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quarta-feira, novembro 18, 2026
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Rondônia transfere 5 líderes de facções para presídios federais; veja quem são

Cinco líderes de facções criminosas, que estavam presos em Porto Velho, foram transferidos nesta quarta-feira (22) para penitenciárias federais em outros estados. A transferência foi determinada pela Justiça de Rondônia e realizada pelos policiais penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

No documento, a que o g1 teve acesso com exclusividade, foram transferidos:

  1. Jaime Cavalheiro Gomes
  2. Marcio Viana da Silva
  3. Edmar Xavier Pereira
  4. Gustavo Eduardo Pereira Pinheiro
  5. Ravelli Luiz Silva Scussel

A reportagem apurou que todos os cinco faccionados estavam cumprindo pena em unidades prisionais do estado em Porto Velho.

Mas de acordo com a ordem judicial, a transferência foi necessária porque Jaime, Marcio, Edmar, Gustavo e Ravelli ‘representam uma ameaça’ para a preservação da ordem e disciplina nos presídios estaduais, bem como para a segurança pública.

Os cinco detentos transferidos são líderes de organizações criminosas e exerciam forte influência negativa sobre a ‘massa carcerária’ na capital Porto Velho, inclusive com registros de fugas do sistema prisional.

Um avião da Polícia Federal foi usado para transportar os líderes das organizações criminosos de Porto Velho para penitenciárias federais de outros estados. Uma intensa escolta armada foi montada no aeroporto Governador Jorge Teixeira nesta quarta-feira para garantir a segurança do embarque e decolagem.

Fonte: g1

MP pede suspensão do poder familiar de criança encontrada acorrentada em Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia requereu no Poder Judiciário a suspensão do poder familiar da criança de 10 anos encontrada acorrentada dentro de uma residência em Porto Velho, na última terça-feira (21/11). Se deferida, a medida interromperá os direitos do pai em relação à guarda e visita à vítima, no lugar onde está atualmente acolhida. O pai e a madrasta estão presos.

O recente pedido do MPRO integra um conjunto de providências que estão sendo adotadas pela Promotoria de Justiça da Infância (19ª e 20ª Promotorias) que, ao tomar conhecimento dos fatos, requereu a prisão preventiva dos responsáveis pelo infante – o pai e a madrasta.

Conforme explica a promotora de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, o caso ainda está em fase de investigação, etapa em que estão sendo apuradas as condutas do casal em relação à criança. “O Ministério Público já pediu diligências complementares dentro do inquérito policial para averiguar todos os crimes cometidos contra a vítima e, eventualmente, também contra seus dois irmãos, que residiam na casa”, disse.

A integrante do MPRO informa que a Instituição vai acompanhar de perto o plano individual de acolhimento da criança, traçando estratégias para que ela seja colocada em família substituta ou reintegrada a algum dos familiares.

Denúncia

A criança de 10 anos foi encontrada presa a correntes na última terça-feira, em uma casa localizada na zona Norte de Porto Velho. Alertado por uma criança, um funcionário da empresa de energia elétrica conseguiu adentrar o local e flagrar a situação. O trabalhador acionou as autoridades sobre o caso. “Por isso é muito importante que a sociedade esteja alerta, denunciado a violência contra crianças e adolescentes”, afirma a Promotora.

Fonte: MP

Pedido de Licença Ambiental de Excepcional Porte – Associação Educacional Laura Vicunã

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LAURA VICUNA (INSTITUTO MARIA AUXILIADORA), inscrito no CNPJ 05.898.754/0001-24, situada na RUA IRMÃ CAPELLI, 41, bairro CENTRO, localizado no município de Porto Velho – RO, torna público que requereu ao Departamento de Licenciamento Ambiental da SEMA, em 23/11/2023, a Licença Ambiental de excepcional porte para a modalidade de Licença Ambiental Prévia – LAP, Licença Ambiental de Instalação – LAI, Licença Ambiental de Operação – LAO, para atividade principal de 85.13-9-00 – Ensino fundamental  e atividades secundárias de 85.12-1-00 – Educação infantil – pré-escola / 85.41-4-00 – Educação profissional de nível técnico / 68.10-2-02 – Aluguel de imóveis próprios / 85.20-1-00 – Ensino médio / 94.30-8-00 – Atividades de associações de defesa de direitos sociais.

PT Rolim de Moura: NOTA DE PESAR

NOTA DE PESAR

E com sentimento de luto que o partido dos trabalhadores de Rolim de Moura, notifica
a comunidade sobre o falecimento do companheiro e Grande amigo Dr. Evilson Rocha dos Santos. Pioneiro na região, Dr. Evilson ficou conhecido como grande profissional na área da odontologia atuante por mais de trinta anos, também conhecido no meio rural como sitiante e pecuarista.

Dr. Evilson faleceu na madrugada deste dia 23 onde estava internado no município de Cacoal realizando tratamento de câncer.

Em respeito à trajetória e memória do companheiro Dr. Evilson, o partido dos Trabalhadores se solidariza aos sentimentos de perda da família enlutada.

Que nosso bom amigo descanse na santa paz de Deus.

PARTIDO DOS TRABALHADORES
DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Prefeito Hildon Chaves recebe visita de representantes da Vinci Airports

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, se reuniu na manhã desta quinta-feira (23) com a diretora-presidente da Concessionária dos Aeroportos da Amazônia, a francesa Vinci Airport, Karen Strougo. O secretário-geral de Governo, Fabricio Jurado e a administradora do Porto Velho Airport, nova denominação do Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, Maiara Trindade, também participaram da reunião.

“Fomos informados de que as obras de reforma e ampliação do nosso aeroporto estão a todo vapor, avançando de forma célere, o que nos deixa muito felizes, pois o nosso aeroporto é uma entrada principal de Rondônia, sendo fundamental que ele possua estrutura e capacidade para operacionalizar, pois necessitamos de conectividade com as demais regiões”, disse Hildon Chaves.

Karen Strougo relatou que o trabalho está bem avançado e que as melhorias na pista e na estrutura são fundamentais para uma nova fase de operacionalização do aeroporto. “Com os investimentos, vamos capacitar o aeroporto para ampliar a sua capacidade de operação, sem restrições. Nosso propósito é conectar cada vez mais pessoas, com tudo com segurança, eficiência e qualidade, em cada operação que fazemos”, completou.

O prefeito foi convidado para realizar uma visita às obras no aeroporto, o que deve ocorrer em breve. “As obras do aeroporto e da nova rodoviária começaram quase ao mesmo tempo e devem ser concluídas em datas próximas, com a nossa capital sendo contemplada com duas importantes estruturas para o seu desenvolvimento”, pontuou o prefeito.

A nova pista de pousos e decolagens está sendo construída para aumentar a capacidade operacional, com mais segurança. A nova estrutura vai contar com dois andares e passarelas (pontes) de embarque. Outra preocupação é com a sustentabilidade do espaço. O prazo previsto para a conclusão dos serviços é outubro de 2024.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Prefeitura investe mais de R$ 20 milhões em construção e reformas na rede municipal de saúde

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Proporcionar melhoria no atendimento de saúde da população é um compromisso da Prefeitura de Porto Velho que vem sendo cumprido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). Neste propósito, obras de reforma, ampliação e novas construções estão sendo executadas, com projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc), e que contam com investimentos que ultrapassam R$ 20 milhões.

Na rede de atenção básica, onde estão inseridas as unidades básicas de saúde, cinco obras estão em execução, somando quase R$ 8 milhões em investimento municipal. Entre as obras, destaque para as unidades São Sebastião e Vista Alegre do Abunã, com o projeto quase finalizado e previsão de inauguração em breve.

Outras unidades como União Bandeirantes, Manoel Amorim de Matos e Três Marias são obras iniciadas mais recentemente, que seguem dentro do cronograma de construção.

Na última semana, a secretária municipal de saúde, Eliana Pasini, acompanhada da equipe técnica da Semusa, visitou os canteiros de obras das unidades Três Marias, São Sebastião, União Bandeirantes e Vista Alegre do Abunã, para verificar in loco a execução do projeto.

“Estamos trabalhando muito para cumprir o planejamento de reformas e ampliações das unidades de saúde. Muitas estão em execução, outras prestes a licitar com recursos garantidos. O próximo ano será ainda mais intenso com muitas entregas de unidades novas e também início de outras”, apontou a secretária.

VISTA ALEGRE DO ABUNÃ

A obra da Unidade de Saúde da Família (USF) está em fase de conclusão, com mais de 95% do projeto executado. A nova estrutura, com investimento superior a R$ 1,1 milhão, foi totalmente reconstruída, sem nenhum aproveitamento do prédio antigo, e também vai receber novos equipamentos adquiridos pela Semusa.

UNIÃO BANDEIRANTES

Mais de R$ 1,4 milhão de recursos próprios serão investidos na obra. Além de melhorar a estrutura física da unidade de saúde da família, a reforma também vai contemplar a construção de um anexo para sala de estabilização, atendimentos de casos de urgência e uma base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU.

SÃO SEBASTIÃO

Também em fase final do projeto, a unidade passou por ampla reforma, com melhorias nos pisos superior e inferior da unidade. A reforma contemplou os mais de 460 metros quadrados da unidade, com adequação dos ambientes para garantir melhor fluxo de trabalho e adequação às normas técnicas. Ao todo, mais de R$ 700 mil serão investidos na nova estrutura.

TRÊS MARIAS

Uma obra bastante aguardada pela população, iniciada há cerca de 45 dias, com investimento de R$ 1,7 milhão. O projeto contempla uma ampla reforma e reconstrução, uma vez que o prédio sofreu ações de vandalismo e depredação. De acordo com a Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc), o cronograma de entrega da obra é para abril de 2024.

MANOEL AMORIM DE MATOS

Na zona Sul, outro importante projeto segue em construção. Com mais de R$ 2,6 milhões em investimentos, a nova unidade Manoel Amorim de Matos será também ampliada para melhor atender à população.

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

A rede de atenção especializada também tem recebido um cuidado especial da Prefeitura de Porto Velho. Mais de R$ 12 milhões estão sendo executados na construção da Maternidade Municipal Mãe Esperança, Laboratório Municipal e Policlínica Rafael Vaz e Silva, essas duas em fase final de projeto, previstas para inaugurar ainda em 2023.

Embora recebam constantemente obras de revitalização, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Sul e Leste devem ser as próximas estruturas a entrar em reforma. Os recursos estão garantidos, projetos aprovados com licitação que deve ser aberta no próximo ano.

As unidades de Pronto Atendimento José Adelino e Ana Adelaide também entram nesse pacote de reformas. O projeto de ambas está em fase de elaboração, com recurso assegurado.

“Estamos trabalhando muito para executar o maior programa de reformas estruturais da rede municipal de saúde. Muitas obras serão entregues no próximo ano e muitas outras serão iniciadas, mas todas com recurso garantido para a conclusão, nas próximas gestões”, aponta Eliana Pasini.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Peça teatral sobre história de Rondônia será apresentada na Alero nesta sexta-feira, 24

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O espetáculo teatral “Essa é a nossa história” será apresentado nesta sexta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A peça mostra o contexto histórico do surgimento do Parlamento rondoniense e faz parte da programação de aniversário dos 40 anos da Constituição Estadual.

A peça de teatro foi uma solicitação do presidente da Alero, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), em presentear a população rondoniense com uma apresentação que conta a trajetória da evolução do Território para o estado de Rondônia, incluindo a migração de milhares de pessoas para a região amazônica, em busca de uma vida melhor, durante os ciclos de desenvolvimento da região. A apresentação ainda demonstra a luta dos povos originários para manterem as tradições dos seus povos.

O espetáculo está marcado para acontecer às 10h, no auditório da Casa. A apresentação é dirigida aos servidores da Casa de Leis e ao público geral.

A programação de aniversário segue até domingo (26) e tem o tema “Somos parte dessa história. Somos todos rondonienses”.

Secom ALE/RO

Dirigentes do setor produtivo realizam visita de cortesia ao governador Marcos Rocha

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Foi realizada na última terça-feira (21), em Porto Velho, uma visita de cortesia dos dirigentes do setor produtivo ao governador Marcos Rocha, no Palácio Rio Madeira onde, na oportunidade reuniram-se com o governador e seu staff para debaterem assuntos de interesse do setor produtivo e empresarial, com vistas ao desenvolvimento econômico do estado de Rondônia.

Após a visita de cortesia, participaram da 84ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado de          Rondônia (Conder), como convidados do governador de Rondônia, o diretor da Federação das Pequenas Empresas – FEEMPI/RO e do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias – SIMPI/RO e conselheiro titular do Sebrae, Cícero Alves de Noronha Filho e o diretor-superintendente do Sebrae, Clébio Billiany de Mattos.

A reunião aconteceu com a participação do governador de Rondônia, Marcos Rocha, e de diversas autoridades estaduais. Também esteve presente à reunião, o conselheiro do Conder, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia – FACER e vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae RO, Marco Cesar Kobayashi.

“A participação do Sebrae, na condição de convidado, traz ainda mais relevância ao colegiado, tendo em vista que é um grande conhecedor das micro e pequenas empresas. O Conder, apesar de não ficar restrito às pequenas empresas, tem uma quantidade significativa que busca incentivos junto ao conselho para acelerarem seus crescimentos”, destacou o conselheiro do Conder, Marco Kobayashi.

Na condição de diretor do Simpi/RO e da Feempi/RO, Cícero Noronha, enalteceu a importância do conselho de desenvolvimento de estado de Rondônia, inclusive para o fortalecimento das micro e pequenas empresas, assim como das micro e pequenas indústrias. “Com as relevantes pautas deliberadas, que contribuem significativamente para a política de geração de emprego e renda do Estado, acredito que no ano de 2024, Rondônia crescerá acima da média dos demais estados da federação e deve-se isso à política de ajuste e governança do governo do estado, com a contribuição do setor produtivo, através das entidades que o representa”, afirmou Noronha.

Por sua vez, o diretor-superintende do Sebrae em Rondônia, Clébio Billiany de Mattos, agradeceu o convite e pontuou algumas ações do Sebrae. “Após uma reunião extremamente importante e produtiva, o governador Marcos Rocha fez uma cortesia convidando de forma pessoal, eu e o senhor Cícero Noronha para participarmos presencialmente da 84ª reunião do Conder. Na ocasião, o governador falou da importância do Sebrae RO junto às micro e pequenas empresas e aos pequenos produtores rurais e, na sequência, o vice-governador e conselheiro do Sebrae RO, Sérgio Gonçalves, após também falar da importância do Sebrae, nos concedeu a palavra. Neste ato, eu agradeci o convite e apresentei algumas ações do Sebrae em Rondônia e confirmei o desejo de fazermos mais parcerias em prol do setor produtivo e das micro e pequenas empresas”, finalizou Clébio.

Fonte: Assessoria

Receita Federal abre consulta a lote residual de restituição

Contribuintes que ainda têm restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física a receber poderão consultar o lote residual do mês de novembro de 2023.

De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para os 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928.

Desse total, R$ 524.811.239 referem-se aos que têm prioridade, sendo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Também estão na lista de prioridades: 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 129.019 que não têm prioridade legal, mas por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários.

Como acessar
Para saber se a restituição está disponível, a pessoa deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

A página traz orientações e canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

O contribuinte que identificar alguma pendência na declaração pode retificar as informações que, porventura, estejam equivocadas.

O órgão disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Crédito

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento do Banco do Brasil por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Operação da Polícia Civil mira fraude em licitação no fornecimento de carnes para escolas estaduais

A Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Draco 1), deflagrou a Operação Charcuterie, que teve como alvo uma organização criminosa suspeita de fraude em licitação, relacionada à empresa responsável pelo fornecimento de carnes e charques para as escolas estaduais de Porto Velho.

A ação contou com o apoio do Departamento de Estratégia e Inteligência da Polícia Civil (DEI), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretaria de Finanças (SEFIN) e Polícia Técnica Científica (POLITEC).

Os policiais cumprem seis mandados de busca e apreensão e fiscalização em 5 das maiores escolas da rede estadual, na capital.

Durante a investigação, foi constatado que a referida empresa entregava produtos impróprios para o consumo, inclusive com indícios de falsificação de marca e selo de origem.

O que mais chamou atenção da Polícia, foi o fato de a empresa estar registrada em nome de uma terceira pessoa, utilizada como laranja, pelos líderes da organização criminosa.

Segundo a Políci, durante as investigações foram encontrados indícios de documentos fraudulentos, adulteração de embalagens e selos, o que aumentam as suspeitas levantadas anteriormente, representando um risco direto à saúde dos estudantes das escolas estaduais de Rondônia.

Os líderes desta organização criminosa podem ser denunciados por fraude em licitação, falsidade ideológica, colocação de produtos impróprios ao consumo, o que atinge não apenas a coletividade, como cada aluno atendido pela merenda escolar.

Nesta fase ostensiva participaram da operação cerca de 50 servidores entre policiais civis, auditores, médicos veterinários e peritos.

A denominação Charcuterie é expressão originada do francês que consiste na técnica de preparação de alimentos que envolve o processamento e a conservação de carne, geralmente por meio de métodos como salga, cura, defumação e fermentação.