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quarta-feira, novembro 18, 2026
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Polícia de Rondônia cumpre mandados em operação contra lavagem de dinheiro iniciada no Ceará

Policiais civis do Departamento de Estratégia e Inteligência (DEI), das regionais de Guajará-Mirim e Vilhena, prestaram apoio operacional à Polícia Civil do Estado Ceará na Deflagração da Operação Sarmat II, realizada na terça-feira (7), que combate o crime organizado e contou com o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em residências e empresas, localizadas nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim e Vilhena.

A ação é resultado de uma fase ostensiva de investigação criminal realizada pela Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro do Departamento de Recuperação de Ativos da Polícia Civil do Ceará. O objetivo, sequestrar e bloquear bens de uma organização criminosa originária do Rio de Janeiro, que possui atuação nacional na prática do tráfico de drogas e outros delitos.

A Polícia Civil do Ceará liderou a operação, que recebeu suporte operacional das Polícias Civis de diversos estados, incluindo Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

No total, foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão e 40 mandados de sequestro de bens, além do bloqueio de contas bancárias de 40 pessoas físicas e jurídicas em 20 municípios localizados em 12 unidades da federação.

Na primeira fase da operação, deflagrada em março de 2023, a Polícia Civil cumpriu cerca de 80 mandados, resultando no indiciamento de 22 pessoas pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico interestadual de drogas, além da apreensão de 34 veículos e sequestro de imóveis.

Com a deflagração da segunda fase, já são 160 mandados judiciais cumpridos, cerca de 54 veículos apreendidos e diversas contas bancárias vinculadas à organização criminosa bloqueadas por ordem judicial.

Com informações do Rondoniagora

Polícia prende empresário por envolvimento no assassinato da esposa

O empresário Marcelo T.F,, foi preso nesta terça-feira (7), apontado como um dos autores do assassinato a tiros da própria esposa, Riene Ravache Rocha Oliveira, crime ocorrido em Buritis.

Segundo a Polícia, o crime aconteceu na madrugada do dia 3 de outubro deste ano. Riene foi morta com tiros de pistola, que atingiram a cabeça e pescoço.

Após o crime, o esposo de Riene comunicou o crime na delegacia da região e foi interrogado no mesmo dia. Na ocasião, ele relatou que uma pessoa desconhecida surgiu de repente e atirou em Riene enquanto ela descia de sua motocicleta para abrir a porteira da chácara onde o casal morava.

No entanto, a perícia realizada no local do crime revelou elementos de prova cruciais, incluindo a identificação de um capacete no local, que mais tarde foi confirmado como pertencente ao próprio companheiro da vítima.

Durante as investigações, um ex-funcionário do casal fugiu da cidade antes de ser encontrado pela Polícia. Além disso, a investigação descobriu que tanto o esposo, quanto o ex-funcionário, apresentaram comportamentos suspeitos no dia do crime, incluindo diálogos enigmáticos.

Os indícios levaram a Polícia a suspeitar de uma espécie de código entre os dois, com um dos investigados demonstrando sinais de emoção incompatíveis com a relação com a vítima.

Após várias diligências, o delegado Leomar Gonçalves, representou pela prisão temporária dos dois suspeitos, que foi decretada pela justiça.

O empresário localizado, preso, interrogado e encaminhado para o presídio, onde ficou  à disposição da justiça.

Criança de um ano e 5 meses morre afogada em piscina na capital

O pequeno Paulo S.S.M.,, de um ano e 5 meses morreu afogado nesta terça-feira (7), na piscina de uma residência na Rua Marineide, bairro Cuniã, zona leste de Porto Velho.

De acordo com o relato policial, a criança estava sob cuidados da bisavó de 56 anos, quando o primo, de 10 anos chegou da escola, viu o bebê e foi para o quarto.

Assim que voltou e não viu mais a criança foi perguntar para a tia, momento que começaram a procurar por Paulo e o encontraram boiando na piscina, em seguida o socorreram até a UPA leste.

Na unidade médica foi constatado o óbito pelo médico de plantão. O corpo foi removido pelo rabecão ao IML.

Com informações do Rondoniagora

Roberta Miranda cancela show que realizaria em Porto Velho

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A empresa responsável pela cantora Roberta Miranda enviou nota à imprensa nesta terça-feira (7), informando o cancelamento do show na capital, que aconteceria no próximo dia 18, em razão de desacordo comercial com a empresa Ítalo Rodrigues. Confira:

A Canto Livre Produções Artísticas, escritório representante da cantora Roberta Miranda, comunica que o show marcado para o dia 18 de novembro (sábado), na casa de shows Talismã em Porto Velho (RO), está cancelado por motivo de desacordo comercial junto a empresa contratante – Ítalo Rodrigues Produções Ltda.

Vale ressaltar que não houve cancelamento algum por parte de Roberta Miranda que, em respeito aos fãs, jamais deixaria de comparecer a um evento previamente agendado. A artista lamenta profundamente o ocorrido e espera, em breve, estar junto a seus fãs da cidade de Porto Velho e de toda a região.

Por fim, ressaltamos que a devolução dos valores dos ingressos é de total responsabilidade da empresa contratante. Os fãs que adquiriram os ingressos para o show devem solicitar as informações sobre o reembolso por meio do número de telefone (069) 99942-9345 ou e-mail [email protected].

Para informações à imprensa, entre em contato com a Great Assessoria (11) 5051-2400.

Gabarito oficial do Enem 2023 será divulgado até o dia 24 de novembro

 Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 neste domingo (5) precisarão esperar mais um pouco para conferir os gabaritos oficiais das provas objetivas. Eles serão divulgados até o dia 24 de novembro, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Cerca de 2,8 milhões de candidatos fizeram as primeiras provas do exame nesse final de semana. O Enem seguirá sendo aplicado no próximo domingo (12). Segundo o Inep, apenas após o fim da aplicação das provas é que será possível ter acesso ao gabarito oficial e aos cadernos de provas, que serão divulgados na internet, na página do Inep. Já o resultado final será divulgado apenas no dia 16 de janeiro de 2024, conforme o edital do exame, na Página do Participante.

Nesse domingo, os estudantes fizeram as provas de linguagens e ciências humanas, além da redação. No próximo, dia 12, farão as provas objetivas de ciências da natureza e matemática.

As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Enem também pode ser usado para estudar no exterior.

Correção

Após a realização das provas, o consórcio aplicador do Enem recebe os malotes, e as equipes separam e digitalizam o cartão-resposta e a folha da redação de cada candidato. Todo o processo é monitorado por câmeras de segurança em tempo integral. Serão corrigidas somente as respostas efetivamente marcadas no Cartão-Resposta, sem emendas ou rasuras, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.

Mesmo com os gabaritos das provas em mãos, ainda não será possível saber qual foi a nota da prova. Isso porque o Enem utiliza como método de correção a chamada teoria de resposta ao item (TRI). As notas variam de acordo com os acertos e erros dos alunos em cada prova.

O sistema é conhecido como método antichute. Na prova objetiva do Enem, a nota não é calculada levando em conta somente o número de questões corretas, mas também a coerência das respostas do participante ao conjunto das questões que formam a prova, ou seja, é esperado que um estudante que acerte questões muito difíceis, acerte também as muito fáceis.

Se isso não acontecer, o sistema pode entender que ele chutou e, por isso, pontuará menos nessa questão do que candidatos que tenham mantido certa coerência esperada. A recomendação de professores é, portanto, que os estudantes garantam as questões fáceis e médias das provas antes de dedicar mais tempo às difíceis, para assegurar a coerência.

Outra característica da TRI é não ter um limite inferior ou superior padrão entre as áreas de conhecimento. Isso significa que as proficiências dos participantes não variam entre zero e mil. Os valores máximos e mínimos de cada prova dependerão das características dos itens selecionados.

Prova de redação

No Enem, somente a prova de redação tem valor máximo, 1 mil. Essas provas são corrigidas por pessoas especializadas. Cada prova passa por dois corretores. Caso haja diferença de mais de 100 pontos em relação à nota total da prova ou de mais de 80 pontos em relação a alguma das competências, o texto passa, então, por um terceiro corretor. Se a diferença persistir, a prova é avaliada por uma banca composta por três professores, que atribuirá a nota final do participante.

As notas da redação só serão conhecidas em janeiro, na divulgação dos resultados individuais. Após a divulgação dos resultados, em data ainda a ser divulgada, os participantes poderão ter acesso a correção detalhada da prova de redação. A vista da prova é apenas para fins pedagógicos, para que o participante tenha acesso aos erros cometidos. Não é possível entrar com recurso.

Fonte: AG/BR

Confúcio Moura critica a cobertura do esgoto e do abastecimento de água no Brasil

Na visão do senador, o país ainda não entendeu que investir em saneamento básico para todos é desenvolvimento econômico, social e civilizatório 

Durante a sessão não deliberativa dessa segunda-feira (6), o senador Confúcio Moura (MDB-RO), membro da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e autor do Plano de Trabalho para a avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico, executada em 2023, afirmou que o saneamento básico é sinônimo de desenvolvimento. O parlamentar disse que o colegiado irá realizar audiências públicas, reuniões internas e colher documentos para que, até o dia 08 de dezembro, seja entregue o relatório final.

De acordo com o senador, se o Brasil priorizar saneamento básico – água e esgoto tratados – estará cuidando de um assunto de saúde pública, de economia, de desenvolvimento e de atração de capitais para investimentos.  “O marco geral do saneamento estipula o ano 2033 como a data limite para atingirmos 100% de abastecimento de água, no Brasil, para todos os cidadãos e também para um aumento substancial do percentual de pessoas, cidades e comunidades atendidas por esgoto sanitário”, explicou.

Confúcio Moura disse que está trabalhando intensamente para apresentar o relatório no próximo mês e depois será encaminhado ao Presidente da Casa, senadores, Tribunal de Contas da União (TCU), Presidência da República e aos ministérios. “Será importante para que haja uma avaliação sistemática dos avanços, para que a gente possa chegar a 2033 e não ter mais uma lei morta, uma lei criada por ser criada, que não se cumpre porque nós não a avaliamos”, ressaltou.

A Política Federal de Saneamento Básico, de 2007 e 2020, segundo Confúcio Moura, estabelece aumentar os investimentos na área em troca de concessão de créditos na cobrança de tributos.   “É um desafio muito grande que o Brasil tem que assumir, para que possamos chegar em 2033 atendendo 91% da população brasileira com esgoto sanitário”, sublinhou.

Segundo o senador, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada em pleno século XXI e a situação é pior nas regiões Norte e Nordeste do pais, o que evidencia uma desigualdade cruel e discriminatória entre as regiões brasileiras. “Enquanto 99% da população das 20 cidades nas melhores colocações têm redes de água potável, 82% da população das 20 piores cidades não têm acesso ao serviço, ou têm de forma muito reduzida. A continuidade dessa situação deixará claro que tratamos os brasileiros de forma diferente” lembrou.

Para Confúcio Moura, enquanto os cinco municípios melhores colocados estão no Sudeste e no Sul, os cinco piores municípios em atendimento de água e esgoto, principalmente, estão no Norte. “O esgoto em Santarém é apenas 4% da população. Porto Velho 5%. Macapá 10%. Belém 17%. Rio Branco 21%. E tem as estagnações dolorosas. Os municípios de Porto Velho, Macapá, Manaus e Belém estão há oito anos entre os piores municípios do ranking sem demonstrarem nenhuma melhora. Isso é muito grave”, lamentou o senador.

O parlamentar disse que não iria entrar em detalhes da importância do esgoto sanitário para a saúde pública, sobre a redução da mortalidade infantil e das desigualdades sociais. “Essa proposta de avaliação da política pública que estou apresentando é uma tarefa para muita gente. E depois temos que fazer a pressão correspondente para que se iniciem as ações, para que tudo aquilo que está na lei comece a acontecer” enfatizou.

Ao finalizar, o parlamentar disse que irá chamar o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Regional para participar desse debate importante, com o intuito de que o país avance ano a ano, melhorando esses indicadores que estão paralisados.

Lavanderias comunitárias poderão ser abertas com apoio federal

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Projeto-piloto quer discutir divisão do trabalho doméstico

Termina na quarta-feira da próxima semana (15) o prazo para os municípios, estados e o Distrito Federal apresentarem propostas para instalar e colocar em funcionamento lavanderias públicas de uso comunitário, com o financiamento do Ministério das Mulheres.

Ao financiar obras e equipamentos para lavanderias públicas, o MMulheres quer cidades e estados promovendo nesses locais atividades formativas nas temáticas de economia feminista e divisão sexual do trabalho, com a mobilização de mulheres e homens. A intenção das atividades formativas é provocar reflexão. “Nós queremos conversar sobre a divisão do trabalho entre homens e mulheres”, afirma Rosane da Silva, secretaria nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres.

“Será que uma família não seria muito mais feliz se todos que vivem naquela família pudesse compartilhar o trabalho? Assim, uma pessoa lava, outra faz a comida, outra organiza a casa, e aí todo mundo termina o trabalho no mesmo tempo e todo mundo vai poder ter o seu tempo livre para fazer o que quiser”, recomenda.

Rosane da Silva ressalta que as lavanderias a serem financiadas são diferentes de outros projetos existentes no país como os de cooperativas de mulheres que utilizam os equipamentos e com isso têm meios para prestar serviço de lavadeira e aumentar a renda.

O propósito da atual iniciativa é diminuir o trabalho doméstico, em geral realizado pelas mulheres.

As lavanderias funcionarão como as lojas privadas comuns, onde a cliente ou o cliente deixa a roupa para lavar e busca depois. “A ideia é que deixem as roupas na lavanderia. Terá equipe para receber e cuidar dessas roupas. Depois as mulheres vão lá e vão pegar essa roupa limpa sem nenhum custo”, assinala a secretária. O serviço será comunitário, “os homens também vão poder usar o espaço”, acrescenta.

Edital

A iniciativa é um projeto-piloto. Nesta primeira edição, o MMulheres calcula atender até seis entes federativos firmando convênio após a seleção de propostas. Conforme o edital, o valor mínimo de repasse é de R$ 450 mil e o máximo, R$ 650 mil. Além das atividades formativas, as cidades e estados contratantes deverão dispor dos locais para as lavanderias, fazer a manutenção das unidades, contratar pessoal e fornecer os produtos para lavar as roupas.

Para este ano, o Orçamento Geral da União (OGU) de 2023 previu R$ 2,6 milhões para os convênios das lavanderias. Rosane da Silva, lembra que os valores do OGU “foram definidos pelo governo anterior”.

Ela tem expectativa de lançar um novo edital mais robusto no segundo semestre de 2024. “A gente acredita que vai ter bastante demanda e isso vai nos possibilitar, inclusive, fazer um debate interno no governo, em especial com a área de orçamento, para conseguir mais recursos e em 2024 poder abrir um novo edital”.

Prefeituras com políticas para mulheres

O edital exige que as cidades e estados que se candidatem a receber os recursos das lavanderias públicas tenham em sua estrutura administrativa um “Organismo de Política para Mulheres”, como secretarias ou outras denominações correlatas (sub secretaria, coordenadoria, superintendência, diretoria ou gerência), que sejam responsáveis pela execução e gestão das políticas públicas para as mulheres. Também deve estar em funcionamento regular o conselho estadual, municipal ou distrital da Mulher.

O Ministério das Mulheres também publicou edital para apoiar projetos de organizações da sociedade civil para a formação de mulheres sobre autonomia econômica e cuidado. A perspectiva é incentivar redes de multiplicadoras. As propostas devem ser apresentadas até o dia 24 de novembro, prevê o edital.

Da Agência Brasil

Fazendeiros ameaçam e expulsam últimos moradores de reserva extrativista estadual em Jaci-Paraná

Seringueiro relata brutalidade de proprietários que devastaram a região com aval de políticos e do agronegócio

Os poucos moradores legítimos que restam na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, em Rondônia, relatam um cotidiano de terror provocado pela invasão massiva de fazendeiros, madeireiros e grileiros na área protegida.

A Resex Jaci-Paraná, criada em 1996, abrange três municípios de Rondônia: Porto Velho, Nova Mamoré e Buritis. Foi estabelecida com o objetivo de preservar a floresta e apoiar as famílias que vivem da extração sustentável de seringa, castanha, açaí e outros recursos naturais. No entanto, quase 30 anos após sua criação, mais da metade das famílias que habitavam a reserva foram expulsas por grileiros que agem ilegalmente dentro da área. Além disso, a devastação da floresta continua a aumentar a cada ano.

Extrativistas historicamente ligados à produção de borracha, castanha e açaí estão sendo expulsos por fazendeiros armados. Um deles relatou ao Brasil de Fato que será assassinado caso volte à reserva. Outro morador da Resex teve a casa queimada com todos os pertences dentro por se opor às invasões.

Os moradores da Jaci-Paraná afirmam que os fazendeiros invadem áreas destinadas por lei ao extrativismo e promovem a extração ilegal de madeira, queimadas, desmatamento e abertura de estradas como forma de intimidar os moradores e expandir a pecuária ilegal.

João (nome fictício), um dos extrativistas ameaçados de morte, mostrou à reportagem 14 denúncias feitas desde 2017. Elas foram levadas ao batalhão ambiental da Polícia Militar (PM), à Polícia Civil e à Secretaria do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam-RO).

“Eu estou impedido de voltar para a minha colocação [como são chamadas as áreas que compõem um seringal]. Os jagunços estão me esperando lá, armados de carabina. Eles chegam lá e fazem o que querem. Quem ficou está em constante ameaça”, afirmou.

Veja o antes de depois da Resex Jaci-Paraná:

Segundo João, nenhuma providência foi tomada até agora, e as invasões seguem crescendo sem restrições. A Jaci-Paraná é uma Resex estadual, gerida pelo governo de Rondônia, comandado pelo bolsonarista Marcos Rocha (União), governador eleito em 2018.

 

O caso de João e de outros extrativistas são acompanhados pela Defensoria Pública de Rondônia, pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), pelo Memorial Chico Mendes e pela Rede Popular de Direitos Humanos de Rondônia.

“Até quando essas lideranças vão fazer denúncias sem ter respostas concretas? Será que o governo de Rondônia vai esperar um fato mais grave se consumar, como um possível assassinato?”, afirmou Dione Torquato, secretário-geral do CNS.

A reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa da Secretaria de Segurança Pública, da Sedam e do governador Marcos Rocha. Nenhum questionamento foi respondido.

Resex está sendo destruída com apoio de políticos do agro

Por iniciativa do governador Marcos Rocha, a Assembleia Legislativa aprovou em 2021 a redução do tamanho da Resex em 90%, de 191 mil para 22 mil hectares. A justificativa era que a área já estava quase toda invadida e devastada e, portanto, não fazia mais sentido protegê-la. Essa foi a maior redução de unidades de conservação já aprovada por um parlamento estadual.

Com a redução, o desmatamento na reserva aumentou 2.700% em seis meses. Pecuaristas do estado viram uma oportunidade única de legalizar terras griladas, o que deu ainda mais poder para as milícias rurais e intensificou a violência contra os extrativistas.

A redução da Resex vigorou por poucos meses, até ser impedida pelo Judiciário, que considerou a lei inconstitucional. No entanto, o estrago já estava feito. João afirma que restam apenas 25 famílias morando dentro da reserva.

Exilado da terra onde cresceu, o extrativista diz estar com as esperanças esgotadas. O pai dele chegou à região na década de 40, como um soldado da borracha, nome dado aos brasileiros que foram levados à Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial para extrair borracha para os Estados Unidos.

“Hoje esses fazendeiros já têm 180 mil cabeças de gado lá dentro. Eles destruíram tudo, até castanheira eles derrubam para fazer curral. Os extrativistas já não têm quase nada lá. As pessoas têm que sair da reserva para conseguir ganhar o sustento”, diz o extrativista ameaçado de morte.

“Na próxima não vai ter conversa”

Conforme João afirmou ao Brasil de Fato e denunciou às autoridades de Rondônia, no dia 13 de setembro ele recebeu a visita de gerentes da fazenda que já vinha se expandindo de forma ilegal para dentro de sua colocação. Os episódios de violência ocorreram dentro da Resex Jaci-Paraná.

“Os gerentes da fazenda disseram que eu teria que deixar o local, porque lá onde eu estava era uma reserva legal da fazenda deles e eu estava invadindo. Eles entraram em contato com o patrão deles, que é de outro estado, e ele disse que era para eu me retirar do local”, relatou o extrativista.

“Caso eu não me retirasse até o dia seguinte, no outro dia os jagunços dele iriam lá, mas não mais para conversar. Foi justamente com essas palavras. ‘Na próxima não vai ter conversa'”, prosseguiu João, a respeito do que aconteceu em 13 de setembro deste ano.

João diz que, quando ele era jovem e acompanhava seu pai no trabalho no seringal, a região abrigava cerca de 70 seringueiros tradicionais, que viviam especialmente da extração do látex.

“Mas com o tempo esses fazendeiros conseguiram amedrontar quase todo mundo. A maioria tem medo. Eles [jagunços] chegam fortemente armados. Desses 70 que moravam lá, acho que apenas uns três ainda estão resistindo”, disse o extrativista.

Servidores de RO tentaram dissuadir denúncia de extrativistas, diz vítima

Quando ainda tinha esperança nas autoridades de Rondônia, João diz ter levado outros cinco vizinhos da Resex até a Sedam-RO, com o objetivo de formalizar uma denúncia coletiva. Segundo ele, servidores públicos do órgão tentaram convencê-lo a não formalizar a queixa.

“Chegamos lá na Sedam porque queríamos fazer uma denúncia de que estavam levando madeira da Resex, e tinha um trator esteira lá dentro fazendo estrada. Vieram quatro pessoas e levaram a gente rapidinho para um lugar isolado das outras pessoas que estavam trabalhando. Vieram cochichar no nosso ouvido perguntando o que estava acontecendo e se mais alguém estava sabendo disso. Disseram que iriam tomar uma providência e perguntaram quem era o fazendeiro e se tinha o nome dele. Saímos de lá sem nenhum papel na mão, e eles nunca foram lá na Resex”, relatou João ao Brasil de Fato.

Os extrativistas da Jaci-Paraná, cujas denúncias vêm sendo ignoradas há seis anos, têm a impressão de que o governo faz vista grossa à ocupação ilegal. Desde 2019, a Resex aparece anualmente no ranking de unidades de conservação mais desmatadas do país.

“Para a gente fica claro que tem gente muita gente grande envolvida. Um desmatamento dessa proporção, e o governo não toma nenhuma providência? O negócio é mais grave do que a gente pensa”, opinou João.

Omissão já ficou clara, diz CNS

Para o Conselho Nacional de Populações Extrativistas, a omissão do governo de Rondônia já ficou clara. Dione Torquato, do CNS, reconhece que há fiscalizações esporádicas nas Resex estaduais, mas afirma que elas não ocorrem na escala necessária.

“A gente tem muita expectativa no cenário político federal, com a retomada das políticas socioambientais. Mas a gente se preocupa muito com a efetividade prática dessas políticas no território. Porque isso depende não só do governo federal, mas de uma interlocução com os governos estaduais”, afirmou Torquato.

Em Rondônia, a ausência de políticas públicas não é a única causa da violência de fazendeiros sobre extrativistas. A expulsão das comunidades é legitimada por grupos políticos ligados ao agronegócio e ao bolsonarismo, diz o CNS.

:: Escritório do Conselho Nacional das Populações Extrativistas é atacado e roubado em Belém ::

“O racismo ambiental está institucionalizado nos agentes públicos, como deputados federais e o próprio governo do estado. Isso acentua os conflitos locais, o que torna essas comunidades um espaço de disputa entre a exploração ilegal e aqueles que defendem a conservação do território”, avaliou Torquato.

“Rondônia é um dos estados com maior vulnerabilidade nesse quesito. Nós temos um poder Executivo pró-agronegócio e desmatamento, e da mesma forma um poder Legislativo. Não somos contra o agronegócio ou à mineração ou à soja. Mas nós queremos que as comunidades locais também tenham prioridade nas políticas públicas pensadas pelos estados”, diz Dione Torquato do CNS.

Por Brasil de Fato

Chegou a hora de planejar o que fazer com o 13º salário

Com poucos dias para a chegada de dezembro, o trabalhador CLT já começa a pensar nos gastos das festas de fim de ano e no dinheiro extra que cai na conta em novembro e dezembro. O décimo terceiro salário é um “adicional” garantido por leis que regulamentam as relações entre empregado e empregador.

O décimo terceiro, oficialmente, chama-se “Gratificação de Natal” e começou a valer nos anos 1960, após a publicação da Lei 4.090, oficializada em julho de 1962. O pagamento desse benefício é, na maioria das vezes, realizado em duas parcelas, sendo a primeira até o último dia do mês de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

A renda é conhecida como um “salário extra” e pode ser usada de diferentes formas por cada trabalhador. De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em 2022, 36% dos brasileiros se programavam para fazer as compras natalinas com o valor.

O extra representa, na realidade, uma série de possibilidades, que vão desde o uso para o pagamento de dívidas imediatas quanto para investimentos focados em projetos no futuro. A orientação dos órgãos ligados ao mercado financeiro é conhecer a própria realidade, a fim de identificar a maneira mais adequada para utilizar o décimo terceiro salário.

Uso para quitar dívidas

A inadimplência ainda é uma realidade no Brasil. Conforme aponta a Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (Abefin), de janeiro a setembro de 2022, foram registradas nove altas consecutivas do número de pessoas com dívidas em atraso no país.

Em 2023, segundo o Mapa da Inadimplência no Brasil de junho, feito pela Serasa, o país conta com 71,45 milhões de pessoas nesta situação, representando cerca de 43,78% da população. A realidade atual é motivo de preocupação, pois, com o decorrer dos anos, há um aumento dos juros e das restrições de crédito aos endividados, comprometendo o acesso aos direitos básicos como moradia e alimentação.

O décimo terceiro pode ser usado, conforme recomenda a Abefin e a Serasa, para ficar em dia com as contas. As orientações são, ao usar o salário adicional, priorizar as dívidas mais altas e que possuam taxas de juros mais elevadas, como o cheque especial, cartão de crédito e consignado.

Na ausência de dívidas, faça o dinheiro render

Outra recomendação para o uso do décimo terceiro é o investimento. A Abefin aconselha que o salário pode ser usado para render, mas, antes de tudo, é preciso estudar sobre o assunto. Entender sobre os tipos existentes no universo dos investimentos, procurar saber como está o Tesouro Direto hoje e quais são os modelos indicados para investidores iniciantes são alguns dos temas importantes para quem quer ingressar nesse mercado.

A Serasa, por sua vez, afirma que também é importante delimitar o objetivo. Questionar se o foco é para curto ou médio prazo, se é para comprar imóvel, viajar ou trocar de carro é fundamental para encontrar o modelo de investimento mais adequado.

Utilize para as compras de fim de ano

Quem está com as contas em dia tem uma liberdade maior para escolher como utilizar o décimo terceiro salário. Uma das formas mais recorrentes de gastar a renda, de acordo com a Abefin e a Serasa, é a custear as despesas das comemorações de fim de ano, que costumam ser com alimentação, presentes, confraternizações e viagens.

No entanto, os dois órgãos orientam que o uso do salário deve ser feito de forma responsável e planejada. É possível, por exemplo, pesquisar preços, aproveitar promoções e esperar momentos mais oportunos para fazer as compras. Gastar o décimo terceiro sem um planejamento pode desequilibrar as finanças, mesmo contando com a renda extra.

Guarde para os gastos de início de ano

Para quem não tem dívidas, também é possível usar o dinheiro para pagar os gastos que costumam aparecer no início do ano. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), matrículas e rematrículas escolares, material e uniformes são alguns exemplos.

Tanto a Abefin quanto a Serasa recomendam o uso do salário para essa finalidade, mas reiteram a importância de planejamento.

Placas de orientação e alarmes sonoros são instalados em vários bairros da capital

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As placas de orientação e comunicação, aliadas às torres de alarmes sonoros (sirenes de alerta) que estão sendo instaladas em 12 bairros da capital, integram o Plano de Ação de Emergência (PAE) que está sendo executado pela Santo Antônio Energia com parceria da Prefeitura de Porto Velho, através do acompanhamento da Defesa Civil Municipal, cumprindo exigência prevista na lei federal 14.066/2020, que estabelece ações em relação à população que vive próxima ao empreendimento.

“É importante esclarecer à população de que a implantação dessas medidas não quer dizer que as usinas estão em risco ou com algum problema. É uma medida preventiva, que atende a uma determinação legal. Quando se constrói um prédio ou um shopping, por exemplo, é preciso cumprir uma série de exigências legais de prevenção a incêndio e outros riscos. Isso não quer dizer que aquela estrutura está de alguma forma comprometida, mas sim se estabelece uma série de medidas preventivas, em caso de alguma necessidade”, esclareceu o coordenador municipal de Proteção e de Defesa Civil (Compdec), Elias Ribeiro de Barros.

A Santo Antônio Energia está cumprindo a parte de operacionalização do PAE, conforme determina a lei federal. A primeira etapa executada foi o cadastramento das famílias que residem em cerca de 12 bairros, totalizando aproximadamente 3.600 residências visitadas, em uma região que fica no perímetro de 10 quilômetros abaixo da usina, na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS).

“A segunda etapa é a colocação das placas de rotas de fuga, indicando o local para se direcionar, e as de ponto de encontro, que é um lugar seguro para se abrigar, em caso de necessidade. Essas placas são de comunicação e de orientação à comunidade. Há ainda a instalação de sirenes de alerta, que está sendo executada”, completou o gerente de Operação e Socorro, Anderson Luiz.

Serão instaladas 19 torres de sirenes de alerta e 273 placas sinalizadoras na ZAS. As placas terão indicações de rotas de fuga e pontos de encontro seguros. Cada uma terá um QR Code com informações e orientações de como proceder em caso de uma eventual emergência.