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quarta-feira, novembro 18, 2026
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Entenda como será a renegociação de dívidas do Fies

Cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem, a partir desta terça-feira (7), renegociar as dívidas com até 99% de desconto. Anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a renegociação especial foi publicada nesta segunda-feira (6) em resolução em edição extraordinária do Diário Oficial da União.Os débitos poderão ser renegociados em condições especiais no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.

Não apenas pessoas inadimplentes poderão renegociar. Qualquer cidadão terá direito a refinanciar o Fies em condições vantajosas, mesmo quem estiver com as parcelas em dia.

Os maiores descontos, no entanto, virão para estudantes com contratos assinados até o fim de 2017 e com débitos em atraso em 30 de junho deste ano. Essa categoria ganhará uma renegociação especial nos moldes das transações tributárias, tipo de parcelamento especial com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os estudantes que poderão aderir à transação foram divididos em três categorias:

• Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:

– desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas);

– desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista;

– parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessiva do valor financiado pendente;

– manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:

– desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal;

– liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021:

– desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal;

– liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

Fonte: Agência Brasil

Em assembleia geral, filiados ao Sinjur votam pela permanência da Comissão Eleitoral

Os  filiados ao  SINJUR decidiram hoje, em Assembleia Geral Extraordinária, pela manutenção dos membros da comissão eleitoral, eleita para conduzir as eleições de 2023. Cerca de 1.121 membros do SINJUR votaram, e, a maioria, 1.041 filiados votaram pela manutenção da Comissão Eleitoral. Dessa forma, as duas chapas ( 1 e 2), devidamente homologadas, vão concorrer. As eleições serão realizadas no dia 27/11/2023.

A Chapa 2, liderada por André Coelho, emitiu nota de esclarecimento.

                                            NOTA DE ESCLARECIMENTO

Pode ser uma imagem de texto que diz "#VAMOS PRO VOTO RESPEITEM O VOTO DOS SERVIDORES! DIA 06 DE NA VOTE ASSEMBLÉIA NOVEMBRO GERAL COMISSÃO ELEITORAL! DESTITUIÇÃO PARA A NÃO! DA CHAPA 02 2 SINJUR SOMOS TODOS NÓS."A Chapa 2 vem esclarecer os últimos acontecimentos acerca da eleição sindical. Na data de hoje (06/11/2023) ocorreu a Assembleia Extraordinária que tinha como objeto a DESTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL. A votação foi encerrada com 1.121 votos, dos quais 1.041 votaram pela MANUTENÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL e apenas 80 votaram a favor da DESTITUIÇÃO DESTA COMISSÃO. O resultado mostra, por si só, a expressiva e latente vontade do colega servidor que a Comissão Eleitoral está no caminho certo. Frise-se, a tentativa de cancelar as eleições NÃO DEU CERTO, pois o verdadeiro poder do SINJUR está na vontade de seu filiado que, na data de hoje, se manifestou com severa assertividade sua repulsa a qualquer ingerência na eleição. Desta feita, percebemos que o chamamento a esta Assembleia foi notável perda tempo e de energia.

A Comissão Eleitoral decidiu que as eleições serão realizadas no dia 27/11/2023 sendo que as Chapas 1 e 2 já tiveram seus registros homologados. Cumpre destacar também que com o registro de homologação das chapas, a partir de agora só serão admitidos questionamentos quanto ao cumprimento de requisitos de elegibilidade, previstos no art. 76 do Estatuto , in verbis:

São inelegíveis:
a) quem não tenha aprovação definitiva das contas;
b) que tiver lesado o patrimônio do sindicato;
c) quem tenha má conduta comprovada;
d) quem tiver sido destituído legalmente de sindicato; e
e) quem não passar no crivo da lei da ficha limpa.

Quanto ao questionamento do requisito de participação em 50% das Assembleias, não se trata de condição de elegibilidade e foi afastado pela Comissão Eleitoral pela impossibilidade de sua aplicação, ante o Sindicato não ter providenciado Lista de Presença e portanto, não há como aferir tal. Ademais, a Comissão Eleitoral tomou como base o mesmo posicionamento adotado pelas comissões eleitorais de eleições anteriores. Deste modo, seguem no pleito as Chapas 1 e 2, e se aguarda apenas o posicionamento da Comissão Eleitoral quanto às análises dos pedidos de impugnação que versem quanto aos requisitos de elegibilidade. Que fique claro: A Comissão Eleitoral está seguindo estritamente os ditames do Estatuto do SINJUR e agora vem, mais do que legitimada, pela expressiva votação de hoje.

Nós da Chapa 2 estamos esperançosos que forças adversas deixem de querer aviltar o pleito e entendam de uma vez por todas que a vontade do servidor deve ser respeitada. Então, seguimos com fé que a eleição ocorra na data prevista (27/11/2023) sem mais tentativas obscuras e espúrias de macular o pleito.

O ideal de injustiça

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Fiat pereat mundus
Kant
 
Que pereçam todos os velhacos jacobinos deste mundo

 

Vinicio Carrilho Martinez[1]

Lucas Gonçalves da Gama[2]

 

Os ganchos com a realidade, macro e micro, são a guerra Israel x Gaza e os ataques de morte nas escolas públicas brasileiras.

Nós crescemos e estudamos esperando – ou para aprender – que o Estado, o Poder Público, devem fazer políticas públicas destinadas à justiça, à pacificação social, à elevação dos níveis de sociabilidade. Estudamos que os freios adequados ao próprio Estado, enquanto instituição privilegiada, inaugural das demais instituições, são decorrentes do Estado de Direito – e que este Estado de Direito é composto pela separação dos poderes, pelos direitos fundamentais e pelo ideal de República.

Porém, a realidade do dia a dia, salvo para pessoas abnegadas, privilegiadas e poupadas dos efeitos devastadores da luta de classes, mostra que isso que descrevemos é um mito – isso corresponde ao Mito do Estado (de Direito) que vem se formando desde o final do século XIX, com a equiparação de um direito constitucional que, na tese do mito, deveria ser seguido pelo próprio Estado.

Uma regra desse mito secular diz respeito exatamente ao que estamos falando, decorre de uma sentença institucional: “suportas a lei que criastes”. Isto é, se o Estado cria uma lei para os cidadãos deve, essa lei, ser observada e cobrada do Estado, para que não seja um “super cidadão” acima dos interesses sociais.

Quando essa regra se desfaz, é quebrada, muitas são as consequências, como o aumento da criminalidade, dos desafios à capacidade de o Estado impor regras gerais, da descrença e desconfiança frente ao Estado, ao Poder Público. Em poucas linhas, pode-se dizer que a falência desse Mito do Estado equivale à falência de uma racionalidade: desamparado, largado, o indivíduo começa a agir por conta própria, muito próximo do que Hobbes chamou de estado de guerra, de todos contra todos, no Leviatã. E, de outro modo, livre para não cumprir suas próprias regras ou indiferente às regras postas pelos outros Estados, “nosso” Estado passa a agir sem limites, sem a subsunção às cordas de equilíbrio e contrapesos; isto é, torna-se um Estado arbitrário, autoritário, ditatorial, monocrático, autocrático ou totalitário.

A quebra, a ruptura do Mito do Estado – que é o mito da justiça – provoca injustiças e essas injustiças alimentam outra série de reações de injustiça. Racionalmente, a humanidade não se deu um Estado de presente para lhe provocar severas injustiças; porém, sem a crença no direito justo (instrumental equivalente à justiça), o Estado injusto se sente ainda mais livre para agir e de modo cada vez mais injusto.

Esse ideal da injustiça, paradoxalmente, eleva-se em contornos de racionalidade – planificação e Banalização do Mal, como disse Arendt –, à medida em que decresce o Mito do Estado de Direito. Historicamente, os gregos definiram o aparato estatal – de certa forma maior do que a ideia de Poder Público (até porque o povo não passava de 7% da população) – como um mito: aquele descrito no Banquete dos Deuses.

Sabemos que só se sentam com os deuses as pessoas muito bem avaliadas, para os gregos a exclusividade de participar da política era masculina. A ideia de Urstaat, como Estado original, primordial, seria descoberta depois, pela antropologia política, junto aos Estados sumérios.

Neste sentido apontado no texto, quando o Estado perde o ideal de justiça (mítico) acaba por gerar um mito ou misto de Estado totalitário, autoritário, e que ainda se chama de Estado de não-Direito ou não-Estado.

Sem responsabilidade pela justiça (ou injustiça), o Estado declara guerra para efeitos de dizimação. Toda guerra trata de poder e ódio. Porém, se é possível usar uma redundância entre os termos, diríamos que a guerra Israel X Gaza é uma “guerra de ódio”, de extermínio completo. Lembra uma “Guerra de Solução Final”. Aliás, muitas ações e estratégias remontam à pior experiência humana no quesito “guerra de extermínio”.

No limite do extremo, o mito do Estado alimenta uma terrível confusão entre “justiça” (redenção frente ao inimigo) e genocídio planejado. Parafraseando Kant em “À paz perpétua”, se é exigido o consentimento dos cidadãos para ter uma decisão de se iniciar ou não um conflito (no caso Israel x Gaza o apoio já se torna consentimento), então naturalmente, é necessário que se reflita muito acerca disso, pois uma vez começada, todos terão que lidar com as mazelas advindas da decisão, o que tornará (em caso de adesão a conflitos) a paz que virá posteriormente muito mais amarga. Sem contar que, no mundo multipolar, as reações devem ser muito mais sérias – ou deveriam, se pensarmos que o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), sob um péssimo desenho de “vetos”, é incapaz de barrar a guerra de extermínio em Gaza.

É importante ter claro que a guerra não é a suspensão da paz; a guerra equivale à falência da diplomacia, da política, da negociação. A paz, por sua vez, pode ser entendida como a preparação da guerra, enquanto a guerra é equivalente da negação da vida.

Extratores da paz são expositores da guerra. São os dois lados da mesma moeda, na mesma fronteira em que a vida se extingue. Se a guerra não é o contrário da paz (só um armistício), a guerra é a negação da vida. Sem essa compreensão básica, não se sabe o que é humanidade. Há uma longa filosofia pra isso, mas começa com Kant, na Paz perpétua. E não há paz quando há torcida organizada em torno da guerra – é óbvio.

Há quem goste ou cultua monstros, nós não gostamos de monstros, não importa o lado em que estejam.

Neste limiar, as ações do sionismo de Estado em Gaza são equivalentes ao Estado Nazista – enquanto forma-Estado. Por sua vez, a violência escolar esconde (ou revela) o absurdo do desamparo público.

Ambos, subverteram por completo a mística de que pode haver alguma justiça no aparelho repressivo e ideológico do Estado. Ainda que, à primeira vista, soe como completo paradoxo.

Na ausência do Mito do Estado de Direito, na crença no direito, predomina o que também se chama de Razão de Estado ou “última Razão dos Reis”, ou direito de matar em nome (em razão) de uma verdade absoluta. Guerras Santas ou tribunais do crime organizado tem algo em comum.

Portanto, se fizermos alguma relação entre a violência praticada nos ambientes escolares e na guerra, em Gaza, por exemplo, ainda precisamos de outras balizas. Pois, cabe a ressalva de que na Gaza ocupada vigora um Estado de Exceção mantido por um terrorismo de Estado. E, apesar disso, a violência do Hamas (igualmente terrorista) não pode ser confundida com o desamparo do estudante que atira contra seus colegas de turma. Lembrando-se que alguns desses jovens são seguidores de movimentos neonazistas, o paradoxo se amplia porque muitos são vítimas da ausência de Estado e da tentativa de substituí-lo por uma força altamente disruptiva, desconexa da humanidade – que é o neonazismo.

Portanto, entre a guerra e o desamparo estatal, há alguma convergência, mas também distanciamento: num caso, retrata-se o abandono institucional, no outro há uma guerra, com a imposição da violência institucionalizada. No caso da violência escolar vigora o “não-Estado”, como queria Norberto Bobbio, no outro extremo, da guerra Israel x Gaza, vige um super Estado, um Estado de Guerra sob uma Lei Marcial, que só obriga as pessoas, não conferindo-se limites ao “direito de guerrear”.

Desse modo, a violência nas escolas está para o não-Estado, assim como a violência na guerra está para o super-Estado, o Estado de Exceção e a tentativa de legitimação dos crimes contra a humanidade – o caso da guerra seria exemplar para demonstrar como a dominação racional-legal se transformou em exceção (exceptio) a serviço de um dominus.

Numa ponta da equação, há um Estado sem controle algum, no outro (das escolas) há uma ausência total de institucionalidades que deveriam se guiar pela racionalidade da pacificação social.

No geral, o avesso do Mito do Estado é a sua realidade, nua e crua, e cruel. Em comum, os dois fatos ainda esclarecem quem mais vence na guerra: a violência que alimenta a indústria armamentista. E quem sai profundamente derrotada é a cultura da paz.

Em ambos os casos – violência escolar e guerra Israel x Gaza – impera a injustiça, e, não havendo justiça a ninguém, ou por ausência do Estado ou por excesso de exceção, o Estado injusto confere aos cidadãos um espaço, uma lacuna, para fazerem justiça com as próprias mãos.

No fim, a violência – desenfreada ou condicionada – é a única constante.

 

[1] Professor Associado IV da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

[2] Graduando em Filosofia na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

 

Alero presta homenagem ao jornal Diário da Amazônia pelos seus 30 anos de fundação

Deputada Ieda Chaves foi a autora do requerimento que homenageou mais de 20 pessoas

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou uma sessão solene nesta segunda-feira (6) para homenagear o jornal Diário da Amazônia pelos seus 30 anos de fundação, bem como aos fundadores, diretores, gerentes, autoridades e colaboradores. O Requerimento Nº 539/23 foi proposto pela deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) e aprovado por unanimidade.

Na abertura da sessão, Ieda Chaves destacou o trabalho do Diário da Amazônia na cobertura dos fatos relevantes do estado de Rondônia. “Eu tenho certeza de que ao longo desta caminhada tiveram muitas pessoas importantes que fizeram a diferença e contribuíram para que pudessem chegar até aqui. Então, parabéns por esse olhar, por ter acreditado em nosso Estado ainda na década de 1970”, disse.

Fundador do jornal, Assis Gurgacz, foi um dos homenageados na sessão solene (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

O fundador do jornal, Assis Gurgacz, também discursou na Sessão. Ele lembrou que as atividades do veículo de comunicação foram iniciadas no dia 13 de setembro de 1993, sendo o primeiro jornal informatizado da região. “Lembro-me como se fosse hoje do dia em que fundamos o Diário da Amazônia. Era um sonho que se tornava realidade. Hoje, 30 anos depois, temos muito orgulho do trabalho que nossos colaboradores têm feito e que sempre pautaram e fizeram um grande trabalho, sempre procurando levar a verdade e a informação ao estado de Rondônia”, narrou.

Jornalismo comprometido

Airton Pedro Gurgacz, que também é um diretor fundador do periódico, agradeceu a homenagem pelo trabalho desenvolvido pelos profissionais. “Eles sempre pautaram um jornalismo para levar a verdade e informação ao estado inteiro, com todas as coisas bem esclarecidas. A gente sempre ouviu e viu isso. Acompanhamos, vivenciamos e estamos aqui”, contribuiu.

 

Airton Pedro Gurgacz agradeceu a homenagem aos profissionais (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

Acir Marcos Gurgacz fez um agradecimento à Casa de Leis pela aprovação da homenagem e fez um resgate histórico do trabalho de desbravamento de Rondônia. “Parece que foi ontem que descerramos aquela placa e começamos a trabalhar. Mas, o Diário da Amazônia nasceu, eu diria, por uma necessidade de uma imprensa livre, com verdade e justiça. Neste sentido, fico apenas no agradecimento à nossa equipe de colaboradores, que fazem a diferença. Não tenho dúvidas de que vamos continuar e vamos continuar o impresso por mais um tempo, fortalecendo a democracia do país”, expressou ao fazer uso da palavra.

Acir Gurgacz parabenizou à Casa de Leis pela homenagem aos 30 anos do Diário da Amazônia (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

Contribuição ao Estado

“Essa homenagem não é particular da Alero, é de todo o povo. Não só pelos 30 anos deste informativo, jornal de muito respeito. Mas, ao seu Assis e sua família. A fundação não foi um ato isolado, pois já constava um apreço ao território, ao atual estado de Rondônia. Em função deste coração generoso e apego da família, digo que estou muito satisfeito pela homenagem, por ter sido merecedor”, comentou o ex-governador à época, Assis Canuto.

 

Para o ex-governador Assis Canuto, homenagem é do povo de Rondônia ao jornal (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

 

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) foi representada pelo defensor público Fábio Roberto de Oliveira Santos. De acordo com ele, é necessário lembrar que a identidade precisa ser valorizada e, bem como, a sua história na construção de um estado. “Penso que o labor de vocês há 30 anos atrás era muito difícil, a comunicação não era tão rápida. Esse Grupo [Gurgacz] naquela época eram os olhos dos grupos socialmente vulneráveis. Portanto, desejo mais 30 anos de excelência, competência e defesa dos vulneráveis”, contribuiu.

 

Já a superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Tereza Janete, ao fazer uso da palavra, lembrou que falar de jornalismo é falar de grandes profissionais, de programas mais dinâmicos, precisos e rápidos. “A gente fala em transparência, gestão e operacionalização são ícones que o trabalho exige e, estar aqui hoje é gratificante. Agradeço a oportunidade de me colocar no portfólio de vocês que a Superintendência”, falou.

 

Breve histórico

 

Solenidade contou com a presença dos colaboradores que fazem parte da história do jornal (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

 

O Diário da Amazônia foi o primeiro jornal informatizado da região e teve como missão inicial informar os moradores locais sobre os acontecimentos regionais, nacionais e internacionais, além de promover o desenvolvimento da região. Desde a sua criação, em 1992, os fundadores investiram em tecnologia e profissionalismo, contratando os melhores profissionais da imprensa e técnicos.

 

Logo de início, o jornal passou a circular de segunda a domingo em todos os municípios de Rondônia e também no Acre, Manaus, Brasília e outras capitais. Nos últimos anos, os principais jornais brasileiros fecharam ou se tornaram online devido à evolução de outros meios de comunicação promovida pelo avanço da internet, mas ainda assim, o Diário da Amazônia se mantém firme e forte, com uma equipe comprometida em levar informação de qualidade para os leitores.

 

Texto: Etiene Gonçalves / Assessoria parlamentar
Fotos: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

Mais de 11 mil faltaram as provas no primeiro dia do Enem em Rondônia

Dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 em Rondônia, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que 30,6% dos 36.041 candidatos inscritos não participaram do primeiro dia de aplicações das provas, no domingo (5). São mais de 11 mil pessoas ausentes.

Os dados definitivos ainda dependem da consolidação por parte da empresa aplicadora e serão informados em janeiro de 2024, na divulgação dos resultados do exame.​

No país, foram 9.396 locais de prova e 10.086 coordenações, nas 132.466 salas de aplicação, em 1.750 municípios, distribuídos pelas 27 unidades da Federação. Os participantes fizeram provas de linguagens e ciências humanas, além da redação, com o tema “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”. A aplicação segue no próximo domingo (12), com itens de ciências da natureza e matemática.

O avanço no número de inscrições foi de 13,1% em relação a 2022, quando foram 3.476.226; e de 14,2% em relação a 2021, que teve 3.444.171 inscritos.

O prazo para solicitar a reaplicação, por meio da Página do Participante, será de 13 a 17 de novembro. As pessoas que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, como prevê o edital, podem pedir para fazer as provas nos dias 12 e 13 de dezembro. O mesmo vale para as pessoas que foram alocadas em locais de prova com distância superior a 30 km da residência informada na inscrição.

Segurança

No domingo, o Governo de Rondônia reforçou no primeiro dia de aplicação do exame, a segurança pública nas proximidades dos locais de provas, visando assegurar a tranquilidade e a ordem.

A Operação Enem, realizada por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, é uma ação de âmbito nacional, acompanhada pelos órgãos federais e pelas secretarias de seguranças estaduais. Reforçaram a segurança em todo estado de Rondônia, 244 policiais militares, incluindo as escoltas. A operação contou com a integração de policiais civis, federais, policiais rodoviários federais e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, fazendo uso de câmeras de vigilância, com acompanhamento em tempo real das viaturas. As câmeras de segurança das escolas também foram acompanhadas pelos servidores da sala de crises, no Centro Integrado de Operações policiais – Ciop.

O titular da Sesdec, Felipe Bernardo Vital ressaltou a importância de garantir a segurança, organização e transparência durante a aplicação do exame. “A Operação Enem é importante para tranquilizar os participantes, familiares e a população em geral, demonstrando o comprometimento das autoridades de segurança com o bom andamento da aplicação das provas e a segurança de todos os envolvidos” afirmou.

O gerente de Integração, Leandro Machado destacou a relevância da segurança em todas as etapas do Enem, considerando sua amplitude. Afirmou que, desde a concepção da prova, sua impressão, distribuição nos locais de aplicação, logística e acompanhamento, há uma presença e vigilância constante por parte das forças policiais. “Esse processo é crucial para garantir a integridade e a segurança do exame. O envolvimento do Corpo de Bombeiros neste ano representou um reforço significativo, garantindo assistência em situações de emergências. Houve casos em que foram tomadas as medidas iniciais, possibilitando que os alunos retornassem à a continuação da prova” finalizou.

O acompanhamento da Secretaria de Segurança durante todo o processo foi essencial para o desfecho positivo sem que ocorressem problemas significativos.

Fonte: Rondoniagora

MEC descarta cancelamento do Enem após suposto vazamento de imagens

O ministro da Educação, Camilo Santana, descartou, nesta segunda-feira (6), o cancelamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, após o vazamento de imagens da prova no domingo (5), primeiro dia de aplicação das provas. “De forma alguma”, disse, quando questionado sobre a possibilidade de cancelamento.

Camilo falou com a imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a Polícia Federal (PF) investiga o caso. A imagem de uma prova de redação do Enem 2023 circulou nas redes sociais e em grupos do WhatsApp.

“Ontem, tivemos duas diligências da Polícia Federal em relação às imagens circuladas, uma em Pernambuco e outra aqui no Distrito Federal. Portanto, a Polícia Federal continua apurando e fazendo as investigações necessárias para identificar qualquer tipo de ilícito”, disse.

O ministro afirmou que o balanço da primeira etapa de provas foi positivo, com “ocorrências pontuais”. O primeiro dia de provas do Enem 2023 teve 4.293 candidatos eliminados por violações, como portar equipamento eletrônico, ausentar-se da sala antes do horário permitido (15h30), utilizar impressos e não atender orientações dos fiscais. Todas essas regras estão previstas no edital.

Ontem, os estudantes fizeram as provas de linguagens; códigos e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. No próximo domingo (12), serão aplicadas as questões de ciências da natureza e de matemática.

O resultado do Enem é usado para ingresso nas universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou para bolsas em universidades privadas pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni). O exame também é usado para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação (MEC), programa que financia mensalidades em instituições privadas.

Fonte: Agência Brasil

Confúcio Moura critica altos preços de passagens aéreas no Brasil

Para o parlamentar, voltamos ao tempo em que alguns poucos privilegiados conseguiam arcar com os custos das passagens e o meio de transporte era “coisa de rico”

Ao utilizar a Tribuna do Senado Federal nesta segunda-feira (6), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) criticou os preços das passagens praticadas pelas companhias aéreas no Brasil, principalmente para a região Norte.  O Parlamentar lamentou que hoje em dia tem sido penoso viajar de avião. Segundo ele, os preços estão fora da realidade e, com isso, estão concentrando na classe média-alta e nos ricos.

O parlamentar observou que uma passagem para a Argentina, Miami ou outros lugares para fora do Brasil, fica mais barata do que para Boa Vista, capital de Roraima, ou para Porto Velho. “Eu fiz um levantamento ontem: seis mil e poucos reais para ir a Rondônia e voltar. Quer dizer, é preço que dá para você fazer um passeio em qualquer país no exterior. E eu estou falando a partir de Brasília”, criticou.

O senador disse entender, logicamente, que a iniciativa privada tem seus custos, mas questionou os preços elevados. “Esses mesmos custos não estão incutidos nas viagens internacionais, que são mais baratas do que as viagens aqui dentro do próprio país? Então, alguma coisa está mal explicada. As pessoas que estavam acostumadas – e ainda estão – a encherem os aviões estão sacrificando muito as suas economias para fazer um deslocamento no pais. Está muito difícil”, disse.

Para Confúcio Moura, o segmento que estava anteriormente viajando de avião (as pessoas de menor renda) não está mais. “Esta classe, hoje, está entrando no ônibus ou fazendo vaquinha para fazer as viagens de carro: três, quatro ou cinco dividem a despesa do combustível e fazem as viagens”, pontuou.

Para o senador, em um país do tamanho do Brasil, viajar de avião não deve ser privilégio. ”É uma necessidade e deve haver um esforço de todos os envolvidos para que o maior número de pessoas possam fazer uso desse transporte. Sei de casos que pessoas perdem parentes e amigos em outros estados e não conseguem chegar, pela distância ou pela falta de dinheiro para pagar uma passagem de avião”, lamentou o senador.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Caixa e BB começam amanhã as renegociações de dívidas do Fies

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam, nesta terça-feira (7), a renegociar as dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os débitos em atraso poderão ter até 100% de desconto em juros e multas e, no caso de liquidação integral do contrato, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida.Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que autoriza as renegociações. Nesta segunda-feira (6), o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a preocupação do presidente é dar celeridade aos procedimentos.

“São mais de 1 milhão e 240 mil pessoas no Brasil que terão direito e o presidente tem chamado de Desenrola da Educação. Significa R$ 54 bilhões de dívidas desses brasileiros e brasileiras que muitas vezes estão com seu nome comprometido, o nome sujo, né, como se diz, no Serasa, e que terão oportunidade de renegociar suas dívidas. Inclusive, com condições muito favoráveis, podendo chegar até 99% do principal e 100% dos juros e multa, ou seja, a pessoa pode pagar 1% da dívida dependendo da condição que ela esteja”, disse após reunião com Lula, no Palácio do Planalto.

Também participaram do encontro representantes da Caixa, do BB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que opera o Fies. Segundo Camilo Santana, na última sexta-feira (2), o comitê gestor do Fies esteve reunido e aprovou resolução com as condições para as renegociações. O documento será publicado ainda hoje no Diário Oficial da União.

A lei criou condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. O ministro da Educação afirmou ainda que, mesmo quem está com as contas em dia com o Fies terá algumas vantagens para pagamento da dívida principal.

Vantagens

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o estudante beneficiário que tenha débitos vencidos poderá liquidá-los nos seguintes termos:

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, com desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento), mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior, com desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

A lei sancionada pelo presidente Lula também estabeleceu um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), de 27,5%, referente aos aportes sobre as obrigações financeiras das universidades que aderem, voluntariamente, ao programa, após o quinto ano de sua adesão.

Segundo o MEC, a medida visa contornar o quadro de elevada contribuição pelas mantenedoras ao Fundo Garantidor, o que onera as mantenedoras e prejudica sua capacidade de oferta de vagas ao Fies.

Mudanças no Fies

Camilo Santana reafirmou ainda que o governo estuda mudanças no programa. Segundo ele, o Fies “se burocratizou demais” e precisa deixar de ser um programa econômico, para ser um programa social.

“É uma coisa que nós estamos reavaliando para o novo Fies, é saber quem é que não paga porque não quer e quem é que não paga porque não tem dinheiro, não tem condições de pagar. Então fazer essa diferenciação para que a gente possa melhorar o controle do programa, que consideramos importante para dar acesso àqueles que querem fazer uma universidade, um curso superior”, disse hoje.

Fonte: Agência Brasil

PRF registra duas mortes no feriadão em Rondônia

O resultado da Operação Finados 2023, foi divulgado pela Polícia Rodoviária Federal, na manhã desta segunda-feira (6). No total, 11 pessoas foram presas, sendo quatro por embriaguez.

Em comparação ao mesmo feriado do ano passado, foram contabilizados 17 acidentes, sendo quatro graves, resultando em uma diminuição de 20% em relação ao ano passado. Foram registradas ainda, duas mortes.

Durante as fiscalizações, 42 pessoas foram autuadas por não utilização do cinto de segurança, 18 casos referentes a não utilização dos dispositivos de proteção para crianças e 14 autuadas por alcoolemia.

Segundo a PRF, 4185 pessoas foram abordadas e 3871 veículos passaram por fiscalizações, o que resultou na realização de 466 testes de alcoolemia.

Idoso de 68 anos é esfaqueado pela esposa em Porto Velho

Um idoso, de 68 anos, foi esfaqueado pela própria esposa, durante uma bebedeira, em uma residência, localizada no bairro Jardim Santana, zona leste de Porto Velho.

Aos policiais, o idoso, que apresentava sinais de embriaguez, não deu detalhes sobre o crime e a motivação. Ele disse apenas que estava ingerindo bebida alcoólica com a esposa, já identificada, quando ela pegou uma faca, e desferiu três golpes, acertando braço, ombro e pulso da vítima.

Após ser esfaqueado com três golpes de faca, o idoso foi levado em um carro particular até a UPA Leste, onde recebeu atendimento.

A autora do crime fugiu da residência e não foi encontrada pela Polícia Militar.

Com informações do Rondoniagora