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quinta-feira, novembro 19, 2026
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Assembleia aprova criação de comissão especial para discutir atividades garimpeiras no Rio Madeira

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) aprovou a constituição de comissão temporária especial, para discutir sobre as atividades garimpeiras no Rio Madeira. A votação aconteceu durante a sessão ordinária de terça-feira (26).

De acordo com o requerimento, de autoria do deputado Alex Redano (Republicanos), a comissão deve realizar estudos técnicos, com o objetivo de resolver os problemas de ordem legal, que envolvem a atividade garimpeira.

A comissão será composta por três membros e, excepcionalmente, de profissionais da administração pública e da sociedade civil. Os trabalhos devem ter duração de 60 dias, que podem ser prorrogáveis.

As reuniões, quando marcadas, serão divulgadas. A população pode acompanhar as discussões presencialmente, no prédio da Alero, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. “Precisamos discutir essa pauta e procurarmos, juntos, soluções”, destacou Redano.

Secom ALE/RO

Emendas do senador Confúcio Moura beneficiam Jaru e Governador Jorge Teixeira

O vice prefeito de Jaru, Jeverson Lima, o prefeito João Gonçalves e o senador Confúcio Moura

O mandato de resultados do senador atendeu novamente nas áreas da assistência social e da saúde os municípios de Jaru e Governador Jorge Teixeira.

Jaru receberá R$ 1 milhão do Ministério da Saúde e Ministério da Cidadania para custear a assistência ambulatorial e hospitalar, melhorando a qualidade e ampliando os procedimentos clínicos nas unidades hospitalares administradas pelo município.

Senador Confúcio Moura e o prefeito de Governador Jorge Teixeira, Gilmar Tomaz.

Governador Jorge Teixeira receberá R$ 325 mil que serão utilizados para custeio da assistência social no aumento do número de benefícios a serem oferecidos à população.
Nos dois casos, a lógica adotada pelo gabinete do senador foi a mesma que tem orientado o seu mandato: dar prioridade a soluções dos problemas que mais incomodam a população, alcançando o maior número de pessoas e tendo resultados com longa duração no tempo.

“As áreas da saúde e da assistência social são as que mais precisam de apoio, pois abrangem diretamente as pessoas mais pobres”, reiterou o senador Confúcio.
“São necessidades que, sanadas, cumprem o meu objetivo de melhorar a vida das pessoas naquilo que é mais importante e urgente, e não vamos parar por aqui, contem comigo”, acrescentou.

Estudantes de Rondônia já podem se inscrever para 2ª Feira de Ciências; evento será em novembro, em Porto Velho

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Estão abertas as inscrições para a 2ª Feira de Ciência promovida pelo Instituto Movimento Científico da Amazônia – Mocam, até o dia 10 de outubro. A Feira acontecerá nos dias 16 e 17 de novembro em Porto Velho, para estudantes do nível fundamental, médio e superior. O Instituto Mocam tem  parceria com o Governo de Rondônia e os interessados em iniciar uma carreira científica podem realizar a inscrição do projeto acessando o link.

Segundo o presidente do Instituto Mocam, Ygor Requenha, o propósito da Feira é fazer com que os jovens tenham a perspectiva de que podem se tornar cientistas, e que a ciência é algo bom e acessível à todos. Os primeiros colocados irão compor a delegação de cientistas de Rondônia e ganharão credenciais nacionais e internacionais.

De acordo com a secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Pacini, nos dias do evento, além de apresentação de projetos, haverá apresentações culturais, palestras e banca de doutores. “A primeira edição foi um sucesso. Tivemos participação de uma cientista da National Aeronautics and Space Administration – NASA. O ministro da Ciência gravou um vídeo fazendo o convite e foi um momento de conhecermos estudantes de outros Estados e várias outras instituições participaram. Então estamos com uma expectativa bem alta para este ano”, comentou.

EDIÇÃO 2022

A primeira edição da Feira Científica do Instituto Mocam foi realizada nos dias 29 e 30 de setembro de 2022, em Porto Velho. O modelo do evento foi em forma de apresentações no palco para a plateia, e contou com 153 alunos expositores de todo o Brasil e 1450 visitantes em sistema de rotação.

SOBRE O INSTITUTO MOCAM

O Instituto Movimento Científico da Amazônia, uma organização sem fins lucrativos com sede no município de Porto Velho, foi criada com os objetivos de incentivar a ciência na região amazônica, promover tecnologia social de tratamento de água em escolas e comunidades sem água potável e promover a bioeconomia e desenvolvimento de tecnologias que agreguem valor aos produtos amazônicos.

 

Com as presenças de Carmen Lúcia e André Mendonça, começa hoje a 15ª Conferência Estadual da Advocacia Rondoniense

Nenhuma descrição de foto disponível.Tem início hoje a XV Conferência Estadual Advocacia Rondoniense (CEAR), organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO), que vai ser realizada nesta quinta, 28 e sexta, 29 de setembro, em Porto Velho.

De acordo com o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, o evento terá palestras, oficinas, workshops, talks, consultorias e networking com atualizações cruciais para a comunidade de advocacia em Rondônia.

Com o tema central “99% Você, 1% Tecnologia e 100% Transformação”, a CEAR abordará questões relacionadas ao uso de inteligência artificial e tecnologias na prática jurídica, destacando a importância no aprimoramento profissional da advocacia de Rondônia.

O evento começa hoje, a partir das 19 horas, no Teatro Palácio das Artes, com a palestra inaugural do poeta Bráulio Bessa (foto acima), abordando “Poesia Transforma”.

No dia 29 de setembro, a CEAR se deslocará para a sede da OABRO, transformando a Ordem em um hub de tecnologia e direito, com talks, palestras, oficinas e consultorias, tudo ocorrendo simultaneamente, com a presença de palestrantes especializados. Autoridades jurídicas e políticas também estarão presentes.

Os inscritos terão direito a participar de duas oficinas à escolha na hora de confirmar a participação no evento, além de acesso livre às talks, palestras, oficinas e consultorias oferecidas durante o evento. No encerramento da Conferência, haverá uma programação cultural com artistas locais e com a peça “A Cafona”, do ator Anselmo Vasconcellos.

Inscreva-se aqui: CEAR

Márcio Nogueira, presidente da OABRO, salienta que a advocacia é uma profissão que abraça diversas especializações e desafios, e que “a CEAR irá auxiliar e capacitar os profissionais do campo jurídico a navegar em um cenário dinâmico, compreendendo os tópicos essenciais que moldam a profissão, abrangendo áreas cruciais e tendências na advocacia contemporânea, oferecendo insights e oportunidades de aprendizado”.

Cármen Lúcia manda Ministério da Justiça entregar cópia de dossiê de antifascistas a cada ministro do STF - Brasil 247A CEAR está programada para ser uma intensa imersão de 20 horas de aprendizado contínuo, com a participação do presidente da CFOAB, Beto Simonetti, o vice-presidente da CFOAB, Rafael Horn, a Secretária-Geral Adjunta da CBOAB, Milena Gama, além de ministros do STF, como Cármen Lúcia e André Mendonça, o Ministro do STJ Luís Felipe Salomão e Antônio Carlos, assim como conselheiros do CNJ, como Marcos Vinicius e Marcello Terto e Silva. Também estará presente o advogado criminalista Roberto Podval, entre outros profissionais.

Confira a programação completa do dia 29:

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

Programado para este final de semana, JIR é adiado por falta de vagas em hotéis para os atletas do interior

Pelo terceiro ano consecutivo os Jogos Intermunicipais de Rondônia – JIR são cancelados. Dois anos por causa da pandemia, agora o governo de Rondônia informa que os JIR foram cancelados por falta de disponibilidades de vagas em hoteis para suportar a hospedagem de atletas de 22 municípios de Rondônia.

Nota de Esclarecimento

A Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, informa que os Jogos Intermunicipais de Rondônia – JIR, com início programado para o dia 29 de setembro, em Porto Velho, estão temporariamente suspensos e que uma nova data será definida nos próximos dias.

A Sejucel conta com a compreensão de todos e ressalta que o motivo do adiamento, conforme comunicado emitido pelo hotel contratado, se deve a impossibilidade de realizarem as acomodações do grande número de atletas participantes no momento, além do alto índice de pessoas atualmente hospedadas, que enfrentam dificuldades com os transportes aéreos, havendo disponibilidade para data futura.

Indenização a proprietários de terras indígenas preocupa organizações

Cinco organizações da sociedade civil divulgaram, nesta terça-feira (26), nota pública na qual manifestam preocupação com teses jurídicas apresentadas no julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas, está a indenização aos proprietários que teriam adquirido do Poder Público terras de boa-fé, em áreas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. 

Na avaliação das entidades, a Constituição veda a indenização do valor da terra nua nas demarcações, mesmo para particulares de boa-fé (art. 231, § 6º, da CF). Porém, em caso de eventual indenização, após análise de cada caso, elas defendem que ocorra de forma desassociada do procedimento de demarcação, para não tornar o processo ainda mais moroso.

“Do contrário, as demarcações pendentes ficarão inviabilizadas na prática, pois, se tornarão completamente dependentes de vultosos recursos financeiros estatais, que são escassos”, diz a nota divulgada pelas entidades.

O documento é assinado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns, a Comissão Arns; pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi); pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) que se dizem confiantes de que o STF se manterá como maior de guardião da Constituição Federal de 1988 e protetor dos direitos fundamentais de grupos sociais minoritários e vulnerabilizados, como os povos indígenas brasileiros.

O Supremo rejeitou, na última quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas por 9 votos e a 2. Com a decisão, a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. O julgamento foi finalizado nesta tarde, e a Corte definiu pela indenização aos ocupantes de boa-fé.

Permuta de terras

Outro ponto rechaçado pelas entidades é a possibilidade de permuta de terras indígenas com outras áreas. Elas apontam que essa hipótese não foi contemplada pela Constituição Federal e que as terras indígenas são absolutamente insubstituíveis.

A nota destaca que a possibilidade de troca do bem imóvel não deve realizada nem mesmo com a autorização da própria comunidade indígena e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Explica ainda os riscos se a autorização dos povos originários fosse considerada.

“Em contexto de crise e diante de pressões externas, comunidades podem se ver forçadas a abrir mão de seus territórios tradicionais, em troca de outros que não tenham para elas o mesmo valor espiritual. A Constituição brasileira não consagra essa possibilidade, que o STF não deve chancelar.”

Mineração em terras indígenas

Como terceira contraposição, as oraganizações entendem que a mineração em terras indígenas representa grave risco aos direitos desses povos, bem como à proteção do meio ambiente. Para os representantes, o assunto não foi discutido no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.017.365, pelo STF, e povos indígenas e a sociedade não se manifestaram a respeito. Por isso, não caberia tratar da questão dentro do processo, neste momento, sob pena de grave afronta ao devido processo legal.

A nota trata dos prejuízos aos povosindígenas e ao meio ambiente a partir da exploração mineral nos territórios. “A história recente nos mostra que a existência de empreendimentos para extração de recursos hídricos, orgânicos (hidrocarbonetos) e minerais, na prática, gera a destruição de territórios indígenas, a contaminação das populações por agentes biológicos e químicos, como o mercúrio, e o esgarçamento do tecido social destas comunidades, além de enfraquecer ou inviabilizar sua Soberania Alimentar e submeter mulheres e crianças à violência física e sexua.”

A nota termina com a defesa da plena participação e inclusão dos povos indígenas nas discussões de temas que lhes digam respeito. “É preciso levar a sério o que dizem os povos indígenas sobre os seus próprios direitos.”

Senado

Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou projeto de lei que impõe o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 16 votos favoráveis e 10 contrários dos senadores.

Da Agência Brasil

Nível do rio Madeira segue crítico e Defesa Civil monitora comunidades ribeirinhas

A situação da estiagem continua preocupando os órgãos de monitoramento, entre eles a Defesa Civil Municipal. Na última terça-feira (26) o nível do Rio Madeira era de 1,43 metro, cota abaixo da seca histórica de 2022, que foi de 1,44 metro. Apesar das chuvas isoladas e temporais que atingem a capital, a estimativa é de que a seca se prolongue, pois não há previsão de um volume de chuva expressivo na cabeceira a ponto de impactar na elevação do nível do principal rio de Porto Velho, considerado o maior afluente da margem direita do Rio Amazonas.

Com as previsões negativas, uma nova reunião foi agendada pela Sala de Crise, composta por diversos órgãos como Defesa Civil Nacional, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Sensipam) e ainda a Defesa Civil Municipal. O encontro para análise de dados e tomada de decisões está previsto para o dia 11 de outubro.

Como parte do trabalho de apoio, a Defesa Civil Municipal segue com o monitoramento das comunidades ribeirinhas que sofrem com os impactos da estiagem, a exemplo do abastecimento de água que fica comprometido devido a seca dos poços. “O ideal é um nível de 5 metros, abaixo disso surgem os prejuízos socioeconômicos. Estamos preparando a distribuição de água potável e hipoclorito para as famílias atingidas nos próximos dias. O nosso pedido é para que economizem, façam o uso correto da água potável, evitando desperdício e o desabastecimento”, disse o gerente de Operações da Defesa, Anderson Luiz.

A Defesa ainda reforça para que a população siga as orientações gerais e respeite as recomendações como a proibição da navegação noturna. Embarcações também devem reduzir o peso das cargas a fim de evitar transtornos e acidentes. “Recebemos a informação de que três embarcações ficaram encalhadas na divisa do estado com o Amazonas”, contou Anderson. Atualmente o município está em Estado de Alerta, caso baixe para 1,22 metro passa para o Estado de Emergência.

Em casos de emergência o telefone da Defesa Civil é o 199, das 8h às 18h. Plantão 24 Horas: (69) 98473 2112.

Assessoria

PF realiza operação contra fraude em licitação de transporte escolar em Rondônia

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 27, a Operação Miragem, a fim de combater o desvio de recursos públicos praticado por associação criminosa que fraudou licitação de prestação de serviços de transporte escolar na zona rural em Ji-Paraná.

Durante as investigações apurou-se que uma empresa desprovida de capacidade técnica venceu a licitação para prestar serviços de transporte escolar, desprezando a quantidade/qualidade de veículos exigidos no edital, além de contratar irregularmente motoristas para a prestação do serviço, atrasando o pagamento de verbas trabalhistas.

Os trabalhos iniciaram a partir de uma denúncia apócrifa encaminhada à PF sobre desvio de recursos públicos provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE). Após algumas diligências, confirmou-se o esquema criminoso envolvendo responsáveis pela empresa RONDOMAQ e funcionários públicos da Secretaria de Educação da Prefeitura de Ji-Paraná à época dos fatos.

Foram cumpridas buscas na Secretaria de Educação de Ji-Paraná, além da Sede do SUGAT, três escritórios da empresa RONDOMAQ e cinco residências com alvos em Ji-Paraná.

Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, prevaricação, frustração ao caráter competitivo do certame, superfaturamento de preços, direcionamento de licitação, reequilíbrio econômico fraudulento e falsificação de documento público.

O dano real aos cofres públicos ainda está em fase de apuração, mas o dano social aos estudantes é evidente tendo em vista as péssimas condições dos ônibus que oferecem riscos à incolumidade da população em idade escolar.

O nome da operação “Miragem” é uma alusão à fraude perpetrada por agentes públicos associados criminosamente a particulares, na qual mascararam inúmeros vícios do certame, que resultou na contratação da empresa RONDOMAQ para prestação de serviços de transporte escolar em Ji-Paraná, desviando verbas do PNATE, destinadas ao transporte escolar rural de crianças e adolescentes. Miragem nada mais é que um engano ou falsa percepção da realidade.

Fonte: Assessoria PF/RO

Traficante é preso após enviar drogas por transportadora para outro estado

O traficante Anderson A. S., 30 anos, foi preso por agentes Denarc, na noite desta terça-feira (26), após ser flagrado com drogas, em uma residência, localizada na avenida Campos Sales, bairro Areal, região central de Porto Velho.

Os policiais iniciaram as investigações, após descobrirem que o homem estava atuando no tráfico de drogas, inclusive despachava os entorpecentes por uma transportadora, que tinha como destino o estado do Acre.

De acordo com o Denarc, Anderson é apontado como responsável pela distribuição de drogas na localidade, onde usa uma distribuidora de bebidas de fachada como boca de fumo.

Anderson estava sendo investigado desde o ano passado, e na noite desta terça-feira, a Polícia encontrou na transportadora algumas caixas contendo várias porções de droga conhecida como haxixe, que é a resina da maconha, que o traficante havia acabado de deixar.

A prisão ocorreu na casa do investigado, onde foram encontradas mais porções do mesmo entorpecente que é produzido em Marrocos, além de objetos usados na produção dos ilícitos.

Preso, o criminoso foi levado para o sistema prisional, onde ficou à disposição da justiça.

Com informações do Rondoniagora

MP, PC e Sefin deflagram operação contra sonegação fiscal em RO e MT

Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (27) a operação Lungo, com a finalidade de combater uma Organização Criminosa (Orcrim) dedicada à prática de crimes empresariais, especialmente ligados à fraude fiscal estruturada, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

O trabalho é resultado da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Rondônia (CIRA), o qual é composto pelo Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Finanças e Polícia Civil de Rondônia.

O objetivo da operação é cumprir medidas cautelares de busca e apreensão requeridas pelo GAESF/MPRO – Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público e pela DRACO2 da Polícia Civil que foram deferidas pela 1ª Vara Criminal de Cacoal/RO.

A investigação iniciou em 2021, a partir das informações da SEFIN, apontando uma Organização Criminosa (Orcrim) dedicada a enriquecer, mediante fraude à arrecadação tributária, seguida de lavagem do dinheiro, por meio de empresas de fachada e com sócios ‘laranjas’.

Para isso, empresas fictícias foram criadas no município de Rondolândia /MT unicamente para emitirem notas fiscais ideologicamente falsas, com objetivo de acobertar o transporte de café vendido por empresas de Cacoal e região para uma grande indústria de Cuiabá/MT.

O município de Rondolândia/MT tem localização geográfica estratégica para a Orcrim, pois pertence ao Estado de Mato Grosso e fica a poucos quilômetros de Ministro Andreazza/RO. Por isso, a Orcrim simulava operação interna de venda naquele Estado, cujo pagamento do ICMS não é exigido. Isso dificultava a identificação da fraude pela fiscalização tributária do Posto Fiscal Wilson Souto, em Vilhena, quando a carga de café passava com destino a Cuiabá/MT.

Em torno de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) de ICMS são sonegados por carga de café vendida e transportada em um caminhão, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) de tributos sonegados desde 2018. O débito tributário, no entanto, pode dobrar com futura aplicação de multa e demais acréscimos devidos.

Com apoio da DRACO 2, GAESF, SEFIN, GAECOs de RO e MT e POLITEC/RO, estão sendo cumpridos 8 Mandados de Busca e Apreensão em empresas, sendo 7 em Rondônia, nas cidades de Cacoal, Ministro Andreazza e Espigão d’Oeste, e 1 em Rondolândia/MT, além de 18 Mandados de Busca Pessoal e Veicular, sendo 16 em Rondônia nas cidades de Cacoal, Espigão d’Oeste, Alto Paraíso, Ministro Andreazza e Ji-Paraná, e 2 em Rondolândia/MT, totalizando 26 mandados.

O nome da operação se inspira no café “Lungo” que significa uma longa dose de café. Da mesma maneira, busca-se com a operação uma longa dose de combate contra a evasão fiscal assegurando que todos paguem de forma justa pelo imposto devido em suas comercializações.

Fonte: MP/RO