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quarta-feira, novembro 18, 2026
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Segundo grupo de brasileiros consegue cruzar a fronteira e deixar Gaza

O grupo é composto por 50 pessoas, entre brasileiros e parentes palestinos. 24 foram barrados por Israel. A Faixa de Gaza está sob intensos bombardeios de Israel desde outubro

Neste sábado (9), um segundo grupo de brasileiros chegou à fronteira com o Egito, dando continuidade ao processo de repatriação de cidadãos que estavam na Faixa de Gaza, território intensamente bombardeado por Israel desde o início de outubro. De acordo com informações do Itamaraty, esse grupo é composto por aproximadamente 50 pessoas, entre brasileiros e parentes palestinos.

O embaixador do Brasil na Palestina, Alessandro Candeas, confirmou ao g1 que o grupo já está em processo de saída da imigração no lado egípcio da fronteira. A operação de repatriação está em curso para garantir o retorno seguro desses cidadãos ao Brasil.

A logística para a repatriação é coordenada pela Força Aérea Brasileira (FAB), que enviou uma aeronave que decolou da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, nas primeiras horas da manhã de sábado. O destino da aeronave é o Aeroporto Internacional do Cairo, no Egito, onde os repatriados embarcarão para retornar ao solo brasileiro.

O voo, que está programado para ser direto, terá uma previsão de duração de 15 horas, com o pouso estimado para as 3 horas da madrugada deste domingo (10), horário local. A operação de repatriação é um esforço conjunto para assegurar a chegada dos brasileiros e seus familiares palestinos ao país de origem.

Esta iniciativa representa a segunda fase do processo de repatriação, que teve início em novembro, quando um primeiro grupo de 32 pessoas deixou a Faixa de Gaza com destino ao Brasil. Esse grupo era composto por 22 brasileiros e dez palestinos, que após mais de um mês de espera, conseguiram retornar ao solo brasileiro.

 

Recebimento de Licença Ambiental e Renovação da Licença e Atualização das CNAES – Aparecido Jorge da Silva

APARECIDO JORGE DA SILVA, inscrito no CNPJ de n° 27.877.388/0001-60, situada na Avenida Principal, n° 1060, Distrito de Extrema, localizado no município de Porto Velho – RO, torna público que recebeu do Departamento de Licenciamento Ambiental da SEMA, em 19/07/2019, a Licença Ambiental por Declaração – LAD n° 410 SOL/DLA e pede em 08/12/2023 renovação da Licença Ambiental e a atualização das novas atividades sendo a principal de 45.41-2-06 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas e atividade secundária de 45.43-9-00 – Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas.

Toffoli determina que Valdir Raupp volte a receber aposentadoria de R$ 25 mil

Por Agência O Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do ex-governador de Rondônia Valdir Raupp (MDB) e determinou que o governo estadual deve voltar a pagar a ele uma aposentadoria, que deve ficar no valor de R$ 25,3 mil.

Raupp governou Rondônia entre 1995 e 1998, e passou a receber uma pensão quando deixou o cargo, assim como outros ex-governadores do estado. Entre 2003 e 2019, ele também foi senador e acumulou os vencimentos.

A aposentadoria foi estabelecida por uma lei de 1985, beneficiando, além dos ex-governadores, suas viúvas e filhos menores de 18 anos. Em 2011, o pagamento foi revogado por uma nova lei estadual. Entretanto, quem já tinha o benefício continuou recebendo até 2020, quando ele foi suspenso por decisão judicial.

Em março de 2020, último mês com registro de pagamento, Raupp recebeu R$ 25.322,25 brutos e R$ 17.063,14 líquidos, de acordo com o Portal de Transparência de Rondônia. Em 2018, ele declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 264 mil.

O ex-governador pediu a retomada do benefício com base em uma decisão da Segunda Turma do STF, de maio. Os ministros determinaram a retorno do pagamento de aposentadoria para um grupo de ex-governadores do Paraná.

Em sua decisão, Toffoli citou tanto a decisão da Segunda Turma como um julgamento concluído em novembro, no qual os ministros autorizaram o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores quando esses benefícios tenham sido concedidos antes de serem considerados inconstitucionais.

O entendimento dos ministros foi que, por mais que a concessão dessas aposentadorias já tenha sido declarada inconstitucional, pagamentos que começaram anteriormente devem ser mantidos em nome da segurança jurídica.

 

CONFRATERNIZAÇÃO- Festa dos Jornalistas é neste sábado, 09/12, no Clube da OAB

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“Evento é a partir das 10h, destinado somente a integrantes da imprensa rondoniense”

Com uma deliciosa feijoada, chopp Coronel Church, refrigerante Dyddyo, água Kaiary, música voz e violão e apresentação do Dj Evaldo Lopes, a 11ª edição da Festa dos Jornalistas, organizada pela jornalista Yalle Dantas, presidente do grupo União dos Jornalistas, promete superar as expectativas de participantes, qualidade e diversão. “Teremos o tradicional Bingo, com prêmios doados pela Toca do Coelho e Fiero, além de Jirau, e Bia Salão Estética”, disse a organizadora do evento ressaltando ainda que este ano, por meio do senador Acir Gurgacz, o Bingo dos Jornalistas também vai premiar com uma passagem de ônibus da Eucatur, ida e volta, com direito a acompanhante.

O evento acontece neste sábado, dia 09 de dezembro, a partir das 10h, no Clube da OAB/RO. A entrada será de dois quilos ou mais de alimentos, mais um absorvente, por cada pessoa. A arrecadação será entregue à comunidade, a profissionais da imprensa que estão precisando e instituições carentes. “

PATROCÍNIO
Acontece com o patrocínio, pelo segundo ano o chopp Coronel Churh; da empresa do empresário César Cassol, de Rolim de Moura ( GC Grupo César Cassol Energia e Calcário, Fiero, Fecomercio e Toca do Coelho e Dydyo Refrigerantes.

APOIO
Conta com o apoio da Secretária de Comunicação do Governo de Rondônia, Rosângela Silva; jornalista Alessandro Lubiana, superintendente de Comunicação da Prefeitura de Porto Velho, além do senadores Marcos Rogério e Confúcio Moura e deputada federal e Silvia Cristina e da OAB/RO, Mr.Lory Locações e Eventos. Também do site News Rondônia e Gaseta Rondônia e Banda do Vai Quem Quer.

FESTA DOS JORNALISTAS

A Festa de Confraternização dos Jornalistas reúne aproximadamente 300 profissionais da imprensa rondoniense, entre repórteres, editores de texto e imagem, produtores, mídias sociais, assessores de imprensa e profissionais da televisão e rádio.

Comerciante é preso por adulterar medidor de energia em Candeias do Jamari

 

Nessa terça-feira, uma ação conjunta entre a Perícia Técnica Criminal e a Polícia Militar resultou na prisão de um comerciante no bairro Satélite, em Candeias do Jamari. A investigação teve início após suspeitas de adulteração no medidor de energia elétrica de uma panificadora. Ao realizar a vistoria minuciosa, a Perícia Técnica Criminal identificou um dispositivo controlador dentro do medidor.

Diante das evidências, a perícia informou imediatamente à polícia militar, que prontamente se deslocou até o local. Após a confirmação dos fatos, os agentes deram voz de prisão ao comerciante responsável pelo estabelecimento, que foi conduzido por suspeita de estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal.

O estelionato, que consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo alheio mediante fraude, é um crime passível de pena de reclusão, variando de um a cinco anos, além de multa. A prisão do comerciante serve como um alerta para a prática de atividades ilegais que prejudicam o sistema elétrico e a sociedade, a exemplo do furto de energia.

A polícia ressaltou a importância da colaboração da população em denunciar práticas suspeitas de furto de energia, tanto pelo 190 da Polícia Militar quanto pelos canais de atendimento da Energisa, distribuidora de energia no estado:

Pecuária é o principal vetor de desmatamento em metade da América do Sul

Nova coleção de dados do MapBiomas Amazonía mostra que três em cada quatro hectares desmatados foram ocupados por pastos.

Um mapeamento inédito sobre cobertura e uso da terra de 844 milhões de hectares da
América do Sul, que correspondem aos 47% do continente por onde se estende a Amazônia emas nascentes de seus principais rios, mostra que a abertura de novas áreas de pasto tem sido o principal vetor de desmatamento da floresta. Os dados integram MapBiomas Amazonía – Coleção 5.0, uma série de mapas de cobertura anual e uso da terra na Amazônia produzidos pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada/RAISG com apoio da  rede MapBiomas no período entre 1985 e 2022, que será apresentada nesta sexta-feira, 8 de dezembro, durante a 28ª. Conferência das Nações Unidas para Mudança do Clima, que está acontecendo em Dubai.”

A área avaliada vai além da Amazônia Legal brasileira, embora 61,9% do território analisado (521,9 milhões de hectares) fiquem no Brasil. Ela inclui os limites do bioma amazônico na Colombia e na Venezuela, os limites da bacia amazônica no Equador, Peru e na Bolívia, a soma dos limites das principais bacias hidrográficas que alimentam o bioma (Amazonas e Araguaia-Tocantins) e todo o território continental da Guiana, Guiana Francesa e Suriname, que não pertencem àbacia do rio Amazonas, mas estão cobertos por floresta similar, em forma e composição, ao resto da região.

O levantamento mostra que dos 86 milhões de hectares de vegetação natural desmatados no território analisado, 84 milhões foram convertidos em áreas agropecuárias e de silvicultura, com destaque para pastagem, que ocupa 66,5 milhões de hectares da área devastada entre 1985 e 2022 – ou 77% da área desmatada. Áreas para a agricultura, por sua vez, cresceram 19,4 milhões de hectares nos últimos 38 anos. Ao todo, os usos antrópicos da terra na Pan Amazônia em 1985 respondiam por 51 milhões de hectares, ou 6% do bioma. Em 2022, já eram 136 milhões de hectares, ou 16% do total. Isso representa um crescimento de 85 milhões de hectares, ou 169%, no período.

O desmatamento atinge prioritariamente a floresta: apenas 6 milhões de hectares desmatados no período eram de formações não florestais. Por isso, embora o levantamento mostre que 81,4% da Amazônia ainda estejam cobertos por vegetação natural, apenas 73,4% são florestas – percentual que já está dentro da faixa estabelecida pela ciência como limite para que a Amazônia se mantenha ou se recupere, evitando o processo de savanização na região.

Paralelamente ao avanço da agropecuária, é possível constatar um potente avanço de
atividades minerárias, que cresceram 1367% entre 1985 e 2022, atingindo meio milhão de
hectares. Outra mudança notável no período é a retração de 48% dos glaciares na região,
decorrente do aquecimento global agravado pelo desmatamento da Amazônia para a expansão de atividades econômicas.

As imagens de satélite mostram claramente que a conversão de florestas em pastagens é mais forte no Brasil – notadamente no Arco do Desmatamento, que vai do Pará ao Acre, passando por Mato Grosso e Rondônia e entrando pelo sul do estado do Amazonas. O mesmo pode ser observado no oeste da Amazônia na Colômbia e Venezuela. Já na Bolívia, o desmatamento abriu uma grande área agrícola no departamento de Santa Cruz, no sul da bacia amazônica.

Enquanto em outros países amazônicos, como o Peru, predominam outros padrões de uso, que são constituídos por uma associação heterogênea de áreas agropecuárias.

BOLÍVIA – Na Bolívia, que responde por 8,4% do território amazônico, com 71,2 milhões de
hectares, a área coberta por vegetação florestal nativa foi reduzida em 10%, ou 7 milhões de  hectares, entre 1985 e 2022. A perda líquida de florestas foi de 5,7 milhões de hectares
(11,8%).

BRASIL – No Brasil, que responde por 61,9% do território amazônico, com 521,9 milhões de  hectares, a área coberta por vegetação florestal nativa foi reduzida em 14%, ou 71 milhões de hectares, entre 1985 e 2022. A perda líquida de florestas foi de 67,4 milhões de hectares (15,2%).

COLÔMBIA – Na Colômbia, que responde por 6% do território amazônico, com 50,3 milhões de hectares, a área coberta por vegetação florestal nativa foi reduzida em 5%, ou 3 milhões de hectares, entre 1985 e 2022. A perda líquida de florestas foi de 2,7 milhões de hectares (5,9%).

EQUADOR – No Equador, que responde por 1,6% do território amazônico, com 13,1 milhões de hectares, a área coberta por vegetação florestal nativa foi reduzida em 5%, ou 600 mil hectares, entre 1985 e 2022. A perda líquida de florestas foi de 600 mil hectares (5,4%).

GUIANA – Na Guiana, que responde por 2,5% do território amazônico, com 21 milhões de
hectares, a área coberta por vegetação florestal nativa foi reduzida em 0,3%, ou 700 mil
hectares, entre 1985 e 2022. A perda líquida de florestas foi de 300 mil hectares (0,1%).

GUIANA FRANCESA – Na Guiana Francesa, que responde por 1% do território amazônico, com 8,4 milhões de hectares, a área coberta por vegetação florestal nativa foi reduzida em 0,6%, ou 500 mil hectares, entre 1985 e 2022. A perda líquida de florestas foi de 100 mil hectares (0,7%).

PERU – No Peru, que responde por 11,4% do território amazônico, com 96,3 milhões de
hectares, a área coberta por vegetação florestal nativa foi reduzida em 4%, ou 3,6 milhões de hectares, entre 1985 e 2022. A perda líquida de florestas foi de 2,8 milhões de hectares (3,8%).

SURINAME – Em Suriname, que responde por 1,7% do território amazônico, com 14,6 milhões de hectares, a área coberta por vegetação florestal nativa foi reduzida em 1%, ou 100 mil  hectares, entre 1985 e 2022. A perda líquida de florestas foi de 100 mil hectares (0,7%).

VENEZUELA – Na Venezuela, que responde por 5,6% do território amazônico, com 46,9 milhões de hectares, a área coberta por vegetação florestal nativa foi reduzida em 1%, ou 500 mil  hectares, entre 1985 e 2022. A perda líquida de florestas foi de 600 mil hectares (1,5%).

SOBRE A PLATAFORMA MAPBIOMAS AMAZÔNIA – A plataforma MapBiomas Amazônia é uma ferramenta que permite a qualquer pessoa com acesso à internet entender as mudanças no uso da terra em toda a Amazônia e as pressões sobre suas florestas e ecossistemas naturais. A informação gerada é compatível para todos os países da região e permite conhecer a situação de 18 categorias de análise, denominadas “classes”, que incluem áreas cobertas por florestas, campos naturais, manguezais, agricultura, pastagem, mineração, área urbana, rios, entre outras. As informações são gratuitas e também estão disponíveis para download. Ela permite explorar a mais recente coleção de mapas anuais,
abrangendo o período entre 1985 e 2022, e identificar mudanças na cobertura e uso da terra em um local (nacional, regional e local) e um período (ano, quinquênio, décadas, etc.) determinado.

A ferramenta também apresenta estatísticas em tabelas e gráficos dinâmicos, com as mudanças de uso da terra no período que o usuário requer e permite entender a dinâmica das mudanças dentro e fora de um Território Indígena ou Área Protegida.

SOBRE MAPBIOMAS AMAZÔNIA – MapBiomas Amazônia é uma iniciativa liderada pela RAISG com o apoio da Rede MapBiomas. Inicialmente, a ferramenta de mapeamento de uso da terra foi desenvolvida pelo MapBiomas para ser aplicada no Brasil e foi necessário aprimorá-la com a contribuição de organizações associadas à RAISG para adequar os resultados e análises à geografia de cada país. Desta forma, o conhecimento existente a nível local permite melhorar a ferramenta e refinar a interpretação dos dados.

O método utilizado nos permitiu padronizar os biomas incluídos na análise, de modo que os
nove países amazônicos compartilham o bioma Amazônia, enquanto Peru, Equador e Bolívia também compartilham o bioma Andino. MapBiomas Amazônia leva em consideração as variações altitudinais típicas da Amazônia andina, que vão desde as geleiras andinas até as formações florestais das planícies amazônicas.

A Primeira Coleção (2000 – 2017) de mapas anuais de cobertura e uso da terra foi publicada em 2019; 2020 trouxe a Segunda Coleção (1985 – 2018); em setembro de 2021 foi o lançamento da Terceira Coleção (1985 – 2020). A Quarta Coleção abrangeu o período de 1985 a 2021.

SOBRE A RAISG – A RAISG é a Rede de Informação Socioambiental Georreferenciada da Amazônia, um consórcio de organizações da sociedade civil de países amazônicos voltado para a sustentabilidade socioambiental da Amazônia, com o apoio da cooperação internacional. A RAISG gera e dissemina conhecimento, dados estatísticos e informações socioambientais geoespaciais sobre a Amazônia, elaboradas com protocolos comunitários para todos os países da região; facilita a visualização da Amazônia como um todo, bem como das ameaças e pressões que pesam sobre ela. A RAISG é resultado da cooperação de oito organizações da sociedade civil que atuam em seis países amazônicos: Bolívia,
Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

Sobre o MapBiomas – O MapBiomas é uma rede colaborativa, formada por ONGs, universidades e empresas de tecnologia, que revela as transformações do território brasileiro, por meio da ciência, tornando acessível o conhecimento sobre o uso da terra, a fim de buscar a conservação e combater as mudanças climáticas. Produz mapeamento anual da cobertura e uso da terra desde 1985, valida e elabora relatórios para cada evento de desmatamento detectado no Brasil desde janeiro de 2019 e monitora a superfície de água e cicatrizes de fogo mensalmente desde 1985. Todos os dados, mapas, métodos e códigos do MapBiomas são disponibilizados de forma pública e gratuita no site da iniciativa.

Pais e mães denunciam ao MPRO condições de escola da Zona Rural de Candeias do Jamari

Um grupo de pais e mães de alunos da Escola Municipal Mário Covas denunciou ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) nesta quinta-feira (7/12) a falta de oferta de educação de qualidade às crianças. A unidade de ensino está localizada em Vila Samuel, Zona Rural de Candeias do Jamari.

O grupo foi ouvido pela Promotora de Justiça Yara Travalon, responsável pela Promotoria de Educação.

Conforme relatado pela comunidade, a falta de acesso à educação está diretamente ligada às péssimas condições das estradas na região. Além disso, os que conseguem superar os percalços do trajeto encontram a escola sem condições mínimas de salubridade. Foram apontados pelo grupo problemas na estrutura física das salas de aula, do banheiro, na oferta da merenda e na quantidade de professores.

A Curadoria de Educação se comprometeu em comparecer à localidade para coletar as provas da denúncia e iniciar procedimentos para solucionar a situação, cumprindo seu papel constitucional de garantir à comunidade o acesso à educação de qualidade.

ÁREAS TURÍSTICAS DE ALAGOAS NÃO FORAM AFETADAS; LITORAL SUL LOTOU NO REVEILLON

Maceió (AL)- As festas de fim de ano foram maravilhosas nas praias de Alagoas. Não há nenhum perigo para os turistas que desejam passar as férias na cidade de Maceió, muito menos ainda nas praias do litoral sul ou norte. As áreas afetadas pelas ações da Braskem, ficam dezenas e até centenas de quilômetros de distância dos principais pontos turísticos de Maceió, Maragogi, Guaxuma, Sereia, Praia do Francês, Barra de São Miguel e Gunga.

 

 

A área é bem distante do litoral

O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse que o afundamento da mina da Braskem em Maceió não irá afetar o turismo na capital alagoana. A área de infraestrutura turística não sofreu qualquer tipo de abalo, que a área afetada é afastada da área turística. “A avenida Litorânea, as praias da cidade, o aeroporto da cidade, os hotéis que ficam ali nos principais atrativos turísticos da cidade de Maceió, nenhum deles tem sofrido qualquer consequência dos afundamentos”, afirmou o titular do Turismo.

A secretária do Turismo de Alagoas, Bárbara Braga, também afirma que não há perigo para os bairros que estão fora da área de risco. “Estamos prontos para receber os turistas com muito planejamento estratégico e logística do turismo. É importante passar essa tranquilidade para o nosso visitante, os laudos demonstram que não existe a possibilidade desse acontecimento impactar outras regiões”, disse a secretária Bárbara Braga.

Confira aqui alguns hotéis e pousadas de Maceió e Litoral Sul:

Melhores hotéis e pousadas da Praia do Francês

Hotéis e pousadas em Maceió

Pousadas e hotéis Barra de São Miguel

Na Barra de São Miguel, o destaque vai para a BSM Pousada. ️
Próximo a Maceió, entre as praias do Francês e do Gunga
(82) 98224-2024

 

 

Pedido de Licença Ambiental de Médio Porte – Antônio Félix da Silva

ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA, proprietário inscrito no CPF 084.395.912-68 situada rua Cristina, nº 5961, Bairro Igarapé, localizado no Município de Porto Velho, através do seu Responsável Técnico Engenheiro FRANKNILSON DA COSTA BRASIL, CREA 17859 D/RO, torna público que recebeu do Departamento de Licenciamento Ambiental da SEMA, em 07/12/2023, a Licença Ambiental de Médio Porte – LAP de nº 38 SOL/DLA, para atividade de Construção Civil.

Porto Velho, 07 de dezembro de 2023.

Franknilson da Costa Brasil
Engenheiro Civil
CREA – 17859D/RO

Após atuação do MPF, Antaq aceita acordo com associações de ribeirinhos para uso do Porto dos Canoeiros, em Guajará-Mirim (RO)

Medida garante alternativa de acesso ao rio Mamoré, que foi bloqueado pela construção de um muro para impedir utilização de porto clandestino

Após inquérito do Ministério Público Federal (MPF) para apurar a regularidade da construção de um muro que interditou o acesso ao rio Mamoré, em Guajará-Mirim (RO), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aceitou acordo com associações dos ribeirinhos para uso do Porto dos Canoeiros. Com a medida, ribeirinhos da Reserva Extrativista do rio Pacaás Novos, que utilizavam o Porto da Primavera, bloqueado pelo muro, terão direito a pagarem valores menores para integrarem a Associação dos Canoeiros, além de isenção de mensalidade aos sócios-fundadores maiores de 60 anos de idade.

Os associados poderão usar o Porto dos Canoeiros sem pagar taxas para embarque e desembarque. A estrutura também poderá ser usada por pessoas não associadas, mediante pagamento de taxa de embarque, desembarque e atracamento. O acordo foi fechado com a concordância da Associação Primavera, que se juntou à dos Canoeiros na elaboração desta alternativa de acesso.

O muro foi construído pela Prefeitura Guajará-Mirim, por recomendação da Antaq, para impedir o uso irregular do Porto Primavera, que era acessado pela avenida Estevão Correia. A área fica na fronteira com a Bolívia. De acordo com o inquérito, conduzido pelo procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua, além do uso regular pelos ribeirinhos, foi identificada a ocorrência de atividades clandestinas no porto interditado.

A Antaq informou que a estrutura era utilizada, “majoritariamente, por operadores bolivianos, que se valiam do local para realizar transporte de passageiros e cargas à margem do controle efetivado no terminal portuário autorizado” pela Agência, ao lado do Ponto de Fronteira Alfandegado (Porto Oficial) de Guajará-Mirim. O uso irregular do porto também foi constatado por outros órgãos federais e municipais, que o consideraram como clandestino.

Vale notar, ainda, que a Antaq comunicou ao MPF que a construção do aludido muro não trouxe prejuízos ao acesso às embarcações por ribeirinhos e seringueiros, em função da existência do Porto dos Canoeiros. Para a Agência, a área reúne condições para ser utilizada pelas comunidades tradicionais como ponto de apoio para transporte de produtos e pessoas, ressaltando que tal ponto não pode ser usado para fins comerciais, tampouco para o transporte de travessia com origem ou destino a Guayaramerín-Bolívia.

Inquérito Civil – A investigação sobre a construção do muro foi iniciada, em 2021, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), que a encaminhou para o MPF após identificar que se tratava de edificação às margens de rio fronteiriço, portanto, de interesse da União. A pedido do MPF, o MPRO realizou vistoria no local e ficou constatado que o Porto dos Canoeiros poderia suprir as necessidades dos ribeirinhos. Com a solução alcançada a partir da atuação do MPF junto aos demais órgãos e associações de ribeirinhos, o inquérito foi arquivado pelo procurador da República Leonardo Trevizoni Caberlon. Entretanto, pode ocorrer o desarquivamento, se necessário, caso o MPF identifique novas provas ou fatos relevantes.

Porto de Pequeno Porte – Também dentro do inquérito, o MPF apurou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já iniciou a construção de uma Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) na região. O Dnit informou que o objetivo da nova estrutura é melhorar as condições de transbordo de embarcações de pequeno porte, podendo atender aos anseios das populações ribeirinhas, com a ressalva de que as atracações em tal plataforma serão temporárias (embarque e desembarque de pessoas e mercadorias, sem atracações definitivas).