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quarta-feira, novembro 18, 2026
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Comércio digital terá incentivos acima de 70% de ICMS em Rondônia

Deputados componentes da Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (Cicct) aprovaram na manhã desta terça-feira (5) o Projeto de Lei 131/2023, que trata de diversificação no regime de tributação para atividades no Estado. A meta é abrir um mercado diferenciado, para que o empresário de Rondônia possa comercializar produtos via online.

O projeto proposto pelo Governo do Estado e aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, segundo o deputado Alan Queiroz (Podemos), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), visa compensar empresários na disputa do mercado nacional online, para que possam ser competitivos.

A equipe econômica de o governador Marcos Rocha (União Brasil) abre perspectiva para que Rondônia, “possa concorrer com os demais Estados da Federação no mercado digital, que é acirrado viabilizando incentivos às vendas via internet, um segmento que está a cada dia mais fortalecido e garantir uma melhor receita para o comerciante e para o Estado”, destacou o parlamentar.

O projeto, aprovado na Cicct, garante para as empresas já instaladas e as que vierem a se instalar, no ramo de comercialização online, incentivos acima de 70% para Guajará-Mirim e, para os demais municípios de até 70%. É uma maneira de proporcionar aos atuais e futuros comerciantes do mercado digital, que cresce de formas rápidas rápida e solidamente no Estado.

A proposta percorrerá os trâmites legais da Casa de Leis e será levada a Plenário na próxima semana.

O presidente da comissão, deputado Affonso Cândido (PL) comandou os trabalhos e participaram, além de Alan Queiroz (Podemos), Luís do Hospital (MDB) e Cirone Deiró (União Brasil).

ALE/RO

Pagamento da parcela do décimo terceiro, nesta sexta-feira, movimenta a economia do Estado

O Governo de Rondônia vai injetar a quantia de R$ 257.492.168,13 (duzentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e oito reais e treze centavos) na economia do Estado, entre pagamentos diretos e indiretos, com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, que será depositada, na sexta-feira (8), na conta de 56.212 servidores estaduais, gerando um aquecimento na economia, principalmente no setor comercial.

A injeção de recursos potencializa o poder aquisitivo das pessoas, proporcionando-lhes a oportunidade de saldar dívidas, adquirir produtos no comércio local e usufruir de mais serviços. Esse aumento na circulação de dinheiro contribui significativamente para a dinâmica econômica, estimulando o crescimento.

De acordo com o governador Marcos Rocha o pagamento em dia é também um compromisso deste governo. “Estamos mantendo firme o nosso propósito de cumprir o calendário de pagamentos, e sempre que possível, também pagamos antes do previsto. Inclusive, mantendo a preocupação com o bem-estar dos servidores o pagamento de dezembro sairá antes do natal, no dia 22 de dezembro”, salientou.

Em consonância com o compromisso de manter a estabilidade fiscal e as contas em ordem, pelo quarto ano consecutivo, Rondônia obteve a nota máxima na avaliação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essa avaliação, focada na Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados, mais uma vez concedeu à Rondônia a nota A. A Capag avalia três critérios essenciais para analisar o equilíbrio fiscal dos estados: poupança corrente, liquidez e endividamento dos entes federados. Esse êxito reiterado demonstra o comprometimento do estado em manter uma gestão financeira sólida e responsável.

Secom – Governo de Rondônia

Auxílio a pescador atingido por seca no Norte começa a ser pago nesta quarta-feira

O governo federal começa a pagar nesta quarta-feira (6) o auxílio extraordinário para pescadores artesanais afetados pela estiagem na Região Norte. O direito é válido para quem tem seguro defeso concedido até 1º de novembro, referente ao ciclo passado (setembro de 2022) e ao atual.

O crédito será depositado em parcela única de R$ 2.640 na conta bancária do beneficiado. A primeira leva, a ser depositada hoje, será paga para quem tem Cadastro de Pessoa Física (CPF) terminado em 0, 1, 2 e 3.

Na próxima quinta-feira (7), serão feitos os depósitos para beneficiados cujo CPF termina com os números 4, 5 e 6; e, na sexta-feira (8), serão contemplados os pescadores com CPFs terminados em 7, 8 e 9.

O benefício está previsto na Medida Provisória 1.192 e contempla pescadores que moram nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará. A seca pela qual passa a região amazônica é considerada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) como a pior dos últimos 43 anos.

Municípios atendidos

Acre: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

Amazonas: Anori, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaus, Manicoré, Maraã, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Uarini, Urucará e Urucurituba.

Amapá: Amapá, Tartarugalzinho

Pará: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Bom Jesus do Tocantins, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém e Terra Santa.

Agência Brasil

Governo estima que meio milhão de pessoas serão vacinadas contra a gripe em Rondônia

O Governo Estadual está intensificando a vacinação contra o vírus influenza da gripe. A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) já distribuiu mais de 400 mil doses para os 52 municípios, e continuará suprindo os municípios, conforme a necessidade. Devido ao aumento do número de casos no Estado, a previsão é de que mais de meio milhão de pessoas sejam imunizadas.

A ação é realizada pela (Agevisa), e o Governo vem aproveitando a ocasião para alertar a população sobre os riscos da doença. O diretor-geral da Agência, Gilvander Gregório de Lima advertiu, “a gripe é uma infecção que pode se agravar e evoluir para complicações, internações podendo até mesmo levar à morte. A vacinação é uma das medidas de prevenção mais importantes para se proteger contra a doença”, ressaltou.

CASOS PRIORITÁRIOS

A vacina contra a gripe está disponível desde o início da campanha, 13 de novembro, em todas as salas de vacinação, para toda a população a partir dos 6 meses de idade.  Os grupos prioritários definidos para a campanha de vacinação são:

  • Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias);
  • População indígena;
  • Pessoas com comorbidades;
  • Trabalhadores da saúde;
  • Gestantes e puérperas;
  • Trabalhadores da educação;
  • Idosos com 60 anos ou mais;
  • Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento;
  • Profissionais das Forças Armadas;
  • Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, independentemente da idade;
  • Pessoas com deficiência permanente;
  • Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso;
  • Trabalhadores portuários;
  • População privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade; e
  • Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

OBJETIVO

O objetivo da campanha é reduzir as complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um dos grupos prioritários. A influenza e a covid-19 continuam sendo ameaças à saúde pública, especialmente, para as pessoas não vacinadas. Em função disso, o Ministério da Saúde (MS) recomenda aproveitar a oportunidade da campanha de vacinação contra a influenza, para atualização da situação vacinal para covid nos grupos elegíveis.

Secom – Governo de Rondônia

Polícia prende três envolvidos em furto de 45 kg de drogas do laboratório criminal na capital

Quatro criminosos foram presos preventivamente, na manhã desta quarta-feira (6), durante a operação “Xeque-Mate”, deflagrada pela Polícia Civil, para prender integrantes de uma quadrilha responsável por furtar 45 kg de droga do laboratório criminal da perícia técnica, localizado no bairro Costa e Silva, em Porto Velho.

Segundo as investigações, ao realizarem a análise das imagens gravadas pelas câmeras de segurança, constatou-se que os criminosos já sabiam onde a droga estava guardada.

Com o avanço das investigações, os policiais descobriram movimentações suspeitas de prestadores de serviço daquele local, que possivelmente participaram do crime, fornecendo informações e imagens aos outros integrantes do bando que ficaram responsáveis por invadirem o prédio, durante a madrugada do dia 11 de julho deste ano, e subtraírem a droga.

A Polícia apurou que três assaltantes fugiram pela parte de trás do prédio, pulando muros até chegarem na rua Maranhão, onde foram resgatados por outro criminoso, que estava em um veículo Gol, com placa adulterada.

Ainda durante as investigações, foi possível identificar os condutores de um Jeep Renegade, e de uma motocicleta, que prestaram apoio aos ladrões durante a execução do crime.

Além das prisões, os policiais cumpriram 9 mandados de busca e apreensão em várias residências, na capital.

Entre os presos, está uma pessoa flagrada com droga, e os outros três por força de mandado de prisão.

Com informações do Rondoniagora

Pastor é morto pela esposa em distrito de Porto Velho; mulher diz que sofria abusos

Suelen N.M., 37 anos, foi presa pela Polícia Militar, nesta terça-feira (5), após matar a facada, o próprio marido, o pastor Francisco, de 39 anos, em uma propriedade, localizada na Linha H46, gleba 42, na zona rural do distrito de Jaci-Paraná, na capital.

Aos policiais, Suelen relatou que vinha sofrendo abusos por parte do esposo, inclusive sexuais.

Nesta terça-feira, o casal iniciou uma discussão. Durante a briga, Suelen disse que se descontrolou, pegou uma faca e desferiu um golpe no peito do marido.

Mesmo ferido, Francisco ligou para um pastor afirmando que estava ferido com um golpe de faca e que precisava de ajuda.

A testemunha foi até o imóvel, mas quando chegou no local, a vítima estava caída no quintal da propriedade e sem sinais vitais. Suelen estava na porta da residência, com a faca na mão e gritava afirmando que iria tirar a própria vida.

Uma equipe do Samu ainda foi até o endereço, mas quando chegou Francisco já estava morto.

Quando os policiais militares chegaram na propriedade, eles flagraram o irmão de Suelen tentando tirá-la da propriedade.

Questionado, ele disse que foi até o local, após ser informado que a irmã teria assassinado o esposo. O homem afirmou ainda, que sabia que Suelen estava sendo ameaçada pelo cunhado e que por isso foi até a propriedade.

Suelen, e seu irmão, foram levados para o Departamento de Flagrantes, onde ficaram à disposição da justiça.

Com informações do Rondoniagora

Operação da Polícia Civil mira envolvidos em furto de 45 kg de drogas do laboratório criminal

A Polícia Civil deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (6), para prender um grupo criminoso acusado de furtar aproximadamente 45 kg droga do laboratório criminal da perícia técnica, localizado no bairro Costa e Silva, em Porto Velho.

O crime aconteceu na madrugada do dia 11 de julho deste ano, quando criminosos invadiram o prédio onde as drogas ficam apreendidas e furtaram vários tabletes.

Durante as investigações, os policiais descobriram o envolvimento de pelo menos cinco criminosos.

Nesta manhã, foram expedidos cinco mandados de prisão, sendo dois cumpridos. Nove mandados de busca e apreensão também estão sendo cumpridos.

Em Porto Velho, duas mulheres são mantidas em cárceres pelos maridos e são salvas pela PM

Dois casos de mulheres que foram espancadas, torturadas e mantidas em cárcere privado, foram registrados pela Polícia Militar em Porto Velho, nesta terça-feira (5).

O primeiro caso aconteceu no bairro Nova Floresta, zona sul da cidade. Uma mulher, de 29 anos, foi à vítima desse crime, e o agressor Francisco F.M.B.J., 34 anos, foi preso.

Os policiais foram até o imóvel após uma denúncia anônima. No momento em que a vítima avistou a equipe, começou a gritar e chorar, pedindo ajuda, dizendo que estava trancada.

Para salvar a mulher, os militares precisaram arrebentar o cadeado do portão. Aos policiais, a mulher relatou que estava sendo mantida em cárcere privado pelo esposo, há três dias, e que durante esse tempo, ela era agredida, ameaçada de morte com uma faca no pescoço, torturada e teve um dos seus dedos cortados.

A vítima disse ainda, que todas as vezes que o esposo saia de casa, ao retornar, ele iniciava mais uma sessão de tortura e agressão.

Durante o tempo em que os policiais estavam narrando o boletim de ocorrência, Francisco chegou no local e recebeu voz de prisão.

Horas depois, mais uma caso foi registrado. Dessa vez, a vítima, uma mulher, de 27 anos, e o autor do crime André L.S.T., 27 anos, não foi preso. O caso aconteceu em uma residência, no bairro Cascalheira, zona leste da capital.

Os policiais estavam em patrulhamento, quando observaram a vítima correndo, em direção à equipe e gritando por socorro.

Chorando muito, a mulher disse que estava sendo mantida em cárcere privado, em casa, pelo marido, há cerca de uma semana.

A vítima disse que durante o tempo em que estava presa em casa, era agredida com socos, tapas, ameaçada com uma faca e foi obrigada a manter relações sexuais com o agressor sem seu consentimento. Ela afirmou ainda, que foi sufocada várias vezes.

Aos policiais, a mulher disse que conseguiu fugir de casa, após um descuido do marido.

Os policiais tentaram entrar na casa para realizar a prisão do agressor, mas não conseguiram, já que o muro do imóvel era muito alto e o homem não abriu o portao.

As duas vítimas foram levadas para o hospital, e a Polícia Civil vai investigar os dois casos de violência contra mulher.

Com informações do Rondoniagora

Confúcio Moura destaca importância da Pastoral da Criança no combate à desnutrição e à desidratação

Nesta terça-feira (05), durante reunião da Comissão da Educação do Senado (CE), data que é celebrado o Dia do Voluntariado e da Pastoral da Criança, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou a importância do trabalho da Pastoral da Criança e da Dra. Zilda Arns. O parlamentar ressaltou duas principais práticas que continuam a salvar vidas:  a multimistura e o soro caseiro, no combate à desnutrição e à desidratação, respectivamente.

O parlamentar disse que ele, nas décadas de 70 e 80, como médico no interior no estado de Rondônia, conviveu muito com a triste realidade da desnutrição. “Muitas crianças chegavam aos consultórios desidratadas, profundamente, e, às vezes, morriam. A mortalidade infantil naquela época era muito alta e a subnutrição era extraordinária, no Brasil, principalmente no Nordeste e no Norte brasileiro”, lembrou.

Confúcio Moura ressaltou que mesmo a pastoral sendo uma iniciativa paramédica, tinha a orientação da grande pediatra Zilda Arns. “Eu registro três eventos grandiosos na Medicina. Primeiro era a multimistura salvadora, a pesagem das crianças subnutridas e a orientação de usar a multimistura, isso era fascinante; o soro caseiro (água, sal e açúcar) para combater a desidratação das crianças ajudou demais o Brasil. E, por fim, mais adiante, nós tivemos a criação dos Agentes Comunitários de Saúde”, pontuou.

Segundo o senador, a Pastoral da Criança protagonizou uma ruptura histórica com o aceite da alta mortalidade infantil que havia no nordeste e nos fundões do Brasil. “Havia uma resignação das autoridades de saúde com aquilo, com a dor de pais e mães perdendo seus filhos o tempo todo. Só se fazia saúde nas instalações hospitalares. Foi maravilhoso sermos apresentados às balanças simples e rústicas manuseadas pelos voluntários da Dra. Zilda”, relembra Confúcio Moura.

Guiana acionará Conselho de Segurança da ONU contra Venezuela

Poder 360

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, disse em pronunciamento na 3ª feira (5.dez.2023) que acionará o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) nesta 4ª feira (6.dez). O chefe do Executivo guianês afirmou já ter conversado com o secretário-geral da ONU, António Guterres, para pedir providências em relação à intenção da Venezuela de incorporar parte do território de seu país.

“Isso vai contra o direito internacional e constitui uma grande ameaça à paz e à segurança internacionais”, acusou Ali. “A Guiana levará amanhã esta questão ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, para que sejam tomadas medidas apropriadas por esse órgão.”

O governo guianês enxerga as ações de Maduro como uma ameaça iminente à sua integridade territorial e afirmou que sua Força de Defesa “está em alerta total”.

Também segundo o presidente da Guiana, outros parceiros internacionais, como a Caricom (bloco de cooperação econômica e política de nações caribenhas), a Commonwealth e países como o Brasil, EUA, Reino Unido e França, foram acionados.

Em referendo realizado no domingo (3.dez), mais de 95% dos eleitores aprovaram a criação de um Estado venezuelano chamado Guiana Essequiba no território que hoje pertence ao país vizinho.

Maduro apresentou um projeto de lei, na 3ª feira (5.dez), que regulamentará a criação do novo Estado. Os deputados da Casa deliberarão sobre a proposta nesta 4ª feira (6.dez).

O presidente venezuelano ainda ordenou que a PDVSA –estatal petroleira venezuelana– conceda licenças para exploração de petróleo e gás na região.

Mais tarde, Maduro publicou em seu perfil no X, o que chamou de “o novo mapa da Venezuela”, incluindo área incorporada da Guiana.

Guiana acionará Conselho de Segurança da ONU contra Venezuela

Fonte: Poder 360