Ministro da Justiça foi indicado pelo presidente Lula ao cargo no Supremo Tribunal Federal. O nome dele foi aprovado em votação na CCJ do Senado e, depois, no plenário da Casa.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi secreta e o placar foi de:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e do subprocurador Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O placar foi:
Dino: 17 votos a favor e 10 contra.
Gonet: 23 votos a favor e 4 contra.
Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra.
Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas.
Agora, os nomes deles deverão ser analisados pelo plenário do Senado. Cada um precisa do voto de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser confirmado no novo cargo.
Dino e Gonet foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao longo da sabatina, os dois procuraram se esquivar de polêmicas e de embates com a oposição.
Dino, na condição de ministro da Justiça, foi um dos integrantes do governo mais chamados para audiências no Congresso ao longo de 2023. Nessas ocasiões, parlamentares de oposição e o ministro protagonizaram momentos de atrito e até bate-boca.
Mesmo pressionado pela agenda do fim do encerramento do ano, o senador conseguiu articular a liberação de emendas antes do governo federal encerrar o ano e atender compromissos assumidos em 2023
Na manhã de hoje, 13, o senador Confúcio Moura anunciou a liberação de R$ 6.488.398,25 em emendas de sua autoria, destinadas para seis municípios do estado de Rondônia. Os recursos são para investimentos em infraestrutura, equipamentos e veículos de vários tipos.
Os municípios beneficiados são: Alvorada do Oeste, que recebeu R$ 500 mil para a compra de retroescavadeira; Cacoal recebeu R$ 500 mil para a compra de camionete e barco para equipar a defesa civil do município; Candeias do Jamari que foi contemplado com R$ 950 mil para a aquisição de motoniveladora; Nova Mamoré, por sua vez, recebeu duas emendas; uma de R$ 1.274.805,25 para asfalto e outra de R$ 1,6 milhões para a construção de ponte, totalizando R$ 2,874 milhões; São Felipe do Oeste, por sua vez, também foi agraciado com 2 emendas. Uma de R$ 500 mil para adquirir retroescavadeira ou caminhão e outra de R$ 263,593,00 para a aquisição de veículo. Por fim, o município de Theobroma recebeu R$ 900 mil reais para a construção de ponte.
“Neste período do ano, convivemos com duas expectativas aqui no Congresso. Uma, e a mais importante, é a de fechar o orçamento para 2024 e fechar as votações importantes, o que nos garante mais investimentos e soluções para os problemas. A outra expectativa é a liquidação das emendas deste ano, uma vez que o orçamento federal fecha nos próximos dias. As emendas liberadas ontem desafogam as prefeituras e nos aliviam, pois indicam que honramos os compromissos assumidos”, afirma Confúcio Moura.
Para o senador, os recursos de emendas são importantes para as administrações municipais, uma vez que se destinam aos investimentos e não ao custeio da máquina pública. “Como o custeio é prioridade na agenda dos prefeitos, e os recursos são escassos, as emendas funcionais como crédito adicional, que podem ser investidos naquilo que mais atrapalham a vida das pessoas. Às vezes, são problemas que se arrastam por décadas. As pontes de madeiras, por exemplo, são equipamentos que levam anos para serem trocados. Vamos continuar a fazer o que sempre fizemos”, conclui o parlamentar.
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) informa aos condutores das categorias C, D e E, que estiverem com o exame toxicológico vencido, que têm até o dia 28 de dezembro para realizar a renovação.
Conforme a Resolução do Contran nº 1002/23, o exame toxicológico é exigido para condutores dessas categorias, independente do veículo que estiverem dirigindo, exercendo ou não atividade remunerada.
A diretora Técnica de Habilitação (DTH) do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, Aline Pinto explica que, somente condutores que estiverem com o exame vencido, devem renovar o toxicológico, já que a exigência aplica-se apenas aos que realizaram o exame, ao menos uma vez, na obtenção ou renovação da CNH e deveriam ter feito o intermediário, após 2 anos e 6 meses da emissão da Carteira, mas não o fizeram.
“Os condutores precisam ficar atentos à data de validade do exame toxicológico realizado anteriormente, informado na sua CNH”, destacou Aline Pinto, observando que na Carteira Digital de Trânsito (CDT) é informada a data que o condutor deverá realizar o novo exame. “Na página inicial da CNH escolha a opção “CONDUTOR”, depois entre em “exames toxicológicos”. Lá o motorista pode verificar se seu teste está em dia, o prazo para realizar o exame e outras informações importantes”, evidenciou.
Para realizar o exame, o motorista deve procurar o laboratório credenciado na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), não sendo necessário comparecer ao Departamento para entrega do resultado. A lista das clínicas credenciadas, podem ser acessadas no site do Detran/RO.
O diretor-geral do Detran/RO, Léo Moraes salientou que dirigir com segurança é dever de todos. “Manter a CNH e documentação do veículo atualizado é responsabilidade do condutor, conforme estabelecido no CTB”, orientou.
INFRAÇÃO
Sem realizar o exame toxicológico, comete infração gravíssima o condutor das categorias C, D e E, que:
Dirigir veículo sem este exame válido, conforme o artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de natureza gravíssima multiplicada por cinco (R$ 1.467,35) e, em caso de reincidência no período de até doze meses, multa multiplicada por dez (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir; e
Se não dirigir veículo neste período, também estará sujeito à sanção administrativa, em decorrência da infração do Artigo 165-D do CTB, com multa multiplicada por cinco (R$ 1.467,35), a ser aplicada pelo órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da CNH.
Para esclarecimentos de dúvidas sobre o assunto, a Associação Nacional dos Detrans organizou um documento.
O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) intensifica ações de manutenção da Rodovia 387, que liga o município de Espigão do Oeste à BR-364, desenvolvendo, também, os serviços de pintura para sinalização da estrada.
Anteriormente, o DER havia feito a manutenção corretiva do trecho, eliminando as imperfeições no pavimento. Segundo o diretor-geral do DER, Eder André Fernandes, ao todo estão sendo investidos cerca de R$ 3,9 milhões na recuperação e manutenção da RO-387 por meio de ações planejadas tecnicamente e com resultados mais eficientes.
Anualmente, o DER executa a recuperação, manutenção e melhoria da infraestrutura viária sob responsabilidade do Governo de Rondônia nos 52 municípios do Estado, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social, principalmente no setor de produção agropecuária.
A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), responsável pela coleta, testagem e distribuição de sangue para todo o Estado, atendendo 100% de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), convoca a população para realizar doações de sangue neste final de ano, ocasião em que acontecem festividades, e os índices de acidentes passam a ser altos. As bolsas de sangue são destinadas às pessoas vítimas de acidentes de trânsito, as quais são atendidas com alguma cirurgia eletiva ou outra situação mais imediata.
Com os festejos e parte da população saindo para viajar com a família em férias, o número de doações de sangue diminui, assim como os estoques de bolsas. Para isso, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia aponta a necessidade de doadores, para que os estoques de bolsas de diversas tipagens, fique regular.
A assistente social da Fhemeron, Maria Luíza Pereira enfatizou que, a doação de sangue salva muitas vidas. “É fundamental para garantir a disponibilidade de sangue nos hospitais neste período, pois neste ”, ressaltou.
FUNCIONAMENTO
Em Porto Velho, a Fundação de Hematologia está funcionando normalmente nas semanas que antecedem ao Natal e Réveillon, atendendo de segunda a sexta-feira, das 7h15 às 18h, e no sábado, das 7h15 às 12h. O Estado também conta com unidades de coleta em Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim e Ji-Paraná. Os endereços estão disponíveis no Portal da Fhemeron, podendo ser acessados no link https://rondonia.ro.gov.br/fhemeron/institucional/enderecos-da-hemorrede/, e está localizada na Avenida Jorge Teixeira, n° 3.766, Bairro Industrial; contato: (69) 3216-2234.
COMO DOAR SANGUE?
Para doar sangue o cidadão precisa observar os seguintes critérios:
Estar em boas condições de saúde;
Ter entre 18 e 69 anos de idade (caso seja a primeira doação, o limite de idade é de 60 anos);
Jovens entre 16 e 17 anos poderão doar acompanhados dos pais ou responsáveis legais;
Ter peso acima de 50 kg;
Estar alimentado, evitando alimentação gordurosa (aguardar três horas após o almoço);
Homens podem doar até quatro vezes ao ano, em intervalos de 60 dias (dois meses);
Mulheres podem doar até três vezes ao ano, em intervalos de 90 dias (três meses); e
Precisam ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas.
São favas e votos contados. Flávio Dino deverá obter hoje mais de 50 votos para ministro do STF. Segundo o relator, o senador Weverton Rocha (PDT-MA)Flávio Dino “possui invejável currículo” e é “uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político”. Contra a indicação dele apenas os mesmos que apoiaram o golpe de 8 de janeiro.
Flávio Dino no STF 2
Mas, não há perigo algum as falácias verborrágicas e prolixas de senadores ligados ao ex-presidente que temem a ascensão de Flávio Dino ao posto máximo da magistratura brasileira. Hoje eles vão gritar, espernear, rasgar a calcinha ou melar a celoura, mas, no final, alguns até vão votar a favor de Flávio Dino. Mas, não é por arrogância ou por ter sido indicação de Lula, não. Dino é uma figura espetacular, de caráter ilibado e de uma ética à toda prova. Pelo bombardeio que recebeu da direita e continua como se nada tivesse acontecido, Flávio Dino só se compara ao presidente Lula na questão de tranquilidade e consciência limpa.
Flávio Dino no STF 3
Flávio Dino já é ministro do STF na Austràlia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, figura-chave na indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a Corte, expressou seu apoio ao maranhense em uma rara fala à imprensa nesta quarta-feira (13), dia em que Dino será sabatinado pelo Senado Federal. “Flávio Dino é um jurista competente, um político experiente e um homem público corajoso. A reunião dessas características é essencial para exercer o elevado cargo de ministro da Suprema Corte do país”, disse Moraes à jornalista Daniela Lima, da Globo News. “Tenho certeza de que o presidente Lula soube reconhecer essas qualidades no indicado”,
Confúcio é Dino
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi inserido numa lista de senadores que estariam indecisos para votar hoje. Fake! Confúcio declarou com todas as letras que vai votar a favor de Flávio Dino para o STF. Além de Moura, outros senadores que estão como indecisos, na verdade, vão votar em Dino.
Do contra
Dois senadores de RO, Marcos Rogério (PL) e Jamiem Bagatolli (L), vão votar contra Flávio Dino. O articulista político Robson de Oliveira definiu o perfil da dupla bolsonarista: “Marcos Rogério e Jaime Bagatolli, ambos senadores pelo PL, vivem de alimentar suas hordas eleitorais com o mesmo discurso monocórdio que retirou do obscurantismo os extremistas, catapultando-os à radiação eletromagnética”. Ou seja, dois zeros à esquerda.
Sucessão estadual
Por falar em Confúcio Moura, a mera possibilidade do senador sair candidato ao governo de Rondônia em 2026, causou reboliço na política rondoniense. Se já estavam bombardeando o senador por conta do voto à Flávio Dino, agora os pretensos candidatos o governo estão aumentando a intensidade de ataques à Confúcio.
Sucessão estadual 2
Diante da força do bolsonarismo em Rondônia, o nome do senador Confúcio Moura se percebe ser o mais forte para enfrentar a máquina governamental que deverá apoiar um candidato à sucessão de Marcos Rocha (União Brasil). Dentre os prováveis apoiados pelo governador, com certeza, o do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (União Brasil) é o mais forte.
2026 é hoje
Duas noticias veiculadas na imprensa de Rondônia no dia de ontem sacudiram o nível mais elevado da hierarquia política do estado. A primeira foi fala do senador Jaime Bagattoli criticando a criação de reservas ambientais por Confúcio Moura quando governador. A segunda foi a repercussão dada à posição contrária do senador Marcos Rogério ao atual ministro da justiça Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal – STF. A mesma matéria cria um contraponto com a posição do senador Confúcio Moura, que é favorável a Dino.
2026 é hoje 2
Proposital ou não, coincidência ou não, as duas informações têm o poder de antecipar os debates políticos e eleitorais de 2026, tanto para o senado como para o governo do estado. Como é sabido por todos, Confúcio Moura é aliado do governo federal e tem recebido do presidente Lula toda a atenção. Já os senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli, ao contrário, fazem oposição virulenta ao governo federal. O embate de ontem consolida as posições e deixa claro quem é quem no caminho para 2026.
“Melhor governador”
Uma tal Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB) concederá hoje, no Rio de Janeiro, o título de Melhor Governador do Brasil, ao coronel Marcos Rocha, de Rondônia. Na mesma premiação, será concedido o título de Melhor Senador do Brasil ao patriota, Luis Eduardo Grangeiro Girão (Novo), empresário do ramo de hotelaria e transportes de valores no Ceará. Enfim, ambos bolsonaristas.
“Melhor governador” 2
Essa tal OJB tem um siteque nada fala sobre o evento de hoje. E tem também páginas no Facebook e Instagram, igualmente desatualizadas. Nada sobre a “importante” e secreta premiação de hoje. O faro desta coluna ZF acredita que Marcos Rocha caiu em algum golpe. O “melhor senador do Brasil”, Girão, não vai ao evento. Ele está neste momento na CCJ do Senado, debatendo sobre a indicação de Flávio Dino ao STF.
“Melhor governador” 3
O “melhor governador de Rondônia” está com sorte no Judiciário. Não existe possibilidade alguma de ser afastado do cargo por ter cometido crimes eleitorais em 2022. Dessa feita, é um dos fortes candidatos ao Senado em 2026.
Eleições 2024
Os eleitores dos 52 municípios de Rondônia terão compromisso de escolher seus respectivos prefeitos. A disputa mais acirrada, claro, será para a prefeitura de Porto Velho. A direita bolsonarista da capital vem forte, com nomes competitivos. A oposição, a esquerda progressista, também vem forte, com nomes para lá de competitivos.
Eleições 2024- 2
Para esquerda e centro esquerda, a pergunta é: quem será o candidato de consenso? O PT já disse que não interessa candidatura própria à prefeitura de Porto Velho. O PSB apresenta o ativista e advogado Vinícius Miguel. O MDB, a incógnita. O partido do senador Confúcio Moura lançará candidato próprio ou indicaria um virtual candidato a vice?
Ji-Paraná
O ex-prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, sondado para voltar em 2024
Na capital da BR, a disputa não será acirrada. Com o prefeito ainda afastado, Isaú Fonseca (União Brasil), um dos nomes mais fortes é o do ex-prefeito, Jesualdo Pires (PSB). Eleito duas vezes, Pires foi considerado um dos melhores prefeitos do Brasil.
Cotas raciais
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), teve a aprovação de projeto de sua autoria, que estabelece o mínimo de 20% de vagas em concursos públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Rondônia reservadas para a população negra. O PL tramitou nas Comissões, e teve parecer favorável do deputado Pedro Fernandes “pela constitucionalidade legal e boa técnica legislativa”. Foi aprovado sem modificações e por unanimidade e segue para sanção do governador Coronel Marcos Rocha.
Valter Araújo
O ex-deputado estadual Valter Araújo, preso há 10 anos pela Operação Termópilas, flagrado pegando dinheiro de propina pela PF no estacionamento de supermercado, pede prescrição da pena. A Operação Termópilas, deflagrada em 2011 tinha como objetivo combater uma organização criminosa estabelecida dentro da administração pública estadual, dedicada ao desvio de recursos públicos, incluindo verbas do Sistema Único de Saúde.
(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político.
(*) O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Resolução 52/2023, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em prol da duplicação da BR-364, no âmbito da Casa de Leis. A votação aconteceu durante a sessão extraordinária de segunda-feira (11).
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De acordo com o projeto, de autoria do deputado Cássio Gois (PSD), a Frente deve, entre outras ações, monitorar e avaliar a situação atual da BR-364, identificando as necessidades de duplicação, manutenção, melhorias e investimentos.
A Frente pretende buscar recursos, por meio de emendas parlamentares, parcerias público-privadas, para financiar projetos de conservação, melhoria e expansão da rodovia.
Dessa forma, o projeto visa promover o desenvolvimento dessa rodovia importante para escoação da produção das regiões Norte e Centro-Oeste do país. A Frente será integrada por cinco parlamentares. A composição e as reuniões ainda serão definidas.
A Assembleia também aprovou outros projetos:
Projeto de Resolução:
50/2023, de autoria do deputado Cássio Gois – dispõe acerca da criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia, da Frente Parlamentar da Juventude.
Projetos de Lei Ordinária:
3/2023, de autoria da deputada Cláudia de Jesus (PT) – dispõe sobre a reserva, às negras e aos negros, de no mínimo 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e de quaisquer dos poderes do estado de Rondônia e dá outras providências.
113/2023, de autoria do deputado Cirone Deiró (União Brasil) – institui no calendário oficial do estado de Rondônia, o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de RETT”.
147/2023, de autoria do deputado Cirone Deiró – altera o artigo 1º da Lei nº 4.615, de 21 de outubro de 2019 que “institui a Semana Estadual da mãe atípica e dá outras providencias”.
157/2023, de autoria do deputado Cirone Deiró – dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do estado de Rondônia.
158/2023, de autoria do deputado Ismael Crispin (MDB) – acrescenta dispositivos à Lei nº 4.170, de 07 de novembro de 2017, que “determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa contra o abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes”.
159/2023, autoria do deputado Ismael Crispin – assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do estado de Rondônia.
163/2023, de autoria do deputado Cássio Gois – dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura.
164/2023, de autoria do deputado Cássio Gois – institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no estado de Rondônia.
198/2023, de autoria do deputado Cirone Deiró – dispõe sobre a criação da Capacitação Profissional Inclusiva, adaptada e acessível, por meio de cursos específicos, a serem oferecidos pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (IDEP), no âmbito do estado de Rondônia.
206/2023, de autoria do deputado Delegado Camargo (Republicanos) – dispõe sobre a violência institucional em decorrência do exercício de direitos das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências.
211/2023, de autoria do deputado Cirone Deiró – dispõe sobre a realização da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar no âmbito do estado de Rondônia.
231/2023, de autoria do deputado Cássio Gois – fica instituída a Semana alusiva à Cultura, Incentivo e Difusão da Língua Pomerana no Calendário oficial do estado de Rondônia.
232/2023, de autoria do deputado Cássio Gois – denomina Dirceu de Oliveira a Rodovia Estadual 492, entre os municípios de Parecis e São Felipe D’Oeste.
249/2023, de autoria do deputado Cássio Gois – dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o estado de Rondônia.
273/2023, de autoria do deputado Ismael Crispin – institui no calendário oficial do estado de Rondônia o Dia Estadual da Advocacia.
274/2023, de autoria do deputado Ismael Crispin – dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no âmbito do estado de Rondônia.
287/2023, de autoria do deputado Cirone Deiró – declara o “Café Robusta da Amazônia”, Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Rondônia e dá outras providências correlatas.
305/2023, de autoria da Defensoria Pública do estado – dispõe sobre o pagamento de auxílio extraordinário aos servidores ativos do quadro de pessoal da Defensoria Pública do estado de Rondônia para o exercício 2023.
306/2023, de autoria do deputado Cirone Deiró – altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.344, de 12 de maio de 2022.
324/2023, de autoria da Mesa Diretora – concede auxílio extraordinário aos servidores do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia.
Francisco A. N. N., de 45 anos, sofreu uma tentativa de assassinato a tiros, na madrugada desta quarta-feira (13), em um bar, localizado no bairro Agenor Martins de Carvalho, zona leste da capital.
O homem estava jogando sinuca, quando dois homens chegaram no local oferecendo uma televisão.
Suspeitando que a televisão fosse à mesma que criminosos furtaram da casa de sua vizinha, a vítima acabou discutindo com a dupla.
Um dos criminosos teria batido com a mão no peito de Francisco, que revidou empurrando o acusado e o derrubando no chão. Nesse momento ele sacou uma pistola e atirou contra a vítima.
Para não morrer, Francisco saiu correndo e se escondeu atrás do balcão do bar. O criminoso teria efetuado outro disparo contra a vítima, que não foi atingida.
A dupla fugiu do local antes da chegada da Polícia Militar, acionada pela vítima.
WALE INCORPORACAO IMOBILIARIA, com sede à Rua Salgado Filho, nº2205, Bairro São Cristóvão, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CNPJ/MF nº 35.516.002/0001-12, torna público que recebeu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA em 08/12/2023, a Licença Ambiental por Declaração, referente ao processo nº16.02360.00/2023