erro. No Nordeste e no Centro-Oeste e Norte, agrupados como um único segmento pela pesquisa, os números se mantiveram estáveis. Já no Sudeste, a avaliação positiva variou de 34% para 30%, e no Sul, de 35% para 30%.
Ao desmembrar por gênero, entre os homens, 34% têm avaliação positiva de Lula, comparado a 35% em outubro. Já entre as mulheres, 38% possuem considerações positivas, enquanto há dois meses eram 40%.
Outro ponto abordado foi a nota atribuída ao primeiro ano do governo petista, com uma média geral de 5,7. A pontuação mais alta foi de 6,9 entre os nordestinos, enquanto a menor, de 5,2, foi dada por evangélicos, sulistas e indivíduos com renda superior a cinco salários mínimos.
Pesquisa Quaest. Foto: reprodução
“Governar sob a calcificação exige uma estratégia que alimente de esperança quem lhe apoiou na eleição, e crie pontes com setores pragmáticos da oposição. Uma economia forte é condição sine qua non para isso, o que vai exigir muito mais de Haddad e da equipe econômica”, pontuou Felipe Nunes.
O levantamento realizado pela Quaest, patrocinado pela corretora de investimentos digital Genial Investimentos, entrevistou pessoalmente 2.012 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 14 e 18 deste mês. A margem de erro estimada é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Porto Velho contará em breve com a renovação de 47 ônibus para realizar o transporte coletivo da capital. São veículos zero quilômetro que serão entregues em janeiro e março de 2024. Com isso, a cidade terá a frota mais nova entre todas as capitais brasileiras, proporcionando mais qualidade, dignidade e conforto aos usuários.
O prefeito Hildon Chaves esteve na fábrica Caio Induscar, uma das maiores fabricantes de carrocerias da América Latina, onde estão sendo produzidos os modelos de ônibus Apache Vip que serão entregues a Porto Velho. “Como prefeito, procuro cuidar da nossa capital com muito carinho e responsabilidade. Esses novos ônibus são equipados com tomadas para carregar celular, wi-fi, câmera de segurança e ar-condicionado. Considerando de onde saímos, daquela situação de colapso do transporte coletivo, e agora a poucos passos da frota mais nova do Brasil, é um avanço extraordinário”, afirmou o prefeito.
O deputado federal Maurício Carvalho destacou a alegria de ver de perto os novos ônibus sendo produzidos. “É com muita satisfação que estamos na Caio acompanhando os novos ônibus sendo produzidos para serem entregues à população da nossa cidade. Parabéns para a Prefeitura, eu tive o orgulho de ser o vice-prefeito e ver o prefeito Hildon Chaves honrando a população da nossa cidade, procurando sempre proporcionar o que há de melhor aos munícipes”, disse.
Conforme a JTP, empresa que opera o transporte coletivo em Porto Velho, com a aquisição desses veículos ela passa a agregar em sua frota o modelo de ônibus urbano de motor dianteiro, Apache Vip da Caio.
O representante de vendas da Caio, José Gildo Vendramini, disse que os novos ônibus fazem parte do plano de modernização do transporte coletivo da cidade, por se tratar de veículos modernos, seguros e confortáveis.
Ainda de acordo com a JTP, os chassis sobre os quais os Apache Vip estão sendo encarroçados, atendem ao padrão de redução de emissão de gases Proconve P8/EURO VI e são da Mercedes-Benz.
APACHE VIP
Os Apache Vip adquiridos possuem embarque dianteiro e são divididos em dois tipos de chassis: foram fabricados 43 chassis de 17 toneladas, com lotação para 84 pessoas, mais 4 chassis de 15 toneladas, que possui capacidade para 71 pessoas em média, conforme a configuração do salão interno de cada modelo. Com 12.735mm e 11.350mm de comprimento respectivamente, os ônibus foram projetados para que a operação seja otimizada.
Eles também possuem sistema de iluminação em LED, ar-condicionado e janelas com vidros total colados na cor fumê, que proporcionam maior conforto térmico no interior dos veículos. Estofadas, as poltronas dos passageiros possuem unidades reservadas para pessoas com deficiência (PcD), mobilidade reduzida e idosos. Em todo o salão interno há pontos de tomadas USB para recarga de dispositivos móveis.
Para completar a acessibilidade, os veículos contam com elevador e área exclusiva para cadeirantes ou pessoas com deficiência visual, acompanhadas por cão-guia.
SEGURANÇA
A empresa também informa que todas as unidades produzidas são equipadas com sistema multiplex, que aponta para o motorista as possíveis falhas no sistema elétrico do veículo, o que proporciona mais segurança para todos.
Além disso, todos os Apache Vip saem de fábrica com preparação para a instalação de microcâmeras internas e externas, sistema wi-fi, receptor de GPS, rádio, validadores eletrônicos e catracas.
ITINERÁRIO
Para melhor visibilidade das informações, os veículos possuem três itinerários eletrônicos localizados em pontos específicos da carroceria. O aviso sonoro de próxima parada é conjugado com o validador eletrônico, resultando em mais segurança durante o trajeto para os passageiros.
Feito representa uma virada nas relações internacionais do país, marcando o fim de dívidas com organismos internacionais pela primeira vez desde a década de 1990
O Brasil encerrará pela primeira vez no século o ano com suas dívidas à organizações internacionais quitadas, entre elas um débito bilionário com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Como foi comunicado pelo Globo, o valor total das despesas era de R$ 5 bilhões de reais e será pago integralmente ainda em 2023, segundo informações dadas por integrantes do governo. O país vinha devendo altos valores desde 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).
Agora, o Brasil entra em 2024 tendo suas contas acertadas com cerca de 50 entidades internacionais, sendo algumas: a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o FOCEM (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul).
Outros três frigoríficos de Rondônia também são réus; ações buscam atribuir um preço à destruição da Resex Jaci-Paraná
Por Rubens Valente, Agência Pública, Fabiano Maisonnave, The Associated Press
A JBS e outros três frigoríficos de Rondônia (RO) são réus em processos que buscam a indenização de dezenas de milhões de reais para reparar danos ambientais. O motivo é a compra de gado criado ilegalmente na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, a unidade de conservação proporcionalmente mais desmatada da Amazônia brasileira.
As 17 ações civis públicas impetradas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Rondônia buscam também expulsar invasores que praticamente destruíram a Jaci-Paraná, hoje com mais pasto do que floresta após décadas de uso indevido por grileiros, madeireiros e pecuaristas.
Apesar de a legislação proibir a criação comercial de gado em Resex, cerca de 216 mil cabeças de gado agora pastam na área, de acordo com a Agência de Defesa Sanitária de Rondônia (Idaron). Trata-se do maior rebanho ilegal dentro de uma terra protegida da Amazônia.
As ações judiciais contêm uma evidência que espanta até especialistas em desmatamento e veteranos do combate ao comércio ilegal de gado no Brasil: as Guias de Trânsito Animal (GTAs) estampam como endereço de origem fazendas ilegais onde se lê “Resex Jaci-Paraná”, indo diretamente para o matadouro, com as informações fornecidas pelos próprios pecuaristas.
As GTAs são exigidas por lei para cada movimentação e documentam origem e destino, nome, CNPJ, CPF do vendedor e comprador do lote bovino, controle de doenças, quantidade e faixa etária dos animais e se o transporte se destina a cria, engorda ou abate. É um documento sigiloso a que apenas os órgãos emissores e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) têm acesso.
“Em duas décadas combatendo gado ilegal na Amazônia, nunca tinha encontrado uma GTA com o nome de uma unidade de conservação”, disse Jair Schmitt, diretor de Proteção Ambiental do Ibama – o órgão do governo não está envolvido com as ações judiciais.
Guia de Trânsito Animal (GTA) com endereço de origem na “Resex Jaci-Paraná” e destino para a JBS
A JBS é ré em três dos 17 processos, junto com fazendeiros que supostamente venderam 227 cabeças criadas da Jaci-Paraná. Todos são igualmente acusados de “invadir, ocupar, explorar, causar dano ambiental, impedir a regeneração natural e/ou tirar proveito econômico” da Jaci-Paraná.
A PGE demanda o pagamento de R$ 16,9 milhões por danos ao meio ambiente. Além disso, a ação anexou autos de infração lavrados pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) que somam R$ 2,02 milhões por terem comprado gado ilegal.
As ações buscam atribuir um preço à destruição da floresta, uma tarefa difícil, dado que ela é praticamente insubstituível, exceto ao longo de décadas. Um laudo anexado aos processos preparado pela Sedam estima os danos na reserva em R$ 5.298.129.030, incluindo o montante para recuperar os 151 mil hectares de pasto, uma área igual à do município de São Paulo.
A PGE pede também que os frigoríficos fiquem proibidos de comprar gado da Jaci-Paraná. “Os invasores e seus parceiros empresariais principais – madeireiros e frigoríficos – privatizam os lucros e socializam os custos da degradação ambiental”, diz um trecho das ações judiciais.
Procurada pela reportagem, a JBS disse que “não comenta processos administrativos e judiciais em andamento”. Sobre os casos em questão, a empresa alega que “não foi citada pela Justiça, o que inviabiliza a realização de qualquer análise no momento”.
Três frigoríficos de Rondônia também são acusados de comprar gado ilegal da Jaci-Paraná: Frigon, Distriboi e Tangará. Nenhum respondeu a perguntas enviadas por e-mail pela reportagem.
Em cinco decisões liminares, a 1a Vara de Fazenda Pública de Porto Velho determinou que cinco invasores deixem suas fazendas, retirem o gado e desfaçam toda a infraestrutura construída dentro da Jaci-Paraná em até cinco dias, sob pena de multas diárias. Além disso, a decisão proibiu três frigoríficos, Frigon, Tangará e Distriboi, de adquirir gado de dentro da unidade de conservação. Caso haja descumprimento, a multa é de R$ 1 milhão.
Em outras duas decisões publicadas nesta terça-feira, a 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho deu prazo de dez dias para que os invasores saiam da Resex e retiram o gado, mas indeferiu o pedido liminar de demolição da infraestrutura.
Por outro lado, um juiz de Buritis, cidade onde mora grande parte dos invasores, negou os pedidos liminares, inclusive o que proíbe a JBS de comprar o gado de dentro da Resex. Em sua decisão, o juiz determina que a PGE junte aos autos “um documento assinado pelo governador Marcos Rocha dando ciência da ação”, e pede um estudo de impacto econômico a Rondônia pela retirada do gado da unidade de conservação.
Na semana passada, um oficial de justiça não conseguiu notificar um dos invasores após um fazendeiro lhe dizer que ele correria risco de vida caso entrasse na reserva, segundo documento anexado ao processo.
O Frigon, que tem fortes conexões com a política de Rondônia, é o que mais comprou gado ilegal, segundo os documentos anexados às ações – quase 1.400 cabeças vindas de oito fazendas, que somam 2.010 hectares de pasto.
O estado de Rondônia está demandando do frigorífico e dos criadores o pagamento de R$ 83,4 milhões pelos danos ambientais.
Em seu site na internet, o Frigon afirma que atua na exportação de carne para países da Europa, América Latina, África e Ásia. “Temos certificações que atendem a diferentes demandas do mercado internacional. […] O Frigorífico Irmãos Gonçalves mantém o compromisso de estar sempre aprimorando seus controles socioambientais sobre os fornecedores de matérias-primas”, diz a empresa no seu endereço eletrônico.
O Frigon (cujo nome comercial é Irmãos Gonçalves Comércio e Indústria Ltda.) tem grande influência econômica regional, e a família proprietária tem várias ramificações na política de Rondônia. Criada em 1999 em Jaru (RO), município com mais de 50 mil habitantes, a empresa tem capital social declarado na Junta Comercial de Rondônia no valor de R$ 519 milhões.
O frigorífico tem como principal administrador e sócio-proprietário um dos “pioneiros” da colonização em Jaru na década de 1970, João Gonçalves Filho, 79 anos. Nas eleições de 2022, ele concorreu como segundo suplente da candidata ao Senado Mariana Carvalho (Republicanos), que acabou derrotada.
No registro da candidatura na Justiça Eleitoral, Gonçalves declarou a fortuna pessoal de mais de R$ 351 milhões, incluindo fazendas, imóveis urbanos e rurais e participação acionária no frigorífico. Um levantamento do UOL listou Gonçalves como o oitavo candidato mais rico em todo o país nas eleições daquele ano.
Um dos filhos do empresário, João Gonçalves Júnior (PSDB), é o atual prefeito de Jaru. Ele declarou ter votado no candidato à reeleição Jair Bolsonaro em 2022, disse que ficou “triste” com a derrota do então presidente, mas também teceu críticas à paralisação de rodovias feita por militantes partidários de Bolsonaro após o resultado do pleito. Eles questionavam a lisura do processo eleitoral e pregavam um golpe militar.
Em março passado, Júnior integrou uma comitiva de 102 empresários do agronegócio que acompanhou a viagem à China do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Executivos ou donos de outros frigoríficos, como JBS, Minerva, Marfrig, BRF e Aurora, também participaram da viagem.
Outro membro da família Gonçalves é o atual vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves da Silva (União Brasil), 49 anos, sobrinho de João Gonçalves. Ele acumula o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico do estado. Trabalhou no Supermercado Gonçalves, uma rede varejista que revendia carne do Frigon. A empresa chegou a ter uma matriz e nove filiais no interior de Rondônia, mas enfrentou dificuldades financeiras, entrou em recuperação judicial e teve sua falência declarada em 2019. Mais de mil funcionários perderam o emprego.
Em 2022, Sérgio Gonçalves formou a chapa vencedora da reeleição do governador Marcos Rocha (PL), um declarado apoiador do ex-presidente Bolsonaro. Mas ele não é o único integrante da família Gonçalves no governo estadual. Um irmão, José Gonçalves da Silva Júnior, também vinculado à gestão do supermercado, é chefe da Casa Civil de Marcos Rocha (2019-2022) desde o seu primeiro mandato.
No início deste ano, Silva Júnior se tornou secretário-chefe da Casa Civil do governo de Rondônia, ou seja, um dos mais próximos homens de confiança do governador do estado. A imprensa de Rondônia já descreveu Silva Júnior como “fiel escudeiro de Marcos Rocha e principal cérebro do governo na última campanha eleitoral”.
As conexões do gado ilegal da Jaci-Paraná estão também espalhadas pelo mundo. As duas unidades da JBS de Rondônia (São MIguel do Guaporé e Pimenta Bueno) exportaram carne para destinos como Estados Unidos, China (maior mercado da carne brasileira), Hong Kong, Rússia, Egito, Marrocos, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e outros, segundo registros compilados pela Panjiva, empresa que rastreia o comércio internacional.
O desmatamento da Amazônia é uma grande preocupação. Além de ameaçar a floresta tropical com maior biodiversidade do mundo, a pressão pelo desenvolvimento também coloca em risco um sumidouro crítico de carbono para um planeta que está aquecendo perigosamente devido às mudanças climáticas. Dado do governo federal revela que 67,5% do desmatamento na Amazônia resulta da conversão de terras em pastagens. O estado de Rondônia, na fronteira com a Bolívia, é o mais gravemente desmatado da Amazônia brasileira.
A Resex Jaci-Paraná foi criada como uma espécie de expiação pelo Banco Mundial com os fundos emprestados na década de 1990. A instituição multilateral sediada em Washington financiou a construção da rodovia BR-364, uma estrada que levou para a floresta milhares de colonos de origem europeia do sul do Brasil. Em cinco décadas, cerca de 40% dela desapareceu, de acordo com o MapBiomas.
A Jaci-Paraná não estava sozinha. Muitas unidades de conservação, no entanto, foram invadidas por grileiros com pouca resistência das autoridades. Algumas administrações brasileiras até mesmo encorajaram isso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu mandato anterior, reduziu a Floresta Nacional Bom Futuro, adjacente à Jaci-Paraná, em dois terços. Os grileiros obtiveram título para o que deveria ser uma floresta protegida. Isso encorajou mais invasões por toda a Amazônia, incluindo a Jaci-Paraná.
Em 2019, com a eleição do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro e do aliado Marcos Rocha como governador de Rondônia, os grileiros aumentaram o desmatamento em terras públicas na esperança de eventualmente obterem títulos, uma promessa de campanha de ambos.
Esse é o pano de fundo para GTAs que estão vindo à tona nos novos processos judiciais. Com políticos prometendo legalizar terras protegidas para propriedade privada, a Idaron e o MPE chegaram a um acordo sancionado pela Justiça.
Como o governo de Rondônia não iria expulsar os invasores, a Idaron queria monitorar o gado quanto a doenças como a febre aftosa, enquanto o MPE queria combater crimes ambientais.
Com o acordo, a Idaron começou a emitir GTAs e Cadastros de Imóvel Rural. Em troca, esses documentos tinham que ser compartilhados com os órgãos de fiscalização ambiental do estado. Com grandes esperanças de que os documentos eventualmente fossem considerados em uma regularização fundiária, 778 invasores agora têm registros de propriedade para poder movimentar seu gado, mas também para demonstrar que estão ocupando a área.
“A GTA revela contradição dos órgãos públicos. O órgão de controle sanitário valida a criação de gado em áreas ocupadas ilegalmente”, disse Paulo Barreto, pesquisador sênior do Imazon. “Também revela a fragilidade do sistema de controle da JBS.”
O potencial de dinheiro a ser feito era irresistível. Segundo informações de pequenos agricultores familiares à pesquisadora da Universidade Federal de Rondônia (Unir) Amanda Michalski, o preço médio da terra na região de União Bandeirantes, em 2023, que corresponde a parte oeste da Resex Jaci-Paraná, chega a custar R$ 14.705,88 por hectare.
Amanda, que é também ouvidora externa da Defensoria Pública de Rondônia, afirma que o valor da terra na região de Porto Velho, destinada à pecuária de convencional, custa R$ 11.086,04 o hectare, citando o Incra. Assim, caso a Resex fosse privatizada, o roubo de terra pública teria um valor de ao menos R$ 1,67 bilhão.
Uma auditoria publicada em outubro pelo Ministério Público Federal (MPF) constatou que 12% do gado comprado pela JBS em Rondônia vem de áreas desmatadas ilegalmente, públicas ou privadas.
Auditoria do MPF
Em seu comunicado, a JBS se recusou a comentar seu desempenho em Rondônia, mas disse que, na Amazônia como um todo, 94% das compras eram de gado legal, seu melhor desempenho desde o início das auditorias.
Mas as auditorias, realizadas no marco do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de 2009, examinam apenas as compras diretas. Fica de fora o vasto comércio de lavagem de gado no Brasil, transferindo gado de uma área ilegal para uma fazenda legal antes de vender para os frigoríficos, deliberadamente obscurecendo a rastreabilidade.
Em novembro, um relatório do Imazon chamou a JBS de empresa mais exposta ao risco de desmatamento com base em uma variedade de fatores, incluindo onde os frigoríficos estão localizados e suas áreas de compra de gado. “As empresas devem boicotar áreas de gado com alto risco de atividade ilegal e falta de fiscalização”, disse Barreto, coautor do estudo. “Ao comprar gado dessas áreas, as empresas endossam comportamentos predatórios e ilegais e fortalecem o poder político desses atores.”
Em julho passado, jornalistas da Associated Press visitaram a Jaci-Paraná e viram de perto o que imagens de satélite detectam do espaço. Os únicos fragmentos de floresta da reserva de 1.970 quilômetros quadrados são ao longo dos rios Jaci-Paraná e Branco. Com quase 80% de sua área destruída, é a unidade de conservação relativamente mais devastada na Amazônia brasileira.
Famílias expulsas: “só é gado e fazenda e capim”
Nos últimos anos, dezenas de famílias que antes ganhavam a vida no extrativismo de seringueira e colheita de castanha-do-pará foram expulsas à força por madeireiros e fazendeiros. As poucas famílias restantes vivem ao longo das margens desses rios – a maioria com medo de ser entrevistada por medo de ser atacada.
Lincoln Fernandes de Lima, 45 anos, cuja família vive na área há três gerações, conta que os grileiros “retiram toda a madeira e árvores de castanha-do-pará. Eles chegam até a fonte de água, já derrubando as árvores ao redor dela, e continuam cortando, cortando”, disse. “Quando os moradores saem de suas casas para fazer algo na floresta, eles atiram nas panelas e frigideiras. E muitas, muitas vezes as casas são derrubadas com motosserra.”
Lincoln Fernandes de Lima relata conflitos com grileiros
Em setembro, Lima recebeu a visita de dois homens armados que apareceram e afirmaram que seu chefe havia adquirido a área. Eles deram a ele 24 horas para sair – depois disso, não haveria mais conversa. Ele interpretou como uma ameaça de morte e deixou a própria casa – sendo a terceira vez que foi expulso de uma colocação, como são chamadas as áreas ocupadas por cada família seringueira.
Cinco dias depois, seu vizinho, um seringueiro chamado Efigênio Mota da Silva, teve a casa incendiada. Ambos tiveram que buscar refúgio no distrito de Jaci-Paraná, onde moram dezenas de famílias de extrativistas expulsos de seu território por grileiros e pecuaristas. Lima tem uma segunda casa na cidade, mas Silva perdeu tudo e agora vive na casa de um amigo.
Efigênio Mota da Silva teve que deixar sua casa
O distrito às margens da BR-364 também foi o que restou para Rosa Maria Lopes. Ela nasceu em 1952 em um seringal dentro da reserva. Sua família viveu na mesma área por mais de um século, mas também foi expulsa por fazendeiros. O local onde ela cresceu agora é um pasto.
“Hoje não tem mais nada, meu irmão. Não se fala mais em castanha, em copaíba, em borracha. Não se fala no milho, não se fala na abóbora, não se fala no que fica em cima da mesa. Só é gado e fazenda e capim. Nós só vamos comer capim?”, diz Rosa Maria.
De acordo com o relatório do World Economic, o país ultrapassou o Canadá, com PIB previsto de US$ 2,12 trilhões
Em meio a um cenário de desaceleração econômica global, o Brasil tem motivos para otimismo. Ao fechar o ano de 2023 com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 2,13 trilhões, o país, com o governo Lula, alcançou o nono lugar das maiores economias do mundo, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). No ano passado, o Brasil ocupava o 11ª lugar no ranking.
De acordo com o relatório do World Economic, o país ultrapassou o Canadá, com PIB previsto de US$ 2,12 trilhões.
A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann,comemorou o fato: “Depois de sair do top 10 das maiores economias do mundo com Bolsonaro, ultrapassamos o Canadá e agora somos a 9a. Antes disso, entre 2010 e 2014, nas gestões Lula e Dilma chegamos a ser a 7a maior economia. No começo de 2023, estávamos na 12ª posição e vamos fechar o ano subindo 3 posições no ranking! Cadê a turma do Brasil vai quebrar com o PT?! O nome disso é trabalho sério, tomar decisões para o bem do povo e do país! Viva o governo @LulaOficial!”.
Veja as 20 maiores economias do mundo em 2023, segundo projeção do FMI:
Programa Cidades Inteligentes, atenção às entidades filantrópicas, conexão das comunidades isoladas, informatização escolar e as emendas parlamentares são destaques na sua agenda – além da usa posição ao lado do governo
Em pronunciamento nesta segunda-feira (18), em sessão não deliberativa, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) abordou diversos assuntos e enfatizou as emendas parlamentares e o resultado do trabalho institucional de destinar recursos do orçamento federal para os municípios e entidades de Rondônia. Segundo ele, há muitas críticas sobre a instrumentalização desses recursos, mas enfatizou a sua importância, se tratados com responsabilidade.
O senador que definiu a Educação como bandeira principal do seu mandato, disse que escolheu 23 dos 52 municípios do Estado de Rondônia para cuidar na área de educacional. “A primeira leva de investimentos nesses 23 municípios foi feita em parceria com o Instituo Federal do Estado de Rondônia (IFRO), para dar mais celeridade às ações, porque atua na área de inovação tecnológica. Nós chamamos de projeto de informatização escolar”, explicou.
Confúcio Moura comentou que na pandemia, depois de um ano de escolas fechadas viu a dificuldade de levar as aulas a distância aos alunos. Para o senador, muitas escolas não estavam preparadas para levar o conteúdo educacional para as crianças em casa. “Fizemos a parceria com o IFRO, que já adquiriu, com R$ 25 milhões aplicados, computadores, impressoras, lousas, laboratórios temáticos, para escolas desses 23 municípios”, lembrou.
O senador, que atualmente é presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado informou que tem ajudado também o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), que tem muitos campi no interior do estado, a formar mão de obra técnica de nível médio.
Cidades Inteligentes
Outro programa abraçado pelo mandato do parlamentar foi o chamado Cidades Inteligentes, que iniciou na cidade de Ariquemes e atualmente em mais três cidades de Rondônia escolhidas para implantar esse piloto, em parceria também com o Instituto Federal. “No mundo todo existem muitas cidades inteligentes, cidades extraordinárias, que usam a tecnologia no bom sentido para ajudar na transparência das ações municipais, para acabar com papel nas Prefeituras, para disponibilizar em pontos e praças, logradouros públicos, a internet de alta qualidade. Recentemente, Curitiba foi escolhida a cidade mais inteligente do mundo”, disse.
O senador disse que com o Cidades Inteligentes tem feito também na área educacional, eliminando papeis nas escolas e na área administrativa. “A chamada dos alunos também é dispensada. E na área de segurança pública. Esse trabalho está sendo feito na cidade de Ariquemes, agora, este próximo ano, na cidade de Colorado do Oeste e Cerejeiras e na cidade de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia”, asseverou.
Apoio à filantropia
De acordo com Confúcio Moura, ele também disponibilizou recursos para entidades, por exemplo, unidades de apoio que cuidam de pessoas com dependência química. Geralmente igrejas evangélicas ou católicas e organizações civis que cuidam dessas pessoas. “Nós apoiamos essas entidades justamente para ajudar no custeio, para manter os dependentes químicos, para que eles consigam sair de lá curados e voltar para a sociedade, para as suas famílias. Isso é importante. Recursos para as Apaes, para os autistas, para a Pestalozzi, para a Família Rosetta, para o Hospital do Amor e para os idosos. Apoiamos com satisfação”, enfatizou Confúcio Moura.
Obras Inacabadas
O senador rondoniense ressaltou que também investiu parte dos recursos que tem direito no Orçamento da União, das emendas, principalmente nas obras inacabadas de creches e escolas que estavam paralisadas há muitos anos. “Tem creche de dez anos paralisada. Nós investimos em vários municípios e as creches já estão em funcionamento. Isso é muito positivo”, sublinhou.
A Universidade de Rondônia tinha muitas obras inacabadas, disse ao informar que também disponibilizou recursos para a intuição de ensino. “A UNIR já fechou vários projetos, restaurantes, bibliotecas e outros prédios de laboratórios, todos feitos com recursos de emenda. Olhem bem a importância desses recursos destinados à universidade, ainda mais a universidade pequena como é a de Rondônia!”, comemorou.
Obras estruturantes
Confúcio Moura ressaltou ainda que as emendas parlamentares fazem milagres. “Nós temos colocado recursos para os municípios, para a construção de pontes estratégicas sobre os rios. Há muitos rios na Amazônia. Às vezes, são aquelas pontes de madeira que estão ameaçando, todos os anos, desastres e outras coisas. Nós estamos mandando recursos para a construção dessas pontes definitivas, de concreto”, pontuou.
Apoio às comunidades isoladas e difícil acesso
Confúcio Moura disse ainda que possui uma grande simpatia pelas comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas e extrativistas, e que, para essas comunidades disponibilizou barcaças para transportar mercadorias de graça, em parceria com os Prefeitos. “Em Guajará-Mirim, no Distrito de Surpresa, colocamos água. Eles moram na beira do rio. Essas comunidades são ribeirinhas, indígenas, extrativistas, mas, por incrível que pareça, a água do rio é barrenta. Não é adequada para o uso”, disse.
O senador explicou que foram montadas estações de água em parceria com o Ministério da Saúde (MS) para atender as comunidades. “Construimos as estações de tratamento de água, de coleta, de distribuição, as caixas d’água comunitárias, para atender essas comunidades. E temos ainda um programa muito especial chamado Comunidades Fortes. Esse é justamente para incentivar as comunidades indígenas, extrativistas, quilombolas a desenvolver as suas aptidões”, afirmou ele.
Outro ponto que o senador grifou como de sucesso, foi introduzir a internet nessas comunidades. “Levamos internet para as escolas indígenas, nessas regiões distantes, isoladas. Nas Unidades Básicas de Saúde, levamos antena Gesac. Colocamos a antena Gesac, ela conversa com o satélite e desce, internet boa, de alta qualidade. E, ano a ano, a Telebras mantem os serviços funcionando. Então, isso é uma revolução”, celebrou.
Escola de Chocolate
O parlamentar disse que foi montado, com recurso de suas emendas, uma fábrica de chocolate na cidade de Jaru. “É uma Escola do Chocolate que fica dentro do IFRO do município de Jaru. As pessoas interessadas, as mulheres, os homens, vêm aprender a fazer chocolate. Depois, vão para casa e, lá na lavoura, eles começam a produzir chocolate e a vender. Incorporam riqueza, renda, com chocolate artesanal de qualidade”, falou.
A Escola do Chocolate, segundo o parlamentar é apoiada pelo reitor do Instituto Federal de Educação e por um Vereador, chamado Chiquinho da Emater, lá no Município de Jaru, que é defensor do cacau. “Nós, este ano, estamos colocando recursos para comprar milhares de mudas de cacau e distribuir para os assentamentos rurais, para que isso vire uma vocação rondoniense de plantar cacau nos quintais, nas chácaras, nos sítios, em todos os cantos, para que a gente possa produzir”, explicou.
A Agenda Legislativa
No campo legislativo, o senador enfatizou a sua coerência na defesa das teses em que que acredita e no alinhamento com o governo naquilo que avalia ser melhor para os brasileiros. “Tive vários projetos aprovados, alguns já em fase de sanção presidencial e outros em debate. Todos com repercussão nos problemas nacionais. Avançamos em questões importantes, históricas, mas ainda lidamos com retrocessos, com visões distorcidas da realidade, com interesses paroquiais. Precisamos compreender o nosso tamanho e importância no mundo. Não somos mais um país das bananas, do carnaval e futebol. Mudamos de patamar, e faz tempo!”, concluiu o parlamentar.