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quarta-feira, novembro 18, 2026
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MPF e Município de Porto Velho (RO) firmam acordo para preservação da Estação Ecológica Cuniã

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Segundo ação civil pública, foram abertos mais de 20 quilômetros de estrada no entorno da unidade de conservação sem consulta ao ICMBio e ao Ibama

O Ministério Público Federal (MPF) e o Município de Porto Velho (RO) firmaram acordo, homologado pela Justiça Federal no último dia 6, para que não seja realizada nenhuma atividade de manutenção em estrada aberta ilegalmente no entorno da Estação Ecológica Cuniã. A única exceção à proibição é se a manutenção tiver anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e não resultar em alargamento ou ampliação da estrada.

De acordo com a ação civil pública do MPF que deu origem ao acordo, o Município de Porto Velho autorizou a abertura de 20 quilômetros de estrada no entorno da Estação Ecológica Cuniã, sendo que, em parte do percurso, a distância até a área de proteção ambiental chegou a apenas 470 metros.

A liberação do Município foi dada com base em autorização emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam), que permitia apenas a abertura de um carreador para a implantação de transmissão de energia elétrica. No entanto, a autorização do Município resultou na abertura de uma pista de rolamento, medindo, em média, cinco metros de largura e mais de 20 quilômetros de extensão, onde foram desmatados 10,10 hectares de floresta.

Como a área da estrada fica no entorno de uma unidade de conservação federal, o Município não poderia ter autorizado a sua abertura sem prévia consulta aos órgãos ambientais responsáveis pela preservação da estação ecológica, que no caso seriam o ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Segundo o acordo judicial, o Município deverá instalar, ao longo da estrada, 10 placas de advertência, com indicação da natureza da área e com número de telefone para denúncias. Em conjunto com o ICMBio, deverá ser iniciado também, em seis meses, um projeto de educação socioambiental para o desenvolvimento sustentável.

O Município de Porto Velho se comprometeu, ainda, a intermediar, junto à concessionária de energia, a instalação de energia solar para os moradores na região, já que a manutenção da estrada ficará prejudicada. Além disso, a Prefeitura deve atuar junto à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater-RO) para o desenvolvimento de projetos de agricultura familiar.

Número do processo na Justiça Federal: 0006736-29.2016.4.01.4100

Sobre a Estação  Ecológica

A Estação Ecológica é um tipo de unidade de conservação de proteção integral, na qual é admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, através de pesquisa científica e visitação para fins educativos. A Esec Cuniã, criada pelo Decreto Federal de 27 de setembro de 2001, está localizada ao norte do Estado de Rondônia, no município de Porto Velho. A sua área total é de 125.849,23 hectares, divididos em duas áreas distintas, adjacentes à Resex Cuniã, denominadas área I e área II. O acesso ao lado leste das áreas I e II é feito por via fluvial através do Rio Madeira, sentido Porto Velho – Manaus, até o Distrito de Nazaré, para acesso à área I e, às comunidades ribeirinhas Pau D´Arco e Belém , para acesso a área II. A utilização do rio Madeira para deslocamento permite alcançar os lagos e igarapés da unidade, em especial o igarapé Aponiã, igarapé Capitari e o Lagos Peixe boi, Barraquinha e Pau D´Arco. O acesso ao lado oeste da unidade ocorre pela BR-319, sentido Porto Velho – Humaitá-AM, possibilitando o deslocamento à área de terra firme, em particular à floresta ombrófila aberta do bioma amazônico.
A ESEC Cuniã, juntamente com a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã e a Floresta Nacional de Jacundá fazem parte da Gestão Integrada Cuniã-Jacundá (GICJ). Para ler mais sobre o assunto, clique aqui.

Sebrae RO promove o 1° Fórum Amazônico de Smart Cities no início de 2024 

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Com grande entusiasmo, o Sebrae Rondônia anunciou nesta semana um encontro que promete revolucionar o panorama urbano da Amazônia: o Fórum Amazônico de Smart Cities. Agendado para os dias 31 de janeiro e 1° de fevereiro de 2024, em Porto Velho, este evento se configura como um marco significativo na trajetória em direção a cidades mais sustentáveis e interconectadas.

As também chamadas “cidades inteligentes” têm, entre seus focos principais, a promoção da qualidade de vida da sua população, a eficiência energética e a preocupação constante com a sustentabilidade ambiental, social e também econômica.

“O Fórum Amazônico de Smart Cities é uma oportunidade única para catalisar a transformação e impulsionar o desenvolvimento sustentável em nossa região. Estamos comprometidos em criar um espaço onde as ideias floresçam, conexões sejam fortalecidas e soluções inovadoras ganhem vida”, enaltece o diretor técnico do Sebrae RO, Alessandro Crispim Macedo.

Destinado a todos os atores da “tríplice hélice” das Smart Cities (Governo, Academia e Setor Produtivo), o evento proporcionará um ambiente único para a troca de conhecimentos, networking e a cocriação de soluções inovadoras. O Fórum Amazônico de Smart Cities, realizado pelo Sebrae em Rondônia, colocará em pauta as mais recentes e envolventes tendências em tecnologia, inovação e sustentabilidade, congregando pensadores, empreendedores e especialistas renomados que compartilharão suas visões e experiências na construção de cidades do futuro.

“Estejam preparados para embarcar em uma jornada de descoberta e transformação! Estejam prontos para vivenciar um Fórum que não apenas inspirará, mas também conectará e impulsionará a construção de cidades mais inteligentes e sustentáveis na Amazônia. Aproveitem a oportunidade para unirem-se a líderes visionários, pesquisadores renomados e empreendedores ousados, enquanto exploramos em conjunto como as Smart Cities podem moldar o futuro da região amazônica”, convida o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae RO, Darci Agostinho Cerutti.

Todas as informações sobre o Fórum Amazônico de Smart Cities, como inscrições, palestrantes confirmados e detalhes do evento, serão divulgadas pelo Sebrae RO por meio dos seus canais oficiais de comunicação e relacionamento.

Para mais informações sobre as ações do Sebrae, basta acessar o site www.sebrae.ro ou ligar gratuitamente para 0800 570 0800. Ou ainda acessar o Sebrae pelas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube (@sebraero).

Fonte: Assessoria

Fiscalização coíbe o transporte irregular de passageiros em Rondônia

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Com a finalidade de fortalecer a regulamentação do transporte de passageiros, assegurando a qualidade e segurança nos serviços prestados à população, a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) está intensificando as fiscalizações neste fim de ano; com ações nos municípios de Ariquemes e região, assim como em Rolim de Moura e seus arredores. A Operação visa combater o transporte irregular de passageiros, uma prática ilegal que coloca em risco a segurança dos usuários. A ação foi realizada com o apoio da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO.

Segundo a diretora presidente da Agero, Silvia Dias, durante os trabalhos, foram verificados documentos obrigatórios, inspeções veiculares e as condições de segurança dos veículos. A ação abrangeu a fiscalização de empresas que atuam em linhas regulares, fretamento turístico, aplicativos de mobilidade urbana e serviços de táxi. “O foco é assegurar que todas as modalidades de transporte de passageiros estejam em conformidade com as normas e padrões estabelecidos, visando a proteção dos viajantes”, afirmou.

FISCALIZAÇÕES

A Agero também realizou em 2023, diversas fiscalizações voltadas ao sistema de transporte intermunicipal do estado de Rondônia, tendo como objetivo assegurar a regularidade, continuidade, eficiência e segurança na prestação do serviço do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, garantindo assim, a qualidade entregue ao usuário, no sentido de orientar para que possam fazer valer os seus direitos. Através das fiscalizações, a agência reguladora garantiu a eficiência dos trabalhos, como instrumento importante, mantendo a qualidade dos serviços, no que tange à proteção da vida.

Secom – Governo de Rondônia

Assembleia aprova mais de R$ 23 milhões para folha de pagamento da Saúde

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 325/2023, de autoria do Poder Executivo, que destina mais de R$ 23 milhões para a Saúde do estado. O projeto foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira (12).

O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 23.364.471,65, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde (FES).

Conforme a proposição, o recurso deve atender despesas com pessoal e auxílios, assegurando o pagamento da folha de servidores efetivos e temporários da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), neste mês de dezembro.

O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção do Executivo. Os parlamentares também aprovaram outros projetos na sessão de terça-feira. Veja as proposições:

Projetos de Lei:

85/2023, de autoria do deputado Nim Barroso (PSD) – declara o futevôlei como patrimônio cultural e imaterial do estado de Rondônia e dá outras providências.

133/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por anulação, até o valor de R$ 1.003.953,54, e cria programa e ação, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde (Cetas).

194/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a realizar a renúncia de receitas de taxas e multas estaduais dos 766 veículos e sucatas, a serem alienados por meio de licitação pública na modalidade de leilão de bens considerados inservíveis para o serviço público e de recuperação antieconômica, pertencentes à frota do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/RO), Secretaria de Justiça (Sejus), Polícia Militar (PM), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), Polícia Civil (PC), Secretaria de Finanças (Sefin),  Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia (Fider), Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sepog), Controladoria Geral do Estado (CGE), Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e dá outras providências.

320/2023, de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à concessionária em favor da Sociedade de Porto e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH), autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por anulação, até o valor de R$ 7.000.000,00, e cria ação em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e dá outras providências.

222/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, e crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 300.000,00.

223/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, e crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 100.000,00.

228/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 7.218,33, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia (FUMRESPOM).

258/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 974.647,41, em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (Fundat).

260/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 4.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp).

261/2023, de autoria do Poder Executivo – altera e acresce ao quadro – estimativa e compensação da renúncia de receita do anexo de metas fiscais que compõem o anexo I da Lei nº 5.584, de 31 de julho de 2023.

279/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 192.196,80, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).

287/2023, de autoria do deputado Cirone Deiró (União Brasil) – declara o “Café Robusta da Amazônia”, patrimônio cultural e imaterial do estado de Rondônia e dá outras providências correlatas.

280/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 5.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).

294/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.100.000,00, em favor da unidade orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer).

325/2023, autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 23.364.471,65, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde (FES).

Projetos de Lei Complementar:

36/2023, de autoria do deputado Ismael Crispin (MDB) – altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 536/2009, alterada pela Lei Complementar nº 564/2010, Lei Complementar nº 579/2010 e Lei Complementar nº 1.053/2019.

41/2023, de autoria da Defensoria Pública, ofício 343/23 – dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos da Defensoria Pública do estado de Rondônia e altera as Leis complementares nº 703, de 8 de março de 2013, nº 370, de 8 de março de 2007, e nº 358, de 13 de setembro de 2006.

43/2023, de autoria da Mesa Diretora – concede recomposição ao subsídio mensal referenciado no artigo 153 da Lei Complementar estadual nº 785, de 9 de julho de 2014, que “dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.

Proposta de Emenda à Constituição:

8/2023, de autoria Coletiva – acrescenta os §§ 16 e 17 ao artigo 20 da Constituição do estado de Rondônia e dá outras providências.

As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

Secom ALE/RO

Assembleia Legislativa aprova reajuste para Segurança Pública de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou projetos de lei que reajustam os vencimentos de servidores da Segurança Pública do estado. Cinco categorias foram contempladas com valorização salarial. A votação aconteceu durante sessão extraordinária, na quarta-feira (13).

Centenas de servidores da Segurança Pública acompanharam as discussões e votações dos deputados, no auditório, além de milhares de pessoas que assistiam à sessão online. O reajuste era uma solicitação antiga das categorias, que cobrava essa valorização aos parlamentares.

Foram aprovados reajustes para servidores da Polícia Técnico-Científica (Politec); Secretaria de Estado da Justiça (Sejus); militares, policiais civis e para agentes de segurança socioeducativos da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease).

Em cada categoria, há tabelas específicas de reajustes de vencimentos, conforme os cargos exercidos. Durante as discussões, os parlamentares ressaltaram que essa recomposição é o resultado do trabalho da Assembleia Legislativa em conjunto com o governo do estado.

Os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes e seguem para sanção do Poder Executivo. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

Assembleia Legislativa aprova LOA com receita superior a R$ 16 bilhões para 2024

O plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 272/2023, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024. A votação aconteceu durante sessão extraordinária, na quarta-feira (13). A proposição prevê receita de mais de R$ 16 bilhões.

Antes da sessão extraordinária, na manhã de quarta-feira, a Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária se reuniu para deliberar sobre o projeto da LOA. A proposição foi relatada pela deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), que apresentou parecer favorável. Os demais membros da comissão acompanharam o voto da relatora.

Durante a sessão extraordinária, os deputados ressaltaram a importância do orçamento para o desenvolvimento do estado. Para o próximo ano, o projeto prevê receita e fixa despesa em R$ 16.077.435.997, um crescimento de 19,96%, em relação ao orçamento de 2023.

O projeto estima aplicação de R$ 3,1 bilhões na Educação, o equivalente a 25,47% da receita de impostos. Para a Saúde, deve ser destinado R$ 1,9 bilhão, alcançando 12,76% sobre a receita de impostos e transferências constitucionais.

Além desse valor, há uma previsão de R$ 435 milhões referentes a receitas adicionais para o financiamento da Saúde, chegando ao total de R$ 2,3 bilhões.

Emendas legislativas

O projeto foi aprovado com quatro emendas. Uma delas, proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, é voltada para o fortalecimento da política estadual dos direitos da mulher, no valor de R$ 2,5 milhões.

Destinação de recursos às emendas parlamentares

No próximo ano, o valor da emenda de bancada será de R$ 140.025.576. Já as emendas individuais chegam ao montante de R$ 280.051.153, representando R$ 11,6 milhões para cada um dos 24 deputados. Conforme a Constituição Federal, 50% desse valor, o equivalente a R$ 5,8 milhões, devem ser aplicados obrigatoriamente na área da Saúde.

A LOA é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas públicas do estado para o exercício financeiro seguinte. Compreende o orçamento do governo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa.

Secom ALE/RO

Defesa Civil e Santo Antônio Energia realizam simulados de evacuação a partir desta quinta

Com a parceria da Prefeitura de Porto Velho, a Santo Antônio Energia inicia nesta quinta-feira (14), às 9 horas, uma série de simulados do Plano de Ação de Emergência (PAE), que define os parâmetros de prevenção e ação, relativos à segurança da barragem da hidrelétrica. Os simulados acontecem até o dia 17 e fazem parte da última etapa de implantação do Plano que atende à Lei Federal para empresas que possuem barragens no país.

Nesta fase, as comunidades que integram a região denominada como Zona de Autossalvamento (ZAS) vão participar de simulados de evacuação. Durante o simulado, haverá sirenes reproduzindo os alarmes sonoros para que a população dos bairros localizados abaixo da barragem e áreas próximas se direcionem pelos caminhos seguros (Rotas de Fuga) até os pontos de encontro. “A nossa equipe em conjunto com a Santo Antônio já vem trabalhando levando informação a estas famílias. Estão sendo distribuídos materiais informativos orientando sobre as datas e locais dos simulados e quem deve participar”, explicou o coordenador municipal de Proteção e de Defesa Civil, Elias Ribeiro de Barros, que detalhou ainda que, durante os simulados, todos serão orientados sobre o percurso até o Ponto de Encontro mais próximo.

A participação da comunidade não é obrigatória, mas é essencial para a construção da cultura de segurança no município. Nos Pontos de Encontro haverá equipes de apoio, ações voluntárias e até espaço destinado aos animais de estimação.

Prevenção

A implantação do PAE não está ligada a riscos na barragem da hidrelétrica, mas sim ao cumprimento da Lei Federal 14.066/2020, que estabelece as regras para a prevenção e a segurança da barragem. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) classifica a barragem da Hidrelétrica Santo Antônio como nível baixo de risco.

Com o apoio da Defesa Civil Municipal e da população local, na 1ª etapa de instalação do PAE, no primeiro semestre deste ano, foi possível cadastrar cerca de 90% dos imóveis previstos. Foram 3.500 imóveis, entre residências, comércios, prédios públicos, escolas e patrimônios históricos localizados ao longo de 10 quilômetros abaixo da barragem da Hidrelétrica Santo Antônio, em regiões próximas às margens do rio Madeira.

Na 2ª Etapa do PAE, entre setembro e novembro deste ano, 19 torres de sirenes de alerta e mais de 270 placas sinalizadoras foram instaladas na ZAS. As placas possuem indicações de rotas de fuga e pontos de encontro seguros E algumas tem um QR Code com informações e orientações de como proceder em caso de uma possível emergência.

Havan anuncia que vai pagar R$ 100 mil para quem localizar criminosos que incendiaram estátua na capital

Na manhã desta quinta-feira (14), a direção nacional da Havan se pronunciou após o incêndio criminoso que destruiu a réplica da estátua da Liberdade em Porto Velho e ofereceu uma recompensa de R$ 100 mil para quem ajudar a Polícia a identificar e localizar a dupla criminosa.

Câmeras de segurança da Havan, da BR-319 (Avenida Governador Jorge Teixeira), registraram quando dois criminosos chegam no local, de motocicleta, durante a madrugada, por volta das 3 horas da madrugada.

O criminoso que está na garupa desce, joga produto inflamável, ateia fogo na estátua e foge com o comparsa que pilotava o veículo. A estátua foi completamente destruída pelas chamas.

Em nota, a Havan, que possui cinco lojas em Rondônia, lamentou o ocorrido e disse que todos foram pegos de surpresa. A empresa disponibilizou o disque denúncia, através do
Whatsapp (47) 98825-2096. A população pode ajudar de forma anônima.

Com informações do Rondoniagora

Criminosos incendeiam estátua da Havan em Porto Velho

Na madrugada desta quinta-feira (14), criminosos incendiaram a réplica da estátua da Liberdade da Loja Havan, na BR-319 (avenida Governador Jorge Teixeira), no bairro Industrial, em Porto Velho.

De acordo com informações apuradas pela reportagem, dois homens que estavam em uma motocicleta Honda Biz, foram vistos chegando no local durante a madrugada e minutos depois a estátua foi incendiada.

Após incendiar a estátua, a dupla fugiu do local. O fogo se alastrou rapidamente, destruindo o monumento.

No local, foi encontrado um isqueiro, e um galão, que podem ter sido deixados pelos criminosos.

A Polícia Civil vai investigar esse crime, com ajuda de imagens de câmeras de segurança.

Com informações do Rondoniagora

Governo do estado inicia recesso administrativo na próxima segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (18), os servidores públicos estaduais entram em recesso administrativo, com a redução de 50% do efetivo diário. De acordo com o decreto 27.720/2022 que estabeleceu a norma, apenas serviços essenciais à continuidade das atividades de interesse público não entram no rodízio.

Assim, a primeira escala de serviço será de 18 a 22 de dezembro e a segunda, de 26 a 29.

A Prefeitura de Porto Velho chegou a divulgar um decreto estipulando o recesso iniciando na mesma data do Governo, mas ele foi revogado. O recesso dos servidores municipais começa no dia 26 e segue até 5 de janeiro.

Nesse período, os órgãos municipais deverão funcionar em regime de plantão, conforme a escala determinada pelo titular de cada pasta. Os serviços essenciais ficam mantidos.

A Assembleia Legislativa também entra de recesso a partir do dia 15 desse mês, retornando as atividades parlamentares em 1º de fevereiro.