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quarta-feira, novembro 18, 2026
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Pela terceira vez Marcos Rocha se livra de cassação; relatório de Miguel Mônico foi vencido

PORTO VELHO- O governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil) se livrou de mais um processo de cassação do mandato dele, pedido pelo ex-candidato e senador Marcos Rogério (PL-RO). Mesmo tendo o relator desembargador Miguel Mônico decidido pela cassação, inelegibilidade e convocação de novas eleições, a maioria dos juízes votou pela improcedência da ação. É a terceira que Marcos Rocha vence.

A primeira ação possuía como tema o abuso de poder relacionado ao uso de telemarketing, bem como os programas “Tchau poeira” e “Prato Fácil”.

A segunda ação trouxe como denúncia a conduta vedada em uma reunião com servidores da Emater.

Nesta última, o TRE-RO julgou mais uma acusação protocolada pela chapa derrotada, sobre um possível abuso na edição dos Decretos que garantiam a isenção do ICMS sobre a fatura de energia, bem como a anulação do decreto que criou a estação ecológica “Soldado da borracha”.

Em todas as ações o Tribunal entendeu que faltaram provas da prática abusiva, bem como da finalidade eleitoral das condutas, motivo pelo qual julgou todas elas improcedentes.

Nas duas primeiras, há unanimidade de votos; já a última por maioria, uma vez que o desembargador Miguel Mônico e o juiz Igor Habib votaram pela cassação, resultando em um placar de 5 x 2 pela improcedência das acusações.

O advogado representante de Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves, o doutor Nelson Canedo comemorou a decisão.

Indagado sobre o resultado das ações, Canedo respondeu que em processos dessa envergadura, a defesa precisa ter foco; e não ligar para os ruídos periféricos e fazer o que tem que ser feito: criar boas teses e produzir provas para embasar a defesa.

Como votaram:

Pela improcedência da Ação: 

01- Presidente TRE – Desembargador Paulo Kiyochi Mori
02- Juiz Federal Ricardo Beckerath da Silva Leitão
03- Juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
04- Juiz de Direito Enio Salvador Vaz
05- Juiz Eleitoral José Vitor Costa Júnior

Pela cassação:

01- Desembargador Miguel Monico Neto – Relator
02- Juiz Eleitoral Igor Habib Ramos Fernandes

 

Mais RO

URGENTE! AO VIVO Miguel Mônico pede cassação e inelegibilidade de Marcos Rocha por abuso de poder político e econômico

PORTO VELHO- O desembargador Miguel Mônico, acaba de pedir a cassação de Marcos Rocha, sua inelegibilidade e convocação de novas eleições,  por abuso de poder político. Miguel Mônico, relator da ação, pediu a inelegibilidade só para Marcos Rocha, deixando de fora Sérgio Gonçalves. Os demais juizes ainda vão votar.

O governador está sendo acusado de ter extinguido, via decreto, a Estação Ecológica Soldado da Borracha, entre os nos municípios de Cujubim e Porto Velho, nas proximidades do 2º turno das eleições de 2022.

O PL acusa o governante por suposta compra de votos. Ação também denunciou Marcos Rocha por edição de decreto baixando o ICMS da energia elétrica e prática eleitoreira na Sesau.

O governo alegou que existem de mais de 700 imóveis e que sem orçamento para indenização para a desapropriação, a Estação Ecológica Soldado da Borracha deveria ter sua criação anulada. E isso foi feito através de um decreto do governo de Rondônia. A área ambiental, que fica entre os municípios de Porto Velho e Cujubim, foi limitada para preservação em 2018.

O decreto foi publicado no Diário Oficial (Diof) no dia 28 de outubro de 2022, às vésperas das eleições e foi assinado pelo chefe do poder executivo, Marcos Rocha, onde informa “a desistência da criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha”, que havia sido publicada inicialmente pelo decreto n° 22.690, de 20 de março de 2018.

No ato de criação da reserva, há quatro anos, o então governador, Confúcio Moura (MDB), chegou a afirmar que a área da reserva era de posse e domínio público, não sendo permitida a titulação de terras a particulares em seu interior.

Em novembro de 2022, o Ministério Público conseguiu suspender os efeitos do decreto de Marcos Rocha, a decisão considerou que a situação demonstrava violação às Constituições Federal e Estadual em matéria de proteção do meio ambiente. Também considerou que viola decisões do próprio TJ em ações diretas sobre o mesmo tema, “que inclusive por duas vezes reconheceu a constitucionalidade do ato de criação da Unidade de Conservação”.

O MP-RO argumentou que a situação ofendia o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, o MP apontou que a unidade de proteção integral já teve a constitucionalidade de sua criação reconhecida pelo Tribunal de Justiça, por mais de uma vez.

O ato ofendia ainda, segundo o Ministério Público, a separação dos poderes. Já que um decreto resultou na extinção da unidade de conservação, mas isso somente poderia ocorrer por lei ou por ato de controle de constitucionalidade.

 

Mais RO com informações de Alan Alex/Painel Político

Tiroteio em bairro nobre que matou policial, empresário e segurança foi uma grande confusão

Câmeras de segurança mostram o momento do tiroteio na casa de Rogério Saladino; veja o vídeo e entenda o caso aqui

O tiroteio nos Jardins, bairro nobre de São Paulo, no último sábado (16), que resultou na morte da policial Milene Bagalho Estevam, de 39 anos, do empresário Rogério Saladino, de 56 anos, proprietário do imóvel, era CAC (sigla para Caçador, Atirador e Colecionador de armas), sócio-presidente de um laboratório de medicina diagnóstica, e de seu vigilante particular, Alex James Gomes Mury, de 49 anos, foi uma grande confusão. Uma lambança sem precedentes.

Nem o empresário e muito menos seu segurança eram suspeitos de nada, procurados por nada. Milene e um outro policial civil que estava com ela investigavam roubos de residências. Eles buscavam pistas de criminosos que haviam invadido uma casa e furtado um veículo e pertences no dia anterior.

Os dois estavam em um carro descaracterizado, usavam distintivos da Polícia Civil e se identificaram como investigadores para moradores das residências vizinhas a quem pediram imagens de câmeras de segurança que possam ter gravado os bandidos.

Desconfiou de roubo

Neste momento, os dois investigadores viram o vigilante Alex numa moto, pediram para ele vídeos da câmera da mansão para auxiliar no trabalho. Ele entrou no imóvel, falou com um segurança da guarita, que por sua vez pediu que o dono da residência fosse avisado. Rogério foi até a guarita, que é blindada, viu os dois agentes, mas desconfiou que eles não fossem policiais, mas sim bandidos que estavam lá para roubar sua residência.

O empresário, então, deu tiros de advertência para o alto para que os policiais, que acreditava serem falsos, fossem embora. A seguir, abriu o portão eletrônico da mansão e saiu atirando em Milene, que nem sequer teve tempo de sacar a arma e reagir. Ela foi encaminhada para a Santa Casa de Misericórdia, mas não resistiu e morreu.

Dentro da casa foram encontradas armas, maconha e algumas outras drogas. Quatro armas serão periciadas pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), duas que estavam com os policiais e outras duas que eram do dono da mansão.

Rogério Saladino também é proprietário de uma residência em um condomínio de alto padrão em Trancoso, na Bahia. No local, ele sediava festas badaladas com presença de empresários e personalidades.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, Saladino possuía passagens por homicídio, lesão corporal e crime ambiental. Segundo a família, o homicídio refere-se a um atropelamento ocorrido na estrada de Natividade da Serra (SP) há 25 anos. A assessoria da família disse tratar-se de uma “fatalidade, na qual o empresário Rogério socorreu a vítima”.

Veja o vídeo abaixo:

Sepultamento

Milene foi velada e sepultada ao som de sirenes de viaturas da Polícia Civil em sua homenagem neste domingo (17) no Cemitério São Pedro, na Vila Alpina, Zona Leste de São Paulo.

Entre as autoridades presentes estavam o delegado Fábio Pinheiro, diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), onde Milene trabalhava, e o Secretário da Segurança Pública (SSP), Guilherme Derrite.

Segundo a investigação, o policial civil que revidou os disparos não cometeu crime e agiu em legítima defesa. Como os autores do crime de homicídio estão mortos, o inquérito será concluído e relatado à Justiça para ser arquivado depois.

A investigação, diz ainda que o empresário e o vigilante confundiram Milene e o outro policial civil com ladrões.

Parentes lamentaram as mortes

Os parentes do empresário lamentaram em nota as mortes dele e das outras duas pessoas:

“Agradecemos as manifestações que temos recebido nas últimas horas e pedimos que a intimidade da família seja preservada diante da tragédia ocorrida ontem. Rogério Saladino era um empresário de sucesso, empreendedor que confiava no Brasil. A tragédia ocorrida ontem ceifou a vida de uma competente policial civil, de um profissional que trabalhava na residência e do próprio Rogério Saladino”, informa o comunicado.

Investigadora deixa filha de 5 anos

A Polícia Civil confirmou a morte de Milene no X (antigo Twitter). De acordo com a publicação, ela era policial havia sete anos e deixa uma filha de 5 anos.

“É com imenso pesar que a Polícia Civil informa que a investigadora Milene Bagalho Estevam faleceu ontem, 16/12, no cumprimento da função”, informa trecho do comunicado. “A Polícia Civil presta os mais sinceros sentimentos de solidariedade à família e aos amigos.”

Com informações do g1 e do Estadão

Advogado denuncia na ALE-RO desvios de equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Regional de Guajará Mirim

O fato teria ocorrido em 2021/22 na gestão do então secretário da Sesau, Fernando Máximo

PORTO VELHO- O advogado Caetano Neto, apresentou documento para a presidente da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputada estadual Claudia de Jesus (PT=RO), contendo denúncia com pedido de apuração e providências que o caso requer, contra o ex-Secretário de Estado e atual deputado federal Fernando Máximo (União) pelo desaparecimento de 1036 itens, entre equipamentos e materiais permanentes adquiridos pela SESAU destinados especificamente para atender o Hospital Regional de Guajará Mirim nos anos de 2021/2022 quando Máximo esteve à frente da SESAU.

O recurso para aquisição dos itens é origem de emenda parlamentar do deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO) e recebeu da proposta pelo Ministério de Saúde para liberação, a destinação dos itens, para atendimento específico ao Hospital Regional de Guajará Mirim.

Liberado os recursos e após aquisição pela SESAU, Dr. Fernando Máximo (foto) usou do desvio de finalidade da coisa pública, e dos 1036 itens, partilhou para vários municípios no Estado nos anos de 2021 e 2022 turbinando a pré-campanha dele ao cargo de deputado federal, denunciou o advogado Caetano Neto.

No final de 2023, o Governo do Estado contratou empresa para terminar a construção do Hospital de Guajará e quando entregue, não terá como funcionar, pois os equipamentos e materiais permanentes já adquiridos com recursos do Governo Federal, liberados pelo Ministério de Saúde e destinados especificamente para atender o Hospital Regional de Guajará Mirim, se encontram em local incerto e não sabido, por ato de gestão do ex-secretário de saúde e atual deputado federal Dr. Máximo, alegou o advogado  no documento entregue na ALE.

De acordo com levantamentos iniciais, serão necessários recursos da ordem de R$ 15 a R$ 20 milhões de reais em equipamentos e outros materiais para atender o funcionamento do hospital, alega Caetano Neto, e alertou no documento entregue na ALE, que na gestão do Dr. Fernando Máximo frente a SESAU, não foram assegurados recursos para aquisição de equipamentos e materiais que possam garantir o funcionamento do hospital e termina o documento informando a deputada Cláudia de Jesus, que o Ministério Público Federal já recebeu denúncia sobre os mesmos fatos.

Fonte: Assessoria/Dr. Caetano Vendiamiate

A dialética é implacável

 

A reviravolta institucional e política ocorrida no Brasil no último ano sugere que, se as forças progressistas e democráticas quiserem, estão reunidas as condições objetivas para que o bolsonarismo – e o que ele representa – seja reduzido ao mínimo desejável.

A volta de Lula ao poder – e as conquistas do seu primeiro ano de mandato – , a derrota eleitoral e a inelegibilidade de Bolsonaro, a cassação de Deltan Dallagnol, a derrocada política – e moral – de Sergio Moro, o descrédito da Lava-Jato, as ascendências de Cristiano Zanin e Flávio Dino ao STF, os questionamentos sobre o papel da forças armadas e, sobretudo, o perfil garantista do Supremo Tribunal Federal, oferecem os elementos para que , os arroubos autoritários e radicais se mantenham controlados pelos limites institucionais da democracia.

Resta saber o quanto as forças democráticas e progressistas estão organizadas – e interessadas – nisso.

Este é um recado para Lula e o lulismo…

Mudanças climáticas podem agravar quadro de doenças como dengue e zika

Alerta é de levantamento da plataforma AdaptaBrasil

Os riscos apresentados pelas mudanças climáticas no Brasil podem levar à proliferação de vetores, como o mosquito Aedes aegypti e, em consequência, ao agravamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya. O alerta é de levantamento na área da saúde feito pela plataforma AdaptaBrasil, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As projeções indicam também expansão da malária, leishmaniose tegumentar americana e leishmaniose visceral.

O trabalho levou em conta as temperaturas máxima e mínima, a umidade relativa do ar e a precipitação acumulada para associar a ocorrência do vetor, que são os mosquitos transmissores das diferentes doenças em análise. A AdaptaBrasil avalia também a vulnerabilidade e a exposição da população a esses vetores.

“Uma temperatura maior, com uma precipitação maior, pode levar a uma maior proliferação de diferentes mosquitos, insetos que são transmissores dessas doenças, conhecidas como arboviroses”, explicou à Agência Brasil o coordenador científico da plataforma, Jean Ometto. “Normalmente, a gente tem ocorrência maior de dengue e chikungunya no verão”, observou.

Outro elemento analisado na plataforma é o quanto a população está exposta e o quão vulnerável ela é à ocorrência dessas doenças. “A gente percebe que, em determinadas regiões, pode haver um aumento da ocorrência dessas enfermidades e populações mais vulneráveis e expostas ficam mais suscetíveis a adoecerem por essas diferentes doenças”,disse Ometto, acrescentando que a identificação de que regiões poderão ser mais atingidas depende do tipo da doença.

Problema social

O coordenador científico da AdaptaBrasil esclareceu que, normalmente, essas doenças acontecem quando há uma pessoa ou outro organismo animal que possa estar infectado. Em geral, populações mais vulneráveis, que apresentem condições de saúde e habitação mais precárias, tendem a ficar mais suscetíveis a uma ocorrência maior da doença.

“Hoje já é assim. Mas a tendência é que isso se agrave. A gente vê hoje que muitas dessas doenças não são exclusivas de populações menos favorecidas. Mas a ocorrência maior é nessas populações. E isso tende a se agravar”, explicou.

Ometto alertou que se trata de um problema social “super dramático”, que precisa ser resolvido.

De acordo com Ometto, condições melhores de vida, saúde e infraestrutura ajudam e contribuem bastante para que a população fique menos exposta a essas doenças, de modo a que possam ser atacadas de forma sistêmica, a partir do planejamento territorial, de atendimento e de emergência em saúde.

O Brasil, segundo Ometto, tem uma estrutura de apoio à saúde muito importante, que é o Sistema Único de Saúde (SUS), bastante singular no mundo. “Só que a gente não está preparado para situações emergenciais. Quando ocorre um pico de doença, o país não tem estrutura física que possa atender a todos que estão doentes. Os postos de atendimento ficam sobrecarregados. Isso tende a se agravar”.

Atuação ampliada

O coordenador da AdaptaBrasil defende que essa estrutura precisa ser pensada dentro de um contexto de amplitude de atuação e de acesso, e melhorada em termos de infraestrutura, capacidade de atendimento, qualificação das pessoas que estão atendendo nesses locais, além de planos para que situações emergenciais possam ser atendidas.

“É preciso olhar para o sistema de saúde de forma sistêmica, desde a população em si até os sistemas de atendimento”.

Outra coisa importante para Ometto, é olhar de maneira preventiva todo o processo, de modo a identificar quais são os elementos em que pode atuar, seja no controle de proliferação dos insetos, seja na infraestrutura e qualidade das habitações, até a situação de atendimento às ocorrências.

“Esse olhar sistêmico para a saúde é superimportante. E o que vai acabar acontecendo com as mudanças climáticas é o agravamento. A gente está caminhando para um outro nível de impacto associado às mudanças do clima”, alertou.

O coordenador da Adapta Brasil lembra da falta de estrutura observada recentemente durante a pandemia da covid-19. “Era algo que as pessoas diziam que podia acontecer mas, quando aconteceu, não tinha infraestrutura, nem capacitação dos profissionais, dos equipamentos. Essa analogia é muito importante e muito válida”, ponderou Ometto.

Ele chama a atenção que, durante a covid-19, as populações mais impactadas e que mais sofreram foram as menos favorecidas de alguma forma, as mais carentes. “Estratos da sociedade que são mais vulneráveis realmente pelas condições sociais e econômicas”.

O pesquisador informou que a plataforma está trabalhando, no momento, dados referentes à dengue e à zika. Os resultados deverão ser divulgados no início de 2024. Já os dados da chikungunya estão previstos para lançamento ao longo do próximo ano.

Impacto

Ometto explicou que a plataforma apresenta um risco de impacto. “Ela não apresenta uma situação emergencial nem de ocorrência efetiva. Aponta as condições de infraestrutura, sociais, econômicas e ambientais em determinado município em que, em um evento associado às mudanças climáticas, a ocorrência de determinada arbovirose possa ser maior ou não”.

A AdaptaBrasil pretende ser uma ferramenta para o planejamento territorial de ações setoriais, como saúde, considerando a mudança climática como algo que já está afetando a sociedade brasileira. A plataforma permite ver o risco de que isso possa acontecer. Dentro dos elementos que compõem, na realidade, o risco de impacto, como vulnerabilidade e exposição, o gestor municipal pode identificar os indicadores que levam a um potencial agravamento da situação de ocorrência de determinada enfermidade. Também a sociedade civil pode se basear nos dados da plataforma para tomar decisões sobre ações, ou seja, tomar atitudes para reduzir o nível de risco.

A AdaptaBrasil trabalha junto com o MCTI e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que a plataforma seja uma das ferramentas de apoio ao Plano Nacional de Adaptação, de planejamento de ações de adaptação, em decorrência das mudanças climáticas no país.

Expansão

Jean Ometto esclareceu que, no momento, nesse trabalho feito em parceria com a Fiocruz, o foco são as arboviroses. A ideia, porém, é ampliar a pesquisa para ondas de calor, que afetam sistemas cardiovascular e respiratório. “Estamos entrando esta semana em mais uma onda de calor e devemos passar 70 dias com temperatura acima da média para o período e que pode afetar, sem dúvida, a saúde das pessoas”.

O tema será trabalhado ao longo de 2024, anunciou Ometto.

O objetivo é trazer informação científica mais atualizada sobre a temática. A plataforma se baseia em informações científicas para que possa ter um lastro importante a fim de que as decisões sejam tomadas com base na melhor ciência existente no país.

Jean Ometto é pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), onde atua na Divisão de Impactos, Adaptações e Vulnerabilidades, que estuda a questão das mudanças climáticas em diversos setores, e um dos maiores especialistas em impacto e vulnerabilidade de adaptação atualmente no Brasil. Ele também é membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) nessa temática.

Edição: Fernando Fraga

Condenada por tráfico de drogas, mulher tem pedido de inscrição negado pela OAB Rondônia

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) negou mais um pedido de inscrição nos quadros da Seccional por falta de idoneidade moral. Desta vez, uma mulher condenada por tráfico de drogas e lavagem de capitais, processo oriundo da Operação Sarepta, da Polícia Federal, que investigava uma organização criminosa de tráfico de drogas em Rondônia, com conexões em outros estados, como Bahia e São Paulo.

A decisão do Conselho ratifica o entendimento anterior da Câmara de Seleção e Habilitação, que analisou que a mulher possui três ações penais em trâmite nas Varas Criminais do Estado de Rondônia, sendo condenada pelos crimes de associação para o tráfico interestadual de drogas, lavagem de capitais e corrupção passiva. As penas somadas totalizam mais de 15 anos de reclusão.

Ao fazer o pedido de inscrição, a mulher alegou preencher os requisitos legais, principalmente no que se refere ao de idoneidade moral, destacando não haver sentença condenatória com trânsito em julgado.

Por outro lado, a relatora do caso, conselheira Cleonice Lacheski, apresentou informação nos autos que a bacharel, até para fazer o exame de Ordem, solicitou a retirada da tornozeleira eletrônica que usava na ocasião. “Ademais, a ausência de idoneidade não decorre apenas de fatos criminosos, mas também da conduta daquele que requer a inscrição junto a Ordem dos Advogados do Brasil, que deve ser norteada por valores como a honestidade, o respeito e a probidade, exigidos tanto no meio profissional como também social”, relatou a conselheira.

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

Raduan Miguel Filho: quem é o desembargador eleito presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia

Desembargador radicado há mais de 40 anos em Rondônia assumirá presidência do Tribunal de Justiça a partir de 1° de janeiro de 2024

Em discurso durante cerimônia de posse para o cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), que aconteceu na última quinta-feira (14), o desembargador Raduan Miguel Filho ressaltou a importância da união da Magistratura e da defesa das instituições, além de homenagear seus pais, o irmão Alexandre Miguel, também desembargador, e os colaboradores Clo e Dominguinhos, respectivamente responsáveis pela portaria e pelo atendimento de copa.

Com 65 anos, Raduan Miguel Filho – que assumirá o cargo da instituição a partir de 1° de janeiro de 2024 – tem uma trajetória marcada por uma carreira dedicada à magistratura, iniciando como juiz substituto na comarca de Ji-Paraná em 1987, após aprovação em concurso público. Ao longo dos anos, passou por diferentes áreas do Direito, incluindo a 1ª Vara Cível, Juizado da Infância e Juventude e a 3ª Vara da Família.

Em 2010, se tornou desembargador, inicialmente atuando na 2ª Câmara Criminal. Sua experiência como docente em diversas instituições de ensino e seu reconhecimento como um dos expoentes no Direito das Famílias, integrando o Instituto Brasileiro de Direito da Família, enriquecem seu perfil profissional.

Filho de imigrantes libaneses, Raduan Salomão Miguel e Josefina Miguel, Raduan Miguel é natural de Junqueirópolis (SP) e está radicado em Rondônia há mais de quarenta anos. É casado, tem três filhos – Vinicius, Rafael e Thiago – e um neto.

A expectativa é que o mandato de Raduan Miguel Filho à frente do TJ/RO seja marcado por um compromisso inabalável com a equidade, transparência e aprimoramento do sistema judiciário, consolidando assim uma justiça mais acessível e eficaz para a sociedade rondoniense.

Leia mais sobre Raduan  AQUI.

MDB de Rondônia busca união com partidos progressistas

 

No último dia 14, quinta feira, o governo Lula foi colocado à prova no Congresso Nacional. Neste dia, foi pautada a votação de vários vetos presidenciais a projetos aprovados pelo parlamento. Dentre estes, dois particularmente importantes para os interesses do governo – logo, para o País. O primeiro tratava-se da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que já é praticada pelas empresas há vários anos. O projeto que prorrogava esta desoneração foi vetado pelo presidente Lula com o compromisso de que o Ministério da Fazenda apresentaria nova proposta no começo de 2024. A segunda votação tratava-se da derrubada do veto presidencial ao Marco Temporal, projeto que estabelece o limite da data da promulgação da Constituição de 1988 para que as áreas indígenas possam ser reivindicadas por eles.

São questões que dizem respeito ao Brasil como um todo. Mas, trazendo para o recorte do estado de Rondônia, a posição da bancada federal nestas votações diz muito sobre o ambiente político em que se encontra o governo Lula. Dos três senadores, apenas o senador Confúcio Moura (MDB) votou em defesa dos vetos presidenciais, ou seja, com o governo. Pelo perfil da bancada, teremos  seguidos 2×1 no Senado e na Câmara Federal goleada dos deputados bolsonaristas de Rondônia.

Neste sentido, Confúcio Moura tem sido mais leal ao governo do que os correligionários do partido do presidente no estado, e muito mais do que as demais lideranças dos partidos da base governista, os chamados progressistas. Enquanto Confúcio Moura sofre todos os dias por ter feito a opção em apoiar o governo federal, há um silêncio político na ala progressista em se posicionar  ao lado do parlamentar. Um erro estratégico.

A manutenção da parcela do eleitorado que votou em Lula em 2022 é fundamental para a sobrevivência política dos partidos progressistas no estado, incluindo o MDB confuciano. Estamos falando de 30% do eleitorado do estado que, juntos, é o bastante para se tornar competitivo.  Apenas se seguir juntos. Se fragmentados, não há chances.

No entanto, além da necessidade imperativa de unidade das forças progressistas para conseguir manter os 30% do eleitorado de Lula no estado, a possibilidade real de vitória dependerá de como o governo federal estará em 2026.

Diante do quadro colocado – e avaliando os nomes e o ambiente político nos partidos progressistas no estado – apenas a compreensão desta engenharia  e a organização em torno da liderança do senador Confúcio Moura conduzirão as forças progressistas à sobrevivência política.

 

Coluna Zona Franca

Por Roberto Kuppê (*)

Reforma tributária

Nenhuma descrição de foto disponível.Após  mais de 30 anos de discussões para a reforma do sistema tributário brasileiro, finalmente, no governo Lula, foi aprovada. Na verdade, a reforma tributária foi construída pelo Congresso Nacional e o governo federal, trazendo benefícios para empresários, para o consumidor final, enfim, para toda a população. Benefícios como a arrecadação de impostos dos mais ricos para serem investidos em obras por todo o Brasil.

Reforma tributária 2

A histórica aprovação da reforma tributária pela maioria absoluta dos deputados federais, trará para o Brasil um novo começo, uma nova era. Maior competitividade no mercado interno e externo; favorece o empreendedorismo e o ambiente de negócios; menos burocracia e diminuição da carga tributária; mais transparência: a população vai saber o quanto paga de imposto em cada produto e serviço.

Reforma tributária 3

Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "MAIS UMA DERROTA PARA o BRASIL REFORMA TRIBUTÁRIA Tivemos também derrotas super frustrantes,"Porém, nem tudo são flores. A maioria dos deputados federais de Rondônia votou contra o governo federal arrecadar mais para investir no estado: coronel Chrisóstomo (PL), Cristiane Lopes (União Brasil), Fernando Máximo (União Brasil), Maurício Carvalho (União Brasil) e Silvia Cristina (PL). E o pior de tudo é que eles foram para as redes sociais comemorar.

Reforma tributária 4

O mais raivoso contra a modernização do sistema tributário brasileiro foi o Fernando Máximo, que é pré-candidato a prefeito de Porto Velho, que caracterizou como “derrota para o Brasil”. Ora, bolas. Se a maioria aprovou, por que derrota do Brasil? De onde o governo federal vai tirar dinheiro para obras importantes para Rondônia? Da cloaca da galinha? Por acaso os recursos financeiros para duplicação da BR-364, ponte binacional, para programas sociais  como Minha Casa Minha Vida (2.200 casas para Rondônia), para a segurança pública e para a saúde, vão sair da cartola de algum mágico?

Reforma tributária 5

Máximo comemorou a derrubada dos vetos de Lula ao marco temporal, que significará a extinção dos povos originários, os indígenas de Rondônia e do Brasil. Quer dizer, o que é a favor do povo, ele é contra. Bolsonarista, pois.

Reforma tributária 6

Já o voto de MAUrício Carvalho até entendemos. Nunca precisou do SUS, nasceu em berço esplêndido. O cargo de deputado federal é apenas um troféu na mesa do pai, Aparício Carvalho, dono da FIMCA.

Ministro Flávio Dino

Pode ser uma imagem de 3 pessoas e texto que diz "POLÍTICA O abraço de Moro e OS elogios de Damares levaram Dino ao STF Publicado 9 segundos atrás em dezembro 15, 2023 Por Revista Brasil"A aprovação do agora ministro do STF, Flávio Dino, teve os votos de renomados bolsonaristas que não se contiveram diante da competência dele. Era inevitável a ascensão de Dino ao STF. Tanto que a troca de afagos entre senadores que se elegeram na onda Bolsonaro com Flávio Dino enfraqueceram o movimento popular contra a indicação de um “comunista” para o Supremo Tribunal Federal.

Ministro Flávio Dino 2

Ficar em cima do muro e tecer elogios ao adversário não foram bem vistos pelo público de direita no Brasil e fez com que a senadora Damares Alves, do Republicanos, partido que hoje está próximo ao presidente Lula, tivesse que fechar os comentários da plataforma X, antigo Twitter. Mas, a cereja do bolo foi o abraço de Moro a Dino. O sorriso de quem estava garantindo um voto ao amigo, mesmo sem declarar.

Ministro Flávio Dino 3

A indicação do ministro Flávio Dino provocou uma movimentação da direita quatro vezes maior nas redes sociais em comparação à indicação de Cristiano Zanin, o primeiro nomeado pelo presidente Lula  durante seu terceiro mandato. Um levantamento realizado pela consultoria de redes Arquimedes, a pedido do jornal O Globo, revelou que entre a oficialização da escolha e a sabatina de Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o atual ministro da Justiça acumulou cerca de 950 mil publicações no X, antigo Twitter, relacionadas à sua indicação para o STF.

Infeliz

Pode ser arte popA coluna faz uma crítica particular à brincadeira que Lula fez ao comemorar o ingresso de um “comunista” no STF. Nem de brincadeira você pode dar munição aos bolsonaristas que não sabem diferenciar o que é verdade e o que é humor. Na verdade Lula tirou sarro dos bolsonaristas que fizeram campanha contra Flávio Dino assumir o STF, porque sabem que ele vai pegar os processos de Bolsonaro.

Herança

De fato, o novo ministro herdou 344 processos, dentre os quais estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade de seus indultos natalinos. Além disso, Dino deve assumir a relatoria da investigação contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por supostos desvios de verbas federais na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

A carta

O novo presidente do diretório municipal do MDB de Porto Velho, Williames Pimentel, divulgou uma Carta Aberta aos emedebistas, falando  sobre a missão para  a qual foi eleito por unanimidade. Pimentel disse que mudanças são necessárias e fazem parte do processo democrático. Na carta, uma frase forte: “Não há fracasso maior do que, ao pleitearmos mudanças com argumentos de que as coisas estão ruins, fazemos pior do que estava. Sou homem de missões e me nego a piorar o que encontrei ruim”. 

A carta 2

Williames Pimentel se credencia como um dos nomes do partido para uma possível candidatura à prefeitura de Porto Velho. Apoio ele tem. Resta buscar apoio em outros partidos do campo progressista.

A máquina se movimenta

Em mais uma demonstração de que quer continuar como protagonista político em Rondônia, acontece hoje, 16, em Ji-Paraná, o 1º encontro da nova diretoria estadual da Fundação Ulysses Guimarães – FUG, braço de formação política e teórica do MDB. Na pauta, planejamento para 2024, estratégias para atuação nas eleições  municipais e calendário de formação continuada para candidatos, militantes e simpatizantes. As mudanças na direção do partido em Porto Velho parecem fazer parte de uma reengenharia ousada e estratégica – muito ao feitio do senador Confúcio Moura.

Raduan Miguel

O desembargador Raduan Miguel Filho tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2024-2025. Como vice-presidente assumiu o desembargador Glodner Luiz Pauletto e o desembargador Gilberto Barbosa Batista do Santos, tomou posse como corregedor-geral da Justiça. Foram empossados, ainda, o desembargador Alexandre Miguel, irmão de Raduan, como diretor da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), tendo como vice-diretor, o juiz Johnny Gustavo Clemes. Raduan Miguel é casado. Tem três filhos, Vinicius Miguel, Rafael Miguel e Thiago Miguel, e um neto.

Vinícius Miguel

Vinícius Miguel, virtual candidato à prefeito de Porto Velho pelo PSB, é filho do novo presidente do TJRO. Socialista, Vinícius Miguel tem como mãe, dona Sueli Valentim Moro, cujo sobrenome nada tem a ver com aquele ex-juiz imparcial. Tanto o pai como a mãe de Vinícius, tiveram Covid e 2021, sendo internados em São Paulo.

                                   Família Raduan

De origem libanesa, o novo presidente do TJRO é filho de Raduan Salomão Miguel, que completaria 105 anos em 2023. Raduan nasceu em 14 de janeiro de 1918 na pequena vila de Kfeir, no Líbano. A chegada ao Brasil se deu através do porto de Santos, em 1934. Depois mudou-se para São Paulo e em seguida e estabeleceu-se em Vera Cruz, contando com vários tipos de comércio.

Família Raduan 2

A mudança para Junqueirópolis ocorreu em 1950, onde participou do crescimento da cidade. Ao longo dos anos destacou-se com um restaurante de comida árabe. O casamento com a senhora Josephina Bussab Miguel ocorreu em 1951. Ela era filha de imigrantes libaneses e nasceu em Garça. Os filhos Sulaiman, Sylvio e Raduan Filho nasceram em Junqueirópolis. Ricardo é natural de Nova Guataporanga. Já Alexandre nasceu em Tupi Paulista. Raduan Salomão Miguel faleceu em 13 de agosto de 1994. Josephina morreu em 2010.

                                    Família Raduan 3

Os filhos de Raduan e Josephina optaram por diversas profissões. Sulaiman Miguel Neto é desembargador em São Paulo. O médico Sylvio Adir Miguel reside em Dracena. Raduan Miguel Filho é desembargador em Rondônia. Ricardo Aparecido Miguel aposentou-se como coronel da Aeronáutica e atualmente trabalha no ramo de serviços auxiliares de transporte aéreo, em São Paulo. Alexandre Miguel é desembargador em Rondônia. As fotos acima são de um encontro da familia Raduan em São Paulo, em setembro de 2018.

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político.

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