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quinta-feira, novembro 19, 2026
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Mosquini busca acordo entre Brasil e Bolívia para construção da ponte binacional

O deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO) assumiu papel importante em favor da construção da ponte binacional de Guajará Mirim após o governo boliviano sinalizar que não aceitaria a construção da ponte, nos termos que o projeto apresentava.

A notícia caiu como uma bomba, o processo de licitação para as obras de construção da ponte que vai ligar Brasil e Bolívia foi suspenso pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit).

Mosquini faz em Brasília uma articulação muito forte com o intuito de retomar o andamento do projeto para construção da ponte.

Nesta semana, o Congressista esteve reunido com o ministro dos transportes Renan Filho, e com o diretor geral do DNIT o engenheiro Fabrício Galvão tratamdo sobre o assunto.

Já na manhã desta quarta-feira (27), o deputado esteve em audiência na embaixada da Bolívia, com Horácio Vilegas, encarregado de negócios  da embaixada da Bolívia, buscando um ponto de equilíbrio para o fim do litígio.

O governo boliviano discordou de alguns parâmetros técnicos do projeto, e por esse motivo o DNIT resolveu suspender a licitação.

Mosquini disse que saiu da embaixada com um parecer otimista, sobre a retomada da construção da ponte.

“Nós estamos construindo um entendimento entre o governo brasileiro e boliviano para a construção da ponte binacional, são pequenos ajustes no projeto, vamos  isso, e muito em breve teremos esse dilema resolvido”, disse o deputado.

Fonte: Assessoria

Polícia esclarece assassinato de idoso em propriedade rural

Uma investigação da Delegacia de Polícia Civil de Buritis, coordenada pela delegada Keity Mota, esclareceu o crime de latrocínio praticado contra o idoso Francisco Ferreira Costa, ocorrido no dia 24 de agosto deste ano, em uma propriedade rural, localizada na Linha C10, no município de Campo Novo.

No dia do crime, Francisco e sua esposa foram rendidos por dois assaltantes armados, que invadiram o local.

Em um ato de desespero, Francisco acabou reagindo e atirou em um dos criminosos que morreu na hora. A vítima também foi baleada por um dos bandidos e morreu na propriedade.

Após o crime, a delegada Keity Mota Soares, que está atuando em uma força-tarefa na região, iniciou os trabalhos no mesmo dia e conseguiu identificar o criminoso morto como sendo Evailton Corrêa Barbosa

Com o avanço das investigações, os policiais chegaram até outro envolvido, Rafael Garcia de Oliveira. Ele e seu comparsa eram recém liberados do sistema penitenciário.

Após o crime, Rafael continuou com suas ações criminosas na região de Nova Mamoré, localidade para onde ele fugiu e foi preso no último dia 27 de setembro, flagrado com uma arma de fogo e preventivamente por uma sucessão de roubos a motocicletas.

A investigação revelou que Rafael e Evailton invadiram a propriedade para roubar a arma de fogo da vítima, a mesma usada por ela no revide aos criminosos.

Com informações do Rondoniagora

Corpo carbonizado, com marcas de tiro e perna amputada é encontrado em Porto Velho

Uma denúncia anônima levou a PM a encontrar um corpo, na tarde desta quinta-feira (28), em uma área de mata da rua Felipe Camarão, no bairro cascalheiras, atrás da antiga sede da Faro, proximidades da BR-364.

O cadáver tinha marca de tiro na nuca, uma das pernas amputada e o corpo estava carbonizado.

De acordo com a perícia, possivelmente o corpo foi desovado e carbonizado no local. Não foi possível identificar a pessoa morta.

Coluna Zona Franca

Eleições 2024

Em Porto Velho, a sucessão municipal  começa a tomar corpo. Vários nomes sendo sussurrados amiúde. Dentre eles, Vinícius Miguel (PSB), Pimentel (MDB), Fátima Cleide (PT), Ramon Cujuí (PT), Mariana Carvalho (Republicanos), Marcelo Cruz (Patriotas), Pimenta de Rondônia (PSOL), Benedito Alves (PSD), Fernando Máximo (União Brasil) e Léo Moraes (Podemos).

Novas eleições

A sucessão municipal é uma prévia para a sucessão estadual em 2026. Isso se não ocorrerem novas eleições para governador, com a provável cassação de Marcos Rocha (União Brasil). Segundo prognósticos de cientistas políticos, é pule de dez que Rocha cairá. O que mudará completamente o cenário político de Rondônia.

E o JIR?

Pode ser uma imagem de textoAté o presente momento, nada de oficial sobre a realização dos Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR), que foi “adiado” pela Sejucel. Inclusive ainda consta na página do governo a informação de que iniciariam hoje, sexta, os jogos. Nenhuma atualização oficial até o fechamento desta coluna. Já, nas redes sociais, extraoficialmente, consta que o JIR acontecerá de 10 a 22 de novembro. Çei não. Segundo fontes, os municípios participantes não teriam condições de fazer novas licitações a um mês do evento. Boa parte até pagou antecipadamente por serviços que foram prestados em parte. Com certeza só seria possível realizá-lo com sucesso no ano que vem. A conferir.

BR-319, vida ou morte

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, está numa sinuca de bico. Com a forte estiagem que secou os rios amazônicos, o transporte via marítima ficou inviável. O Amazonas tem uma saída, a BR-319 que está em péssimas condições de trafegabilidade. Há décadas tenta-se asfaltar, mas há resistências ambientais, pois, com o asfalto viriam na esteira a grilagem de terras e o desmatamento na região. Meio termo?  Difícil. Se o governo liberar o asfalto, corre o risco de perder recursos bilionários para a proteção da Amazônia. Se não liberar, o Amazonas continuaria semi isolado.

Marco temporal

A mesma coisa aconteceria se o marco temporal fosse aprovado. Alías, os efeitos seriam mais devastadores. Além do liberou geral da garimpagem e desmatamento da Amazônia, o marco temporal decretaria a extinção dos povos indígenas. A turma da soja, do gado e do ouro, devastaria por completo a natureza. Além da falta de sensibilidade dos autores do marco temporal, é um crime contra a humanidade. Portanto, marco temporal, não.

Única voz

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) é voz única em Rondônia na defesa do meio ambiente. Votou contra o marco temporal, claro. Confúcio Moura chama a atenção para a realidade da alteração da mudança climática. Segundo ele, o que era apenas uma retórica há pouco mais de 10 anos, “estamos vivenciando aqui e agora”. “Em 2023, essa tendência se confirma a ponto de o Secretário-Geral da ONU, Antônio Guterres, afirmar, na abertura da Cúpula de Ambição Climática, que as ‘ações humanas irresponsáveis abriram portas no inferno’, em suas próprias palavras”, relembrou o parlamentar.

Única voz 2

Para o parlamentar, a emergência climática deve ser prioridade zero dos governos, pois nenhuma nação está livre dos seus danos, que serão simultâneos a todas. “Como afirmou de forma veemente o Presidente da República (Lula) no discurso da ONU, a emergência climática atinge todos, mas, principalmente, os mais pobres. O cenário atual tornou absolutamente urgente uma correção de rumos se desejarmos um amanhã para o nosso país. A valorização de servidores públicos técnicos e comprometidos com a nossa sustentabilidade é um passo importante nesse sentido”, concluiu Confúcio Moura.

Censipam

O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), sob o comando do diretor Caê Moura, realiza hoje, a 1ª Sala de Monitoria Hidrometeorológica do Rio Madeira, que tem como objetivo monitorar o comportamento do rio neste período de estiagem severa, bem como acompanharmos os impactos que podem ser ocasionados pelo baixo nível do rio e avaliarmos as medidas a serem adotadas para mitigar as consequências das vazantes. Foram convidados: Marinha, Exército, Aeronáutica, Abin, CPRM, ANTAQ, ANA, CENAD, Ibama, Defesa Civil – PVH, Defesa Civil – Estado/RO, Caerd, SOPH, MP-RO, Unir, Semusb, Sempog, SMD, Sema, UHE – Santo Antônio, UHE – Jirau, Portochuelo-Amaggi, Petróleo Sabbá-Raízen Combustíveis,- BSPO, Fogás e Amazongás. O objetivo será a Monitoria Hidrometeorológica do Rio Madeira, que está quase seco em sua totalidade.

Suprema alegria

O ministro Luís Roberto Barroso (hiper emocionado) tomou posse ontem como presidente do STF. A posse reuniu representantes dos três poderes, ministros e parlamentares. Foi a posse mais concorrida de todos os tempos. Também pudera. Após a quase “extinção” do STF, finalmente a paz voltou a reinar. A espetacular Maria Betânia cantou o Hino Nacional. Após a posse, Barroso soltou a voz ao lado do cantor Diogo Nogueira. A alegria voltou. Mas, como não poderia ser diferente, a oposição não gostou: “Ain, gastando o dinheiro do nosso imposto”. 

 

                                           Um trio da pesada

ImagemEsta foto retrata o momento no qual vive o país pós-Bolsonaro: alegria, descontração, felicidade. O amor voltou. Lula que hoje se submete à uma cirurgia no quadril, está feliz. Emplacou o advogado Cristiano Zanin como ministro do STF e terá que indicar outro mês que vem. Estes três esbanjando alegria, são, na verdade, concorrentes ao cargo de ministro do STF: Bruno Dantas (TCU) Flávio Dino (Min Justiça) e Jorge Messias (CGU). Os tempos mudaram. Chega de ódio no coração.

Será ele mesmo

Na verdade, Lula já escolheu o próximo ministro do STF, dizem aliados. Lula sinalizou aos interlocutores que está decidido a indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino. A questão, para ele, agora é outra: quem assume o lugar de Dino no ministério da Justiça.

É ditadura, que fala?

Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "Deputados protocolam PEC que permite derrubada de decisões do STF Proposta de Emenda à Constituição obteve 175 assinaturas na Câmara; texto altera o artigo 49 da Constituição Federal"O PL, mais conhecido como “partido de Bolsonaro”, apresentou PEC para tornar o STF refém do Centrão. Segundo a proposta, parlamentares vão poder cancelar decisões do STF. Quer dizer, o STF deixaria de cumprir o papel de guardião da Constituição Federal. Que qualquer tiririca da vida teria mais poder que um ministro do STF. Uma PEC para fazer inveja às maiores ditaduras mundiais. Maduro ficou bege.

Advocacia em alta

Cármen Lúcia manda Ministério da Justiça entregar cópia de dossiê de antifascistas a cada ministro do STF - Brasil 247Teve início ontem, em Porto Velho,  a XV Conferência Estadual Advocacia Rondoniense (CEAR), organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO). Nesta sexta, a CEAR terá a participação do presidente da CFOAB, Beto Simonetti, o vice-presidente da CFOAB, Rafael Horn, a Secretária-Geral Adjunta da CBOAB, Milena Gama, além de ministros do STF, Cármen Lúcia e André Mendonça, o ministro do STJ Luís Felipe Salomão e Antônio Carlos, assim como conselheiros do CNJ, como Marcos Vinicius e Marcello Terto e Silva. Também estará presente o advogado criminalista Roberto Podval, entre outros profissionais.

109 anos

UNIR LANÇA LIVRO “ENGANOS DA NOSSA HISTÓRIA” - Antônio Cândido - Gente de OpiniãoO poeta, professor e pesquisador Antônio Cândido da Silva, que criou a bandeira e o brasão do município de Porto Velho, será homenageado no próximo domingo, 1 de outubro,  na festa alusiva aos 109 anos de criação do município, celebrado no dia 2 de outubro. O evento ocorrerá no Mercado Cultural, a partir das 19 hs.

 

 

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

Informações para a coluna: [email protected]

(*) O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.

 

Cancelamento do JIR em Porto Velho pode ter sido por falha da organização

PORTO VELHO- Tudo indica que o adiamento dos Jogos Intermunicipais de Rondônia – JIR, não foi apenas pelo motivo elencado pela nota de esclarecimento da Sejucel, a falta de vagas em hotéis  da capital. De acordo com a nota da Sejucel, “os Jogos Intermunicipais de Rondônia – JIR, com início programado para o dia 29 de setembro, em Porto Velho, estão temporariamente suspensos  pela impossibilidade de realizarem as acomodações do grande número de atletas participantes no momento”.

Porém, em entrevista ao Jornal de Rondônia Primeira Edição (Rede Amazônica), na tarde desta quinta-feira,  a secretária municipal de Esporte e Lazer de Porto Velho, Ivonete Gomes, estranhou a justificativa da Sejucel, lembrando que cobrou do superintendente da Sejucel, Júnior Lopes há um mês, se tudo estava correndo bem, uma vez que ela como gestora pública, não tinha visto ainda licitações para arbitragens, alimentação, dentre outras coisas que demandam prazos.

Júnior Lopes que é ex-diretor de futebol do Porto Velho e filho do saudoso Lourival Domingos Lopes – Becão (in memória), dissera à Ivonete que tudo estaria dentro da programação. Inclusive a página do governo publicou no dia de ontem, 27, que os jogos teriam início nesta sexta-feira, 29 ( veja aqui).

De acordo com o JRO, entidade ligada a hotelaria de Rondônia não quis se pronunciar sobre o motivo alegado pela Sejucel, a falta de vagas em hotéis.

De acordo com o governo, foram inscritos 27 municípios, que disputariam a fase regional, distribuídos em sete regiões. Os municípios participantes seriam Porto Velho, Ariquemes, Alto Paraíso, Candeias do Jamari, Cacoal, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Pimenta Bueno, Espigão d’Oeste, Ministro Andreazza, Rolim de Moura, Nova Brasilândia, Alta Floresta d’Oeste, Santa Luzia d’Oeste, Seringueiras, Parecis, Vilhena, Colorado do Oeste e Cerejeiras.

A maioria desses municípios já havia enviado atletas para Porto Velho, utilizando ônibus fretados e hispedados em hotéis previamente licitados. Gastos foram executados. O prejuízo é grande. A abertura dos jogos teria a participação especial da Seleção Brasileira de Ginástica Rítmica, que já está em Porto Velho desde ontem.

Para não perder a viagem, Ivonete Gomes disse que haverá um show especial com a seleção de ginástica olímpica no mesmo local, data e horário onde aconteceria a abertura dos jogos, ou seja, nesta sexta-feira (29), às 20 horas, na Vila Olímpica Chiquilito Erse. A entrada será franca.

Para que hajam os jogos, serão necessários a realização de um novo projeto, novas licitações e gastos extraordinários, caracterizando um prejuízo incomensurável para os cofres públicos municipais e estaduais. Dificilmente o evento ocorrerá ainda este ano. A reportagem não conseguiu contato com o superintendente da Sejucel, Júnior Lopes.

Leia mais sobre a Sejucel:

EXPOVEL 2023: MP vê fraude e orienta à SEJUCEL que suspenda contratos e repasses de recursos financeiros à APERON

Da redação

Emissão de nota fiscal de MEI passa a ser exclusivamente no site da Receita Federal

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Desde o último dia 1º de setembro está em vigor a resolução CGNFS-E nº 3, de 30 de agosto de 2023, que estabelece o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e), destinada ao registro de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e outras operações de acordo com a legislação tributária, que devem ser feitas diretamente no site da Receita Federal.

“A medida, definida pela Receita Federal, está em vigor e agora a declaração é diretamente no órgão federal. A regra de emissão de notas não mudou, mas apenas o formato e a intenção é a padronização e a centralização nacional do serviço”, explicou a subsecretária de Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Sandra Bandeira.

O MEI deverá emitir a nota quando prestar serviço para outras pessoas jurídicas (empresas ou governo), independentemente do tamanho delas, ou quando seus clientes (pessoa física) solicitarem, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

O link para cadastro do MEI e emissão da NFS-e: pode ser acessado aqui.

MAIS MUDANÇA

Há um ano, a Prefeitura de Porto Velho assinou o termo de adesão ao Convênio da NFS-e, que foi celebrado em 30 de junho de 2022 entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer a opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o Código Tributário Nacional.

“Estamos trabalhando para ativar o programa, vamos seguir emitindo as notas fiscais (das empresas que não são MEI), em nosso site e encaminhando para a Receita Federal, quando ele for implantado. Ainda vai ser feita a migração e as adequações, sem um prazo definido para que isso ocorra”, finalizou a subsecretaria.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Assembleia aprova requerimento de Laerte Gomes para anistia parcial de dívida do IPVA

A Assembleia Legislativa de Rondônia, aprovou durante sessão ordinária nesta quarta-feira (27), requerimento de autoria do deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que estabelece tecnicamente, a anistia parcial aos deveres do IPVA no âmbito do Estado de Rondônia. Por ser matéria com restrições constitucionais, caberá agora ao Governo Estadual enviar projeto de lei ao parlamento.

Na propositura aprovada, o deputado Laerte Gomes requer providências quanto ao envio, em regime de urgência, a Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei versando sobre a instituição do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (REFAZ) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), até o exercício de 2022. O requerimento foi aprovado por unanimidade e agora segue para o Governo.

Laerte Gomes ressaltou o alto alcance social da medida, e destacou a necessidade de políticas públicas que estejam ancoradas na realidade da população, que enfrenta dificuldades diante do desemprego, subemprego, constante fechamento de empresas e a ameaça constante da inflação.

“Os reflexos são visíveis. O antigo centro comercial de Porto Velho, exemplifica muito bem esta situação. São dezenas de espaços comerciais fechados que, tempos atrás, eram disputados por ocupação de negócios empresariais.

Assim sendo, entendo a extrema necessidade do envio a esta Casa Legislativa, do projeto de lei, instituindo o Refaz, que é um programa que possibilita a regularização de dívida do IPVA, com redução de juros, descontos em multas e parcelamentos. Desta forma, o Governo estará ajudando substancialmente milhares de pessoas, com pendências no IPVA”, declarou o deputado Laerte Gomes.

Fonte: Secom ALE/RO

Campanha de Multivacinação inicia dia 3 de outubro em Porto Velho

A Campanha Nacional de Multivacinação para crianças e adolescentes de até 15 anos de idade acontece de 3 a 16 de outubro em Porto Velho. Todos os imunizantes previstos no Calendário Nacional de Vacinação estarão disponíveis nas unidades de saúde da zona urbana e rural. A estratégia da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) é ampliar os índices da cobertura vacinal.

A ação é orientada pelo Ministério da Saúde (MS) com foco em diminuir o risco de reintrodução de doenças já erradicadas com a vacina, além de aumentar a cobertura vacinal e atualizar as cadernetas de vacinação de crianças e adolescentes de todo o país.

Em Porto Velho, a busca ativa pela atualização do esquema vacinal da população é uma ação rotineira da Semusa para vacinar o maior número de pessoas, uma vez que a imunização é a forma mais efetiva de prevenção de doenças.

Segundo a enfermeira da Divisão de Imunização da Semusa, Marina Martellet, a Campanha Nacional de Multivacinação foi pensada como uma forma de retomar a confiança da população brasileira nas vacinas.

“Tendo em vista a baixa cobertura vacinal das crianças e adolescentes, e também de toda população, é muito importante promover e intensificar o acesso aos serviços de imunização. Além disso, a ação é uma estratégia de atingir nossa meta de recuperar, novamente, a confiança das pessoas na vacinação e aumentar nossa cobertura vacinal”, afirma a enfermeira.

As unidades de saúde funcionam das 8h às 18h, com exceção da Vila Princesa e Santo Antônio, que têm atendimento de 8h às 12h. Confira neste link os endereços e verifique a unidade mais próxima de sua residência.

Quem desejar receber o imunizante deverá comparecer às unidades de saúde com o cartão do SUS e o cartão de vacina. Os menores de idade devem estar acompanhados dos pais ou responsável legal com documentos de identificação em mãos.

DIA D

O Dia D de vacinação acontece dia 7 de outubro para imunizar toda a população de Porto Velho, desde as crianças até os idosos. A imunização será realizada em todas unidades de saúde da rede municipal, da zona urbana e rural, além dos distritos. O horário de funcionamento será das 8h às 17h.

VACINAÇÃO DE FRONTEIRA

Entre os dias 2 e 12 de outubro, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), em parceria com a Agência de Vigilância em Saúde (Agevisa), vai realizar a campanha “Vacinação Não Tem Fronteira”, nos distritos da Ponta do Abunã. O objetivo é reforçar a proteção contra possíveis doenças nas localidades daquela região, porta de entrada para a capital do Estado.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Ordem de Serviço é assinada para reforma e ampliação da Escola 13 de Maio, em Ji-Paraná

A partir do dia 5 de outubro será iniciada a execução da reforma geral e ampliação predial da Escola Estadual de ensino fundamental e médio 13 de Maio, localizada no município de Ji-Paraná. A Ordem de Serviço referente ao Contrato Administrativo nº CNT/0829/SEDUC/PGE/2023, foi assinada nesta segunda-feira (25) pelo Governo de Rondônia.

O investimento que se dá por meio da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, está avaliado em R$ 3.524.064,85 (três milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), beneficiará cerca 400 alunos e 44 servidores. A execução da obra contemplará a construção de um refeitório, um auditório e um bloco de salas de aula.

A secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Pacini, destacou os investimentos realizados pela gestão na educação. “São muitas obras concluídas e entregues à população, reformas e ampliações e andamento em todo o Estado. Esses investimento na Escola 13 de Maio proporcionará um ambiente mais moderno, funcional e agradável para os estudantes aprenderem cada vez mais”, pontuou.

A empresa responsável terá 300 dias corridos de prazo para execução. As reformas de ampliações deverão seguir as especificações técnicas e disposições contidas no projeto básico e seus anexos, conforme consta no objeto do contrato.

MAIS REFORMAS 

Ainda neste mês de setembro, a Escola Janete Clair, também de Ji-Paraná, recebeu investimentos do Estado, com alambrado, pintura geral e vedação para a quadra esportiva. O recurso, que proporcionará uma infraestrutura de qualidade aos estudantes, foi avaliado em R$ 167.094,80 (cento e sessenta e sete mil, noventa e quatro reais e oitenta centavos).

Ainda neste mesmo mês, a Escola Aurélio Buarque de Holanda, em Nova Brasilândia, foi atendida com um novo auditório, muro de arrimo e pintura geral, orçado em R$ 329.195,77 (trezentos e vinte e nove mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos).

Secom – Governo de Rondônia

Atendimentos assistencial e jurídico são levados ao distrito de Surpresa e comunidades indígenas

Atendimentos em serviço social e jurídico foram realizados no distrito de Surpresa e aldeias indígenas de Sagarana, Terra Indígena no Rio Guaporé, Ricardo Franco e Baía das Onças. A ação ocorreu mediante parceria do Governo de Rondônia  e Tribunal de Justiça Federal com o objetivo de promover o acesso de auxílios previdenciários/assistenciais à população de localidades remotas e de difícil acesso.

A Secretaria de Estado da Saúde – Sesau esteve presente na execução da ação ofertando o transporte com a utilização do POC Fluvial. O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha destacou sobre a ação que, “essa parceria visa proporcionar e garantir direitos para toda a população ribeirinha e indígena, mostrando o compromisso com o cidadão”, afirmou.

Foram realizados os serviços de emissão de salário maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade e invalidez, benefício assistencial ao idoso, benefício assistencial à pessoa com deficiência e pensão por morte. A ação ocorreu no dia 21 de setembro e resultou no total  de 300 atendimentos jurídicos para a população local.

BENEFÍCIO FINANCEIRO

Com os atendimentos realizados pela equipe da Justiça Federal utilizando o Barco Policlínica Oswaldo Cruz Fluvial, foram  estabelecidos investimentos de recursos por meio de auxílios, em um total de R$ 795.960,00 (setecentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta reais), além do retroativo, para garantir o tempo em que não houve a assistência necessária, no valor de 306.258,49 (trezentos e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos) garantindo suporte financeiro à população.

Secom – Governo de Rondônia